Isabelly Alves De Melo

Processos do Advogado

1. Processo 07186219220248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718621-92.2024.8.07.0001 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: RESULTS - SOLUCOES & NEGOCIOS EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA SENTENÇA Trata-se de ação de produção antecipada de provas ajuizada por RESULTS – SOLUÇÕES & NEGÓCIOS EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA em face de BRB – BANCO DE BRASÍLIA S.A., com fundamento nos artigos 381 e seguintes do Código de Processo Civil. A parte autora requereu a exibição de documentos bancários relacionados à sua conta corrente e às operações de crédito firmadas com o requerido, com o objetivo de verificar a regularidade das cobranças e avaliar a viabilidade de eventual ação revisional ou composição extrajudicial. Deferido o processamento da ação, o requerido foi regularmente intimado para apresentar os documentos solicitados, nos termos do art. 382, §1º, c/c art. 398 do CPC. Em resposta, o requerido apresentou apenas parte dos documentos requeridos, notadamente as Cédulas de Crédito Bancário indicadas nos IDs 227295185, 227295186, 227295188, 227295189 e 227295193. Contudo, conforme manifestação da parte autora (ID 230307807), permaneceram ausentes documentos essenciais à completa elucidação dos fatos, tais como extratos bancários, borderôs, fichas gráficas e demonstrativos de evolução de dívida, além de outras cédulas de crédito bancário. Apesar de intimado, o requerido não apresentou justificativa plausível para a ausência dos documentos, tampouco os juntou aos autos, mesmo após diversas oportunidades concedidas por este Juízo. Ressalte-se, entretanto, que a presente demanda tem natureza meramente probatória, sendo vedado ao Juízo, nos termos do art. 382, §2º, do CPC, pronunciar-se sobre a ocorrência ou inocorrência dos fatos, tampouco sobre suas consequências jurídicas. Assim, não cabe o reconhecimento da veracidade dos fatos que se pretendia provar com os documentos não exibidos, tampouco a aplicação do art. 400 do CPC, cuja incidência pressupõe processo de natureza contenciosa. Dessa forma, tendo sido colhida a prova pretendida — ainda que de forma parcial — e esgotadas as medidas cabíveis no âmbito deste procedimento, encerra-se a finalidade da presente ação. Por conseguinte, diante da colheita da prova, fim precípuo e único da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 487, inciso I, do CPC. Custas finais pela parte autora. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que eventual verba honorária será fixada no eventual processo futuro em que se utilizar a prova ora produzida. Não se aplica o art. 383 do CPC, tendo em vista que se trata de autos eletrônicos. Caso haja documentos originais na Secretaria, autorizo a sua entrega à parte autora, após o prazo de 30 dias em que ficarão à disposição das partes em cartório para extração de cópias. Atente-se a parte autora para o que disposto no art. 381, § 3º, no sentido de que a produção antecipada da prova não previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta. Transcorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
2. Processo 07222565820238070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0722256-58.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: ZOE APARECIDA FONTES PEREIRA, AGDA TEREZINHA FONTES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. No mais, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto (processo nº 0751946-61.2024.807.0000). Publique-se. Águas Claras, DF, 23 de junho de 2025 19:21:10. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
3. Processo 07182842420258070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0718284-24.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROGERIO ALVES DA SILVA REQUERIDO: VIACAO PIONEIRA LTDA, FABIANO ALVES DE OLIVEIRA DECISÃO Defiro a produção da prova oral na forma presencial, considerando a Resolução nº 481, de 22/11/2022 (CNJ), alterada pela Portaria Conjunta 74, de 21/06/2023 (TJDFT). As testemunhas deverão ser apresentadas pelas partes, independentemente de intimação. Havendo necessidade de intimação formal, o rol deverá ser anexado no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da presente intimação. As partes, defensores e testemunhas deverão estar presentes durante todo o ato, ou até serem dispensadas pelo magistrado. No momento da audiência, deverão portar documento de identificação oficial (inclusive Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores do Distrito Federal e Advogados). Será tolerado atraso de apenas 15 (quinze) minutos desde o horário designado para a audiência, sob pena de ser reputada a ausência, com as consequências previstas no CPC. A audiência apenas será adiada em caso de absoluta impossibilidade técnica. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
4. Processo 07151830620258070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da determinação, sob pena de extinção.
5. Processo 07401004420248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740100-44.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALFREDO BARROS PERFEITO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O saneamento e organização do processo iniciou-se através da decisão de ID 232055067. Antes de dar continuidade, observo que o réu abordou a questão da inclusão das operações rurais em programas de renegociação como Cessão à União. Assim, intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifique quais cédulas de crédito foram cedidas à União, com o intuito de que sejam tomadas as providências pertinentes. Sem prejuízo, no mesmo prazo indicado acima, intime-se a parte autora para que informe se os documentos juntados ao ID 221886351 correspondem àqueles que foram pleiteados na petição inicial. (datado e assinado eletronicamente) 3
6. Processo 07017822520258070011
   Tribunal: TJDFT | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante. Número do processo: 0701782-25.2025.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MANUELA BASTOS MARIATH REQUERIDO: VIACAO PIONEIRA LTDA CERTIDÃO De ordem, nos termos da PT 03/2020, deste Juízo, intime-se a parte VIACAO PIONEIRA LTDA da audiência de Conciliação (videoconferência), em 07/08/2025 14:00, a ser realizada por meio do aplicativo MICROSOFT TEAMS. LINK DA AUDIÊNCIA: https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-27-14h-3NUV A audiência de conciliação será realizada pelo 3º NUVIMEC - telefone/WHATSAPP (61)3103-9390. * ADVERTÊNCIA PARA A PARTE REQUERENTE: A ausência à audiência virtual ensejará na extinção do processo, sem resolução do mérito, e na condenação ao recolhimento das custas processuais. * ADVERTÊNCIA PARA A PARTE REQUERIDA: A ausência à audiência virtual, ou a ausência de defesa no prazo a ser concedido, poderá implicar os efeitos da revelia. Documento assinado eletronicamente pelo servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
7. Processo 07027808120258070014
   Tribunal: TJDFT | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0702780-81.2025.8.07.0014 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) CERTIDÃO Nos termos do item n.03 da decisão de ID 234965805, ficam as partes intimadas a especificarem, de forma clara e objetiva, as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias. Documento datado e assinado conforme certificação digital.
8. Processo 07425674820248070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0742567-48.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MONICA DE SOUSA DINA REU: VIACAO PIONEIRA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes ficam intimadas do retorno do feito da Turma Recursal. Prazo 05 dias. BRASÍLIA, DF, 15 de junho de 2025 23:16:54. (documento datado e assinado digitalmente)
9. Processo 08001832920238140013
   Tribunal: TJPA | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA Processo nº 0800183-29.2023.8.14.0013. DESPACHO Sobre a petição de ID 137421822, manifeste-se os requeridos, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo com tudo devidamente certificado, faça os autos conclusos. Capanema(PA), datado e assinado eletronicamente. ENGUELLYES TORRES DE LUCENA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema
10. Processo 56955744920248090065
    Tribunal: TJGO | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.