Chariel Neves Henriques Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 54148245720248090093
   Tribunal: TJGO | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
3. Processo 54148245720248090093
   Tribunal: TJGO | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
4. Processo 00004291020215100007
   Tribunal: TRT10 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000429-10.2021.5.10.0007 RECLAMANTE: DELZUITA JOSE DE ARAUJO, TIAGO DANTAS DE ARAUJO RECLAMADO: KM CONSTRUCOES EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID af83c9c proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) MARCELO RODRIGUES DE CARVALHO, em 02 de julho de 2025. DESPACHO Vistos, etc. Para fins de análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica deverão os autores apresentar petição própria nos autos, indicando a responsabilidade dos sócios, inclusive de eventual sócio retirante, além de qualificar todos os sócios e indicar endereço para notificação, indicando o contrato social e alterações nos autos. Assim, concedo ao reclamante, o prazo de 10 dias, para apresentar o requerimento nos autos, sob pena de sobrestamento e início da contagem do prazo prescricional .  BRASILIA/DF, 04 de julho de 2025. MONICA RAMOS EMERY Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DELZUITA JOSE DE ARAUJO - TIAGO DANTAS DE ARAUJO
5. Processo 07115516920258070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Exclua-se a advogada do executado da autuação, tendo em vista que esta não atuou na ação de conhecimento. Após, intime-se o executado no endereço indicado na petição retro, qual seja, QS 6, Conjunto 210A, Lote 19, Apto. 201, CEP 71965-100, Águas Claras/DF, ou por meio eletrônico, Whatsapp, no telefone: (61) 98313-8240. GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Juíza de Direito Datado e Assinado Digitalmente
6. Processo 07531988520238070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   CERTIDÃO - RETIFICAÇÃO EDITAL 19ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCV (03/07/2025 ATÉ 11/07/2025) RETIFICAÇÃO De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS FILHO, Presidente da 3ª Turma Cível, promovo a retificação do EDITAL da 19ª Sessão Ordinária Virtual, assim, onde se lê: “( ...) faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 03 de Julho de 2025 (Quinta-feira), com início às 12h (doze horas), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. O julgamento será encerrado no dia 10 de julho de 2025” Leia-se: “(...) faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 03 de Julho de 2025 (Quinta-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão Virtual da Terceira Turma Cível, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s), observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão subseqüente. O julgamento será encerrado às 13h30 do dia 11 de julho de 2025”
7. Processo 07020605020258070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0702060-50.2025.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE GERALDO PEREIRA DE ALMEIDA, VALDYANNA DE SOUSA REQUERIDO: MARIA INES PEREIRA DE ALMEIDA DESPACHO Cadastre-se a DPDF pela ré, para quem defiro os benefícios da gratuidade, forte na documentação juntada. Intimem-se os autores para que em até 5 dias se manifestem sobre o alegado ao id 241341059 - Pág. 1. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
8. Processo 55055691520258090169
   Tribunal: TJGO | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Estado de Goiás Poder Judiciário Juizado Especial Cível – Águas Lindas de Goiás          Área Pública Municipal, Qd. 23, Lt. 17, Edifício do Fórum, Jardim Querência, Águas Lindas de Goias/GO – CEP: 72.910-729 – Tel.: (61) 3617-2600 – e-mail: jeccaguaslindas@tjgo.jus.brAção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial CívelProcesso n.º: 5505569-15.2025.8.09.0169Promovente(s): Jean AbraaoPromovido(s): Harmonia Sfa Participacoes Societarias LtdaSENTENÇARELATÓRIO Trata-se de ação de cobrança c/c indenização por danos morais ajuizada por JEAN ABRAAO em face de NOVA HARMONIA LTDA, ambos qualificados.Segundo a inicial, o autor foi contratado pela requerida, em 01/02/2023, e desempenhou suas atividades em regime de escala 12 (doze) por 36 (trinta e seis) horas, com jornada presencial integral, sendo responsável pela vigilância de materiais, equipamentos e escritório administrativo instalado no local. A contraprestação ajustada foi de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais, e a prestação de serviços perdurou por 29 (vinte e nove) meses.Alega o requerente que, apesar de ter cumprido fielmente suas obrigações contratuais com zelo e dedicação, não recebeu qualquer pagamento pelos serviços executados, mantendo-se a requerida inadimplente durante todo o período laborado.Breve relatório. Decido.FUNDAMENTAÇÃO A narrativa do autor descreve todos os requisitos de uma relação de trabalho, prevista no art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho. Dos relatos, depreende-se que o requerente trabalhava com continuidade, pessoalidade, subordinação e mediante salário.O autor expõe jornada de trabalho fixa e salário determinado, com prestação de serviço pessoal, além de indicar as atividades específicas de vigilante desempenhadas ao longo de mais de dois anos de serviços, demonstrando a continuidade da relação.Cabe observar que o autor declara expressamente a inexistência de vínculo empregatício, tampouco apresenta o contrato de prestação de serviços que afastasse as evidências de uma relação de trabalho. A ausência de tal declaração, conjugada com a falta de documentação e a narrativa fática apresentada, impede que se caracterize a relação como mera prestação de serviços civis autônomos.Nos termos do art. 114, I, da Constituição Federal, compete à Justiça do Trabalho julgar as ações oriundas da relação de trabalho, formal ou não. Nesse sentido:AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de cobrança – Decisão que acolheu a preliminar de incompetência absoluta arguida em contestação e determinou a remessa dos autos para a Justiça do Trabalho – Irresignação do autor – Não acolhimento - Consoante o art. 114, caput e inciso VI, da Constituição Federal, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar "as ações oriundas da relação do trabalho", bem como "as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho" - Por conseguinte, as ações de ressarcimento fundadas em suposto ato ilícito praticado por ex-empregado, no contexto de suas funções, devem ser apreciadas pela Justiça do Trabalho, que denota competência absoluta para tanto em razão da matéria – Precedentes do C. Superior Tribunal de Justiça e do E. TJSP - Decisão mantida – Recurso desprovido . (TJ-SP - AI: 22114903520228260000 SP 2211490-35.2022.8.26 .0000, Relator.: Marco Fábio Morsello, Data de Julgamento: 22/09/2022, 11ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 22/09/2022)Impõe-se o reconhecimento da incompetência deste Juízo em razão da evidente relação de trabalho configurada entre as partes, sendo a Justiça do Trabalho o órgão competente para apreciar a demanda.DISPOSITIVOAnte o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com base no art. 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95, e artigo 114, I, da Constituição Federal.Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial deste Tribunal de Justiça, o pronunciamento tem força de mandado e/ou ofício.Cumpra-se.Águas Lindas de Goiás/GO, data da assinatura.(assinado digitalmente)Francisco Gonçalves Saboia NetoJuiz de Direito