Tchaianna Roberta Matias

Processos do Advogado

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2. Processo 07133792420258070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Número do processo: 0713379-24.2025.8.07.0000 Relator(a): Des(a). JOSE CRUZ MACEDO PACIENTE: WILLIAM DOURADO ARAUJO IMPETRANTE: TCHAIANNA ROBERTA MATIAS AUTORIDADE: JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o processo em epígrafe foi devolvido para julgamento na 16ª Plenária Virtual, que ocorrerá no período de 05/06/2025, a partir das 12:00h, com encerramento previsto para o dia 12/06/2025. Brasília/DF, 28 de maio de 2025 Bruno de Sousa Melo Santos Diretor de Secretaria da 3ª Turma Criminal
3. Processo 07018617420258070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701861-74.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL REAL BRASIL REVEL: CLEONICE ROCHA LIMA RODRIGUES, JOSE RIBAMAR RODRIGUES DESPACHO Cadastre-se o peticionante de ID 232553015 como terceiro interessado. A fim de evitar o arrastar das intimações voltadas à autocomposição, CONCEDO às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que, após tratativas extrajudiciais, apresentem Termo de Acordo voltado ao encerramento da presente controvérsia. Em caso de transcurso do prazo sem manifestação, INTIME-SE o Autor a promover o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras, DF, 19 de maio de 2025 15:21:54. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
4. Processo 07173025820258070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS CRIMINAL. LESÃO CORPORAL CONTRA MULHER. AGRESSÃO CONTRA IRMÃ. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PASSAGENS POR ATOS INFRACIONAIS. PERDÃO DA VÍTIMA. CRIME DE AÇÃO PÚBLICA INCONDICIONADA. MEDIDAS CAUTELARES INSUFICIENTES. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus criminal impetrado contra decisão do Juízo da 1ª Vara Criminal de Samambaia que manteve a prisão preventiva de paciente denunciada por lesão corporal em contexto de violência doméstica (art. 129, § 9º, do CP), praticada contra sua irmã. A defesa alegou ausência de justa causa, primariedade, condições pessoais favoráveis e desinteresse da vítima na persecução penal, requerendo a revogação da prisão ou substituição por medidas cautelares diversas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) verificar se a decisão que manteve a prisão preventiva da paciente apresenta fundamentação concreta e idônea; (ii) analisar se estão presentes os requisitos legais para a manutenção da prisão cautelar à luz do caso concreto. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A decisão que manteve a prisão preventiva está fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, com base na gravidade concreta do delito, periculosidade evidenciada pela conduta da paciente e histórico de atos infracionais na adolescência, o que atende aos requisitos do art. 93, IX, da CF e do art. 315 do CPP. 4. A alegação de perdão da vítima não obsta a persecução penal, pois se trata de crime de ação penal pública incondicionada, cuja continuidade não depende de representação. 5. A paciente foi presa em flagrante após desferir golpe de facão contra a vítima e tentar repetir a agressão, sendo contida apenas com a intervenção de terceiros, o que revela periculum libertatis justificador da custódia. 6. As condições pessoais alegadas (primariedade, residência fixa, trabalho lícito) não afastam, por si sós, a necessidade da segregação, especialmente diante do risco de reiteração delitiva e da inadequação das medidas cautelares diversas da prisão. 7. A prisão preventiva é adequada e proporcional para garantir a ordem pública. IV. DISPOSITIVO 8. Ordem denegada. Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 93, IX; CPP, arts. 282, § 4º, 312, 313, I, 315 e 319; CP, art. 129, § 9º. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no RHC 212.459/MG, rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro, 6ª T., j. 06.05.2025, DJEN 09.05.2025; TJDFT, Acórdão 1225107, 0728289-66.2019.8.07.0000, Rel. Des. Mario Machado, 1ª Turma Criminal, j. 23.01.2020, DJe 28.01.2020.
5. Processo 07010736920258070017
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMRFU Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (31) 3103-4731 Whatsapp: 61 9208-0886 Whatsapp business: 3103-4729, 3103-4727 e 3103-4726 Email: 01jvdfm.ria@tjdft.jus.br Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Número do processo: 0701073-69.2025.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: RODRIGO OLIVEIRA DA CRUZ CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista à defesa do réu para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias e para ciência da decisão de arquivamento de ID.231451499. . BRASÍLIA, DF, 26 de maio de 2025 14:23:27. GLEUDA VIDAL DE OLIVEIRA Servidor Geral
6. Processo 07510098220238070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0751009-82.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: RG EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA REVEL: TCHAIANNA ROBERTA MATIAS, KATTYA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A requerida TCHAIANNA ROBERTA MATIAS, em sua petição de ID 235818692, veio ao feito oferecer em penhora suposto crédito da requerida KATTYA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA, existente no inventário dos genitores desta. Contudo, alega o requerente que a primeira requerida - TCHAIANNA - é parte ilegítima para ofertar à penhora quinhão pertencente a terceiro, qual seja, a segunda requerida. E não só, alega ainda que a oferta é sobre mera expectativa de direito, uma vez que o inventário é de natureza litigiosa e ainda há grandes discussões acerca do quinhão de cada herdeiro, em especial, em razão de débitos atribuídos por outros herdeiros à ora requerida KATTYA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA. Em razão disso, recusa a oferta de penhora oferecida por TCHAIANNA ROBERTA MATIAS, e requer o prosseguimento do feito com efetivação da anotação da restrição de circulação e transferência no veículo automotor pertencente à Requerida Tchaianna, aduzindo que a medida foi deferida na decisão de ID 219628920, mas ainda não implementada. Prefacialmente, alerto ao requerente que a decisão de ID 219628920 consigna exatamente o contrário do alega, ou seja, seu pedido de expedição de ofício ao Detran/DF para inserção de restrição de circulação e transferência do referido veículo, foi INDEFERIDO, "uma vez que sequer houve a penhora do mencionado automóvel". Atente-se o requerente ao escorreito e idôneo manejo no feito, sob o risco de incorrer em litigância de má-fé. Lado outro, verifico que é legítima a recusa do credor, de bens oferecidos à penhora, quando não observada a ordem estabelecida no artigo 835, do CPC, e seja de difícil comercialização. No presente caso, sequer há um bem a ser penhorado, mas apenas expectativa de sê-lo, como é o quinhão hereditário de KATTYA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA, que nem ao menos foi fixado. Logo, prossiga-se com os atos expropriatórios do veículo indicado pelo credor, devendo a Secretaria cumprir, com brevidade, o que já fora determinado na decisão de ID 227606648. Intimem-se. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
7. Processo 07063812620248070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Desta feita, INDEFIRO o pedido formulado em ID 234071351. No intuito de evitar futuras divergências quanto ao tema, ADITO o regime de convivência fixado em ID 184709621, para estabelecer que nos dias em que o menor não tiver aula (férias, feriados, recessos escolares), o genitor deverá buscar a criança na residência materna às 18h30 e devolvê-la até as 18h do dia seguinte, e nos finais de semana em que conviver com o menor, buscá-la as 18:30 da sexta na casa da genitora e devolvê-la até as 18 h da segunda-feira. Manifeste-se a parte autora acerca do pedido formulado em ID 236216789, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público. P.I.
8. Processo 07151174720258070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/05/2025
   Tipo: Edital
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Turma Criminal 15ª Sessão Ordinária Virtual - 1 TCR (período 08/05/2025 até 15/05/2025) Ata da 15ª Sessão Ordinária Virtual - 1 TCR (período 08/05/2025 até 15/05/2025). Iniciada no dia 8 de maio de 2025, às 13:30:00 , sob a presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA , foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA, ESDRAS NEVES ALMEIDA , LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH e ASIEL HENRIQUE DE SOUSA. A provada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0702610-78.2021.8.07.0005 0704866-94.2021.8.07.0004 0701370-18.2021.8.07.0017 0710348-20.2021.8.07.0005 0716408-44.2023.8.07.0003 0700054-08.2023.8.07.0014 0706935-20.2022.8.07.0019 0714100-07.2024.8.07.0001 0711255-18.2023.8.07.0007 0700203-23.2022.8.07.0019 0717983-64.2021.8.07.0001 0709656-28.2024.8.07.0001 0752486-43.2023.8.07.0001 0715427-84.2024.8.07.0001 0715402-76.2021.8.07.0001 0715823-26.2022.8.07.0003 0716451-32.2020.8.07.0020 0711770-31.2024.8.07.0003 0701869-45.2024.8.07.0001 0752124-10.2024.8.07.0000 0706197-91.2024.8.07.0009 0735362-18.2021.8.07.0001 0007663-42.2016.8.07.0010 0748272-09.2023.8.07.0001 0710334-43.2024.8.07.0001 0720741-27.2023.8.07.0007 0726279-07.2023.8.07.0001 0715903-07.2024.8.07.0007 0725709-49.2022.8.07.0003 0707465-10.2024.8.07.0001 0706874-09.2024.8.07.0014 0765675-43.2023.8.07.0016 0702387-17.2024.8.07.0007 0707870-10.2024.8.07.0013 0709687-41.2021.8.07.0005 0730259-19.2024.8.07.0003 0722592-79.2024.8.07.0003 0741963-35.2024.8.07.0001 0720522-37.2020.8.07.0001 0700955-28.2022.8.07.0008 0718671-71.2022.8.07.0007 0724143-82.2024.8.07.0007 0725695-03.2024.8.07.0001 0745592-17.2024.8.07.0001 0709966-41.2023.8.07.0010 0716457-39.2024.8.07.0007 0740258-88.2023.8.07.0016 0736214-71.2023.8.07.0001 0708610-29.2023.8.07.0004 0700444-32.2024.8.07.0017 0729381-76.2019.8.07.0001 0704941-81.2022.8.07.0010 0706701-25.2023.8.07.0012 0704328-34.2022.8.07.0019 0750184-41.2023.8.07.0001 0731999-86.2022.8.07.0001 0739997-37.2024.8.07.0001 0713583-84.2024.8.07.0006 0733297-39.2024.8.07.0003 0716528-30.2022.8.07.0001 0727164-84.2024.8.07.0001 0707758-71.2024.8.07.0003 0710330-97.2024.8.07.0003 0735024-39.2024.8.07.0001 0701309-50.2022.8.07.0009 0704731-86.2024.8.07.0001 0730652-29.2024.8.07.0007 0700116-88.2022.8.07.0012 0706188-18.2022.8.07.0004 0705725-81.2024.8.07.0012 0764318-28.2023.8.07.0016 0700053-64.2020.8.07.0002 0700443-08.2023.8.07.0009 0710325-46.2022.8.07.0003 0708088-60.2023.8.07.0017 0700728-26.2022.8.07.0012 0717934-34.2023.8.07.0007 0719219-67.2020.8.07.0007 0707896-31.2021.8.07.0007 0703740-29.2023.8.07.0007 0707603-94.2022.8.07.0017 0711349-27.2023.8.07.0019 0708331-84.2025.8.07.0000 0746395-97.2024.8.07.0001 0745397-37.2021.8.07.0001 0725271-29.2022.8.07.0001 0706793-80.2021.8.07.0009 0754280-20.2024.8.07.0016 0735413-18.2024.8.07.0003 0721544-28.2023.8.07.0001 0033575-60.2010.8.07.0007 0704441-23.2024.8.07.0017 0720053-25.2024.8.07.0009 0708973-57.2025.8.07.0000 0726003-44.2021.8.07.0001 0717536-87.2023.8.07.0007 0738190-79.2024.8.07.0001 0706390-06.2024.8.07.0010 0701891-82.2024.8.07.0008 0707601-48.2022.8.07.0010 0708791-46.2022.8.07.0010 0001498-37.2020.8.07.0010 0701989-58.2024.8.07.0011 0714086-14.2024.8.07.0004 0700097-84.2024.8.07.0021 0704573-11.2023.8.07.0019 0746560-81.2023.8.07.0001 0713160-33.2024.8.07.0004 0002017-12.2020.8.07.0010 0700434-48.2020.8.07.0010 0706461-11.2024.8.07.0009 0727558-91.2024.8.07.0001 0707721-35.2024.8.07.0006 0705782-59.2020.8.07.0006 0706302-77.2024.8.07.0006 0717726-53.2023.8.07.0006 0710385-23.2025.8.07.0000 0701223-72.2024.8.07.0021 0706218-28.2023.8.07.0001 0725325-24.2024.8.07.0001 0001141-57.2020.8.07.0010 0702294-84.2020.8.07.0010 0700230-19.2025.8.07.0013 0700730-77.2023.8.07.0006 0707360-31.2023.8.07.0013 0726668-49.2024.8.07.0003 0702972-81.2024.8.07.0003 0709105-14.2025.8.07.0001 0004181-33.2018.8.07.0005 0708474-19.2020.8.07.0010 0703853-08.2022.8.07.0010 0002067-69.2019.8.07.0011 0711709-48.2025.8.07.0000 0711728-54.2025.8.07.0000 0716030-79.2023.8.07.0006 0709688-89.2022.8.07.0005 0712046-37.2025.8.07.0000 0712063-73.2025.8.07.0000 0712155-51.2025.8.07.0000 0712168-50.2025.8.07.0000 0719132-84.2024.8.07.0003 0712240-37.2025.8.07.0000 0722751-27.2021.8.07.0003 0706378-20.2023.8.07.0012 0712391-03.2025.8.07.0000 0712393-70.2025.8.07.0000 0712504-54.2025.8.07.0000 0712610-16.2025.8.07.0000 0731600-85.2021.8.07.0003 0713077-92.2025.8.07.0000 0713652-03.2025.8.07.0000 0715117-47.2025.8.07.0000 0715215-32.2025.8.07.0000 0715557-43.2025.8.07.0000 0715842-36.2025.8.07.0000 0716295-31.2025.8.07.0000 0716343-87.2025.8.07.0000 0716879-98.2025.8.07.0000 RETIRADOS DA SESSÃO 0712339-07.2025.8.07.0000 ADIADOS PEDIDOS DE VISTA A sessão foi encerrada no dia 15 de maio de 2025, às 14:59:20. Eu, LUÍS CARLOS DA SILVEIRA BÉ , Secretário de Sessão da 1ª Turma Criminal , de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, vai por mim subscrita e assinada. LUÍS CARLOS DA SILVEIRA BÉ Secretário de Sessão