Stefane Cristina De Souza Vaz Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 07421980220248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Arras ou Sinal (7701) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0742198-02.2024.8.07.0001 AUTOR: EDILSON PORTELA FRANCA, MARIA APARECIDA ALVES RAMIRO REU: EDER FIGUEIRA DE MACEDO, ANDREIZA VALERIA SOUZA FIGUEIRA, EWERTON FIGUEIRA DOS REIS Decisão Interlocutória Intimo os autores e o réu Eder sobre os embargos de declaração opostos (art. 1.023, § 2º, CPC). Até que sejam julgados, mantenha-se o bloqueio de valores como se encontra. Bruna Araujo Coe Bastos Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
3. Processo 07011805220258070005
   Tribunal: TJDFT | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do processo: 0701180-52.2025.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho o parecer ministerial retro. Converto a indisponibilidade de ID 234634186 em penhora e determino a transferência do referido valor para conta judicial conta bancária da genitora da parte autora. Sem prejuízo, certifique a Secretaria quanto à resposta do ofício de ID 234891321. Havendo bloqueio de eventual saldo de FGTS, defiro a penhora do referido numerário e determino, desde já, seja oficiado à CEF para que promova a transferência dos valores encontrados para conta judicial vinculada a este processo, e, em seguida, a expedição de alvará para transferência do numerário para conta bancária da parte autora. Disponibilizado o valor à parte credora, esta deverá atualizar o valor da dívida. Apresentado o valor atualizado, expeça-se a certidão para que a parte autora promova a habilitação em processo de inventário. Planaltina-DF, datado e assinado eletronicamente.
4. Processo 00008676920225100017
   Tribunal: TRT10 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ATOrd 0000867-69.2022.5.10.0017 RECLAMANTE: SARA ARAUJO VIANA RECLAMADO: MC KIDS COMERCIO DE ROUPAS ACESSORIOS E CALCADOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 583a715 proferido nos autos. TERMO  DE  CONCLUSÃO   Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) TATIANA GOMES DA SILVA BOMFIM, em 03 de julho de 2025. DECISÃO   Vistos. O(A) exequente requer a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica em desfavor do(s) sócio(s) da(s) empresa(s) executada(s). Juntado aos autos sob ID. 076673b o(s) Contrato(s) Social(is)/Quadro(s) Societário(s) da(s) executada(s), documento(s) que comprova(m) a qualidade de sócio(s) do(s) suscitado(s). Estando até a presente data frustrada a execução em face da(s) empresa(s) devedora(s), DEFIRO o pedido do(a) exequente, ficando instaurado o incidente processual, nos termos dos arts. 133 a 137 do CPC. Suspenda-se a execução, nos termos do art. 133, §3º do CPC, até que seja resolvido o incidente. Quanto à tutela de urgência de natureza cautelar requerida, indefiro, uma vez que, além das alegações formuladas, o suscitante não fez nenhuma prova de que os suscitados estejam ocultando ou dilapidando patrimônio, de modo a comprometer futura execução e trazer risco ao resultado útil do processo. Inclua(m)-se o(s) seguinte(s) suscitado(s) no polo passivo da demanda:   CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, CPF: 047.917.301-00. Cite(m)-se o(s) suscitado(s), VIA POSTAL, para manifestar(em)-se e requerer(em) as provas que entender(em) cabíveis no prazo de 15 dias, nos termos do Art. 135 do CPC/2015. Apresentada(s) defesa(s) no incidente processual, intime-se o(a) exequente/suscitante para vista e manifestação, pelo prazo de 15 dias, e após façam-se os autos conclusos para julgamento.  Decorrido o prazo sem apresentação de defesa, fica desde já desconsiderada a personalidade jurídica da empresa executada (Art. 50 do CC c/c o Art. 28 do CDC), passando o(s) sócio(s) a responder(em) solidariamente pelo débito exequendo, hipótese em que, independentemente de nova intimação, ficam os sócios citados para pagamento do valor total da execução (deduzido o valor já disponível nos autos, se houver) no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 880 da CLT. Decorrido in albis o prazo para pagamento, prossiga-se a execução em face da(s) empresa(s) executada(s) e de seu(s) sócio(s).  Sendo infrutífera a citação via postal, intime-se o(a) exequente para que informe o(s) atual(is) endereço(s) do(s) suscitado(s) ou para requerer o que entender de direito para fins de prosseguimento do IDPJ. Prazo de 15 dias. Publique-se e cumpra-se. BRASILIA/DF, 03 de julho de 2025. RICARDO MACHADO LOURENCO FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SARA ARAUJO VIANA
5. Processo 07421980220248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742198-02.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDILSON PORTELA FRANCA, MARIA APARECIDA ALVES RAMIRO REU: EDER FIGUEIRA DE MACEDO, ANDREIZA VALERIA SOUZA FIGUEIRA, EWERTON FIGUEIRA DOS REIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A decisão ID 212945932 concedeu tutela de urgência para expedição de certidão premonitória e vedou qualquer negociação com o imóvel objeto de discussão nos autos até segunda ordem deste Juízo. Ato seguinte, os autores informam que o imóvel foi transacionado, razão que nova tutela de urgência foi deferida, ID 218790237, determinando o bloqueio nas contas dos réus no valor de R$ 111.235,63, quantia referente ao valor atualizado do sinal dado na promessa de compra e venda. SISBAJUD no ID 219304956, com bloqueio integral na conta da ré Andreiza e mais R$ 97.613,85 na conta do réu Eder. Agravo de instrumento contra a decisão que deferiu a tutela de urgência desprovido, ID 234525938. Andreiza foi citada conforme ID 217248976, Eder conforme ID 221945613 e Ewerton por edital, conforme ID 228949308. A Curadoria Especial, nos interesses de Ewerton, apresenta contestação no ID 236158373. Réplica no ID 237577094. Revelia de Andreiza e Eder, ID 236623105. Eder comparece aos autos, ID 237886796. Afirma que a quebra contratual se deu por parte dos autores e requer novo prazo para contestação e produção de provas. Determinada a designação de audiência de conciliação, a qual a parte autora dispensa. No ID 240198197, Andreiza alega excesso no bloqueio SISBAJUD. Afirma que na qualidade de inventariante, Eder reteve o montante de R$ 110.000,00 no momento da partilha, tendo aplicado tal quantia para fins de devolução de valores referentes à entrada paga pelos autores. Requer a liberação integral do valor de R$ 111.235,63 bloqueado em sua conta, permanecendo apenas o bloqueio na conta de Eder ou, subsidiariamente, o levantamento da quantia de R$ 97.613,85, mantendo-se bloqueada apenas a diferença necessária para atingir o valor definido. É um breve resumo dos fatos até aqui. Recebo a petição e documentos de ID 237886796 como contestação. Explico. O prazo para contestar é de 15 dias úteis, conforme o art. 335 do CPC, prazo comum a todos os réus. Quando se tem mais de um réu, o prazo só se inicia após a juntada aos autos do último mandado de citação ou aviso de recebimento cumprido, conforme previsão do art. 231, §1º do CPC. No caso, o último ato citatório foi a citação por edital do réu Ewerton, ID 228949308, em 18/03/2025 (publicação do edital), com prazo de 20 dias. O termo inicial para a defesa de todos os réus, portanto, foi em 22/04/2025, primeiro dia útil após o prazo de publicação de 20 dias do edital. O prazo final foi 14/05/2025. Assim, mantenho a revelia decretada ao id. 236623105. Mantenho a petição e documentos ID 237886796 nos autos, como peça informativa. Ademais, a revelia, no caso, não produz nestes autos, os efeitos do art. 344 do CPC, pois a Curadoria Especial apresentou contestação nos interesses de Ewerton (art. 345, I, do CPC). Quanto ao bloqueio SISBAJUD, de fato, há excesso. Determino a manutenção apenas do valor de R$ 111.235,63, sendo 50% na conta de Eder e 50% na conta de Andreiza, liberando-se o remanescente em favor de cada um. Por fim, mantenho a audiência de conciliação, nos termos da decisão ID 238297450. Apesar de a parte autora se opor, para que tal realmente não ocorra, imprescindível que a parte requerida assim também se manifeste (CPC 334, §4º, I). Designe-se. BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2025. Bruna Araujo Coe Bastos Juíza de Direito Substituta
6. Processo 07167842420238070005
   Tribunal: TJDFT | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0716784-24.2023.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROBERTO RAMOS FIGUEREDO EXECUTADO: CRISTIANO TELES CANDIDO, MARINA TELES DE OLIVEIRA DESPACHO Concedo aos réus prazo de 05 dias para comprovar documentalmente o alegado. Vindo petição, dê-se vista ao autor, por igual prazo. Após, conclusos para decisão. I. Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
7. Processo 80008084320258059000
   Tribunal: TJBA | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Terceira Câmara Cível  Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8000808-43.2025.8.05.9000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: FRUTBRASIL DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA Advogado(s): STEFANE CRISTINA DE SOUZA VAZ RIBEIRO (OAB:DF65123) AGRAVADO: Em segredo de justiça e outros (2) Advogado(s): SUZANA WONG DOS SANTOS (OAB:BA37819-A)   DECISÃO                             Vistos, etc. Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação de tutela recursal, interposto por FRUTBRASIL DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA, em face da decisão interlocutória proferida pelo MM. Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Barreiras/BA, nos autos da Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais nº 8000095-70.2024.8.05.0022, que indeferiu a preliminar de ilegitimidade passiva da primeira requerida e a denunciação da lide requerida, fundamentando-se nos seguintes termos: Quanto à legitimidade passiva: Entendeu que a empresa responde objetivamente pelos danos decorrentes de sua atividade, por força do art. 927, parágrafo único do Código Civil, citando precedente do TJBA que reconhece a responsabilidade objetiva e solidária do proprietário pelos atos culposos de terceiro condutor. Quanto à denunciação da lide: Considerou insuficientes as provas para demonstrar a posse do veículo pela denunciada, invocando o princípio da celeridade processual e precedentes que rejeitam a denunciação quando compromete a efetividade da tutela jurisdicional. A controvérsia recursal, origina-se de acidente de trânsito ocorrido em 06/10/2023, por volta das 22h30min, na via no sentido Correntina/BA á Posse/GO, o qual resultou no falecimento de seu genitor Sr. Rozalvo, na ação em que à Agravada postula o recebimento de indenização por danos materiais e morais. Na contestação, a Agravante alegou preliminar de ilegitimidade passiva, sustentando que o motorista do veículo, Sr. Paulo Dutra Moreira, no momento do acidente, não era seu funcionário, nem mantinha qualquer vínculo empregatício com a empresa. Esclareceu que o veículo encontrava-se em comodato com a empresa Transcont Serviços e Transportes Ltda., conforme apólice de seguro juntada aos autos. Diante dessas circunstâncias, requereu a denunciação da lide à empresa comodatária e empregadora, bem como ao motorista condutor do veículo.              Em suas razões recursais id. 84565558, a Agravante sustenta, em síntese: a ilegitimidade passiva: Ausência de vínculo empregatício com o motorista condutor, demonstrada pela documentação do e-social; a Legitimidade do motorista: Como responsável direto pelo acidente e testemunha presencial dos fatos, sua inclusão é essencial para o esclarecimento da verdade; a Legitimidade da empresa comodatária:               A Transcont Serviços e Transportes Ltda., na qualidade de empregadora do motorista e comodatária do veículo, possui responsabilidade direta pelos danos, conforme Lei nº 11.442/2007; Violação ao contraditório e ampla defesa: O indeferimento da denunciação compromete o devido processo legal.              Conclui, pugnando pela atribuição de efeito suspensivo à decisão guerreada e, ao final, pelo provimento ao recurso, reformando-se o decisum, para determinar a imediata inclusão no polo passivo: do motorista Paulo Dutra Moreira; da empresa Transcont Serviços e Transportes Ltda. Instruem a inicial os documentos de IDs 84565561 a 84565871, inclusive comprovação de preparo recursal, no Id. 84565870. É o relatório.  Exsurgem do presente Agravo os pressupostos necessários ao seu recebimento por instrumento, consoante preceitua o art. 1.015, I do CPC/2015. Quanto ao efeito suspensivo, é cediço que o agravo de instrumento não o possui ope legis e que a sua concessão exige a observância ao art. 1.019, I do CPC/2015, devendo estarem presentes o periculum in mora e a relevância do fundamento do recurso (verossimilhança das alegações e probabilidade do direito). Como sabido, a eficácia do decisum poderá ser suspensa pelo Relator se o Recorrente demonstrar a probabilidade de provimento do recurso ou se, sendo relevante a fundamentação, houver risco de dano grave ou de difícil reparação.  Cinge-se a controvérsia recursal à análise da legitimidade passiva da Agravante e do indeferimento da denunciação da lide requerida nos autos de origem. Nessa linha intelectiva, a jurisprudência desta Corte e do Superior Tribunal de Justiça tem entendimento consolidado acerca da responsabilidade solidária em acidentes de trânsito. Destarte, o proprietário do veículo responde objetiva e solidariamente pelos atos culposos de terceiro condutor, independentemente da existência de vínculo empregatício direto. Contudo, tratando-se de situação específica em que o veículo se encontrava em comodato e o motorista era empregado de terceiro, a questão demanda análise mais aprofundada acerca da configuração dos elementos da responsabilidade civil. De fato, os documentos colacionados aos autos demonstram que o veículo encontrava-se em comodato com empresa terceira; o motorista era empregado da empresa comodatária, não da Agravante; há documentação do e-social comprovando o vínculo empregatício. Nesse diapasão, a Lei nº 11.442/2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas, estabelece em seu art. 8º que a responsabilidade é única e exclusiva do transportador pelas ações ou omissões de seus empregados, como se essas ações ou omissões fossem próprias. Ademais, o prosseguimento da ação sem a presença dos verdadeiros responsáveis compromete o contraditório e a ampla defesa da Agravante, que se vê compelida a responder por fatos atribuíveis a terceiros. Além disso, a ausência do motorista condutor e da empresa empregadora prejudica o esclarecimento da verdade real, considerando que são partes essenciais para a elucidação da dinâmica do acidente.  Diante do exposto e considerando que:  a)A documentação abojada aos autos indica ausência de vínculo direto entre a Agravante e o motorista; b)o veículo encontrava-se em comodato com terceiro no momento do sinistro; c) a empresa comodatária possui responsabilidade legal pelos atos de seus empregados;  d permanência da Agravante isoladamente no polo passivo compromete seu direito de defesa;  c)DEFIRO PARCIALMENTE a tutela recursal pleiteada para determinar: A inclusão no polo passivo do motorista PAULO DUTRA MOREIRA, na qualidade de condutor do veículo envolvido no acidente; A citação da empresa TRANSCONT SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA. para integrar a lide na qualidade de litisconsorte passiva, considerando sua condição de empregadora do motorista e comodatária do veículo. A medida se justifica pela necessidade de preservar o contraditório e a ampla defesa, assegurando a presença de todos os potenciais responsáveis pelos danos alegados, sem prejuízo da análise definitiva da responsabilidade de cada um na fase de mérito. Intime-se o Agravado, para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do art. 1.019, II do CPC/2015. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.              Salvador, datado e assinado eletronicamente.    Desa.  Lícia Pinto Fragoso Modesto  Relatora
8. Processo 07046852220238070005
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina/DF Processo: 0704685-22.2023.8.07.0005 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) - Prisão Civil (10573) EXEQUENTE: A. V. P. S. C., J. L. P. S. C. REPRESENTANTE LEGAL: S. P. S. C. EXECUTADO: D. G. D. C. S. CERTIDÃO Nos termos da portaria 01/2023, deste Juízo, intimo às partes para ciência do retorno dos presentes autos, do que, para constar, lavrei a presente certidão. Planaltina - DF, 26 de junho de 2025 11:02:42. (assinado eletronicamente) EVA CRISTIANE AFONSO DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria