Evanilde Alves Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 07098913520248070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0709891-35.2024.8.07.0020 Classe: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) DESPACHO Intimem-se as partes para que especifiquem ou ratifiquem as provas que ainda pretendem produzir, devendo esclarecer o objeto e o objetivo, ficando advertidas que serão indeferidas as provas inúteis ou meramente protelatórias. Em caso de provas documentais, deverão vir anexadas à petição em resposta desta. Não sendo feito da forma determinada, preclusa estará a oportunidade de fazê-lo e, portanto, à dilação probatória. Caso não pretendam produzir nenhuma prova, basta deixar transcorrer o prazo sem manifestação. Prazo comum: 5 (cinco) dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
3. Processo 07012487220208070006
   Tribunal: TJDFT | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para rescindir o contrato firmado entre as partes e condenar o réu à restituição do valor de R$15.000,00 (quinze mil reais), com correção monetária pelo IPCA do pagamento e juros de mora pela taxa legal da citação. Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atual da condenação, nos moldes do art. 85, § 2º, do CPC, observada a proporção de 67% para pagamento pela autora e 33% para pagamento pelo réu, conforme art. 86 do CPC. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquive-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA/DF, data registrada no sistema. ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Juiz de Direito Substituto
4. Processo 07182104820218070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0718210-48.2021.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RUTH FERREIRA GOMES HERDEIRO: ANA LUCIA GOMES EXECUTADO: ANA CRISTINA GOMES, MARCOS ANTONIO GOMES CERTIDÃO Nos termos do art. 6º da Portaria Conjunta 48 de 02/06/2021, fica a parte credora intimada a indicar chave Pix (CPF/CNPJ) ou conta bancária própria, a fim de viabilizar a transferência eletrônica da quantia depositada nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, expeça-se alvará eletronico via Bankjus para crédito em conta bancária, por meio de transferência eletrônica, nos termos do art. 5º, inciso I, da Portaria Conjunta 48 de 02/06/2021. Não sendo indicados os dados necessários à efetivação da transação, expeça-se alvará eletronico via Bankjus para saque em espécie, nos termos do § 2º do art. 6º da referida portaria. BRASÍLIA, DF, 10 de junho de 2025 12:16:22. RODOLPHO CAMARA DA SILVA Diretor de Secretaria
5. Processo 07064336120208070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Forte nessas razões julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para CONDENAR os requeridos, de forma solidária, ao pagamento de R$ 52.000,00 [cinquenta e dois mil reais], corrigido monetariamente conforme IPCA ou do índice que vier a substituí-lo [CC, art. 389, parágrafo único, com redação dada pela Lei n° 14.905 de 28 de junho de 2024] a partir do desembolso e, ainda, com incidência de juros de mora mês a mês que serão calculados à razão da taxa referencial conforme Selic, deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo [IPCA] - [art. 406, § 1°, do Código Civil], a partir da citação. Em face da sucumbência recíproca não equivalente entre as partes, deverão as custas e despesas processuais serem divididas na proporção de 60% pelos requeridos e 40% pelos requerentes. No que concerne aos honorários advocatícios de sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento de 10% sobre o valor do pedido dos danos morais, enquanto que os requeridos condenados deverão arcar com o pagamento de 10% sobre o valor da condenação, vedada a compensação, nos termos do art. 85, §§2º e 14, do Código de Processo Civil. Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente.
6. Processo 07463948320228070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Em face da manifestação no ID n.º 238406746 ao arquivo definitivo. I
7. Processo 07049695220228070009
   Tribunal: TJDFT | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIJURISAM Tribunal do Júri de Samambaia Número do processo: 0704969-52.2022.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: RAILSON ALVES BARRETO BARROS CERTIDÃO Intimo o Dr. CLAUDIO DA SILVA LINDSAY - OAB DF41388-A e Dra. EVANILDE ALVES RODRIGUES - OAB DF64635 acerca da constituição do Dr. PEDRO MOURA DA SILVA - OAB DF56871, com a desconstituição dos patronos anteriores (id. 238709744). Fica o novo causídico cientificado de que as razões recursais do recurso de apelação serão apresentadas na prospectiva turma criminal, conforme consta na ata de sessão plenária. Expeça-se carta de guia provisória, bem assim recomendação de prisão. Samambaia/DF, 9 de junho de 2025. DENIS FELIPE DA SILVA Tribunal do Júri de Samambaia / Direção / Diretor de Secretaria
8. Processo 07057175420228070019
   Tribunal: TJDFT | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0705717-54.2022.8.07.0019 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. Brasília/DF, 6 de junho de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC