Francisco Ferreira Lima Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 10314903720234013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1031490-37.2023.4.01.3400 Exequente: EXEQUENTE: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA Executado(a): EXECUTADO: GABRIEL SOUSA DE MATOS SENTENÇA Trata-se de execução em que se pleiteiam honorários. Os valores foram restritos e levantados, sem inovações pelo credor após intimações, o que evidencia o cumprimento integral da obrigação e, pela via reflexa, exige a imediata extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas, por irrisórias, prestigiando-se a economia processual. Transitada a sentença em julgado, arquivem-se os autos, com baixa. Intimações e registros via Sistema. Brasília-DF, data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente) CHARLES RENAUD FRAZÃO DE MORAES Juiz Titular da 21ª Vara SJDF
3. Processo 10450089420234013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe PARTE RÉ 1045008-94.2023.4.01.3400 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VICTORIA COLIN REU: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA, CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SANTA CATARINA FINALIDADE: Intimar acerca da DECISÃO proferida nos autos supramencionados. ADVERTÊNCIA: Não há OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 10 de julho de 2025 . (assinado eletronicamente) Secretaria da 21ª Vara Federal - SJDF
4. Processo 10374571820234013900
   Tribunal: STJ | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   REsp 2218547/PA (2025/0216472-0) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA ADVOGADOS : MARKCELLER DE CARVALHO BRESSAN - DF032305 FRANCISCO FERREIRA LIMA FILHO - DF066183 RECORRIDO : RENAN CARLOS LOPES CAVALCANTE ADVOGADOS : KRISTOFFERSON DE ANDRADE SILVA - PA011493 NADIA CRISTINA CORTES PEREIRA SILVA - PA017341 BRUNA BASTOS CAMARA - PA030356 Processo distribuído pelo sistema automático em 04/07/2025.
5. Processo 50076456320204047009
   Tribunal: TRF4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 16 de julho de 2025, quarta-feira, às 09h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5007645-63.2020.4.04.7009/PR (Pauta: 660) RELATORA: Juíza Federal ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ PALUMBO APELANTE: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉA DAMM DA SILVA BRUM DA SILVEIRA PROCURADOR(A): FRANCISCO FERREIRA LIMA FILHO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PARANÁ - CRO/PR (RÉU) PROCURADOR(A): ALEXANDRE RODRIGO MAZZETTO APELADO: MARCOS TAQUES MARGRAF (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO MARIA DE GOES JUNIOR (OAB PR040750) ADVOGADO(A): GEOVANNA GOMES DA SILVA (OAB PR080059) ADVOGADO(A): THAIS BISETTO (OAB PR073178) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 04 de julho de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT Presidente
6. Processo 50283413220204047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 23 de julho de 2025, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5028341-32.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE: AFONSO EUGENIO WUNDERLICH JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO LAURINDO MACHADO (OAB SC070820) ADVOGADO(A): Leandro de Melo Pelegrini (OAB SC029701) APELANTE: CHRISTIAN CASAS (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO LAURINDO MACHADO (OAB SC070820) ADVOGADO(A): Leandro de Melo Pelegrini (OAB SC029701) APELANTE: MURILO ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO LAURINDO MACHADO (OAB SC070820) ADVOGADO(A): Leandro de Melo Pelegrini (OAB SC029701) APELANTE: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉA DAMM DA SILVA BRUM DA SILVEIRA PROCURADOR(A): FRANCISCO FERREIRA LIMA FILHO APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO PARANÁ - CRO/PR (RÉU) PROCURADOR(A): ALEXANDRE RODRIGO MAZZETTO APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SANTA CATARINA - CRO/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ALEXIA DE MELO MIGUEL PROCURADOR(A): DULCIANNE BECKHAUSER APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2025. Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO Presidente
7. Processo 23285263020248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2328526-30.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Wilma Prado Arruda Campos Marchione - Agravado: Dante Marchione Neto e outros - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Não conheceram do recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INADMISSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, ALEGANDO A TAXATIVIDADE MITIGADA DO ART. 1.015 DO CPC, CONFORME PRECEDENTES DO STJ. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO, CONSIDERANDO QUE O RECURSO É CABÍVEL APENAS CONTRA DECISÕES MONOCRÁTICAS. 3. O AGRAVO INTERNO É PREVISTO NO ART. 1.021 DO CPC E NO REGIMENTO INTERNO DO TJSP, SENDO CABÍVEL APENAS CONTRA DECISÕES MONOCRÁTICAS QUE POSSAM CAUSAR PREJUÍZO AO DIREITO DA PARTE. 4. A DECISÃO IMPUGNADA É UM ACÓRDÃO PROFERIDO PELO ÓRGÃO COLEGIADO, NÃO SENDO CABÍVEL AGRAVO INTERNO, CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO TJSP. 5. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Ivo Cruz Mariani (OAB: 372349/SP) - Joice Josiane Pereira Leite (OAB: 370188/SP) - Ana Julia Alves Ferreira Pinto (OAB: 407141/SP) - Camila Hosken Cunha (OAB: 38967/DF) - Francisco Ferreira Lima Filho (OAB: 66183/DF) - 4º andar
8. Processo 10286191520244010000
   Tribunal: TRF1 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1028619-15.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1057749-35.2024.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ANDRE MENDES LOPES REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS - ES11520-A e BELINE JOSE SALLES RAMOS - ES5520-A POLO PASSIVO: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARTA REGINA SATTO VILELA - SP106318-A, ANA CLARA DE CAMARGO - SP452575-A, ANDREA DAMM DA SILVA BRUM DA SILVEIRA - RJ79208-A, FRANCISCO FERREIRA LIMA FILHO - DF66183-A e NADSON LUIZ OLIVEIRA DA SILVA - PB11894-A DECISÃO Considerando a superveniência de sentença prolatada na demanda originária, conforme informações presentes no sistema eletrônico de movimentação processual, constato que a análise do agravo de instrumento em questão encontra-se prejudicada pela perda do objeto, devido ao caráter substitutivo do comando que põe termo ao processo em relação à decisão agravada. Nesse sentido, a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça (STJ) e deste Tribunal Regional Federal da Primeira Região: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA SUPERVENIENTE. RECURSO PREJUDICADO. 1. A superveniência da sentença proferida no feito principal enseja a perda de objeto de recursos anteriores que versem acerca de questões resolvidas por decisão interlocutória combatida na via do agravo de instrumento. Precedentes. 2. Considerando a prolação de sentença de mérito e acórdão na ação originária, fica prejudicado o recurso especial. 3. Agravo interno não provido. (STJ, AgInt no REsp n. 1.704.206/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 12/6/2023, DJe de 19/6/2023) PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA. SUPERVENIENTE PERDA DE OBJETO DO AGRAVO. PREJUDICIALIDADE RECONHECIDA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Trata-se de embargos de declaração oposto contra decisão monocrática proferida no presente agravo de instrumento, que julgo prejudicado o agravo de instrumento, ante a perda superveniente do objeto, nos termos do nos termos do art. 557 do CPC/73, c/c art. 29, inciso XXIV, do RITRF-1ª Região (art. 932, III, do CPC/15 c/c o art. 29, XXIII, do Regimento Interno desta Corte). Embargos de declaração recebidos como agravo interno, tendo em vista o caráter infringente do recurso e os princípios da fungibilidade e da economia processual. Precedentes. 2. A jurisprudência deste Tribunal firmou-se no sentido de que, uma vez prolatada a sentença de mérito na demanda originária, opera-se a perda do objeto do agravo interposto contra decisão interlocutória. (AG 1028960-46.2021.4.01.0000, Desembargador Federal Bruno Cesar Bandeira Apolinario, TRF1 - Terceira Turma, PJe 03/08/2022 PAG.) 3. Com o julgamento da ação originária, as partes ficam sujeitas aos efeitos da sentença e não mais da decisão agravada. Eventual inconformismo com a sentença de mérito deve ser discutida em sede de apelação. 4. Agravo interno improvido. (TRF1, EDAC 1014283-45.2020.4.01.0000, DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA, PRIMEIRA TURMA, PJe 11/07/2023) Ante o exposto, julgo prejudicado o agravo de instrumento pela superveniente perda do objeto, nos termos do art. 932, III, do CPC c/c art. 29, XXIII, do Regimento Interno desta Corte. Publique-se. Intimem-se. Transcorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos. Brasília, data da assinatura eletrônica. Desembargador Federal ROBERTO CARVALHO VELOSO Relator