Fernando Rodrigues Pessoa

Processos do Advogado

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2. Processo 10005245520238260654
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000524-55.2023.8.26.0654 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Delomar Osni Mariano - Fica o exequente intimado para, se o caso, instaurar o cumprimento da sentença, ainda que pelo procedimento da execução invertida, conforme determinado na sentença de fl. 185, tendo em vista a resposta de ofício juntada aos autos, às fls. 193/195. - ADV: FERNANDO RODRIGUES PESSOA (OAB 66377/DF)
3. Processo 10574089820228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1057408-98.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento - Natalia Cristina Borges - Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido intimada e concordado expressamente com a conta da parte autora, homologo os cálculos apresentados, tornando-se necessária a expedição de ofício requisitório, devendo a parte autora atentar-se para a sistemática prevista no Comunicado DEPRE 03/2013 e no Comunicado SPI 03/2014 e demais determinações da Resolução nº 303/2019 do CNJ. 2. O ofício requisitório deve ser protocolado observando-se os exatos termos em que homologada a conta, pois de acordo com a Resolução nº 303/2019 CNJ a data-base "é a data correspondente ao termo final utilizado na elaboração da conta de liquidação" (art. 2º, inciso VI), a qual deve, no ofício requisitório, ser "utilizada na definição do valor do crédito" (art. 6º, inciso VI), sendo que "a requisição será atualizada pelo indexador previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, desde a data-base até o efetivo depósito" (art. 87, inciso IV). Portanto, a atualização do débito entre a data-base e o pagamento será realizada oportunamente, sendo indevido o protocolo do ofício atualizado, o que causará a rejeição pela entidade devedora (no caso de RPV) ou pela DEPRE (na hipótese de precatório). 3. Concedo 30 (trinta) dias de prazo para o protocolo. Na ausência de protocolo do ofício, ao arquivo, onde deverá aguardar provocação. Desde abril de 2025, em princípio, as Fazendas realizam o pagamento direto, em observância ao Provimento CSM 2.753/2004, art. 3º, § 2º. Deste modo, é necessário que o credor informe a conta para o pagamento direto. O credor deverá ser extremamente zeloso na indicação de banco, agência e conta para pagamento direto, para garantir a agilidade no recebimento do crédito. 4. Ciência à executada, via portal eletrônico, da homologação da conta. 5. Protocolado o ofício requisitório, autorizo o processamento. 6. Qualquer questão processual relativa à obrigação de pagar deverá ser requerida no respectivo incidente. 7. Para fins de controle processual, o presente feito deve aguardar por 180 (cento e oitenta) dias na fila "Ag Decurso de Prazo" o pagamento nos autos incidentais. 8. Intime-se. - ADV: FERNANDO RODRIGUES PESSOA (OAB 66377/DF)
4. Processo 10102721720248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010272-17.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Carlos Ney Alencar de Araujo - Spdm Associação Paulista para O Desenvolvimento da Medicina - Hospital Municipal Dr. José de Carvalho e outro - Vistos. Fls.764/765: A petição não atende o determinado no despacho de fls.761, uma vez que a procuração continua apócrifa. Nesse sentido, providencie a parte autora o determinado no despacho. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: FERNANDO RODRIGUES PESSOA (OAB 66377/DF), LIDIA VALERIO MARZAGAO (OAB 107421/SP)
5. Processo 10054727720248260016
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005472-77.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Lara Garschagen Sighieri Adam Soares - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo - Vistos. Fls. 173/174: embargos declaratórios com efeito modificativo: vista à autora para manifestação. Após, conclusos com urgência. Intimem-se. - ADV: FERNANDO RODRIGUES PESSOA (OAB 66377/DF), LUIS GUSTAVO SALA (OAB 180590/SP)
6. Processo 10072280320238260099
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007228-03.2023.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Gabriel Muñoz da Silva - Pags. 171/172: defiro transferência do depósito da conta judicial n. 4400132718210 (pag. 75 e 179), via on line, GRU, pelo Portal de Custas, conforme solicitado á pag. 171, dando-se ciência ao INSS. Nada mais sendo postulado, arquivem-se os autos com as c'autelas de praxe. - ADV: FERNANDO RODRIGUES PESSOA (OAB 66377/DF)
7. Processo 00148122820248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014812-28.2024.8.26.0577/03 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Luiz Paulo de Lima - Manifeste-se a parte credora sobre o comprovante de depósito juntado, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que necessário ao regular prosseguimento do feito, informando, ainda, se a obrigação foi cumprida. Para o caso de levantamento de valores em contas diferenciadas, deverá ser observado o valor do capital e não o saldo projetado. Vista ao INSS - ADV: FERNANDO RODRIGUES PESSOA (OAB 66377/DF)
8. Processo 00078296320248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007829-63.2024.8.26.0625/01 - Precatório - Pagamento - Nara Derrico de Mello - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: FERNANDO RODRIGUES PESSOA (OAB 66377/DF)