Pedro Paulo Valeriano

Processos do Advogado

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2. Processo 70003020220258220015
   Tribunal: TJRO | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: gumgab1civel@tjro.jus.br Processo 7000302-02.2025.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Duplicata Requerente MUSTANG COMERCIO DE DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA, CNPJ nº 35135632000490, XV DE NOVEMBRO 3195 10 DE ABRIL - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) PEDRO PAULO VALERIANO, OAB nº DF64059 Requerido(a) WAGNER CHAGAS BARRETO, CPF nº 01025877284, KM 70, ZONA RURAL RAMAL DO CEMAP - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DESPACHO Chamo o feito à ordem Nos termos do art. 8º, §1º, da Lei n. 9.099/95, somente serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial: I - as pessoas físicas capazes, excluídos os cessionários de direito de pessoas jurídicas; II - as pessoas enquadradas como microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte; III - as pessoas jurídicas qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público; e IV - as sociedades de crédito ao microempreendedor. E conforme consta nos ids 115828789 e 115828791, o requerente é pessoa jurídica quem em tese não se enquadra, neste rol. Registro que foram recebidas 3 demandas executivas contendo a empresa Mustang Comércio de Defensivos Agrícolas perante este Juízo (Autos n. 7003193-93.2025.8.22.0015, 7003190-41.2025.8.22.0015, 7003192-11.2025.8.22.0015). Todavia, naquelas hipóteses, a filial demandante enquadra-se como Microempresa, sendo autorizada, portanto, a litigar no Juizado Especial. Assim, nos termos do art. 10 do CPC, a fim de evitar decisão surpresa, intime-se a parte exequente para manifestar-se quanto a impossibilidade de litigar perante o Juizado Especial, no prazo de 10 dias. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 10 de julho de 2025 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito
3. Processo 00651633220258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 10) JUNTADA DE CERTIDÃO (04/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 00671588020258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 7) NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR (04/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 00061371220188160045
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 77690) OUTRAS DECISÕES (04/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00651633220258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 10) JUNTADA DE CERTIDÃO (04/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 70028189220258220015
   Tribunal: TJRO | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: gumgab1civel@tjro.jus.br Processo 7002818-92.2025.8.22.0015 Classe Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Assunto Investigação de Paternidade, Reconhecimento de Paternidade/Maternidade Socioafetiva Requerente ROSIMEIRE FETITA BARROSO, CPF nº 64467945253, RODOVIA 425 km14 ZONA RURAL - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) PEDRO PAULO VALERIANO, OAB nº DF64059 Requerido(a) CARTORIO DE REGISTROS DE IMOVEIS, RTD, RCPJ, E REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, CNPJ nº 10933720000163, - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DESPACHO Defiro o pedido de ID 122421773 e concedo o prazo de 15 (quinze) dias à parte autora, independente de nova intimação. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 9 de julho de 2025 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito
8. Processo 70011754620188220015
   Tribunal: TJRO | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: gumgab1civel@tjro.jus.br Processo 7001175-46.2018.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Contratos Bancários Requerente BANCO DO BRASIL, AV.DR.MENDONCA LIMA 388 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Requerido(a) WANDERSON ABIDIAS PACHECO ANDRADE, CPF nº 63514567204, AV ROCHA LEAL 693 CENTRO - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA HOZANA HERRERA SURUBY ANDRADE, CPF nº 65333284253, AV ROCHA LEAL 693 CENTRO - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA SISTEMA INJETOR DIESEL IMP E EXPORTACAO LTDA - ME, CNPJ nº 34458406000134, AV. BEIRA RIO 388 CENTRO - 76980-214 - VILHENA - RONDÔNIA Advogado(a) FRANCIERE PAGNOSSIN SILVA, OAB nº AM1099, PEDRO PAULO VALERIANO, OAB nº DF64059 __ DESPACHO INDEFIRO o pedido. Conforme certidão de ID 123019453, o imóvel pertence a terceiro estranho a lide. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, indicar outros bens passíveis de penhora, sob pena de extinção/arquivamento. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 9 de julho de 2025 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito