Joyce De Carvalho Morachik

Processos do Advogado

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2. Processo 07278086120238070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2021, manifeste-se a parte autora acerca da petição ID238397535 e respectivos documentos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Documento datado e assinado eletronicamente
3. Processo 50072171720238130470
   Tribunal: TJMG | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - CONSTRUTORA ARTEC S/A; Apelado(a)(s) - MARLI GOMES DA SILVA; Interessado(s) - MUNICIPIO DE PARACATU; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) Reincluídos na pauta de 01/07/2025, às 13:30 horas-Sessão anterior - Sessão anterior: oposição ao julgamento virtual. - Autos reincluídos na pauta da SESSÃO HÍBRIDA (Portaria 1.521/2024) do dia 01 de julho de 2025, às 13h30, Plenário 5, Av. Afonso Pena, 4001, Serra, BH/MG. 1) O adiamento para sustentação oral só será deferido mediante requerimento submetido ao Relator, Art. 103, § 1º, "b", RITJMG; 2) As sustentações orais em AI e AgIn - Art.105, II, do RITJMG; 3) Assistência e Sustentação Oral : encaminhar e-mail com antecedência de 4 horas ou presencialmente, informando: 3.a) O advogado deve possuir procuração e estar cadastrado no Sistema; 3.b) E-mail ESPECIFICAR NO ASSUNTO data da sessão e no CORPO número do processo, o nome da parte, nome do advogado e OAB - caciv6@tjmg.jus.br 4) O advogado com domicílio profissional fora de BH pode solicitar, VIA E-MAIL, a inscrição por meio remoto, com antecedência de 24 horas. . Adv - DJAIR CORREIA GUIMARAES JUNIOR, HELBERT RABELO DE SOUZA, JOYCE DE CARVALHO MORACHIK, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
4. Processo 07255122420238070015
   Tribunal: TJDFT | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0725512-24.2023.8.07.0015 Classe judicial: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086) AUTOR: DL CONFEITARIA E COMERCIO LTDA REU: MARIA LUIZA DAINESI CERTIDÃO De ordem, ficam intimadas as partes para ciência do início dos trabalhos periciais(ID 238185801) BRASÍLIA, DF, 9 de junho de 2025 17:30:56. VIVIANE TEIXEIRA DE QUEIROZ Servidor Geral
5. Processo 10516295020248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1051629-50.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Wilde Franquias e Comércio de Artefatos de Couro Ltda. - Embargdo: Turim Empreendimentos e Participações Ltda - Magistrado(a) Maria Fernanda de Toledo Rodovalho - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PLEITO DE ALTERAÇÃO DO JULGADO OBSCURIDADE INOCORRÊNCIA PREQUESTIONAMENTO INADMISSIBILIDADE AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Deborah Sanches Loeser (OAB: 104188/SP) - Joyce de Carvalho Morachik (OAB: 63986/DF) - 3º andar
6. Processo 10118632720214013300
   Tribunal: TRF1 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Estado da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1011863-27.2021.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) TESTEMUNHA: ANTONIO CARLOS SILVA DE JESUS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: FERNANDO RODRIGUES DA ROCHA, ARTUR CESAR PINHEIRO SILVA, KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA, PAULO HEBERT MACHADO CAMBRAIA, SAN MARINO-LOCACAO DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA., NILTON MOREIRA DIAS, JAQUES FERNANDO REOLON, GUSTAVO HENRIQUE DE LACERDA, DACIO MARIA DE LACERDA, NANCY FILGUEIRAS DA COSTA, BEATRIS GAUTERIO DE LIMA, ATHOS VIEIRA DINIZ, ALAN VIEIRA DINIZ, GUILHERME AUGUSTO DE LACERDA DESPACHO Diante do teor do acórdão de ID 2191560052, suspenda-se, por ora, a realização da audiência de instrução designada para o próximo dia 11/06. Intimem-se com urgência e pelo meio mais célere, inclusive as testemunhas arroladas pelo MPF, cuja notificação ocorreu nos moldes previstos no art. 455, § 4º, IV, do Código de Processo Civil. Incontinenti, voltem-me conclusos. Salvador (BA), na data da assinatura eletrônica. CYNTHIA ARAÚJO LIMA Juíza Federal da 14ª Vara
7. Processo 60387629220248090170
   Tribunal: TJGO | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
8. Processo 10005757920238260294
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000575-79.2023.8.26.0294 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - Jefferson Luiz Martins - - Flávia Santos Oliveira Martins - - Roberto Nunes da Rosa - - Edilson Farias de Lima - - Claudicir Alves Vassão - - Claudio Augusto da Silva Fraletti - - Simone Aparecida de Souza - - Luiz Fernando Ribeiro Lopes - - Emerson Jesus Celestino de Oliveira - - Lucas de Oliveira Leite e outro - Vistos. Chamo o feito à ordem. A Lei n. 14.230/2021 promoveu substanciais alterações na Lei n. 8.429/92, dentre elas, aquelas concernentes ao trâmite das ações de improbidade administrativa. Neste contexto, com a réplica do Autor, cabe ao Magistrado prolatar decisão tipificadora das condutas imputáveis aos réus, com a consequente especificação de provas, em medida preparatória ao saneamento processual, sob pena de error in procedendo. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação Civil por ato de improbidade administrativa Determinação de especificação de provas feita com inobservância à regra do art. 17, § 10-C, da LF 8.429/1992, incluído pela LF 14.230/2021 Error in procedendo configurado Recurso provido, com observação.(TJSP; Agravo de Instrumento 2160020-91.2024.8.26.0000; Relator (a):Luiz Sergio Fernandes de Souza; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Público; Foro de Mogi Mirim -1ª Vara; Data do Julgamento: 16/09/2024; Data de Registro: 16/09/2024). Em decisão de saneamento, deve-se observar o art. 17, § 10- D, da Lei nº 8.429/92, identificando os incisos supostamente violados em cotejo à narrativa da inicial, até porque não poderá, posteriormente, condenar em inciso diverso (art. 17, § 10-F, inciso I, Lei nº 8.429/92). Portanto, passo a imputar às partes as seguintes tipificações, observando a pluralidade de condutas, em atenção à narrativa exposta pelo Ministério Público, resumidamente e em cognição sumária, da seguinte maneira. Em respeito ao disposto no art. 17, §10-C da Lei 8.429/92 e sem modificar o fato principal e a capitulação legal apresentada pelo Ministério Público quando da petição inicial, este Juízo indica que o ato ímprobo imputado aos requeridos se coaduna ao artigo 10, VIII, da Lei n° 8.429/92. Consigna-se que as condutas tipificadas não se tratam de prejulgamento ou de cognição exauriente, mas sim de cotejo entre a narrativa constante da exordial e as possíveis subsunções aos tipos previstos nos arts. 9º, 10 e 11 da Lei nº 8.429/92, em estrita observância ao art. 17, § 10-D, da Lei nº 8.429/92. Ademais, indicadas uma pluralidade de condutas pelo Ministério Público, autoriza-se o possível enquadramento a mais de um inciso, não havendo, portanto, violação ao artigo mencionado. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de improbidade administrativa - Decisão de tipificação das condutas apuradas e imputadas aos réus em observância ao art. 17, § 10-C da Lei nº 8.429/1992 - Inconformismo de um dos réus - Não cabimento - Alegada antecipação do julgamento de mérito -Não ocorrência - Mera recapitulação da inicial para fundamentar o enquadramento dos atos imputados aos requeridos no art. 10, inciso VIII, da Lei nº 8.429/1992 - Alegado impedimento por força do art. 144, inciso II, do CPC - Não ocorrência - Inexistência de pré-julgamento - Não apreciação do feito pelo D. Juiz em outro grau de jurisdição - Decisão mantida - Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2253972-61.2023.8.26.0000; Relator (a): Jayme de Oliveira; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Público; Foro de Santa Adélia - Vara Única; Data do Julgamento: 08/01/2024; Data de Registro: 08/01/2024). No mais, a fim de se evitar eventuais nulidades, concedo novo prazo de 15 dias para as partes especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as, com a indicação do fato do fato a ser demonstrado, sob pena de preclusão, nos termos do art. 17, §10-E, da Lei 8.429/92. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MAICON CHARLES FORTES MARTINS (OAB 461309/SP), FRANCISCO DE ASSIS LIMA FILHO (OAB 25521DF/), KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA (OAB 521554/SP), TAYNE CRISTINA COSTA HOLTZ (OAB 411024/SP), TAYNE CRISTINA COSTA HOLTZ (OAB 411024/SP), ARNALDO MARTINS DOS SANTOS JUNIOR (OAB 422937/SP), ERIVAN DA SILVA BONTORIN (OAB 458630/SP), MAICON CHARLES FORTES MARTINS (OAB 461309/SP), MAICON CHARLES FORTES MARTINS (OAB 461309/SP), ERIVAN DA SILVA BONTORIN (OAB 69352/PR), LUÍS FILIPE TAVEIRA MOREIRA DA FONSECA (OAB 56408DF/), GIOVANA DE LIMA GONZAGA (OAB 62231DF/), JOYCE DE CARVALHO MORACHIK (OAB 63986DF/), ERIVAN DA SILVA BONTORIN (OAB 69352/PR), PRISCILA TUANA CERANTOLA MALDONADO (OAB 372359/SP), WILBER ROSSINI (OAB 184524/SP), RINA LOURENÇO MARIANO ROSSINI (OAB 184478/SP), MAURISFRAN SANTOS DO NASCIMENTO (OAB 316610/SP), PRISCILA TUANA CERANTOLA MALDONADO (OAB 372359/SP)