Iago Araujo Dos Santos

Processos do Advogado

1. Processo 52484659020228130024
   Tribunal: TJMG | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CARTA DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS E MULTA PROCESSO: 5248465-90.2022.8.13.0024 JOAO PAULO ARAUJO DE SOUZA SANTOS CPF: 031.279.181-00 DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE SELEÇÕES E CONCURSOS - SELECON CPF: não informado e outros Pessoa a ser intimada:JOAO PAULO ARAUJO DE SOUZA SANTOS Endereço:Avenida Central, 104, Bloco 08, Núcleo Habitacional Novo Gama, Novo Gama - GO - CEP: 72860-003 Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 374,78 (trezentos e setenta e quatro reais e setenta e oito centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. COMARCA DE Belo Horizonte REMETENTE: 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte ENDEREÇO: Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 - Emissão 24 de junho de 2025 Nº DO PROCESSO: 5248465-90.2022.8.13.0024 DESTINATÁRIO: JOAO PAULO ARAUJO DE SOUZA SANTOS ENDEREÇO: Avenida Central, 104, Bloco 08, Núcleo Habitacional Novo Gama, Novo Gama - GO - CEP: 72860-003
2. Processo 58463491920238090160
   Tribunal: TJGO | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE NOVO GAMA2ª VARA CÍVELE-mail: faz2civelnovogama@tjgo.jus.brProcesso n.: 5846349-19.2023.8.09.0160Requerente: Pedro Henrike Lima De Moura, endereço: 49 RUA 39, 22, , BOA VISTA I, NOVO GAMA, GO, telefone nº --Requerido: Aline Rosa De Souza, endereço: Chácara Nova Esperança (ROCINHA), Lote, 04, , JARDIM LAGO AZUL, NOVO GAMA, GO, telefone nº --Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. DESPACHO Considerando a petição do mov. 73, cite-se a pessoa de Vicencia Alves de Sousa Barros, nos termos da decisão 57.Cumpra-se.Novo Gama/GO, datado e assinado eletronicamente. Polliana Passos CarvalhoJuíza de Direito
3. Processo 54963001820218090160
   Tribunal: TJGO | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE NOVO GAMAGabinete do Juizado Especial CívelE-mail: faz2civelnovogama@tjgo.jus.brProcesso n.: 5496300-18.2021.8.09.0160Requerente: Raimundo Nonato Da Costa, CPF/CNPJ: 602.889.651-91, endereço: RUA 14 QD 461, , LOTE 01, PEDREGAL, NOVO GAMA, GO, telefone nº 993073127Requerido: Enel Distribuição Goiás, CPF/CNPJ: 602.889.651-91, endereço: Rua 02, , Qd. A-37, Ed. Gileno de Godoi, JARDIM GOIAS, GOIÂNIA, GO, telefone nº 36123938Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.  DECISÃOTrata-se de ação ajuizada por RAIMUNDO NONATO DA COSTA em face de ENEL DISTRIBUIÇÃO GOIÁS, em que a parte autora alega teve o fornecimento de energia elétrica interrompido em razão de débito referente à fatura com vencimento em 10/12/2021, correspondente ao consumo do mês de novembro de 2021. Aduz desconhecimento da referida cobrança e afirma que somente tomou ciência da existência da dívida após o corte.Contudo, conforme já decidido nos autos, a sentença proferida no evento 54 limitou-se a determinar a revisão das faturas referentes aos meses de março, abril e maio de 2021, com base na média de consumo dos três meses anteriores a março/2021, vedando a cobrança de encargos e multas somente quanto a esses períodos.Ademais, intimada, a parte requerida informou que o corte no fornecimento decorreu de inadimplemento relativo a débito diverso daquele objeto da presente demanda, especificamente a fatura com vencimento em 10/12/2021, fato que não foi impugnado pela parte autora nem é abrangido pela condenação imposta na sentença.Assim, assiste razão à parte requerida, uma vez que não há providência a ser tomada no âmbito deste processo quanto ao corte de energia ora noticiado, por decorrer de débito que não integrou a controvérsia submetida a julgamento, tampouco consta do pedido inicial.Desta feita, determino o arquivamento do presente processo, sem prejuízo de que a parte autora, querendo, adote as medidas judiciais cabíveis em ação própria, caso entenda necessário.Intime-se.Cumpra-se.Novo Gama/GO, datado e assinado eletronicamente.Polliana Passos Carvalho Juíza de Direitol
4. Processo 57218953720228090051
   Tribunal: TJGO | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás TERCEIRA VARA DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JÚRI - COMARCA DE GOIÂNIA - GO 5721895-37.2022.8.09.0051DECISÃOO pedido formulado pelo assistente de acusação no evento 425 para a designação de audiência específica para o sorteio dos jurados, com fundamento nos artigos 432 e 433 do Código de Processo Penal, não merece acolhimento.A legislação não exige a realização de audiência específica para tanto, sendo suficiente que o ato ocorra na secretaria do juízo, com a devida intimação das partes e dos órgãos previstos em lei (Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Defensoria Pública). A jurisprudência é pacífica no sentido de que a ausência de audiência formal para o sorteio dos jurados não configura nulidade, desde que assegurada a regular intimação dos órgãos previstos em lei descritos acima.Ademais, eventuais nulidades devem ser oportunamente arguidas, nos termos do art. 571 e seguintes do CPP, sendo descabida a presunção de futura arguição de nulidade como justificativa para designação de audiência específica não prevista em lei.Assim, indefiro o pedido, mantendo-se o regular prosseguimento do feito conforme o rito estabelecido.Goiânia, 18 de junho de 2025.(assinado digitalmente)Jesseir Coelho de AlcantaraJuiz de Direito da 03ª Vara dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do JúriT.E
5. Processo 57218953720228090051
   Tribunal: TJGO | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás TERCEIRA VARA DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JÚRI - COMARCA DE GOIÂNIA - GO 5721895-37.2022.8.09.0051DESPACHO Defiro a juntada do rol de testemunhas arroladas pelo Ministério Público, no evento 405, e pela Defesa de Arcisio Ribeiro, no evento 413.Conforme consta na certidão do evento 408, o assistente de acusação, mesmo após intimado, conforme preceitua o artigo 422 do Código de Processo Penal, manteve-se inerte, restando preclusa a oportunidade para apresentação de rol de testemunhas e requerimento de diligências.Designo o dia 21/08/2025, às 08:30 horas, para a sessão de julgamento do acusado ARCISIO RIBEIRO BARROS NETO, a ser realizada no PLENÁRIO 01, do Novo Prédio dos Tribunais do Júri da Comarca de Goiânia, localizado na Rua PL3, esquina com a Avenida Olinda, quadra G, lote 04, Park Lozandes, Goiânia-GO (ao lado do Fórum Cível).Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes.Intimem-se. Requisite-se. Notifique-se o Ministério Público. Goiânia, 16 de junho de 2025.(assinado digitalmente)Jesseir Coelho de AlcantaraJuiz de Direito da 03ª Vara dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do JúriL.B
6. Processo 02328617419998090160
   Tribunal: TJGO | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE NOVO GAMA VARA DE FAZENDAS PÚBLICAS. REG. PUB.AMB. E 2º CÍVEL     Processo: 0232861-74.1999.8.09.0160 Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS Requerido: DANIEL DA SILVA COSTA RIBEIRO   ATO ORDINATÓRIO   01 - [xxx  ] Manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entenderem cabível, acerca do presente feito, conforme decisão judicial, evento 272. Novo Gama-GO, 16 de junho de 2025   Documento assinado digitalmente na data e pelo servidor identificado no rodapé.
7. Processo 02328617419998090160
   Tribunal: TJGO | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE NOVO GAMA VARA DE FAZENDAS PÚBLICAS. REG. PUB.AMB. E 2º CÍVEL     Processo: 0232861-74.1999.8.09.0160 Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS Requerido: DANIEL DA SILVA COSTA RIBEIRO   ATO ORDINATÓRIO   01 - [xxx  ] Manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entenderem cabível, acerca do presente feito, conforme decisão judicial, evento 272. Novo Gama-GO, 16 de junho de 2025   Documento assinado digitalmente na data e pelo servidor identificado no rodapé.
8. Processo 02328617419998090160
   Tribunal: TJGO | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE NOVO GAMA VARA DE FAZENDAS PÚBLICAS. REG. PUB.AMB. E 2º CÍVEL     Processo: 0232861-74.1999.8.09.0160 Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS Requerido: DANIEL DA SILVA COSTA RIBEIRO   ATO ORDINATÓRIO   01 - [xxx  ] Manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entenderem cabível, acerca do presente feito, conforme decisão judicial, evento 272. Novo Gama-GO, 16 de junho de 2025   Documento assinado digitalmente na data e pelo servidor identificado no rodapé.
9. Processo 02328617419998090160
   Tribunal: TJGO | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE NOVO GAMA VARA DE FAZENDAS PÚBLICAS. REG. PUB.AMB. E 2º CÍVEL     Processo: 0232861-74.1999.8.09.0160 Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS Requerido: DANIEL DA SILVA COSTA RIBEIRO   ATO ORDINATÓRIO   01 - [xxx  ] Manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entenderem cabível, acerca do presente feito, conforme decisão judicial, evento 272. Novo Gama-GO, 16 de junho de 2025   Documento assinado digitalmente na data e pelo servidor identificado no rodapé.
10. Processo 02328617419998090160
    Tribunal: TJGO | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE NOVO GAMA VARA DE FAZENDAS PÚBLICAS. REG. PUB.AMB. E 2º CÍVEL     Processo: 0232861-74.1999.8.09.0160 Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS Requerido: DANIEL DA SILVA COSTA RIBEIRO   ATO ORDINATÓRIO   01 - [xxx  ] Manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entenderem cabível, acerca do presente feito, conforme decisão judicial, evento 272. Novo Gama-GO, 16 de junho de 2025   Documento assinado digitalmente na data e pelo servidor identificado no rodapé.