Thiago Beserra Marques

Processos do Advogado

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2. Processo 07124303120248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0712430-31.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO PINTO VEIGA APOIO ADMINISTRATIVO - ME EXECUTADO: BRUNO HIDELBRANDO DA SILVA RAMOS, BRUNO HIDELBRANDO DA SILVA RAMOS DECISÃO Defiro a penhora, avaliação e remoção ao depósito público de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito (art. 831 do CPC), a ser cumprido no endereço da parte devedora abaixo mencionado, devendo o Oficial de Justiça observar, além das demais precauções legais, que quando não encontrar bens penhoráveis, deverá descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento do executado (art. 836, §1º, do CPC), nomeando o executado ou representante legal como depositário provisório de tais bens (§2º). Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento. Certificado pelo Oficial de Justiça que não há espaço no depósito público, nos termos do art. 840, §1º, do CPC, fica autorizada a nomeação da parte credora fiel depositária dos bens penhorados. A parte credora fica intimada de que deverá acompanhar a distribuição do mandado e fornecer ao Oficial de Justiça os meios necessários ao cumprimento desta determinação. Dou à presente decisão força de mandado para cumprimento no(s) endereço(s): Nome: BRUNO HIDELBRANDO DA SILVA RAMOS Endereço: Rua Doutor Lisbão Coutinho, 56, Motiva montagens e eventos, Peixinhos, OLINDA - PE - CEP: 53230-660 Nome: BRUNO HIDELBRANDO DA SILVA RAMOS Endereço: Rua Buíque, 40, Bultrins, OLINDA - PE - CEP: 53320-190 Valor da causa: R$ 45.112,42. Na forma do art. 24, parágrafo único, da Portaria Conjunta n.º 83/2018 deste egrégio TJDFT, fica a parte exequente intimada a: (i) indicar a documentação, com seu respectivo ID, necessária à instrução da carta precatória instrução (art. 260 do CPC), atentando-se que os documentos digitalizados deverão, obrigatoriamente, estar no formato PDF e não poderão exceder o tamanho total de 3Mb, bem como que todos os documentos digitalizados deverão estar no sentido retrato (vertical) e possuir, cada folha, o tamanho A4 (210x297mm), resolução de até 200 dpi, além de não poder haver folhas em branco e folhas em posição invertida; (ii) comprovar o recolhimento das custas processuais perante o Juízo Deprecado. Atente-se, a parte exequente, que algumas comarcas exigem o recolhimento separado da guia de diligência do Oficial de Justiça, sendo, nestes casos, necessário o recolhimento individual da guia de custas iniciais e da guia para diligência do Oficial de Justiça. A guia de custas deverá ser emitida no sítio eletrônico correspondente ao Tribunal de Justiça deprecado, no link específico para a emissão de guias de custas referentes ao cumprimento de Cartas Precatórias. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de se entender que desistiu da diligência. Após o cumprimento das determinações supramencionadas, a Secretaria deverá expedir e encaminhar a Carta Precatória via Malote Digital, nos termos do artigo 25 da Portaria Conjunta n.º 83/2018. Realizada a expedição, à Secretaria para retirar o sigilo da petição de ID 241134412 e seus documentos, tendo em vista que não se trata de qualquer hipótese de segredo de justiça, nos termos do art. 189 do CPC. Escoado o prazo, retorne o processo à suspensão (ID 229724589 - 21/3/2025). Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
3. Processo 07272554320258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16ª Vara Cível de Brasília Petição Inicial Número do processo: 0727255-43.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WJ LOCAÇAO E VENDA DE ESTRUTURAS PARA EVENTOS EIRELE-ME REU: TELEFONICA BRASIL S.A., TLP - SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Vistos etc., Trata-se de ação Ordinária movida por WJ LOCAÇAO E VENDA DE ESTRUTURAS PARA EVENTOS EIRELE-ME em desfavor de TELEFONICA BRASIL S.A. e TLP - SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA - EPP. Cabe destacar que a requerida TELEFONICA BRASIL S.A. já apresentou contestação (ID 239728635). A experiência deste Juízo demonstra que, em casos semelhantes, as chances de conciliação neste momento inicial são ínfimas, motivo pelo qual a marcação da audiência inaugural iria de encontro à efetividade e celeridade processuais. Ademais, nada impede que a audiência de conciliação seja realizada após a contestação ou em outro momento processual. Nos termos da Resolução nº 354 do CNJ, de 19 de novembro de 2020, CONCEDO FORÇA DE MANDADO À PRESENTE DECISÃO PARA DETERMINAR A CITAÇÃO DO réu TLP - SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA - EPP - CNPJ: 18.200.292/0001-71, pelos meios eletrônicos informados no processo, para tomar conhecimento da presente ação, e, querendo, contestá-la por todo o conteúdo do presente e das peças anexas, que servirão de contrafé. Fica o réu advertido que: * O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada no processo do comprovante do envio e do recebimento da comunicação processual, com os respectivos dia e hora de ocorrência ou da certidão detalhada de como o destinatário foi identificado e tomou conhecimento do teor da comunicação, nos termos do artigo 10 da Resolução nº 354 do CNJ, de 19 de novembro de 2020. * Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC/2015). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC/2015). * A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. Não sendo o(a)(s) ré(u)(s) encontrado(s) no(s) endereço(s) declinado(s) na inicial, defiro, desde já, pesquisa por intermédio de todos os sistemas aos quais este Juízo tem à disposição. Endereços eletrônicos objeto da diligência: TLP - SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA - EPP a) WhatsApp nº: 61 9 9663-9529 (Marcus Vinícius – Gerente Comercial) b) Telefone: (61) 9 9969-7788 c) E-mail: otavio@goodbind.com.br Deverá o Sr. Oficial de Justiça, ainda, certificar o cumprimento da diligência nos termos do artigo 10 da Resolução nº 354 do CNJ, de 19 de novembro de 2020: Art. 10. O cumprimento da citação e da intimação por meio eletrônico será documentado por: I – comprovante do envio e do recebimento da comunicação processual, com os respectivos dia e hora de ocorrência; ou II – certidão detalhada de como o destinatário foi identificado e tomou conhecimento do teor da comunicação. Fica autorizada, desde já, caso necessário, a pesquisa do endereço do requerido(s) por intermédio de todos os sistemas aos quais este Juízo possui acesso. Fica a parte autora intimada. 16ª Vara Cível de Brasília Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa Praça Municipal, Lote 1, Bloco B, Sala 6065 6º Andar - Ala A Horário de funcionamento: segunda-feira a sexta-feira, das 12 às 19 horas, exceto feriados, conforme calendário de feriados e expedientes suspensos do TJDFT E-mail: 16vcivel.brasilia@tjdft.jus.br Atendimento por vídeo: Acesse o QR CODE abaixo e selecione a 16ª Vara Cível de Brasília BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2025 08:17:45. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
4. Processo 07102119020258070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0710211-90.2025.8.07.0007 Classe judicial: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID 239216433 transitou em julgado em 25/06/2025. Assim, ficam as partes intimadas do trânsito em julgado, para que promovam a averbação do divórcio, conforme determinado em sentença. Remeto os autos à expedição de termo de guarda. Taguatinga/DF ROSA MARIA DA COSTA LOPES *Documento datado e assinado eletronicamente
5. Processo 10152049220218260564
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015204-92.2021.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Kiulder Augusto - - Gislaine Dabija Augusto - Pousada Flor do Mar - Vistos. A ação foi ajuizada em face de Pousada Flor do Mar, citada por edital às fls. 224. Apresentou contestação BSB Caraiva Empreendimentos Turísticos Ltda (fls. 229/268), arrendatários do fundo de comércio de nome fantasia "Pousada Flor do Mar". Cadastre-se no sistema informatizado. Manifeste-se a parte autora a respeito da contestação apresentada às fls. 229/268 no prazo legal. Int. - ADV: BRUNO SOARES DE ALVARENGA (OAB 222420/SP), THIAGO BESERRA MARQUES (OAB 62476/DF), BRUNO SOARES DE ALVARENGA (OAB 222420/SP)
6. Processo 07102119020258070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO de ID 237395304com resolução de mérito, com base no disposto no artigo 487, III, alínea 'b', do CPC, decreto o divórcio das partes e declaro extintos a sociedade conjugal e o vínculo matrimonial até então existentes. Sem custas finais e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Intimem-se, sentença registrada nesta data eletronicamente.
7. Processo 07272554320258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727255-43.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WJ LOCAÇAO E VENDA DE ESTRUTURAS PARA EVENTOS EIRELE-ME REU: TELEFONICA BRASIL S.A., TLP - SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA - EPP CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado retornou sem cumprimento, conforme se depreende da certidão do oficial de justiça. De ordem, manifeste-se a parte autora indicando novo endereço a ser diligenciado ou em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 13 de junho de 2025 17:48:47. ISABEL EMILIA TEIXEIRA DE ANDRADE Servidor Geral
8. Processo 07072491020248070014
   Tribunal: TJDFT | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSGUA Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Número do processo: 0707249-10.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico que, nesta data, juntei a resposta do Lab. Heréditas Nos termos da Portaria nº 01 de 06 de setembro de 2023, deste Juízo, fica o requerente intimado para ciência e manifestação quanto aos requisitos para realização de exame post mortem. Prazo: 5 dias. (documento datado e assinado digitalmente) GREILHIE CABRAL ASSIS Diretor de Secretaria