Dean Alves Cavalcante

Processos do Advogado

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2. Processo 00121423820245180141
   Tribunal: TRT18 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATSum 0012142-38.2024.5.18.0141 AUTOR: LUCIMAR FERREIRA DE QUEIROZ RÉU: RR ADMINISTRACAO & SERVICOS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ba45d0 proferido nos autos. DESPACHO A reclamada requereu a conversão da audiência de instrução designada para 29/09/2025, às 08h10, para a modalidade telepresencial, em razão de seu patrono não residir em Goiânia e do processo tramitar pelo Juízo 100% Digital (Id 3a555e1). Entretanto, descabe a conversão pretendida, considerando-se as seguintes razões: a) a audiência de instrução foi designada na modalidade totalmente presencial durante a audiência inicial, da qual participou a reclamada ora peticionante, e, naquela ocasião, não houve nenhuma insurgência de quaisquer das partes ou patronos no tocante à modalidade da audiência; b) o patrono da reclamada, ao aceitar o encargo de representá-la nos presentes autos, já tinha conhecimento de que a ação fora ajuizada perante esta 12ª VT de Goiânia e, como dito, não se opôs à designação de audiência de instrução presencial; c) o art. 1º do Provimento SCR-TRT18 nº 1/2023 estabelece que, como regra, as audiências perante os órgãos judiciais deste Tribunal devem ser realizadas de modo presencial e o parágrafo único do mesmo dispositivo, que faculta ao Juiz condutor do processo, por decisão fundamentada, converter audiência telepresencial em presencial ou, como corolário, designar desde logo audiência de maneira presencial; d) o entendimento da Corregedoria Geral de Justiça do Trabalho, exarado por meio da Consulta Administrativa nº 0000777-85.2023.2.00.0500; e e)  por fim, a complexidade da matéria versada na presente ação, que demanda que as partes e as testemunhas sejam ouvidas em ambiente adequado, compatível com a formalidade do ato, isoladas da presença de terceiros, sem interrupção decorrente de perda de acesso à internet, em ato contínuo e seguro, preservando-se a incomunicabilidade com qualquer outro participante da audiência ou com terceiros durante a colheita de depoimentos ou no aguardo para que estes sejam prestados. Ante todo o exposto, indefere-se o requerimento da reclamada, mantendo-se a MODALIDADE PRESENCIAL para todos os participantes, bem como as demais cominações constantes da Ata de Audiência de Id f2cf7fc. Reitere-se que a ausência, sem motivo justificado, de qualquer das partes à audiência de instrução acarretará a sua confissão quanto à matéria de fato, na forma do art. 385, § 1º, do CPC e da Súmula nº 74 do Tribunal Superior do Trabalho. Intimem-se as partes, por seus procuradores, via DJEN. MAF GOIANIA/GO, 09 de julho de 2025. WANESSA RODRIGUES VIEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUCIMAR FERREIRA DE QUEIROZ
3. Processo 00121423820245180141
   Tribunal: TRT18 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATSum 0012142-38.2024.5.18.0141 AUTOR: LUCIMAR FERREIRA DE QUEIROZ RÉU: RR ADMINISTRACAO & SERVICOS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ba45d0 proferido nos autos. DESPACHO A reclamada requereu a conversão da audiência de instrução designada para 29/09/2025, às 08h10, para a modalidade telepresencial, em razão de seu patrono não residir em Goiânia e do processo tramitar pelo Juízo 100% Digital (Id 3a555e1). Entretanto, descabe a conversão pretendida, considerando-se as seguintes razões: a) a audiência de instrução foi designada na modalidade totalmente presencial durante a audiência inicial, da qual participou a reclamada ora peticionante, e, naquela ocasião, não houve nenhuma insurgência de quaisquer das partes ou patronos no tocante à modalidade da audiência; b) o patrono da reclamada, ao aceitar o encargo de representá-la nos presentes autos, já tinha conhecimento de que a ação fora ajuizada perante esta 12ª VT de Goiânia e, como dito, não se opôs à designação de audiência de instrução presencial; c) o art. 1º do Provimento SCR-TRT18 nº 1/2023 estabelece que, como regra, as audiências perante os órgãos judiciais deste Tribunal devem ser realizadas de modo presencial e o parágrafo único do mesmo dispositivo, que faculta ao Juiz condutor do processo, por decisão fundamentada, converter audiência telepresencial em presencial ou, como corolário, designar desde logo audiência de maneira presencial; d) o entendimento da Corregedoria Geral de Justiça do Trabalho, exarado por meio da Consulta Administrativa nº 0000777-85.2023.2.00.0500; e e)  por fim, a complexidade da matéria versada na presente ação, que demanda que as partes e as testemunhas sejam ouvidas em ambiente adequado, compatível com a formalidade do ato, isoladas da presença de terceiros, sem interrupção decorrente de perda de acesso à internet, em ato contínuo e seguro, preservando-se a incomunicabilidade com qualquer outro participante da audiência ou com terceiros durante a colheita de depoimentos ou no aguardo para que estes sejam prestados. Ante todo o exposto, indefere-se o requerimento da reclamada, mantendo-se a MODALIDADE PRESENCIAL para todos os participantes, bem como as demais cominações constantes da Ata de Audiência de Id f2cf7fc. Reitere-se que a ausência, sem motivo justificado, de qualquer das partes à audiência de instrução acarretará a sua confissão quanto à matéria de fato, na forma do art. 385, § 1º, do CPC e da Súmula nº 74 do Tribunal Superior do Trabalho. Intimem-se as partes, por seus procuradores, via DJEN. MAF GOIANIA/GO, 09 de julho de 2025. WANESSA RODRIGUES VIEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RR ADMINISTRACAO & SERVICOS LTDA - ME
4. Processo 00002104220255180004
   Tribunal: TRT18 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0000210-42.2025.5.18.0004 AUTOR: KARLENE GOMES RODRIGUES RÉU: RR ADMINISTRACAO & SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (1) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO  4ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA  ATOrd 0000210-42.2025.5.18.0004  AUTOR: KARLENE GOMES RODRIGUES  RÉU: RR ADMINISTRACAO & SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (1)      C E R T I D Ã O  Data da Audiência Encerramento de instrução por videoconferência: 22/07/2025 11:05   CERTIFICO E DOU FÉ que, de ordem da MM. Juíza desta 4ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA, Dra. JEOVANA CUNHA DE FARIA, em virtude de adequação na pauta de audiências, a Audiência de Encerramento de instrução por videoconferência foi REDESIGNADA para o dia e horário: 22/07/2025 11:05,  facultado o comparecimento das partes e de seus patronos, bem como a juntada de razões finais por memoriais até a data e horário da referida audiência, sob pena de preclusão. GOIANIA/GO, 09 de julho de 2025. LEONARDO BRITO BARRETO Diretor de Secretaria GOIANIA/GO, 09 de julho de 2025. LEONARDO BRITO BARRETO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - KARLENE GOMES RODRIGUES
5. Processo 00002104220255180004
   Tribunal: TRT18 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0000210-42.2025.5.18.0004 AUTOR: KARLENE GOMES RODRIGUES RÉU: RR ADMINISTRACAO & SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (1) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO  4ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA  ATOrd 0000210-42.2025.5.18.0004  AUTOR: KARLENE GOMES RODRIGUES  RÉU: RR ADMINISTRACAO & SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (1)      C E R T I D Ã O  Data da Audiência Encerramento de instrução por videoconferência: 22/07/2025 11:05   CERTIFICO E DOU FÉ que, de ordem da MM. Juíza desta 4ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA, Dra. JEOVANA CUNHA DE FARIA, em virtude de adequação na pauta de audiências, a Audiência de Encerramento de instrução por videoconferência foi REDESIGNADA para o dia e horário: 22/07/2025 11:05,  facultado o comparecimento das partes e de seus patronos, bem como a juntada de razões finais por memoriais até a data e horário da referida audiência, sob pena de preclusão. GOIANIA/GO, 09 de julho de 2025. LEONARDO BRITO BARRETO Diretor de Secretaria GOIANIA/GO, 09 de julho de 2025. LEONARDO BRITO BARRETO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - RR ADMINISTRACAO & SERVICOS LTDA - ME
6. Processo 00002104220255180004
   Tribunal: TRT18 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0000210-42.2025.5.18.0004 AUTOR: KARLENE GOMES RODRIGUES RÉU: RR ADMINISTRACAO & SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (1) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO  4ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA  ATOrd 0000210-42.2025.5.18.0004  AUTOR: KARLENE GOMES RODRIGUES  RÉU: RR ADMINISTRACAO & SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (1)      C E R T I D Ã O  Data da Audiência Encerramento de instrução por videoconferência: 22/07/2025 11:05   CERTIFICO E DOU FÉ que, de ordem da MM. Juíza desta 4ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA, Dra. JEOVANA CUNHA DE FARIA, em virtude de adequação na pauta de audiências, a Audiência de Encerramento de instrução por videoconferência foi REDESIGNADA para o dia e horário: 22/07/2025 11:05,  facultado o comparecimento das partes e de seus patronos, bem como a juntada de razões finais por memoriais até a data e horário da referida audiência, sob pena de preclusão. GOIANIA/GO, 09 de julho de 2025. LEONARDO BRITO BARRETO Diretor de Secretaria GOIANIA/GO, 09 de julho de 2025. LEONARDO BRITO BARRETO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ORGANIZACAO DAS VOLUNTARIAS DE GOIAS
7. Processo 00002104220255180004
   Tribunal: TRT18 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0000210-42.2025.5.18.0004 AUTOR: KARLENE GOMES RODRIGUES RÉU: RR ADMINISTRACAO & SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (1) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO  4ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA  ATOrd 0000210-42.2025.5.18.0004  AUTOR: KARLENE GOMES RODRIGUES  RÉU: RR ADMINISTRACAO & SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (1)      C E R T I D Ã O  Data da Audiência Encerramento de instrução por videoconferência: 24/07/2025 11:05   CERTIFICO E DOU FÉ que, de ordem da MM. Juíza desta 4ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA, Dra. JEOVANA CUNHA DE FARIA, em virtude de adequação na pauta de audiências, a Audiência de Encerramento de instrução por videoconferência foi REDESIGNADA para o dia e horário: 24/07/2025 11:05,  facultado o comparecimento das partes e de seus patronos, bem como a juntada de razões finais por memoriais até a data e horário da referida audiência, sob pena de preclusão. GOIANIA/GO, 09 de julho de 2025. LEONARDO BRITO BARRETO Diretor de Secretaria GOIANIA/GO, 09 de julho de 2025. LEONARDO BRITO BARRETO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - KARLENE GOMES RODRIGUES
8. Processo 00002104220255180004
   Tribunal: TRT18 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0000210-42.2025.5.18.0004 AUTOR: KARLENE GOMES RODRIGUES RÉU: RR ADMINISTRACAO & SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (1) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO  4ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA  ATOrd 0000210-42.2025.5.18.0004  AUTOR: KARLENE GOMES RODRIGUES  RÉU: RR ADMINISTRACAO & SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (1)      C E R T I D Ã O  Data da Audiência Encerramento de instrução por videoconferência: 24/07/2025 11:05   CERTIFICO E DOU FÉ que, de ordem da MM. Juíza desta 4ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA, Dra. JEOVANA CUNHA DE FARIA, em virtude de adequação na pauta de audiências, a Audiência de Encerramento de instrução por videoconferência foi REDESIGNADA para o dia e horário: 24/07/2025 11:05,  facultado o comparecimento das partes e de seus patronos, bem como a juntada de razões finais por memoriais até a data e horário da referida audiência, sob pena de preclusão. GOIANIA/GO, 09 de julho de 2025. LEONARDO BRITO BARRETO Diretor de Secretaria GOIANIA/GO, 09 de julho de 2025. LEONARDO BRITO BARRETO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - RR ADMINISTRACAO & SERVICOS LTDA - ME