Nathalya Oliveira Ananias

Processos do Advogado

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2. Processo 07800440820248070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS - CURATELA Processo Nº 0780044-08.2024.8.07.0016 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: YASMINE FURUSHO GUIMARAES, PATRICIA AYUMI HONDA KOBAYASHI REQUERIDO: YOSHIKO FURUSHO A Dra. ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação de CURATELA (58) - Processo 0780044-08.2024.8.07.0016, ajuizada pelas REQUERENTES: YASMINE FURUSHO GUIMARAES, brasileira, casada, administradora de empresas e PATRICIA AYUMI HONDA KOBAYASHI, brasileira, casada, servidora pública, em desfavor da REQUERIDA: YOSHIKO FURUSHO, foi DECRETADA, mediante sentença proferida em 18/11/2024, devidamente transitada em julgado em 31/01/2025, a CURATELA da REQUERIDA: YOSHIKO FURUSHO, Brasileira: por ser portador(a) de síndrome de fragilidade do idoso, espasticidade, dor neuropática central, síndrome de dor miofascial, hipertensão arterial sistêmica, dislipidemia, resistência insulínica, transtorno depressivo maior e demência vascular de caráter crônico, progressivo e irreversível, tendo sido declarado(a) incapaz de cuidar de si mesmo(a) e administrar seus bens. Nomeou-lhe curadores as REQUERENTES: YASMINE FURUSHO GUIMARAES E PATRICIA AYUMI HONDA KOBAYASHI, para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado uma vez na imprensa local e três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015). Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 11 de fevereiro de 2025, 14:56:07. Eu, Aline Maria Assis Varandas, Diretora de Secretaria Diretora de Secretaria, conferi e assino digitalmente. Aline Maria Assis Varandas Diretora de Secretaria
3. Processo 07546693920238070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0754669-39.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) CERTIDÃO Certifico e dou fé que o processo n. 0750033-98.2021.8.07.0016 transitou em julgado em 11/03/2025 Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 01/2022 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, intimo as partes para manifestação no prazo comum de 5 dias. Após, façam os autos conclusos. Do que para constar, lavrei a presente. Datado e assinado digitalmente
4. Processo 06393744919928260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0639374-49.1992.8.26.0100 (583.00.1992.639374) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Lucred Comercial Ltda - Eletro Metalúrgica Blinda Ltda. - - Eletro Shopping Tdc - - Blinda Eletromecânica Ltda. - - Interprime Comercial Ltda - - CARLOS OSÓRIO RIBEIRO - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Diniz Maximino da Silva - - Adair Camillo de Moraes - - Arthur Francisco - - João CIntra D'almeida - - bolonha, registrado civilmente como Eduardo Benedito Silvestre - - Jose Alves de Jesus e outros - Artur Francisco - - Polifase Comercial Elétrica Ltda - Me. - - Amaury Ricardo Randolli Junior - - Hélio Biscaro Junior - - Nelson de Jesus Freitas - - Fabiano Moreira Rocha - - Jesonito Bispo de Souza e outros - Sindicato Trabalhadores Nas Inds.metalúrgicas,mecânicas Mat.elétrico S.p,m.cruzes e Região e outros - Melo Advogados Associados e outros - Espolio de Carlito Modesto de Almeida e outros - Vistos. Fls. 8850/8854: Os embargos de declaração têm por escopo sanar a omissão, a obscuridade ou a contradição da decisão, ou ainda, retificar a existência de erro material, nos termos do art. 1022 do Código de Processo Civil. No presente caso, porém, tais vícios não se fazem presentes. Pelo contrário, pelas próprias razões apresentadas, vê-se que a parte pretende a rediscussão dos pontos suficientemente enfrentados, pretensão que, por sua vez, requer a via recursal adequada. Isso porque não é possível acolher a pretensão da parte embargante, que pretende o recebimento do crédito por meio do rateio suplementar, já apresentado às fls. 8729/8734 e já homologado, tendo a decisão embargada determinado acertadamente que o ente aguarde o rateio subsequente. Conforme art. 98, § 4º do DL 7661, "os credores retardatários não têm direitos aos rateios anteriormente distribuídos". Já quanto ao art. 130 do CTN, este não se aplica aos bens alienados nos processos falimentares: FALÊNCIA - PEDIDO DE SUB-ROGAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NO VALOR DA ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL DA EMPRESA FALIDA - INDEFERIMENTO - Tratando-se de processo falimentar, não se aplica o art. 130, CTN, devendo ser observada a ordem prevista no art. 83, da Lei nº 11.101/05 - Quanto aos créditos com fato gerador posterior ao decreto da quebra, são extraconcursais, de modo que caberá ao agravante aguardar o pagamento com os demais credores da massa, conforme disposto no art. 84, V, da mesma Lei - RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2158051-80.2020.8.26.0000; Relator (a):Sérgio Shimura; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Guarulhos -8ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 05/04/2021; Data de Registro: 05/04/2021) Em razão do exposto, REJEITO os embargos de declaração. Fls. 8862/8863: Diga o Síndico sobre o pedido de reserva de valores. Anoto que já houve manifestação do Ministério Público, que não apresentou objeção (fls. 8871). Intimem-se. - ADV: EDUARDO JOSE DA SILVA BRANDI (OAB 91557/SP), WADIH HELU (OAB 8273/SP), WADIH HELU (OAB 8273/SP), JOAO SILVESTRE SOBRINHO (OAB 303347/SP), LUIZ COLTURATO PASSOS (OAB 9569/SP), LUIZ COLTURATO PASSOS (OAB 9569/SP), SCARLET ANDRADE BUCHALLA KAPLAN (OAB 67129/SP), VERA LUCIA PINTO ALVES ZANETI (OAB 70763/SP), SALO KIBRIT (OAB 69747/SP), CLEODILSON LUIZ SFORZIN (OAB 67978/SP), REGINALDO NUNES WAKIM (OAB 67577/SP), LÍVIO ENESCU (OAB 67207/SP), LÍVIO ENESCU (OAB 67207/SP), MARIA OLGA BISCONCIN BOLONHA (OAB 71955/SP), MARISA PAPA (OAB 66457/SP), JOSE FERNANDES PEREIRA (OAB 66449/SP), ELIANA LUCIA MODESTO NICOLAU (OAB 65969/SP), PEDRO CEDRAN (OAB 65120/SP), MAXIMIANO CARVALHO (OAB 57377/SP), DAGMAR SILVA POMPEU SIMAO (OAB 55294/SP), JOSE MARIO PRADO VIEIRA (OAB 307106/SP), MARIANA AKEMI NISHIMORI (OAB 388539/SP), PAMELA HELENA DA SILVA (OAB 313363/SP), RONALDO OLIVEIRA (OAB 321542/SP), VIRGILIO CESAR DE MELO (OAB 362671/SP), MARIA CLEUZA NAGAOKA (OAB 91907-A/PR), GILBERTO BATISTA DINIZ (OAB 003431/DF), SOLANGE DANIEL DE SOUZA (OAB 74166/SP), JORGE YOSHIKATSU TAKASE (OAB 80096/SP), NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA (OAB 78179/SP), NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA (OAB 78179/SP), GERALDO DOMINGOS CORTEZ FILHO (OAB 78077/SP), GERALDO DOMINGOS CORTEZ FILHO (OAB 78077/SP), VAGNER DE OLIVEIRA SILVA (OAB 74981/SP), JOAO MANOEL DOS SANTOS REIGOTA (OAB 54470/SP), MARCIA REGINA BONAVINA RIBEIRO (OAB 86037/SP), MARIA APARECIDA MARINHO DE CASTRO (OAB 96225/SP), MARIA CRISTINA BARNABA (OAB 94844/SP), MARIA CLEUZA NAGAOKA (OAB 91907/SP), MILTON MONTEIRO DE BARROS (OAB 8917/SP), NADIR ANTONIO DA SILVA (OAB 87555/SP), NADIR ANTONIO DA SILVA (OAB 87555/SP), IRACEMA CAMARGO WEICHSLER (OAB 86844/SP), MARIA APARECIDA MARINHO DE CASTRO (OAB 96225/SP), NORMA SUELI LAPORTA GONCALVES (OAB 85000/SP), WANDERLEY DOS SANTOS ROBERTO (OAB 84983/SP), ALDO FERREIRA RIBEIRO (OAB 84877/SP), DOMINGOS PALMIERI (OAB 82991/SP), DOMINGOS PALMIERI (OAB 82991/SP), JOSE LUIZ 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5. Processo 07069205520258070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Considerando que o valor dos honorários da nova perita nomeada (ID 237505358 ) é inferior ao anteriormente cobrado, expeça alvará, em nome do requerido, para levantamento do valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), pagos à maior, conforme comprovante de depósito de ID 235474690. Fica a perita intimada a apresentar novo cronograma, atentando-se aos pedidos formulados em ID 239586685 e 238906480. No que se refere ao postulado pela autora em ID 238876987, considerando que compete a perita nomeada a decisão acerca do método, horas de oitiva e demais formas de realizar a perita, ficará a seu cargo verificar a necessidade de realizar os ajustes sugeridos na referida petição. Com a juntada do novo cronograma, abra-se vista às partes. Após, aguarde-se a conclusão do laudo. P.I.
6. Processo 04131648119888260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0413164-81.1988.8.26.0100 (583.00.1988.413164) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Em Artefatos Plásticos Ltda - Em Artefatos Plásticos Ltda - Jarbas Serafim da Silva Junior - A GESTORA DE LEILÕES HASTA VIP e outro - BANCO DO BRASIL S/A - - Damiana Erondina dos Santos - - Lorival José Costa e outros - Vistos. 1. Histórico processual Última decisão às fls. 5543. Fls. 552: síndico presta informações sobre contas judiciais e pede prazo sobre laudo de avaliação. Fls. 5554/555: leiloeiro traz informações do leilão sobre os lotes das matrículas 237.458, 237.459, 218.299, 242.555, 242.557, 242.556. Fls. 5614: Perito avaliador requereu levantamento de honorários. Fls. 5616/5617: Ministério Público pede adequação do procedimento de leilão ao procedimento do Decreto-Lei. Fls. 5624/5626: terceira Damiana afirma ser possuidora de bem inserido nos lotes a serem leiloados, notadamente da matrícula n. 242.555, requerendo suspensão do leilão. Fls. 5645: Sr. Síndico já concorda com a suspensão e pede prazo. Fls. 5647: Sr. Síndico solicitou envio de ofícios à Prefeitura. Fls. 5653/5658: Manifestação do terceiro Lorival afirmando ser possuidor de bem inserido no lote de matrícula n. 453.789. Aduz que é vencedor de ação de usucapião que lhe concedeu a propriedade. Fls. 5664/5565: o Ministério Público requereu suspensão do leilão relativamente a todos os lotes e reiterou a questão da adequação do procedimento da antiga lei. Fls. 5666/5667: ofício a ser protocolado pelo Sr. Síndico. 2. Suspensão dos leilões. Diante da manifestação dos terceiros e concordância do Sr. Síndico e do Ministério Público, suspendo os leilões. As informações aqui trazidas não são aquelas comumente levantadas sobre usucapião, o que costuma esbarrar na impossibilidade de prescrição aquisitiva no curso da falência. Com efeito, Damiana trouxe cessão emitida pela Prefeitura, a qual pressupõe a sua titularidade sobre o bem, o que merece aprofundamento investigativo. Ainda, Lourival afirma que já possui título executivo judicial declaratória da usucapião, ainda sem clareza se os leilões atingiriam sua propriedade. Ante esse cenário e necessidade de colher mais informações, inclusive com explicações do Sr. Síndico sobre a omissão da situação ocupacional e de propriedade dos bens, suspendo a integralidade dos leilões. Promova a z. serventia a imediata informação ao Sr. Leiloeiro, o qual, ainda, em futura tentativa, caso se dê prosseguimento, deverá observar a legislação adequada ao caso em comento, como apontado pelo Parquet. 3. Honorários do perito avaliador Manifeste-se Sr. Síndico e Parquet sobre o pedido de fls. 5614. 4. Ofício ao Banco do Brasil Ciência ao Síndico de fls. 5666/5667, para encaminhamento. 5. Manifestação do terceiro Lourival Vista ao Sr. Síndico sobre o tema. Anoto para fins de controle que o patrono ainda não foi habilitado, aguardando-se a manifestação para se o caso de habilitação. 6. Ofício à Prefeitura. Diante do termo de fls. 5635/5637, é o caso de deferir o pedido. Para tanto, por sua vez, as indicações do Sr. Síndico vieram por demais genéricas. Especificar ao Juízo sobre quais matrículas pretende esclarecimentos, o que deve considerar a integralidade do histórico processual destes autos. Com a especificação pelo Síndico, expeça-se ofício à Prefeitura, pedindo esclarecimentos sobre os termos de cessão similares ao de fls. 5635/5637, a motivação jurídica de ter se entendido se tratar de área da Prefeitura, a correlação da área com aquelas a serem especificadas pelo Sr. Síndico. Intime-se. - ADV: ADALBERTO CALIL (OAB 36250/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), PAULO CESAR MANTOVANI ANDREOTTI (OAB 121252/SP), LIGIA SCAFF VIANNA (OAB 112875/SP), TANIA HOLLANDA CAVALCANTI (OAB 110767/SP), ROSELI LIBANIA VANCINI (OAB 102238/SP), JOAO BATISTA BASSANI GUIDORIZZI (OAB 100651/SP), GILBERTO MARTINS (OAB 34200/SP), JOSE ROBERTO NOGUEIRA DIAS (OAB 12788/SP), JOSE GOMES PINHEIRO (OAB 36636/SP), JOSE CARLOS CASSOLI (OAB 50189/SP), CLAUDIA DE OLIVEIRA ADELIZZI (OAB 42123/SP), ANTONIO MARIO DI DIO SIQUEIRA FERREIRA (OAB 44176/SP), JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (OAB 46351/SP), RAIMUNDO GOMES FERREIRA (OAB 48655/SP), JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (OAB 33868/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 065.883/SP /SP), DANIELA SALOME BORGES DE FREITAS (OAB 207287/SP), ODUVALDO AZEREDO (OAB 30919/SP), MARIA EMILIA PAGLIATTO VELLOSO (OAB 29774/SP), OSWALDO PASSARELLI (OAB 29225/SP), NADIR PINTO DE OLIVEIRA (OAB 28134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), CAROLINA MARIA SCIRÉ SILVA (OAB 198940/SP), MARIO NEVES GUIMARAES (OAB 18981/SP), FABIO MARIA DE MATTIA (OAB 16066/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), EDMARCOS RODRIGUES (OAB 139032/SP), IVAN CAIUBY NEVES GUIMARAES (OAB 50444/SP), DANILO APOLLARO (OAB 13880/SP), RALDINETE BEZERRA DE ALMEIDA (OAB 31166/SP), EDMUNDO LEVISKY (OAB 71300/SP), VALQUIRIA PEREIRA PINTO (OAB 91172/SP), TEREZINHA KAZUKO OYADOMARI (OAB 92156/SP), VALDINETE BATISTA PEREIRA (OAB 97543/SP), RUBEM DO PRADO MEIRA (OAB 482683/SP), GILBERTO BATISTA DINIZ (OAB 003431/DF), ANTONIO CARLOS MEIRELLES REIS FILHO (OAB 280744/SP), CARLOS AFONSO HARTMANN (OAB 005183/RJ), MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (OAB 85876/SP), JESUZIRIS DE ALMEIDA SILVA (OAB 94377/SP), ANTONIO MORSE TELLES (OAB 53835/SP), MILTON LUIZ CUNHA (OAB 21376/SP), ARLETE INES AURELLI (OAB 76655/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), JARBAS SERAFIM DA SILVA JUNIOR (OAB 298404/SP), WALTER CARVALHO DA SILVA JUNIOR (OAB 280749/SP), MARISA MARIA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 69629/SP), OSMAR DA COSTA SOBRINHO (OAB 50529/SP), APARECIDO PEREIRA DE SOUZA (OAB 52631/SP), CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP), CELSO PEREIRA (OAB 52721/SP), JOSE FERNANDES PEREIRA (OAB 66449/SP), SCARLET ANDRADE BUCHALLA KAPLAN (OAB 67129/SP), SERGIO BOVE (OAB 67694/SP), PAULO CESAR GUERCHE (OAB 68537/SP), MARINES VICENTE RAMOS (OAB 84806/SP), EDNA MARTHA MARIM SOTELO (OAB 83939/SP), MARILENA VIEIRA DA SILVA (OAB 82185/SP), SANDRA CELIA MARIA DE OLIVEIRA (OAB 73449/SP), MARIA LUCIA DE ANDRADE RAMON (OAB 70645/SP)
7. Processo 02494343920188190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimem-se os interessados sobre a resposta do ofício de Nº 116/2025 à fl. 2837.
8. Processo 50033832920258240082
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais