Wanderson Sa Teles Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 07024788520258070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0702478-85.2025.8.07.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) EXEQUENTE: A. C. K., A. V. C. K. REPRESENTANTE LEGAL: C. K. EXECUTADO: W. C. L. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE OFÍCIO 1. Desconto dos alimentos em folha de pagamento. Oficie-se à empresa VAGA PARK ESTACIONAMENTO LTDA, CNPJ n. 22.583.554/0001-00, situada no SHLN SN conjunto, E, CEP 70.770-560, Asa Norte BRASILIA - DF, para que seja implementado desconto mensal na folha de pagamento de seu empregado W. C. L., CPF n. 042.843.691-99, nascido em 29/11/1992, filho de Solange Maria Castro Fonseca, no valor correspondente a 38% (trinta e oito por cento) do salário mínimo, relativo à pensão alimentícia fixada em favor de suas filhas A. C. K., CPF n. 114.369.471-62, e Ana Vitória Castro Knupp, CPF n. 102.013.071-70, nos autos n. 0760032-07.2023.8.07.0016, que deverá ser depositada na conta bancária da genitora das menores: Banco Santander, agência n. 1988, conta corrente n. 10193608, em nome de C. K., CPF n. 017.496.201-03. A referida empresa deverá, ainda, remeter a este Juízo, em até 10 (dez) dias, a contar da ciência desta decisão, cópia dos 3 (três) últimos contracheques de seu empregado para o e-mail 4vfamilia.ceilandia@tjdft.jus.br, tudo sob as penas do disposto no art. 22, da Lei n. 5.478/68. DOU FORÇA DE OFÍCIO. 2. Penhora. Defiro a penhora de quantia equivalente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos de W. C. L., CPF n. 042.843.691-99, nascido em 29/11/1992, filho de Solange Maria Castro Fonseca, até o limite de R$ 5.138,83 (cinco mil, cento e trinta e oito reais e oitenta e três centavos). Oficie-se à empresa VAGA PARK ESTACIONAMENTO LTDA, para que seja implementado desconto mensal na folha de pagamento de seu empregado W. C. L., CPF n. 042.843.691-99, nascido em 29/11/1992, filho de Solange Maria Castro Fonseca, no valor correspondente ao percentual acima fixado, sem prejuízo dos descontos relativos à pensão alimentícia, que deverá ser depositada na conta bancária da genitora das menores: Banco Santander, agência n. 1988, conta corrente n. 10193608, em nome de C. K., CPF n. 017.496.201-03. DOU FORÇA DE OFÍCIO. 3. Renúncia de mandato - Id. 240714763. Demonstrado o cumprimento da exigência contida no art. 112 do CPC, aguarde-se por 10 (dez) dias o réu constituir novo advogado. Decorrido esse prazo, retifique-se a autuação para descadastrar o advogado renunciante, independentemente de nova conclusão. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
3. Processo 07088252520258070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: 03vfos.tag@tjdft.jus.br Número do processo: 0708825-25.2025.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) REPRESENTANTE LEGAL: T. D. C. C. EXEQUENTE: S. C. O. EXECUTADO: J. M. O. D. S. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença de Alimentos processada nos termos do art. 528 CPC, com pedido de prisão civil do devedor em razão de se achar inadimplente no cumprimento da obrigação alimentícia. Embora devidamente citado com a advertência de que tinha 3 dias para pagar a dívida reclamada, provar que já o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, o réu não pagou nem provou já tê-lo feito antes, nem justificou a impossibilidade de fazê-lo. Manteve-se inerte, apenas. Manifesta-se o Ministério Público pelo decreto de prisão civil do devedor. Assiste razão ao MP. O réu foi advertido de que poderia pagar a dívida, provar que já o fizera antes ou justificar a impossibilidade de fazê-lo. Não atendeu aos chamados judiciais, dando mostras de que não tem interesse de atender o comando da lei. Tal conduta omissiva reclama a aplicação da lei civil no seu aspecto mais cogente, que é aquele aspecto de impor o cumprimento da obrigação mediante a compulsão física do devedor. É o que estatui o art. 528, §3º do CPC, que tem fundamento na Constituição Federal, que autoriza, no seu art. 5º, inciso LXVII, a prisão civil do devedor de alimentos inadimplente. Por isso, decreto a prisão civil do devedor, pelo prazo de 30 (trinta) dias, ou até que cumpra voluntariamente a obrigação, fazendo o depósito do valor da dívida que lhe é reclamada. Expeça-se mandado de prisão. DETERMINO a inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes, pelo valor atualizado total da dívida (ID n. 232262538). Taguatinga/DF. MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente 4
4. Processo 10654078120224013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1065407-81.2022.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: A. C. A. F. REPRESENTANTES POLO ATIVO: HANDER RICARDO MELO DE NAZARE - DF57713, WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404 e MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, 3 de julho de 2025. REGINA HELENA DINIZ TAVEIRA 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
5. Processo 10654078120224013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1065407-81.2022.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: A. C. A. F. REPRESENTANTES POLO ATIVO: HANDER RICARDO MELO DE NAZARE - DF57713, WANDERSON SA TELES DOS SANTOS - DF65404 e MATHEUS VINICIUS BARBOSA LIMA - DF56028 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, 3 de julho de 2025. REGINA HELENA DINIZ TAVEIRA 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
6. Processo 08000187220238190035
   Tribunal: TJRJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Em relação ao petitório do index 169360837, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão prolatada no index 151233002. Intimem-se, voltando os autos conclusos na sequência para os fins consignados no item 02 do referido decisum.
7. Processo 08000377820238190035
   Tribunal: TJRJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimem-se os executados na forma do artigo 535 do CPC.
8. Processo 08003556120238190035
   Tribunal: TJRJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Venham as respectivas respostas das partes apeladas no prazo legal.