Iago Araujo Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 50178736120248090162
   Tribunal: TJGO | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS             Comarca de Valparaíso-GO             3ª Vara de Família, Sucessões e Fazendas Públicas          upjfazvalparaiso@tjgo.jus.br             Autos nº: 5017873-61.2024.8.09.0162Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda PúblicaRequerente: Joao Paulo Araujo De Souza SantosRequerido(a): Estado De Goias DECISÃONos termos do art. 138, do Código de Normas do Foro Judicial esta decisão valerá como mandado de citação e intimação, ofício e alvará. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, com trânsito em julgado já certificado nos autos.Vieram os autos conclusos.Em síntese, é o relatório. Fundamento e Decido.Ante o exposto, considerando dispondo o art. 534 do CPC, determino a intimação da Fazenda Pública na pessoa de seu representante legal para, caso queira, opor impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 30 dias (CPC, art. 535). A intimação deve ser eletrônica.Havendo a apresentação de impugnação, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre e, em seguida, remetam-se os autos a Central Única de Contadores (CUC) para providenciar os cálculos.Com os cálculos apresentados, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias e, em seguida, conclusos para deliberação e homologação.Na oportunidade, determino que a parte exequente informe seus dados bancários e junte aos autos contrato de honorários advocatícios, se houver.O presente pronunciamento judicial, nos termos do art. 138 do Código de Normas do Foro Judicial, tem FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E ALVARÁ, CARTA DE ARREMATAÇÃO, CARTA DE ADJUDICAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA.O descumprimento da presente decisão judicial pode ensejar multa, devendo ser averiguada a autenticidade no rodapé do documento. Persistindo a dúvida, poderá entrar em contato com a Escrivania no e-mail: upjfazvalparaiso@tjgo.jus.br.Registrada no sistema. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.Valparaíso de Goiás/GO.Documento assinado digitalmente na data e pelo Magistrado identificado no rodapé.
3. Processo 00045783920238190052
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   À defesa do réu HIGOR na forma do art. 422 do CPP.
4. Processo 08077155920248190052
   Tribunal: TJRJ | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Designo, desta forma, o dia audiência de instrução e julgamento para o dia 12.08.2025, às 16:00h.
5. Processo 50638441220238090160
   Tribunal: TJGO | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE NOVO GAMA2ª VARA CÍVELE-mail: faz2civelnovogama@tjgo.jus.brProcesso n.: 5063844-12.2023.8.09.0160Requerente: Patrícia De Freitas Tavares, CPF/CNPJ: 822.191.411-87, endereço: Quadra 31, , Lote 16, Apartamento 105, Lunabel, NOVO GAMA, GO, telefone nº 61991627696Requerido: Flávio Cutrim Camara, CPF/CNPJ: 014.697.441-71,  endereço: , , , , --, --, telefone nº --Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO   Como é cediço, os embargos à execução possuem natureza de defesa e dependem da existência da ação de execução, de modo que, em se tratando de ações conexas, a gratuidade da justiça deferida em uma delas aproveita a outra. Nesse sentido:EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL . EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. 1 . GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DEFERIDA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO. EXTENSÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Uma vez deferida a gratuidade da justiça na fase de conhecimento ou no processo principal, seus efeitos se estendem à fase de cumprimento de sentença ou aos incidentes e processos acessórios, e somente perderão a sua eficácia se o benefício for expressamente revogado pelo magistrado que anteriormente o deferiu, segundo a iterativa jurisprudência tanto do c . STJ quanto desta Corte. APELO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. (TJ-GO - AC: 57322668420198090174 SENADOR CANEDO, Relator.: Des(a) . DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, Senador Canedo - 1ª Vara Cível, Data de Publicação: (S/R) DJ). (grifei)Desse modo, considerando que houve a concessão dos benefícios da justiça gratuita a Flávio Cutrim nos autos do processo nº 5501395.29, defiro o pedido formulado no evento 103 e, com fundamento no § 3º, do art. 98, do CPC, suspendo a exigibilidade das custas e honorários referente ao presente processo.I. Outrossim, proceda-se às anotações necessárias e, em seguida, retornem os autos ao arquivo.Cumpra-se. Novo Gama, datado e assinado eletronicamente. Polliana Passos CarvalhoJuíza de Direito
6. Processo 08309597020248190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Despacho 1) ID 197172858 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.
7. Processo 08309597020248190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   1) ID 197172858 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.
8. Processo 52402346520228090160
   Tribunal: TJGO | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.