Jean Do Nascimento Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 00004185420165100007
   Tribunal: TRT10 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000418-54.2016.5.10.0007 RECLAMANTE: YASMIN PEREIRA DE LIMA RECLAMADO: COMERCIAL MAXIMOS 10 LTDA - ME, FRANCISCO MAXIMO SANTOS ALVES, MARCELO SANTOS ALVES, ANA LUCIA SANTOS ALVES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cfd43b7 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) JANE CARLA FERREIRA GONCALVES OLIVEIRA, em 04 de julho de 2025. DESPACHO Vistos. ELIZANGELA SANTOS ALVES, por meio da petição de ID 4c93c06, qualificando-se como terceiro, opõe o que denomina "Embargos de Terceiro" diretamente nestes autos, insurgindo-se contra o ato de constrição que recaiu sobre o veículo Fiat/Doblò Adventure1.8 Flex, de placa JIP-4017/DF (ID abb5b14). Nos termos do art. 676, caput, do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho, “Os embargos serão distribuídos por dependência ao juízo que ordenou a constrição e autuados em apartado”. O dispositivo legal é inequívoco ao estabelecer que os embargos de terceiro constituem uma ação autônoma de conhecimento, de natureza incidental, que inaugura relação jurídica processual. Por essa razão, sua propositura exige a observância dos requisitos formais de uma petição inicial e, fundamentalmente, sua distribuição por dependência, não se admitindo seu manejo por meio de mera petição nos autos principais. No caso em tela, constato que o interessado protocolou sua insurgência como uma simples peça processual no bojo da presente execução, deixando de observar o pressuposto processual de adequação da via eleita. Trata-se de erro que impede a constituição e o desenvolvimento válido e regular do incidente. Diante do exposto, por manifesta inadequação procedimental, NÃO CONHEÇO da petição de ID 4c93c06 como Embargos de Terceiro. Esclareço à peticionária que a via processual adequada para a defesa de seu pretenso direito é o ajuizamento de ação própria, consoante o rito previsto nos artigos 674 e seguintes do CPC. Intime-se o subscritor da petição. Publique-se. BRASILIA/DF, 04 de julho de 2025. MONICA RAMOS EMERY Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELIZANGELASANTOSALVES
3. Processo 07045144320248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704514-43.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PABLO MATEUS FERNANDES BARROS DE OLIVEIRA REU: MARCHIORI HAFI COMERCIO DE VEICULOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que o laudo pericial não vincula o entendimento deste juízo, bem como o fato de já terem sido prestados os esclarecimentos solicitados pelas partes, entendo por finda a atividade do perito judicial nomeado nos autos. Expeça-se requisição para pagamento dos honorários periciais em favor do perito nomeado nos autos, nos moldes do art. 8º, § 1º da Portaria Conjunta 116, de 08 de agosto de 2024, a ser encaminhada à Douta Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal, observando que já deferido o adiantamento dos honorários periciais, na forma do art. 5º da referida Portaria, na decisão de ID 213963101. Tudo feito, anote-se a conclusão para julgamento. I. LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
4. Processo 07148023520248070006
   Tribunal: TJDFT | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   (...) Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 513, caput, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução, pelo pagamento. (...)
5. Processo 00011408620245100014
   Tribunal: TRT10 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0001140-86.2024.5.10.0014 RECLAMANTE: ROSANGELA DE JESUS SILVA RECLAMADO: PADARIA MALU YUMI LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea8ccdf proferido nos autos. CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor RENATA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA em 02 de julho de 2025. DESPACHO Vistos. Por meio da petição de ID.365a292, o exequente requereu  a desconsideração da personalidade jurídica, a fim de que seja(m) incluído(s) o(s) sócio(s) da(s) executada(s) no polo passivo da presente execução : 1- WILSON VIEIRA FIUZA - CPF: 116.388.501-00, endereço: Setor Residencial Leste – Buritis, s/n, Quadra3, Lote40, Buritis, Brasília/DF, CEP: 73.350-303. Quadro societário no IDfde3984  . No tocante à desconsideração requerida, o CPC/2015 previu, nos artigos 133/137, a necessidade prévia de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica O C. TST, por meio da Instrução Normativa n.º 39, estabeleceu: "Art. 6° Aplica-se ao Processo do Trabalho o incidente de desconsideração da personalidade jurídica regulado no Código de Processo Civil (arts. 133 a 137), assegurada a iniciativa também do juiz do trabalho na fase de execução (CLT, art. 878). Dessa forma, instauro o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 1- Cite(m)-se o(s) sócio(s)  supracitado(s), diretamente, via E-carta/ECT, para se manifestarem no prazo de 15(quinze) dias, oportunidade em que deverão apresentar e/ou requerer as provas que entenderem cabíveis. 2- Apresentadas as manifestações, vistas ao(à) exequente também pelo prazo de 15 (quinze) dias. 3- Tudo cumprido, voltem-me os autos conclusos para julgamento. Publique-se. BRASILIA/DF, 02 de julho de 2025. IDALIA ROSA DA SILVA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROSANGELA DE JESUS SILVA
6. Processo 00551324220248160014
   Tribunal: TJPR | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 67) EXPEDIÇÃO DE TERMO DE GUARDA COMPARTILHADA (12/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 07381101820248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA DE AUTOS Nos termos da Portaria 02/2021 deste Juízo, abro vista às partes para se manifestarem sobre o laudo complementar id 240645376. VANILDO ANTONIO DE MAGALHAES Servidor Geral
8. Processo 00551324220248160014
   Tribunal: TJPR | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 71) JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO (13/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.