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Isabelly Alves De Melo

Isabelly Alves De Melo

Número da OAB: OAB/DF 063313

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 27
Total de Intimações: 32
Tribunais: TJPA, TJGO, TJDFT, TJMS, TJBA
Nome: ISABELLY ALVES DE MELO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 32 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJDFT | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO ENTRE AS PARTES. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO POR DEZ ANOS. INDEFERIMENTO. PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória pela qual indeferido o pedido de suspensão de ação de execução por dez anos, prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo firmado. 2. A questão em discussão consiste em definir se admissível a suspensão do processo de execução pelo período de dez anos, conforme previsto no acordo firmado entre as partes, à luz do art. 922 do CPC e do princípio da razoável duração do processo. 3. O artigo 922 do CPC permite a suspensão da execução pelo prazo concedido pelo exequente ao executado para cumprimento voluntário da obrigação. No entanto, a aplicação da norma deve observar os princípios que regem o processo, em especial a razoável duração do processo, prevista no artigo 5º, LXXVIII da Constituição Federal. O controle judicial sobre o curso do processo não se subordina exclusivamente à vontade das partes, devendo ser exercido de forma a garantir a adequada gestão dos recursos judiciais e a prestação jurisdicional célere a todos os litigantes. Ademais, a homologação do acordo gera novo título executivo judicial, permitindo, em caso de inadimplência, a instauração da fase de cumprimento de sentença sem necessidade de suspensão prolongada do processo de execução. 4. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
  2. Tribunal: TJDFT | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0708165-83.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: ADRIANE RODRIGUES ARAGAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A decisão de id. 227401364 deferiu a penhora de 20% do lucro, dividendo ou congênere cabível à executada junto à empresa da qual é sócia, RESULTS - SOLUÇÕES & NEGÓCIOS EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. No id. 230524483, a executada apresentou impugnação, alegando que sua capacidade econômica atual é incompatível com a constrição de 20% sobre os lucros recebíveis da empresa em questão. Afirma que não há comprovação de que a executada, de fato, receberá lucros de sua sociedade, bem como que os lucros distribuídos aos sócios representam remuneração pelo risco e capital investido na empresa, sendo uma compensação pela atividade empresarial exercida, de forma que tais valores, na medida que funcionam, na prática, como forma de subsistência, devem ser resguardados da penhora, pois equiparados ao salário. Também argumenta que o valor a ser recolhido em juízo deve ser calculado com base nos rendimentos isentos pagos ao sócio, que totalizaram R$ 19.856,34 no ano calendário de 2023, perfazendo o valor total a ser penhorado o montante de R$ 3.971,27, o que equivale à cobrança mensal de R$ 330,94. Contudo, ainda considera tais valores exorbitantes, apontando como percentual razoável 10% sobre os lucros distribuídos. Requer, ao final, o reconhecimento da impenhorabilidade dos lucros a serem auferidos pela executada, ou, subsidiariamente, a redução do percentual da penhora para 10% do lucro. Intimado, o exequente manifestou-se no id. 234197151, refutando as alegações da executada. É o breve relatório. DECIDO. Primeiramente, de se registrar que pró-labore e lucro não se confundem. Pró-labore constitui remuneração auferida pelo sócio administrador pelo trabalho de gerenciamento exercido na empresa. E o lucro é o resultado positivo no exercício após o registro contábil das receitas, deduzidos os custos e as despesas. Diversamente do pró-labore, os créditos oriundos da participação do sócio nos lucros da empresa não se caracterizam como salário, visto que não derivam do seu trabalho direto. Logo, não se trata de verba alimentar, sendo, por isso, passível de penhora. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÍVEL. PENHORA. PRÓ-LABORE. NATUREZA ALIMENTAR. IMPOSSIBILIDADE. IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA. DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS. INVESTIMENTO DE CAPITAL. VALOR PENHORÁVEL. 1. O pró-labore é a remuneração devida ao sócio pela gerência da sociedade, ou seja, decorre do labor realizado pelo devedor e, consequentemente, reveste-se de natureza alimentar, não comportando a penhora. 2. A impenhorabilidade de que cuida o artigo 833 do Código de Processo Civil é absoluta. Tem por objetivo maior a garantia da dignidade da pessoa humana, de modo a assegurar o mínimo existencial ao devedor, razão pela qual não há se falar em penhora nem mesmo de 10% de valores decorrentes do pro-labore, por se tratar de verba de natureza alimentar. 3. A distribuição de lucros proveniente participação societário em empresas não decorre diretamente do trabalho do devedor. Trata-se de enriquecimento proveniente de investimento de capital, sendo o valor passível de penhora e expropriação. 4. Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido. (Acórdão 1153826, 07191701820188070000, Relator: CARLOS RODRIGUES, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 13/2/2019, publicado no DJE: 7/3/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.) [Grifou-se] É viável, portanto, a penhora de valor cabível a sócio na distribuição de lucro da sociedade, conforme se depreende do art. 1.026 do Código Civil: “Art. 1.026. O credor particular de sócio pode, na insuficiência de outros bens do devedor, fazer recair a execução sobre o que a este couber nos lucros da sociedade, ou na parte que lhe tocar em liquidação. Parágrafo único. Se a sociedade não estiver dissolvida, pode o credor requerer a liquidação da quota do devedor, cujo valor, apurado na forma do art. 1.031, será depositado em dinheiro, no juízo da execução, até noventa dias após aquela liquidação”. Em harmonia com referido normativo, o art. 835, XIII do CPC admite a penhora dos direitos de valor econômico do devedor, ainda que em caráter residual, conforme vem decidindo este eg. TJDFT, "in verbis": “( ) 1. Nas execuções em que o devedor é sócio de sociedade empresária, é possível a penhora sobre o que a este couber nos lucros da sociedade, ou na parte que lhe tocar em liquidação, quando demonstrada a insuficiência de outros bens para satisfação da dívida (artigo 1.026 do Código Civil e artigo 835, XIII do Código de Processo Civil). 2. A penhora dos lucros pertencentes ao sócio devedor não está condicionada à desconsideração da personalidade jurídica inversa, mas tão somente à insuficiência de outros bens” (Acórdão 1337812, 07518196520208070000, Relator: ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 5/5/2021, publicado no DJE: 17/5/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada)“ ( ) 3. Nos termos do artigo 1.026 do Código Civil, é possível que a penhora recaia sobre parte dos lucros da sociedade da qual o devedor seja sócio, quando ausentes ou insuficientes outros bens” (Acórdão 1270474, 07054467320208070000, Relator: CESAR LOYOLA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 29/7/2020, publicado no PJe: 12/8/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada) Assim, inexistindo outros bens passíveis de penhora suficientes à satisfação do débito, e sendo a executada sócia da empresa RESULTS - SOLUÇÕES & NEGÓCIOS EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, cabível a penhora de 20% do lucro, dividendo ou congênere que lhe toca. De se registrar que a penhora alcançará, somente no caso da existência de distribuição anual de lucros, aqueles valores destinados à executada, na proporção recebida. Assim, da mesma forma que não se pode presumir a existência de lucro considerável, não se pode pressupor também a sua inexistência ou modicidade, sendo necessário aguardar a devida apuração anual das empresas. Nesse contexto, os valores relativos ao ano de 2023, mencionados pela executada, mostram-se irrelevantes à apuração das quantias a serem constritas, devendo a penhora recair sobre os valores contemporâneos, que porventura serão repassados futuramente à devedora, observado, por certo, o percentual arbitrado por este Juízo, de 20%, notadamente porque não demonstrado ser excessivo, isto é, capaz de comprometer o funcionamento da empresa ou, ainda, o mínimo existencial da sócia. Ante o exposto, rejeito a impugnação de id. 230524483. Ao exequente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que lhe aprouver, no prazo de 15 dias, sob pena de desconstituição da penhora e retorno dos autos à suspensão (art. 921, III, do CPC), nos termos da decisão de id. 211285689, de 16/09/2024. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
  3. Tribunal: TJDFT | Data: 11/06/2025
    Tipo: Edital
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 21ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 1TCV (PERÍODO 25/6 A 2/7/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO, Presidente da Primeira Turma Cível e, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §§ 1º e 2º da Portaria GPR 841 de 17 de maio de 2021 do TJDFT que regulamenta os procedimentos de julgamento em Plenário Virtual c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30 do dia 25 de Junho de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas anteriores já publicadas e não julgados mas que foram expressamente adiados para julgamento , os apresentados em mesa que independem de publicação, os pedidos de vista devolvidos para continuação do julgamento e o(s) seguinte(s ) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e , abaixo relacionado(s): Processo 0705315-11.2024.8.07.0016 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo J. E. N. Advogado(s) - Polo Ativo SHEILA CRISTINA PEREIRA CAVALCANTI - DF27665-A Polo Passivo M. T. N. S. M. N. Advogado(s) - Polo Passivo RAUL QUEIROZ NEVES - DF734-A Terceiros interessados MARIA TERESA NAME JOSE EDUARDO NAME SHEILA CRISTINA PEREIRA CAVALCANTI MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709194-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo ADELITON ROCHA MALAQUIAS - DF10773-A Polo Passivo L. A. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo WENDI PALACIO TOME - DF26008-A LIDIANE RODRIGUES PAZ - DF37610-A KEILLE COSTA FERREIRA SILVA - DF26523-A Terceiros interessados Processo 0735294-66.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo OSMAR VALENTE ORNELAS FILHO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO LOBO FLEURY - DF48650-A Polo Passivo ALVORADA SC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS SARKIS AULER - SP363725-A MIKE WILLIAM LAGO - SP354205-A Terceiros interessados Processo 0703221-57.2023.8.07.0006 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARCOS NASCIMENTO GOMES Advogado(s) - Polo Ativo GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE - MG40304-A Polo Passivo EUNICE NASCIMENTO GOMES MIRIA GOMES DE HOLANDA LOPES SANSAO NASCIMENTO GOMES SAULO NASCIMENTO GOMES MIRIA NASCIMENTO GOMES MARCIA GOMES SILVA JEFERSON NASCIMENTO GOMES MARIO BATISTA GOMES JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO PIRES CAMPELO DE OLIVEIRA ROZA - DF31491-A ROBSON DA PENHA ALVES - DF34647-A Terceiros interessados Processo 0740922-33.2024.8.07.0001 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo B. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo L. G. G. P. Advogado(s) - Polo Passivo RAPHAEL RABELO CUNHA MELO - DF21429-A MARCELLA OLIVEIRA PINHO - DF47033-A Terceiros interessados Processo 0744385-80.2024.8.07.0001 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ELIZABETH LOPES DA SILVA DALVA MARIA PIRES COUTO Advogado(s) - Polo Ativo CHRYSSIE NATALI DA SILVA CAVALCANTE - DF36514-A MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRARI MELLO - DF22044-S ROMEU MEZZOMO - RS82855-A Polo Passivo DALVA MARIA PIRES COUTO ELIZABETH LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRARI MELLO - DF22044-S ROMEU MEZZOMO - RS82855-A CHRYSSIE NATALI DA SILVA CAVALCANTE - DF36514-A Terceiros interessados Processo 0709464-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Polo Passivo MARIA APARECIDA CORREA DE AMORIM Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA AMORIM DE QUEIROZ - DF4935500A Terceiros interessados Processo 0700028-25.2023.8.07.0009 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARIA DO CARMO ALVES CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A Polo Passivo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO PAN S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0713597-42.2022.8.07.0005 Número de ordem 9 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JOSE FERNANDO GONCALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo EMILLYN HEVELLYN RODRIGUES DE SOUZA - DF46745-A Polo Passivo ALBERTINA DE ALMEIDA SILVA BARBARA LUIZA ALVES MACHADO MARIA SARDINHA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO - DF35951-A LETICIA BARRETO DOS SANTOS - DF74368-A Terceiros interessados Processo 0707235-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO Advogado(s) - Polo Ativo REJAI DOS SANTOS PIRES - DF45563-A Polo Passivo MARCELO DE CARVALHO PINTO DA LUZ Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL LYCURGO LEITE - DF16372-A Terceiros interessados Processo 0711116-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo RAIMUNDO REGO NOLETO Advogado(s) - Polo Ativo LIVIA CARVALHO GOUVEIA - DF26937-A WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ - DF29639-A Polo Passivo ELY MARIA DINIZ Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A Terceiros interessados CAMILA MACEDO NOLETO TOMASELI LIVIA CARVALHO GOUVEIA WILKER DA SILVA SANTOS CRUZ RODRIGO MACEDO NOLETO Processo 0702751-11.2023.8.07.0011 Número de ordem 12 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JOSE TARCISIO RESENDE JOSEFA MIRANDA RESENDE Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ALBERTO CORREA TAVARES - DF36109-A VANDIR CHALEGRA CASSIANO - DF0032976A Polo Passivo JOSE LIRIO PONTE AGUIAR Advogado(s) - Polo Passivo JAIRO GONCALVES DE LIMA - DF10224-A Terceiros interessados Processo 0703134-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo EDVALDO CORDEIRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GILBERTO AMADO DA SILVA - DF1590-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0707169-70.2024.8.07.0006 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 FERNANDA LOBO GODOY - DF53663-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo E. S. D. J. QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. DANIEL ARISTIDES NATIVIDADE CAMPOS - DF24941-S JOAO EDERSON GOMES CARDOSO - DF23025-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 FERNANDA LOBO GODOY - DF53663-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715306-37.2021.8.07.0009 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JOSE PAIVA DE OLIVEIRA MIRIAN DE SOUZA MORAES Advogado(s) - Polo Ativo PAULO RICARDO ARAUJO SANTOS - DF58482-A Polo Passivo AVENIDA CONFECCOES DE ROUPA LTDA BALUARTE PROMOCAO DE VENDAS EIRELI - EPP SERRA BONITA IMOVEIS LTDA - EPP BRASIL HOSPEDAGENS E TURISMO EIRELI - EPP BARAONAS TURISMO E HOSPEDAGEM LTDA ALPHA COMERCIO DE TECIDOS LTDA METROPOLES COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA 510 SUL COMERCIO DE TECIDOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES - DF16453-A Terceiros interessados Processo 0713566-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JOSE ADELMO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0722994-46.2023.8.07.0020 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399-A ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425-A Polo Passivo VANIA KELLY ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo TALITAH REGINA DE MELO JORGE BADRA - DF37111-A JULIANNE LOBATO DA SILVA - DF36562-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0713405-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo MATHEUS SILVA GIGANTE Advogado(s) - Polo Ativo MATEUS GASPAROTTO CRESCENTE - RS98891 Polo Passivo MAX BRASIL NEGOCIOS E INTERMEDIACAO FINANCEIRA LTDA MARIA VIEIRA DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716891-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA JUAN PABLO LONDONO MORA - DF15005-A KLEBER SILVA DO NASCIMENTO - GO28102-A Polo Passivo ANA JULLIA M. GONTIJO SHOWROOM ANA JULLIA MOREIRA GONTIJO MAICON DOUGLAS DE SENA MESQUITA ZELIA GONTIJO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE JULIANO DA LUZ FERREIRA - GO24849 Terceiros interessados Processo 0700333-56.2025.8.07.0003 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo VALDIR PAULO DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo ITALO DA SILVA FRAGA - GO36864-A TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO - GO40046-A LETHICIA CARVALHO PENHA - DF62805 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Terceiros interessados Processo 0705429-89.2024.8.07.0002 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo EMILLY APARECIDA SOUSA DA SILVA - DF77815-A LEONARDO MARCIO FONSECA COELHO - DF70355-A MATHEUS VINICIUS SOUZA DOMINGOS - DF69877-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0711537-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo PAGUE SAFE LTDA AYRTON SOARES DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo ENZO AUGUSTO TROMBELA FERREIRA - GO67754 VINICIUS NUNES MENDES SERAFIM - GO67790 Polo Passivo MAURICIO DE SEIXAS FERREIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE RORIZ BUENO - DF28188-A Terceiros interessados Processo 0701535-74.2025.8.07.0001 Número de ordem 23 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DIVINO FRANCISCO DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR - TO8791-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0711214-11.2019.8.07.0001 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS HENRIQUE SOARES TRINDADE - DF61001-A LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - DF21765-A Polo Passivo ALM - AUDIO, VIDEO E SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716500-50.2022.8.07.0005 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo MAURA DENIZIA PEREIRA VILELA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705660-88.2025.8.07.0000 Número de ordem 26 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ODONILSON DOMINGOS DOS PASSOS FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0715683-12.2024.8.07.0006 Número de ordem 27 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A FRANCISCO FELIX DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A LINO DE CARVALHO CAVALCANTE - DF18841-A Polo Passivo FRANCISCO FELIX DE ARAUJO BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL LINO DE CARVALHO CAVALCANTE - DF18841-A EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145-A Terceiros interessados Processo 0701683-46.2020.8.07.0006 Número de ordem 28 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo VHS ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BLN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA LUIZ CARLOS CRAVEIRO JUNIOR - DF67369-A Polo Passivo LUCINAIDE VASCONCELOS TEIXEIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOSMAGNUM COSTA NUNES - DF47892-A Terceiros interessados ABDO RAMADAN MAURO PEREIRA LIMA Processo 0704013-86.2024.8.07.0002 Número de ordem 29 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ESMERALDA HENRIQUE DOS SANTOS JONALDO ALVES DOS SANTOS LEVI VERISSIMO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo NAIM NAME NETO - DF50506-A RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A ADAIAS BRANCO MARQUES DOS SANTOS - DF44309-A Polo Passivo LEVI VERISSIMO DE SOUZA JONALDO ALVES DOS SANTOS ESMERALDA HENRIQUE DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-A ADAIAS BRANCO MARQUES DOS SANTOS - DF44309-A NAIM NAME NETO - DF50506-A NAIM NAME NETO - DF50506-A Terceiros interessados Processo 0720898-68.2021.8.07.0007 Número de ordem 30 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DIEGO RICARDO DIAS PILOTO FERNANDA DO NASCIMENTO THOMAZ JOSE BATISTA FERREIRA DA SILVA LUCELIA FRANCISCA ROCHA LISBOA LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA MICHELLE DIAS PILOTO ODIRLEI ALVES LIMA RONALDO FERREIRA DOS SANTOS ROSIANE FRANCISCO DE SIQUEIRA COELHO Advogado(s) - Polo Ativo VANESSA RAMOS DE SOUSA - DF37258-A RAIMUNDO ROCHA DA SILVA - DF57914-A Polo Passivo G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL' G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA G44 BRASIL HOLDING LTDA INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA G44 MINERACAO LTDA H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA SALEEM AHMED ZAHEER JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR MOHAMAD HASSAN JOMAA ZEN CARD SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA. G44 GOLD MINERAÇÃO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo G44 BRASIL S.A.DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL ALICE DE LIMA DOMINGUES - DF57279-A RAFAEL ALEXANDRE VALADAO - DF30232-A TIAGO DO VALE PIO - DF73950-S ALVARO GUSTAVO CHAGAS DE ASSIS - DF25417-A Terceiros interessados Processo 0712114-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo JOSE EMILIANO PAES LANDIM NETO - DF29376-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Terceiros interessados Processo 0735963-22.2024.8.07.0000 Número de ordem 32 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo LUCAS DECARLI BOTTEGA Advogado(s) - Polo Ativo RENAN PEREIRA FREITAS - SC54359-A Polo Passivo PRESIDENTE DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS (CEBRASPE) Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Terceiros interessados Processo 0704707-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ATIMO GESTAO DE ATIVOS COBRANCAS EXTRAJUDICIAL E SERVICOS LTDA MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA - DF28161-A Polo Passivo MORAES JOSE CARVALHO LOPES JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO BRENO PORTO DIAS DA COSTA - AM15550 MARCELO VIANA CORREA - AM15577 Terceiros interessados Processo 0705493-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo R. V. M. F. Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO VICENTE MARTINS FERNANDES - DF50127-A Polo Passivo A. M. F. S. Advogado(s) - Polo Passivo MARLON JOSE DE ALENCAR BEZERRA - DF59604-A RAQUEL BELLADONA DA SILVA - DF59743 Terceiros interessados Processo 0744358-03.2024.8.07.0000 Número de ordem 35 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RODRIGO FARIA VIEIRA DOS ANJOS - PB30445 Polo Passivo CRISTIANE VIEIRA MACHADO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0722300-82.2024.8.07.0007 Número de ordem 36 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo GISLANE DE FATIMA NASCIMENTO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0079905-23.2012.8.07.0015 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TRANSPORTADORA VASCONCELOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0701817-94.2025.8.07.0007 Número de ordem 38 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo LAERCIO JUNIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704237-06.2024.8.07.0008 Número de ordem 39 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo JULIANA DE OLIVEIRA DE CARVALHO SILVIA SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo AIANA CARLA OLIVEIRA PEREIRA MIRANDA - DF38028-A Polo Passivo HB COMERCIO DE VEICULOS LTDA BV Financeira S/A CFI Advogado(s) - Polo Passivo BV Financeira S/A CFI CHARLES EDUARDO PEREIRA CIRINO - DF60037-A RODRIGO SCOPEL - RS40004-A ANA PAULA FERREIRA MIRANDA - MS20777-A Terceiros interessados Processo 0705056-38.2023.8.07.0020 Número de ordem 40 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo SERGIO RICARDO ANTONIO BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCAS MOREIRA SAMPAIO BATISTA ANDREA CERRI DOS SANTOS JUREMA COTTS SANTOS ARAUJO ALAN COTTS DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Passivo GILMAR ABREU MORAES DE CASTRO - DF41689-A Terceiros interessados Processo 0707960-68.2022.8.07.0019 Número de ordem 41 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ANTONIO VALDEMAR DA SILVA MARIA VILEIDE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MESSIAS CICERO DE LIMA - SP378005 Polo Passivo MARIA PERPETUA DE SOUZA CORDAO DE OLIVEIRA EDSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO MARIA DA GLORIA BATISTA CARDOSO PEDRO BATISTA CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo MAGNO MOURA TEXEIRA - DF38404-A KELLY ARAUJO BATISTA DE CARVALHO - DF63790-A PEDRO HENRICK CARDOSO - DF76762 PEDRO HENRICK CARDOSO - DF76762 Terceiros interessados Processo 0733053-87.2022.8.07.0001 Número de ordem 42 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo ANG COMERCIO EXTERIOR LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANG COMERCIO EXTERIOR LTDA RUY RODRIGUES NETO - SC14966 MARCOS ANTONIO DORNELLES DIAS - SC26234 Polo Passivo ANA PAULA GADELHA MARQUES BSB MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo LILIAN BEATRIZ DE BESSA FIDELIS - DF21831-A Terceiros interessados Processo 0710469-40.2024.8.07.0006 Número de ordem 43 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo PAULO CESAR SOARES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A Terceiros interessados Processo 0729686-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 44 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JULIANA NATASHA PONSSIANO DE AQUINO Advogado(s) - Polo Ativo HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Terceiros interessados Processo 0704847-58.2025.8.07.0001 Número de ordem 45 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO TOYOTA DO BRASIL DENIS ARANHA FERREIRA - SP200330-A Polo Passivo ISAURA MARIA DO NASCIMENTO SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A Terceiros interessados Processo 0714916-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo LUCIA NERY DA FONSECA GRANGEIRO LEONARDO NERY DA FONSECA LILIAN NERY DA FONSECA COELHO LAERCIO ABREU NERY DA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL INIMA JOSE VALENTE JUNIOR - DF17356-A Terceiros interessados Processo 0746020-96.2024.8.07.0001 Número de ordem 47 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB JACKSON SARKIS CARMINATI - DF29443-A LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS PADRAO - DF37616-A Polo Passivo PAULA CAMPOS DE MENDONCA Advogado(s) - Polo Passivo KAIRO SOUZA RODRIGUES - GO57680-A Terceiros interessados Processo 0711285-37.2024.8.07.0001 Número de ordem 48 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BIANCA CRISTINA PEREIRA ALMEIDA ELIAS PEREIRA ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PEDRO DA COSTA BARROS - MG79459-A Polo Passivo MARCUS FELIPE CARVALHEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WAGNER WELLINGTON GONCALVES DA SILVA SANJAD - DF51177-A Terceiros interessados LAINE SCARCELA AZEVEDO Processo 0713301-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 49 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo W. G. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo B. G. Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA DA CRUZ MAGALHAES - DF69610 Terceiros interessados Processo 0701815-59.2023.8.07.0019 Número de ordem 50 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo IGOR BISPO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MAIARA OLIVEIRA NASCIMENTO - DF63898-A NANA ISSA VICTOR WENDMANGDE - DF66691-A Polo Passivo CAR MELO COMERCIO DE VEICULOS EIRELI CLOVES RICARDO ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE - MG145507-A DENISE SOARES VARGAS - DF16058-A Terceiros interessados Processo 0714019-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo LAURIANNE MOREIRA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DE SOUSA LEITAO - DF73254 Terceiros interessados Processo 0717594-90.2023.8.07.0007 Número de ordem 52 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Polo Passivo WELLINGTON CARDOSO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0742201-88.2023.8.07.0001 Número de ordem 53 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A MARCO ANDRE HONDA FLORES - DF35139-S CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA - SP91275 Polo Passivo SERMAG REFRIGERACAO PECAS E SERVICOS LTDA - EPP MAGNA APARECIDA FERREIRA BRAGA NEURISMAR VIEIRA BRAGA JORGE ANTONIO FERREIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO SAMPAIO DE OLIVEIRA - DF35621-A Terceiros interessados Processo 0715573-10.2024.8.07.0007 Número de ordem 54 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo THAIS MENDES GADELHA Advogado(s) - Polo Ativo THAIS MENDES GADELHA - DF41559-A Polo Passivo TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0715717-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JOSE IVANY DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI - DF18565-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0705942-12.2024.8.07.0017 Número de ordem 56 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JOELMA RODRIGUES DE SOUZA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo CLOVES GONCALVES DE SOUSA - DF25376-A ANA CAROLINA VIEIRA RIBEIRO - DF53060-A Polo Passivo FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado(s) - Polo Passivo JANAINA ELISA BENELI - DF23224-A Terceiros interessados Processo 0734883-91.2022.8.07.0000 Número de ordem 57 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo JOSE CARNEIRO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0738100-45.2022.8.07.0000 Número de ordem 58 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo FRANCISCO DE ASSIS DE AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753891-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 59 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLA JULIANA DE OLIVEIRA BRAGA Advogado(s) - Polo Passivo MARTA ILHA DE ARRUDA - DF46438-A Terceiros interessados Processo 0700539-79.2025.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Polo Ativo BSB FORMULARIOS CONTINUOS E EDITORA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo ISABEL CAMINADA BRANDAO DE ALBUQUERQUE ALVES - DF68138-A PAULO VITOR LIPORACI GIANI BARBOSA - DF50301-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0723707-21.2023.8.07.0020 Número de ordem 61 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo M. A. D. O. G. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELINO SOARES VASCONCELOS - DF30490-A JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA - DF32278-A HYGO LEONARDO FELINTO DINIZ - DF62897-A Polo Passivo G. A. D. S. M. A. D. O. Advogado(s) - Polo Passivo JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA - DF32278-A HYGO LEONARDO FELINTO DINIZ - DF62897-A MARCELINO SOARES VASCONCELOS - DF30490-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0726689-34.2024.8.07.0000 Número de ordem 62 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DIOGO LAHORGUE DE ORTEGAL Advogado(s) - Polo Ativo TERENCE ZVEITER - DF11717-A LEONARDO CAPUTO BASTOS ZVEITER - DF75000 Polo Passivo ORLANDO LAMOUNIER PARAISO JUNIOR ALESSANDRA ALVES VIEIRA LAMOUNIER PARAISO Advogado(s) - Polo Passivo NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO50208-A BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A Terceiros interessados Processo 0738897-21.2022.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo EMERSON JOSE DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0727264-21.2024.8.07.0007 Número de ordem 64 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A FREDERICO ALVIM BITES CASTRO - DF41449-A Polo Passivo CM TRANSPORTES E AGRONEGOCIOS LTDA CARLOS MAGNO LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0717846-53.2024.8.07.0009 Número de ordem 65 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo R. C. D. L. Advogado(s) - Polo Ativo SILVANEY PAES - DF68581-A RENATO BATISTA DA SILVA - DF73119-A Polo Passivo L. C. L. Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANO MARTINS DE SOUSA - DF46469-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715058-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE MENESCAL GUEDES - MA19212 IGOR MACEDO FACO - CE16470-A Polo Passivo HELOISA HELENA DE OLIVEIRA BARROS ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo ERICA BARROS ROCHA - DF31621-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703153-46.2024.8.07.0015 Número de ordem 67 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CARLOS BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244-A Polo Passivo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Terceiros interessados Processo 0712087-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S A Advogado(s) - Polo Ativo FABIO COTECCHIA - RJ104005 Polo Passivo OLINDINA FERNANDES DE FREITAS ARAUJO LIVRARIA OLINDINA FERNANDES DE FREITAS ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0743543-03.2024.8.07.0001 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo RAIMUNDO CARLOS DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo ALLYNE FAGUNDES DE CASTRO CARVALHO - DF23496-A Polo Passivo FABIOLA DE ALMEIDA PINTO Advogado(s) - Polo Passivo GLEI ROBERTO VILELA - GO4160-A Terceiros interessados Processo 0700500-28.2025.8.07.0018 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CYLLENE AMELIA DOS SANTOS FRAGOSO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706473-44.2023.8.07.0014 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo USATEC BSB VEICULOS ESPECIAIS LTDA - EPP UBIRATAN RODRIGUES DAUTO COELHO DOS SANTOS JOCELIA DAMASCENO DE BRITO COELHO Advogado(s) - Polo Ativo LUDMILA ACOSTA SAIBRO - SC38315 JOSE ROBERTO CABREIRA SAIBRO - SC13438 Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0736083-96.2023.8.07.0001 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo EDWARD RIGONATO Advogado(s) - Polo Ativo HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE - DF40887-A LARISSA DE SOUSA CARDOSO - DF56406-A Polo Passivo DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO - DF41039-A Terceiros interessados Processo 0706941-89.2024.8.07.0008 Número de ordem 73 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo RAIZA OLIVEIRA DE FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo TANIA CRISTINA XISTO TIMOTEO - GO30863-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Terceiros interessados Processo 0714839-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo RC CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA DANIELE VIGORITO DA SILVA GILENO ROBERTO SOUSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ENILTON DOS SANTOS BISPO - DF32007-A Terceiros interessados Processo 0702017-65.2025.8.07.0019 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo JOSE ARIMATEIA CORREIA TORRES Advogado(s) - Polo Ativo MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA - GO51657-A Polo Passivo BANCO RCI BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA AURELIO CANCIO PELUSO - PR32521-A Terceiros interessados Processo 0715098-66.2024.8.07.0003 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo ALEXANDRE BRUNO DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA CAROLINA GOMES DOS SANTOS - DF70572-A LUCAS BRANDAO DOS SANTOS - DF47154-A ISAIAS ALVES DE MENEZES SILVA - DF47128-A DANIEL SOUZA CRUZ - DF47102-A Polo Passivo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA Advogado(s) - Polo Passivo ZM SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO SA CARLOS EDUARDO FERREIRA TAVARES - DF58823-A THAYNARA DE LIMA AZARA - DF75240 Terceiros interessados Processo 0709859-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 77 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A Polo Passivo DOLAR FURADO AGUAS CLARAS RESTAURANTE LTDA LIDIA CAMBUY PERIDES Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0715113-26.2024.8.07.0006 Número de ordem 78 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo JONATAS DE MORAIS E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714838-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo COLEGIO IDEAL FUNDAMENTAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo COLEGIO IDEAL FUNDAMENTAL LTDA GLASIANE DE SOUZA MARTINS - DF55426-A Polo Passivo JANICE MARY LIMA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GLAUCIA SALES SANTOS - DF45138-A Terceiros interessados Processo 0703592-63.2024.8.07.0013 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo D. P. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708525-47.2022.8.07.0014 Número de ordem 81 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARIA IZABEL PESTANA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GILVAN DANTAS DO NASCIMENTO - DF24635-A Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A Advogado(s) - Polo Passivo ALLIANZ SEGUROS S/A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiros interessados Processo 0732575-11.2024.8.07.0001 Número de ordem 82 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MACHADO BIANCHI - SP177046-A Polo Passivo DIVINO CECIM DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANNA CAROLINA ISAAC CECIM - DF43225-A Terceiros interessados Processo 0717454-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo J. R. D. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo S. C. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo THIAGO BRITO DA SILVA - DF41205-A Terceiros interessados Processo 0703161-60.2023.8.07.0014 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JORGE DA CONCEICAO AZEVEDO Advogado(s) - Polo Ativo VALMIR DIAS PEREIRA - DF69972-E JAVIANA DE QUEIROZ TEIXEIRA - DF58516-A Polo Passivo VALERIA MARIA BATISTA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo BRUNA RAFAELA GUIMARAES SANTOS - DF58355-A THIAGO BATISTA ARAUJO - DF44700-A MYLENA FERREIRA DE OLIVEIRA - DF81898 Terceiros interessados Processo 0714012-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALDAIR MASON Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Terceiros interessados Processo 0705349-13.2024.8.07.0007 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo M. G. D. B. C. A. D. B. Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS EDUARDO CAMPOS - DF39551-A FABIANA DE LOURDES SILVA - DF38764-A ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A Polo Passivo C. A. D. B. M. G. D. B. Advogado(s) - Polo Passivo ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS - DF23251-A FABIANA DE LOURDES SILVA - DF38764-A CARLOS EDUARDO CAMPOS - DF39551-A Terceiros interessados Processo 0711401-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 87 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CELIA MARIA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0710245-60.2024.8.07.0020 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo M. F. C. V. TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716501-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo ENIVALDA ANDRADE DE CARVALHO MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS SILON RODRIGUES GEBRIM - DF16288-A Polo Passivo JOSE MARIA DE JESUS LILIAN RODRIGUES BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo GREGORY BRITO RODRIGUES - DF42416-A Terceiros interessados Processo 0715822-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Ativo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO - SP215839 Polo Passivo MARIANGELA DE SOUZA VIEIRA CAMPOS DE CASTRO Advogado(s) - Polo Passivo JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF1441-A Terceiros interessados Processo 0700872-11.2024.8.07.0018 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL VIVIAN DOS SANTOS FERREIRA MARCOS ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA ALINE FERREIRA CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ISABELLY ALVES DE MELO - DF63313-A ISABELLY ALVES DE MELO - DF63313-A ISABELLY ALVES DE MELO - DF63313-A Polo Passivo MARCOS ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA VIVIAN DOS SANTOS FERREIRA ALINE FERREIRA CASTRO INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL ISABELLY ALVES DE MELO - DF63313-A Terceiros interessados Processo 0731558-37.2024.8.07.0001 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA SILVA FREITAS - SP484777-A Polo Passivo MARIA OZANIRA MARTINS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO SCHIFFLER SENNA GONCALVES - DF31294-A Terceiros interessados Processo 0701494-56.2025.8.07.0018 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS ANDRE DE MATOS Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Terceiros interessados Processo 0753009-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 94 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo QUAD' TEC EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo MESSIAS SANTANA MOTA JUNIOR - DF52303-A Polo Passivo PAULO ANTONIO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo CLAYTON FERREIRA DE SOUZA TEODORO - DF70592-A Terceiros interessados Processo 0735133-56.2024.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo FLAVIO ROGERIO DA MATA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo HERMINIA PFEILSTICKER GONCALVES DE OLIVEIRA - DF12400-A PAULO VICTOR PFEILSTICKER OLIVEIRA DE CARVALHO - DF69736-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALMPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0730455-92.2024.8.07.0001 Número de ordem 96 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF Advogado(s) - Polo Ativo LIZIOMAR JOSE DE SOUZA - DF62423-E Polo Passivo ELIANE EULALIA SANTOS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A Terceiros interessados Processo 0740305-10.2023.8.07.0001 Número de ordem 97 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo SONIA MARIA FERNANDES CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo LAIS ALVES CARDOSO - DF58108-A JOHNNY PEREIRA DO NASCIMENTO - DF55678-A EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720117-59.2024.8.07.0001 Número de ordem 98 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE LEONARDO FARIAS FLORENTINO - SP343181-A SANTIAGO PAIXAO GAMA - TO4284-A Polo Passivo JOSEFA INACIO BENEDITO Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANA CRISTINA DE SOUZA - DF29691-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0735828-80.2019.8.07.0001 Número de ordem 99 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo DIEGO ALVES LOBO Advogado(s) - Polo Ativo AUGUSTO CESAR ZUQUI LISBOA - DF25306-A LORENA RODRIGUES LISBOA - DF64401-A Polo Passivo RAQUEL LOIOLA CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA CORDEIRO DE MOURA - DF50430-A Terceiros interessados Processo 0710746-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 100 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo LEONARDO URANI DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RAISSA MARINHO PATRIARCA - DF77661 SERGIO ANSELMO DANTAS - DF37914-A Polo Passivo FABIO ROGERIO BARBOSA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0715964-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo CAROLINE CHAFAUZER Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO CAPUTO BASTOS ZVEITER - DF75000 IGOR BARBOSA FARIA - DF40354-A Polo Passivo MARCOS NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR - SP390779 Terceiros interessados HUMBERTO GABRIEL CANTU ABSOLUTE TRADE LTDA SIMONE CRISTINE DAVEL Processo 0700615-94.2025.8.07.0003 Número de ordem 102 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DAYCOVAL S/A LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Polo Passivo NAYARA APARECIDA BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709398-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo FABIANA APARECIDA FERREIRA PERES BORGES - DF45331-A VIVIANE DA SILVA BERNARDES - DF18123-A Polo Passivo M. A. R. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0700771-89.2024.8.07.0012 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Polo Ativo A. D. S. N. P. A. P. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo ADRIELLE RODRIGUES DE SALES - DF63059-A JOSELITO FARIAS DOS SANTOS - DF26934-A Polo Passivo A. P. P. D. S. A. D. S. N. P. Advogado(s) - Polo Passivo JOSELITO FARIAS DOS SANTOS - DF26934-A ADRIELLE RODRIGUES DE SALES - DF63059-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712750-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo MARCELE DOS SANTOS PASSOS Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0716573-32.2025.8.07.0000 Número de ordem 106 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo RODRIGO SANTIAGO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Ativo RODRIGO EGIDIO SANTIAGO - DF39680-A Polo Passivo CONDOMINIO RESIDENCIAL GRAN MARQUES Advogado(s) - Polo Passivo EDLEIA URSULINA GONCALVES DE MENDONCA - DF58752-A Terceiros interessados Processo 0749658-40.2024.8.07.0001 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo F. F. M. Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIS SOARES LACERDA - DF34656-A Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MARTA MARTINS FADEL LOBAO - RJ089940 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0711616-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo SANDRO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA JURANDIR PINTO DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708367-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 109 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo FREDY TELLES DA SILVA FREDY TELLES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo RAIMUNDO NONATO TORRES PIRES - DF33847-A Terceiros interessados Processo 0712169-73.2023.8.07.0010 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo VLOG TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA LTDA GRUPO CASAS BAHIA S.A. ASAP LOG - LOGÍSTICA E SOLUÇÕES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VIA VAREJO S.A. RAMON DE OLIVEIRA SILVA - GO62259 VITOR CESAR SOUSA BATISTA - GO56037 CAIO HENRIQUE VILELA COSTA - PE46516-A Polo Passivo GRUPO CASAS BAHIA S.A. VLOG TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA LTDA ASAP LOG - LOGÍSTICA E SOLUÇÕES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VIA VAREJO S.A. CAIO HENRIQUE VILELA COSTA - PE46516-A RAMON DE OLIVEIRA SILVA - GO62259 VITOR CESAR SOUSA BATISTA - GO56037 Terceiros interessados Processo 0714979-94.2023.8.07.0018 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo VANESSA VERISSIMO SANTOS NEVES Advogado(s) - Polo Ativo LEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA - DF43321-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0710713-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo CONDOMINIO DO EDIFICIO COIVANCA SQS 103 BL J Advogado(s) - Polo Ativo WILKER LUCIO JALES - DF38456-A Polo Passivo WAGNER VIEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA CAPRA MAIA - DF19915-A Terceiros interessados Processo 0725531-38.2024.8.07.0001 Número de ordem 113 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo EULALIA ALVES FERREIRA SILVA GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A Advogado(s) - Polo Ativo GG EDUCACIONAL LTDA CLAUDIA MARIA LONGO - SP334500 AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A Polo Passivo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A EULALIA ALVES FERREIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GG EDUCACIONAL LTDA AYLON ESTRELA NETO - DF42694-A CLAUDIA MARIA LONGO - SP334500 Terceiros interessados Processo 0751507-81.2023.8.07.0001 Número de ordem 114 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo I. S. A. M. A. L. P. I. M. F. Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE NAIARA LOPES DA SILVA - DF70985-A FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE KELLER - DF21239-A IVAN LIMA DOS SANTOS - DF12316-A Polo Passivo P. I. M. F. E. A. D. B. L. I. S. A. M. A. L. Advogado(s) - Polo Passivo VIVIANE NAIARA LOPES DA SILVA - DF70985-A RAIANA FATIMA DA COSTA RODRIGUES CHAVES - DF43426-A IVAN LIMA DOS SANTOS - DF12316-A FABIANA TEIXEIRA ALBUQUERQUE KELLER - DF21239-A Terceiros interessados Processo 0703716-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 115 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo DAISY BARBARA BORGES CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0702775-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 116 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Polo Ativo LECIR LUZ & WILSON SAHADE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A Terceiros interessados Processo 0006203-64.2014.8.07.0018 Número de ordem 117 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Polo Ativo JOAO CARLOS COELHO DE MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo EDER MACHADO LEITE - DF20955-A GUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO - DF62900-A RACKEL LUCENA BRANCO DE MEDEIROS GOMES - DF27216-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EDIMILSON DA SILVA MARTINS ALEXANDRE VASCONCELOS MARTINS HABITAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME MONICA DE CASSIA MARTINS SANTOS SIMONE PEREIRA MAGALHAES IMPACTO ADMINISTRACAO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA ROBERTO FERNANDES DA SILVA JULIANNE PAULINO DA SILVA LACERDA RONAILDE VIANA BRITO JOSE PAULINO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDP - CURADORIA ESPECIAL FERNANDO SERGIO GONCALVES DOS SANTOS - DF23111-A JEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-A GALINOS DEMETRIUS CONTOYANNIS - DF27923-A LUCIANO SALES OLIVEIRA - DF26527-A JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-A JOSE CARLOS ALVES DA SILVA - DF8079-A LUCIANO SALES OLIVEIRA - DF26527-A LOURENCO FURTADO AMARAL - DF53284-A LUCIANO SALES OLIVEIRA - DF26527-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0750376-40.2024.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DELMA PEREIRA BORGES Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Brasília - DF, 10 de junho de 2025 . Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível
  4. Tribunal: TJDFT | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0700216-41.2025.8.07.0011 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENEFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES REQUERIDO: VIACAO PIONEIRA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas e prescindem de incursão na fase de dilação probatória, eis que se cuida de matéria prevalentemente de direito ou mesmo sendo fática e jurídica, a prova documental é suficiente para a formação do convencimento do julgador, o que determina a incidência do comando normativo do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil - CPC. Ademais, nos termos do art. 434 do CPC, é dever da parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações, ressalvadas as exceções previstas no art. 435 e seu parágrafo único, sendo que as partes juntaram os documentos que entendem necessários e suficientes para provar o direito que alegam ter e arcarão com eventual deficiência na prova documental produzida. Assim, indefiro o pedido de produção de prova oral. Preclusa a presente decisão e não havendo requerimentos ou objeções, anote-se conclusão dos autos para sentença, observada a ordem cronológica e também eventuais preferências legais. Núcleo Bandeirante/DF CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
  5. Tribunal: TJMS | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB 24498/PR), Priscila Kei Sato (OAB 19362A/MS), Donato Santos de Souza (OAB 63313/PR) Processo 0801980-48.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Auto Posto Mais Comércio de Combustíveis e Lubrificantes Ltda - Réu: Banco Mercedes-Benz do Brasil S/A. - Por meio deste, ficam as partes devidamente intimadas quanto ao teor da petição de fls. 320-321, bem como para que no prazo de 05 (cinco) dias apresentem manifestação no feito, requerendo o que entenderem de direito.
  6. Tribunal: TJDFT | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0707467-19.2025.8.07.0009 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: M. C. D. O. M. C. REPRESENTANTE LEGAL: CAROLINE DE OLIVEIRA MATOS, ALEXANDRE GUSTAVO COSTA OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido formulado por Maria Cecília de Oliveira Matos Costa, representada pelos genitores, para alterar o nome para Maria Cecília Tavares Matos Costa. Alega a requerente que, desde o nascimento, recebe o afeto contínuo dos avós socioafetivos (Sebastião Tavares de Melo e Beatriz Alves Tavares de Melo) e que, por essa razão, deseja excluir o sobrenome “Oliveira” e incluir o sobrenome “Tavares”, como forma de homenagem aos referidos avós. Ressalta que a alteração pretendida não acarretará prejuízo à identificação familiar. Os autos estão instruídos com os seguintes documentos: a) certidão de nascimento, ID 236142766; b) documentos pessoais dos genitores, ID’s 236142773 e 236142772. c) fotos familiares, ID 236142776. É o relatório. Decido. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se. Retire-se o sigilo dos autos, uma vez que não há pedido neste sentido e não se verifica a ocorrência das hipóteses previstas no artigo 189 do CPC. Conforme certidão de nascimento de ID 236142766, Maria Cecília de Oliveira Matos Costa, ora requerente, é filha de Alexandre Gustavo Costa Oliveira e Caroline de Oliveira Matos Costa, neta paterna de André Luiz da Silva Oliveira e Lesly Regiane Costa Oliveira, e neta materna de Josenilson Rosa de Matos e Luzia Márcia Alves de Oliveira. Pretende a requerente incluir o sobrenome “Tavares”, em homenagem aos avós socioafetivos, Sebastião Tavares de Melo e Beatriz Tavares de Melo. Nos termos da decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia, ID 238489088, não há previsão legal expressa no ordenamento jurídico pátrio para a hipótese específica de inclusão de sobrenome de avós socioafetivos antes do reconhecimento formal de filiação, ainda que com base em laços afetivos sólidos e comprovados. Conforme disposição do artigo 57 da Lei de Registros Públicos, a alteração posterior de sobrenome é permitida para incluir sobrenomes familiares. Intime-se a requerente para, no prazo de 15 dias, esclarecer o pedido e comprovar documentalmente a existência do sobrenome “Tavares” em sua linha de ascendência. Prazo: 15 dias. Cumprido, dê-se vista ao Ministério Público. BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital. LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 5
  7. Tribunal: TJDFT | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0711149-58.2025.8.07.0016 Classe judicial: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte ré deixou transcorrer "in albis" o prazo para defesa em 06/06/2025. Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 01/2022 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, intimo a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste nos autos. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Tudo feito, façam os autos conclusos. Do que para constar, lavrei a presente. Datado e assinado digitalmente
  8. Tribunal: TJDFT | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Ante o exposto, chamo o feito à ordem para: (i) Revogar a decisão anterior que determinou a realização de estudo psicossocial (ID 238037160), por não se tratar de caso que envolva reconhecimento de parentalidade ou modificação do estado de filiação da menor; (ii) Reconhecer a incompetência deste juízo para processar e julgar a presente ação; (iii) Determinar a remessa dos autos à Vara de Registros Públicos, competente para apreciação do pedido de retificação de registro civil, nos termos dos arts. 57 e 109 da Lei de Registros Públicos. Publique-se. Intimem-se.
  9. Tribunal: TJDFT | Data: 06/06/2025
    Tipo: Edital
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Turma Cível 15ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (29/05/2025 a 05/06/2025) Ata da 15ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (29/05/2025 a 05/06/2025), sessão aberta no dia 29 de Maio de 2025 às 13:30:00 , sob a presidência do(a) Excelentíssima Senhor(a) Desembargador(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA . Pautados processos dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores: ANA MARIA CANTARINO, MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, FABIO EDUARDO MARQUES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, MARIA LEONOR LEIKO AGUENA e ANGELO CANDUCCI PASSARELI. O (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador de Justiça ROBERTO CARLOS SILVA tomou ciências da Sessão de Julgamento Virtual. Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados 155 processos abaixo relacionados: JULGADOS 0041205-49.2014.8.07.0001 0703313-14.2018.8.07.0005 0702611-58.2020.8.07.0018 0706777-56.2021.8.07.0000 0724304-18.2021.8.07.0001 0705966-71.2023.8.07.0018 0706609-49.2024.8.07.0000 0707705-67.2022.8.07.0001 0720762-54.2019.8.07.0003 0710671-15.2023.8.07.0018 0707581-32.2023.8.07.0007 0721541-10.2022.8.07.0001 0728011-89.2024.8.07.0000 0732486-88.2024.8.07.0000 0748623-34.2023.8.07.0016 0737688-32.2023.8.07.0016 0752885-72.2023.8.07.0001 0736071-51.2024.8.07.0000 0701362-84.2024.8.07.0001 0736677-79.2024.8.07.0000 0700306-95.2024.8.07.0007 0704616-65.2024.8.07.0001 0737246-80.2024.8.07.0000 0737960-40.2024.8.07.0000 0708129-87.2024.8.07.0018 0738825-63.2024.8.07.0000 0739416-25.2024.8.07.0000 0742721-17.2024.8.07.0000 0742802-63.2024.8.07.0000 0713971-24.2023.8.07.0005 0003463-65.2016.8.07.0018 0743252-06.2024.8.07.0000 0723149-88.2023.8.07.0007 0724715-27.2022.8.07.0001 0744159-78.2024.8.07.0000 0744454-18.2024.8.07.0000 0744552-03.2024.8.07.0000 0700662-57.2024.8.07.0018 0744617-95.2024.8.07.0000 0750391-40.2023.8.07.0001 0744736-56.2024.8.07.0000 0744933-11.2024.8.07.0000 0745001-58.2024.8.07.0000 0745148-84.2024.8.07.0000 0745248-39.2024.8.07.0000 0745381-81.2024.8.07.0000 0717925-56.2024.8.07.0001 0745574-96.2024.8.07.0000 0700871-38.2019.8.07.0006 0746788-25.2024.8.07.0000 0747292-31.2024.8.07.0000 0747307-97.2024.8.07.0000 0747460-33.2024.8.07.0000 0747718-43.2024.8.07.0000 0747886-45.2024.8.07.0000 0748081-30.2024.8.07.0000 0707055-95.2024.8.07.0018 0748158-39.2024.8.07.0000 0718956-31.2022.8.07.0018 0748325-56.2024.8.07.0000 0748413-94.2024.8.07.0000 0748444-17.2024.8.07.0000 0748685-88.2024.8.07.0000 0729183-28.2022.8.07.0003 0748729-10.2024.8.07.0000 0748756-90.2024.8.07.0000 0748782-88.2024.8.07.0000 0749045-23.2024.8.07.0000 0749095-49.2024.8.07.0000 0749135-31.2024.8.07.0000 0749189-94.2024.8.07.0000 0749219-32.2024.8.07.0000 0749457-51.2024.8.07.0000 0705197-84.2023.8.07.0011 0749582-19.2024.8.07.0000 0749878-41.2024.8.07.0000 0703101-41.2024.8.07.0018 0704979-52.2024.8.07.0001 0750320-07.2024.8.07.0000 0718065-90.2024.8.07.0001 0750542-72.2024.8.07.0000 0013828-54.2015.8.07.0006 0750816-36.2024.8.07.0000 0750839-79.2024.8.07.0000 0750994-82.2024.8.07.0000 0750998-22.2024.8.07.0000 0751002-59.2024.8.07.0000 0737387-51.2024.8.07.0016 0751152-40.2024.8.07.0000 0727674-62.2022.8.07.0003 0751737-92.2024.8.07.0000 0703093-13.2023.8.07.0014 0751946-61.2024.8.07.0000 0751991-65.2024.8.07.0000 0752507-85.2024.8.07.0000 0752770-20.2024.8.07.0000 0753028-30.2024.8.07.0000 0753721-14.2024.8.07.0000 0753791-31.2024.8.07.0000 0754342-11.2024.8.07.0000 0754740-55.2024.8.07.0000 0754824-56.2024.8.07.0000 0709515-86.2023.8.07.0019 0700520-73.2025.8.07.0000 0700548-41.2025.8.07.0000 0700733-79.2025.8.07.0000 0700819-50.2025.8.07.0000 0705843-78.2024.8.07.0005 0700848-03.2025.8.07.0000 0719064-43.2024.8.07.0001 0706838-46.2024.8.07.0020 0700972-83.2025.8.07.0000 0716788-49.2023.8.07.0009 0701097-51.2025.8.07.0000 0705795-16.2024.8.07.0007 0701349-54.2025.8.07.0000 0720510-12.2023.8.07.0003 0701651-83.2025.8.07.0000 0701685-58.2025.8.07.0000 0746097-60.2024.8.07.0016 0701861-37.2025.8.07.0000 0728324-47.2024.8.07.0001 0712146-06.2023.8.07.0018 0701955-82.2025.8.07.0000 0702003-41.2025.8.07.0000 0702023-32.2025.8.07.0000 0721264-05.2024.8.07.0007 0713558-14.2023.8.07.0004 0706427-09.2024.8.07.0018 0702464-13.2025.8.07.0000 0708463-51.2024.8.07.0009 0702552-51.2025.8.07.0000 0701812-82.2024.8.07.0015 0702857-45.2024.8.07.0008 0708055-78.2024.8.07.0003 0721247-89.2021.8.07.0001 0720370-02.2024.8.07.0016 0730243-71.2024.8.07.0001 0713169-20.2023.8.07.0007 0706739-21.2024.8.07.0006 0703417-74.2025.8.07.0000 0710425-70.2023.8.07.0001 0736515-81.2024.8.07.0001 0703909-46.2024.8.07.0018 0723224-93.2024.8.07.0007 0748721-30.2024.8.07.0001 0730367-48.2024.8.07.0003 0726608-76.2024.8.07.0003 0734658-97.2024.8.07.0001 0714042-14.2018.8.07.0001 0728312-33.2024.8.07.0001 0700832-63.2023.8.07.0018 0705976-23.2024.8.07.0005 0716037-98.2024.8.07.0018 0707245-55.2024.8.07.0019 PEDIDOS DE VISTA 0739754-04.2021.8.07.0000 0701945-18.2024.8.07.0018 0708879-62.2023.8.07.0006 0710212-30.2024.8.07.0001 A sessão foi encerrada no dia 05 de Junho de 2025 às 20:23:45 Eu, PATRÍCIA QUIDA SALLES , Secretária de Sessão 5ª Turma Cível , de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. PATRÍCIA QUIDA SALLES Secretária de Sessão
  10. Tribunal: TJDFT | Data: 29/05/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0718568-24.2023.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Nota Promissória (4980) EXEQUENTE: INOVE COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS FOTOGRAFICOS LTDA EXECUTADO: ALESSANDRA FERREIRA DE DEUS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, embora regularmente citada (ID 225176722), transcorreu "in albis" o prazo legal para que a parte executada se manifestasse nos autos, não havendo informação nestes autos acerca do pagamento do débito. Certifico, ainda, que não houve oposição de Embargos, do que me consta. De ordem do MM Juiz à parte CREDORA para juntar aos autos planilha atualizada do débito, sob pena de suspensão/arquivamento. Com a planilha, prossigam-se com os atos constritivos, conforme determinado na decisão. GUILHERME WILLIAM CAIXETA LEITE Servidor Geral
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