Lara Dias Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 80006086120258050197
   Tribunal: TJBA | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA     ID do Documento No PJE: 507421394 Processo N° :  8000608-61.2025.8.05.0197 Classe:  ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68  LARA DIAS ALMEIDA (OAB:DF64661)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25070214041448700000486027981   Salvador/BA, 2 de julho de 2025.
3. Processo 80003886320258050197
   Tribunal: TJBA | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA     ID do Documento No PJE: 507421398 Processo N° :  8000388-63.2025.8.05.0197 Classe:  RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL  LARA DIAS ALMEIDA (OAB:DF64661)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25070214055596100000486027985   Salvador/BA, 2 de julho de 2025.
4. Processo 80008035520248050173
   Tribunal: TJBA | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUNDO NOVO  Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000803-55.2024.8.05.0173 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUNDO NOVO AUTOR: ZENILDE FERREIRA DE OLIVEIRA SANTANA Advogado(s): ANA RAQUEL TEIXEIRA CEDRAZ (OAB:BA26978), LARA DIAS ALMEIDA registrado(a) civilmente como LARA DIAS ALMEIDA (OAB:DF64661) REU: PANAMERICANA DE SEGUROS S A e outros Advogado(s): FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI registrado(a) civilmente como BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB:PE21678)   SENTENÇA     Vistos, etc. Trata-se de embargos declaratórios que buscam atacar a sentença proferida nos autos.  Passo a fundamentar e a decidir.  Alega o(a) Embargante, invocando em seu benefício as disposições constantes no art. 1.022 do CPC, a existência de vício na Sentença proferida consistente na utilização de índice diverso da taxa Selic para atualização do valor da condenação. Assiste razão ao embargante. De fato, a sentença embargada determinou a aplicação de índice diverso para a atualização monetária do débito, quando o correto seria a incidência da taxa SELIC a partir de 02/09/2024, conforme §1º do art. 406 do Código Civil. Com efeito, a taxa SELIC, como índice de correção monetária e juros moratórios, melhor reflete a desvalorização da moeda no período, além de englobar juros de mora, evitando assim a incidência de bis in idem na atualização do débito. Ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, ACOLHO os Embargos de Declaração opostos, alterando as determinações de alíneas "b" e "c" no dispositivo da sentença atacada, constando-se:  "b) Condenar as rés, solidariamente a restituírem, de forma simples, os valores cobrados indevidamente, corrigida monetariamente pela taxa SELIC a partir de 02/09/2024, e pelo INPC desde a data de cada desconto até 01/09/2024; c) Condenar as rés, solidariamente, a pagarem à parte autora, a título de indenização por danos morais, a importância de R$3.000,00 (três mil reais), que deverá ser corrigida desde a data do arbitramento até 01/09/2024 pelo INPC, nos termos do enunciado da Súmula 362 do STJ, e pela taxa SELIC a partir de 02/09/2024, que já engloba juros e correção monetária". Mantenho os demais termos da sentença embargada. Intimações necessárias.  Mundo Novo/BA, datado e assinado eletronicamente. Juliana Machado Rabelo Juíza de Direito
5. Processo 80010535920228050173
   Tribunal: TJBA | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA CÍVEL DA COMARCA MUNDO NOVO FÓRUM DA COMARCA, PÇ JAIRO MOREIRA DE ALMEIDA, S/N, MUNDO NOVO - BAHIA, CEP: 44800-970, TEL.: (74) 3626 2061 CELULAR: (071) 99922-0516 TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE    Processo nº 8001053-59.2022.8.05.0173   Aos dia 16 de junho 2025, nesta Secretaria da Plena de Mundo Novo, Estado da Bahia, perante o(a) Escrivão(ã)/Diretor(a) de Secretaria a seu cargo adiante nomeado(a), compareceu de livre e espontânea vontade, de forma pura e simples, isenta de coação e impedimento, o(a) senhor(a) CAIO CEZAR FREITAS ROCHA, CPF nº 025.136.745-29, estado civil solteiro, residente na Rua Mundo Novo, nº 749, Centro, Tapiramutá-BA, CEP 44.840-000, para aceitar o compromisso de INVENTARIANTE dos bens deixados pelo(a) de cujus o Sr. ANTONIO GONÇALVES ROCHA, brasileiro, divorciado, portador da Cédula de Identidade RG nº 00.665.731-14, inscrito no CPF nº 070.761.185-72, filho de João Lages Rocha e Maria Gonçalves Rocha, com último domicílio em RUA CONEGO SAMAMBAIA N° 93, LEADER, falecido(a) na data 19 de junho de 2022, na cidade de JACOBINA-BA, Certidão de Óbito Id. 224160031. O compromisso de administração desses bens foi aceito e prometido cumprir bem e fielmente a função, nos termos dos arts. 618 e 619 do Código de Processo Civil. Para fins de registro, lavrou-se este termo que, lido e consentido, vai devidamente assinado. Eu, Jorge Cardoso Dias, digitei e conferi. (assinado eletronicamente) Juliana Machado Rabelo Juíza de Direito __________________________________________________________________________ CAIO CEZAR FREITAS ROCHA, CPF nº 025.136.745-29 Compromissado(a)   DISPOSITIVOS LEGAIS: 1) Art. 618. Incumbe ao inventariante: I - representar o espólio ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, observando-se, quanto ao dativo, o disposto no art. 75, § 1º ; II -administrar o espólio, velando-lhe os bens com a mesma diligência que teria se seus fossem; III - prestar as primeiras e as últimas declarações pessoalmente ou por procurador com poderes especiais; IV - exibir em cartório, a qualquer tempo, para exame das partes, os documentos relativos ao espólio; V - juntar aos autos certidão do testamento, se houver; VI - trazer à colação os bens recebidos pelo herdeiro ausente, renunciante ou excluído; VII - prestar contas de sua gestão ao deixar o cargo ou sempre que o juiz lhe determinar; VIII - requerer a declaração de insolvência. 2) Art. 619. Incumbe ainda ao inventariante, ouvidos os interessados e com autorização do juiz: I - alienar bens de qualquer espécie; II - transigir em juízo ou fora dele; III - pagar dívidas do espólio; IV - fazer as despesas necessárias para a conservação e o melhoramento dos bens do espólio.
6. Processo 80000205420258050197
   Tribunal: TJBA | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PIRITIBA - BA JURSDIÇÃO PLENA Fórum de Piritiba - Bahia - Rua Régis Pacheco, s/nº - Fone: (74) 3628-2213 - 3628- 2220 CEP: 44.830.000 - Piritiba/Bahia Processo: CRIMES AMBIENTAIS n. 8000020-54.2025.8.05.0197 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE PIRITIBA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s):  REU: EDIENE RODRIGUES GURGEL Advogado(s): LARA DIAS ALMEIDA registrado(a) civilmente como LARA DIAS ALMEIDA (OAB:DF64661)   ATA DE AUDIÊNCIA    Aos 06 dias do mês de maio do ano de 2025, às 11:15, na sede desta Comarca, presente o Ministério Público do Estado da Bahia, presentado pelo eminente Promotor de Justiça, Dr. Guilherme Abrante Cardoso de Moraes, bem como compareceu a autuada Sra. EDIENE RODRIGUES GURGEL, devidamente assistida por sua defensora dativa, Dra. Lara Dias Almeida, inscrita na OAB/BA sob o nº 79.799.  INICIADA A SOLENIDADE: Restou prejudicada a composição civil dos danos.  Em continuidade, o representante do Ministério Público apresentou proposta de transação penal, nos termos do art. 76 da Lei nº 9.099/95, consistente na prestação pecuniária no valor de 01 (um) salário-mínimo nacional vigente, a ser paga em 20 (vinte) parcelas mensais e sucessivas, com vencimento no dia 5 (cinco) de cada mês, iniciando-se no mês de maio do corrente ano. A primeira parcela poderá ser quitada até o dia 09/05/2025, devendo o valor ser destinado à Casa de Acolhimento do município de Piritiba/BA, comprometendo-se a autuada a efetuar o referido pagamento no prazo estipulado.  Concedida a palavra à Defesa: Esta, após breve consulta à autuada, manifestou expressa concordância com os termos da proposta ministerial.  PELO JUÍZO FOI DECIDIDO: Homologo a transação penal ajustada entre as partes, com fundamento no art. 76 da Lei nº 9.099/95, e, em consequência, determino a suspensão do presente feito até o integral cumprimento das condições pactuadas.  Arbitro, a título de honorários advocatícios, a quantia de R$ 500,00 em favor da advogada dativa, Dra. Lara Dias Almeida, inscrita na OAB/BA sob o nº 79.799, a ser paga pelo Estado da Bahia. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência, tendo os presentes exarado seu ciente em ata, a qual segue para consulta pública.  Piritiba (BA), data da assinatura eletrônica.     Juiz de Direito Substituto DIEGO SEREJO RIBEIRO        Matrícula 970.534-1
7. Processo 80002872620258050197
   Tribunal: TJBA | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA     ID do Documento No PJE: 504268893 Processo N° :  8000287-26.2025.8.05.0197 Classe:  EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE  YASMIN LARA FREITAS DE OLIVEIRA (OAB:BA75569) LARA DIAS ALMEIDA registrado(a) civilmente como LARA DIAS ALMEIDA (OAB:DF64661)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25060616214274500000483219427   Salvador/BA, 6 de junho de 2025.
8. Processo 80002735220198050197
   Tribunal: TJBA | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA  Processo: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 8000273-52.2019.8.05.0197 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA EXEQUENTE: MARIDALVA SILVA BARBOZA Advogado(s): LARA DIAS ALMEIDA (OAB:DF64661) EXECUTADO: ADRIANO PASSOS VILAS BOAS Advogado(s): MARINA VILELA DE OLIVEIRA (OAB:BA46789)   ATO ORDINATÓRIO " De ordem do Exmº Srº Dr. DIEGO SEREJO RIBEIRO, MM. Juiz de Direito em substituição nesta Comarca, na forma da Portaria 001/2008 e do art. 203, § 4º, do CPC e do PROVIMENTO DO CGJ - 06/2016, ficam as partes interessadas intimadas acerca do ATO ORDINATÓRIO que segue: Intime-se a parte exequente a cerca da manifestação do executado. Prazo de 5 dias. PIRITIBA/BA, 27 de junho de 2025.   Marilene Batista Sampaio Damasceno Técnica Judiciária