Michelle Borges De Sousa Ponte

Processos do Advogado

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2. Processo 07073067320258070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do inciso I do artigo 487 do CPC, para condenar a parte ré a ressarcir metade dos valores transferidos no dia 20/02/2025, qual seja, R$ 12.444,50 (metade de R$ 24.889,01), corrigido monetariamente pelo IPCA desde a data do desembolso e com a incidência de juros de mora pela taxa Selic, desde a citação (observado o abatimento de que trata o §1º, do art. 406, do Código Civil Em razão da sucumbência recíproca, mas não equivalente, condeno as partes ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios no importe de 10% do valor atualizado da causa, nos termos do §2º do artigo 85 do CPC. A autora arcará com 60% das custas processuais e dos honorários advocatícios arbitrados, enquanto a instituição financeira arcará com o restante, 40%. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e ausentes novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
3. Processo 50081392520258240036
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50031816120258130372
   Tribunal: TJMG | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
5. Processo 50738354620258090126
   Tribunal: TJGO | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
6. Processo 00189554220248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018955-42.2024.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.C.O.S. - Ciência ao advogado (a) de que se encontra cadastrado no sistema SAJ. Saliento que a procuração veio desacompanhada de petição. - ADV: MICHELLE BORGES DE SOUSA PONTE (OAB 64681/DF)
7. Processo 50271988820258210001
   Tribunal: TJRS | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 00045835620248190204
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Index 362 - Nada a prover. Cuida-se de procedimento de medida protetiva de urgência e, portanto, não há imputação de fato criminoso nos presentes autos, e a AIJ deverá ocorrer na via própria no momento oportuno. Aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão. Cumpra-se o determinado em index 354 (parte final). Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público.