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Lucia Cristina Gouvea Da Cunha

Lucia Cristina Gouvea Da Cunha

Número da OAB: OAB/DF 062055

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 21
Total de Intimações: 24
Tribunais: TJDFT, TJGO, TJTO
Nome: LUCIA CRISTINA GOUVEA DA CUNHA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 24 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJGO | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Comarca de Valparaíso Vara de Família e Sucessões upjfamiliavalparaiso@tjgo.jus.br   Autos nº. 5134373-79.2025.8.09.0162Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Divórcio LitigiosoRequerente: Geraldo Fonseca FigueredoRequerido(a): Maria Aura Da Silva FigueredoDECISÃO  Nos termos do art. 138, do Código de Normas do Foro Judicial esta decisão valerá como mandado de citação e intimação, ofício e alvará.  Trata-se de Ação de Divórcio c.c. Partilha de Bens, proposta Geraldo Fonseca Figueredo, em desfavor de Maria Aura da Silva Figueredo.Analisando os autos, observa-se que resta pendente a análise do pleito liminar acerca do retorno do requerente para sua residência.É o relatório que basta. DECIDO.A tutela provisória antecedente antecipa os efeitos do provimento final pretendido pelo autor em observância ao princípio da efetividade, mas em detrimento aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, pois concede-se o direito pleiteado sem a entrega definitiva da tutela jurisdicional.Nesse tocante, o art. 300 do CPC exige a presença da probabilidade do direito (fumus boni iuris) e do perigo de dano (periculum in mora), e desde que não haja perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (§ 2º).Nesse sentido, com relação ao pleito liminar do autor, ressalta-se que a requerida juntou medidas protetivas que constam determinação de afastamento do autor, proibindo-o de se aproximar dela em distância inferior a 200 metros, manter contato e também para afastamento do lar da requerida.Feito isso, em que pese a requerida ter mencionado que já deixou a residência em que convivia com o autor, ainda está morando no mesmo condomínio residencial e a distância das casas é inferior a distância de 200 metros que consta para afastamento nas medidas protetivas.Ou seja, em razão das medidas protetivas e circunstâncias fáticas que foram verificadas naqueles autos, não é razoável que este juízo modifique as determinações impostas pelo juízo que deferiu as medidas protetivas neste momento preliminar, sem conhecimento geral das circunstâncias do caso.Ademais, em que pesem os argumentos do autor na manifestação de evento retro, poderá pedir a revisão das medidas protetivas no tocante à distância de aproximação da requerida, com a finalidade de retornar ao lar ou, alugar o imóvel e se utilizar da renda para encontrar outro imóvel temporário.Ante o exposto, INDEFIRO o pleito liminar de determinação de saída da requerida do imóvel e retorno do requerente.Ademais, intime-se a parte requerida para apresentar contestação, no prazo de 15 dias.Após, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo de 15 dias.Cumpridas as determinações, volvam-me conclusos os autos.O presente pronunciamento judicial, nos termos do art. 138, do Código de Normas do Foro Judicial, tem força de mandado de citação-intimação-averbação-ofício-termo de guarda/curatela/inventariante e de carta precatória.O descumprimento da presente decisão judicial pode ensejar multa, devendo ser averiguada a autenticidade no rodapé do documento. Persistindo a dúvida, poderá entrar em contato com a Escrivania no e-mail: upjfamiliavalparaiso@tjgo.jus.brRegistrada no sistema. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.Valparaíso de Goiás/GO.Documento assinado digitalmente na data e pelo Magistrado identificado no rodapé.
  2. Tribunal: TJGO | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
  3. Tribunal: TJDFT | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS NUVIMEC-FAM Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação da Família Número do processo: 0702039-71.2025.8.07.0004 Classe judicial: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) AUTOR: A. C. D. C., L. H. C. H., A. M. C. H. REU: M. Y. H. CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, DESIGNEI AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO E OFICINA DE PAIS a se realizar virtualmente por este NUVIMEC FAMÍLIA, por meio de videoconferência pelo APLICATIVO MICROSOFT TEAMS, nas datas e nos links de acesso abaixo: Audiência de Mediação: 19/08/2025 11:00h, na SALA05 https://atalho.tjdft.jus.br/FAM_SALA05_11h00 OFICINA DE PAIS: AUTOR: A. C. D. C., L. H. C. H., A. M. C. H. DIA 04/08/2025 de 08:30h as 11:00h no link abaixo: https://atalho.tjdft.jus.br/FAM_OFICINADEPAIS_MANHA REU: M. Y. H. DIA 04/08/2025 de 13:30h as 16:00h no link abaixo: https://atalho.tjdft.jus.br/FAM_OFICINADEPAIS_TARDE OBS: PARA ACESSAR, APONTE A CÂMERA DO CELULAR PARA O QR CODE OU COPIE O LINK PARA A BARRA DE ENDEREÇO DO SEU NAVEGADOR DE INTERNET, PODENDO SER NECESSÁRIA A INSTALAÇÃO DO APLICATIVO DA PLATAFORMA NO CELULAR OU COMPUTADOR. Certifico, ainda, que em até um dia antes da data da audiência, o NUVIMEC-FAM SOMENTE entrará em contato com as partes que não possuam Advogado constituído nos autos, por Whatsapp ou e-mail, passar instruções de acesso ao aplicativo MICROSOFT TEAMS, que será utilizado para a realização da videoconferência com o envio do link. Caso as partes necessitem do auxílio da sala passiva, devem entrar em contato pelo balcão virtual da Vara com antecedência de no mínimo 2 semanas da audiência de mediação ou da oficina de pais. A parte que não possua advogado constituído nos autos poderá enviar as informações com os dados de Whatsapp e/ou e-mail de contato para o NUVIMEC-FAM pelo Whatsapp 3103-1978. Para dúvidas a respeito das audiências, o contato deverá ser feito exclusivamente pelo seguinte número de Whatsapp 3103-1978 ou pelo Balcão Virtual do NUVIMEC FAMÍLIA no link https://atalho.tjdft.jus.br/BALCAOVIRTUAL_NUVIMECFAMILIA MARIO BENJAMIM FERREIRA JUNIOR NUVIMEC-FAM BRASÍLIA-DF, 11 de junho de 2025 20:06:19.
  4. Tribunal: TJDFT | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    Número do processo: 0702039-71.2025.8.07.0004 Classe judicial: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) AUTOR: A. C. D. C., L. H. C. H., A. M. C. H. REU: M. Y. H. CERTIDÃO De ordem, a fim de viabilizar a citação e a intimação do réu para pagar alimentos, fica intimada a parte autora para indicar os dados bancários, no prazo de 5 dias. Gama/DF, 13 de junho de 2025 13:10:39. (Datada e assinada eletronicamente)
  5. Tribunal: TJDFT | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    Levando-se em consideração o teor da petição de ID 237354348, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, para elaboração do cálculo atualizado da dívida. Após, intimem-se as partes.
  6. Tribunal: TJDFT | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Aguarde-se a citação da interditanda. Sem prejuízo, intime-se a curadora nomeada a se manifestar no feito quanto ao cumprimento da pendências da decisão de ID 238371814, bem como quanto à manifestação de ID 238837531, pelo prazo já em curso. I. Cumpra-se. Brasília/DF, 9 de junho de 2025. MARCELO CASTELLANO JUNIOR Juiz de Direito
  7. Tribunal: TJDFT | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0708252-64.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRASIL PAES CONGELADOS LTDA EXECUTADO: DERIVALDO PEREIRA MENDES CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo para pagamento voluntário/impugnação. Nos termos da Decisão ID nº 215243020, intimo a parte credora para juntar aos autos a planilha atualizada do débito, incluindo-se a multa de 10% e, também, os honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil, bem como para que indique bens do executado, passíveis de constrição. Gama/DF, 6 de junho de 2025 09:49:31. ALISSON CARLOS BRANDAO Servidor Geral
  8. Tribunal: TJDFT | Data: 28/05/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: cju.faz1a4@tjdft.jus.br Processo n°: 0739855-33.2024.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ROBISON BARBOSA DE SOUZA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Proposta de honorários periciais de ID 237303967. De ordem do MM. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca da proposta de honorários do perito nomeado, nos termos do artigo 465, §3º do CPC. Prazo comum: 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 27 de maio de 2025 14:47:00. MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral
  9. Tribunal: TJDFT | Data: 28/05/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0713145-55.2024.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042) REQUERENTE: ANTONIO REGINALDO MORAES DE ALMEIDA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Após o trânsito em julgado do agravo de instrumento, prossiga-se conforme o ID 229426710, expedindo-se o alvará em favor do perito, observando-se os dados bancários já indicados ao ID 237035746. Tudo feito e nada mais requerido, anote-se conclusão para julgamento. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - -
  10. Tribunal: TJDFT | Data: 27/05/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0708267-33.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRASIL PAES CONGELADOS LTDA REQUERIDO: A F W COMERCIO DE PANIFICACAO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o prazo para cumprimento ou impugnação termina na presente data, com a revelia sendo observada a partir da meia noite, motivo pelo qual deve a parte autora se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias atualizando os cálculos e requerendo medidas constritivas. Gama, 23 de maio de 2025 21:45:46. MARCELLO HENRIQUE ELIAS COELHO Servidor Geral
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