Daniel Ribeiro Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10487933020244013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJDF 3ª Turma Recursal da SJDF Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1048793-30.2024.4.01.3400 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: A. V. F. D. N. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS - DF67151-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(S): KARLEUSA FERREIRA DE NOVAIS DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS - (OAB: DF67151-A) A. V. F. D. N. DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS - (OAB: DF67151-A) FINALIDADE: Intimar o polo ativo acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 438467176) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, nos casos em que a lei não exigir vista pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 27 de junho de 2025.
3. Processo 07102217720248070005
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0710221-77.2024.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO GONCALVES PEREIRA EXECUTADO: FRANCISCO FONSECA DO LAGO FILHO DESPACHO Venha planilha atualizada do débito. Prazo de 05 dias. Planaltina/DF, 25 de junho de 2025, às 11:21:26. FERNANDA DIAS XAVIER Juíza de Direito
4. Processo 07084997520198070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ante o exposto, arquivo os autos, com as cautelas de praxe.
5. Processo 07046942520258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704694-25.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE SERGIO CASTRO RODOPIANO DE OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de processo de conhecimento dotado de procedimento contencioso comum, por meio de que a parte autora pretende obter provimento jurisdicional referente à condenação ao pagamento de quantia certa decorrente da malversação de sua conta PASEP imputada à parte ré. Entretanto, em 16.12.2024, foi admitida a controvérsia em sede de recurso especial submetido ao rito dos repetitivos -- Tema 1300 -- com o fim de julgar a seguinte questão: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Nesse contexto, consta determinação oriunda do col. Superior Tribunal de Justiça: "Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15." Por conseguinte, anote-se o sobrestamento do processo até eventual comunicação de julgamento definitivo proveniente da instância superior. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 11 de junho de 2025, 18:19:43. PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
6. Processo 54373758620258090128
   Tribunal: TJGO | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás1ª Vara Cível, da Família, das Sucessões e da Infância e JuventudeGabinete da Juíza Bruna de Oliveira Fariascartciv1planaltina@tjgo.jus.brProcesso: 5437375-86.2025.8.09.0128Ação de InventárioRequerente: Vera Lucia Alves RibeiroEspólio: Samuel Ricardo Da SilvaO presente ato servirá, também, como mandado e ofício, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos da CGJ/GO. DECISÃO Trata-se de Ação de Inventário, movida por Vera Lucia Alves Ribeiro, para fins de partilha dos bens deixados por Samuel Ricardo da Silva, falecido em 01 de março de 2025.Nesse sentido, primeiramente, recebo a inicial, nos termos do que dispõe o artigo 610 e seguintes do Código de Processo Civil, deferindo em favor da parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, uma vez que atendidos os requisitos legais.Em razão disso, nomeio para o encargo de inventariante o(a) Sr(a). Vera Lucia Alves Ribeiro, o(a) qual deverá ser intimado(a) para prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias, por força do que dispõe o artigo 617, parágrafo único, do mesmo diploma legal.Não obstante, deixo de receber a inicial como primeiras declarações, haja vista que não foi esclarecido a situação da filha falecida do de cujus, a Sra. Laisa Alves da Silva.Além disso, não foi juntada a certidão de inexistência de ações em segundo grau do espólio junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Por oportuno, ressalto que a renúncia da herança pelos herdeiros deve ser implementada por procuração com poderes especiais conferidos ao advogado, sendo desnecessário a citação destes.Portanto, intime-se a inventariante para que, no prazo de 20 (vinte) dias, preste as primeiras declarações, nos termos do disposto no artigo 620, do Código de Processo Civil, com os esclarecimentos e documentos acima mencionados.Intimem-se. Cumpra-se.Às providências.  Planaltina–GO, datado e assinado digitalmente. BRUNA DE OLIVEIRA FARIASJuíza de Direito
7. Processo 54373758620258090128
   Tribunal: TJGO | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás1ª Vara Cível, da Família, das Sucessões e da Infância e JuventudeGabinete da Juíza Bruna de Oliveira Fariascartciv1planaltina@tjgo.jus.brProcesso: 5437375-86.2025.8.09.0128Ação de InventárioRequerente: Vera Lucia Alves RibeiroEspólio: Samuel Ricardo Da SilvaO presente ato servirá, também, como mandado e ofício, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos da CGJ/GO. DECISÃO Trata-se de Ação de Inventário, movida por Vera Lucia Alves Ribeiro, para fins de partilha dos bens deixados por Samuel Ricardo da Silva, falecido em 01 de março de 2025.Nesse sentido, primeiramente, recebo a inicial, nos termos do que dispõe o artigo 610 e seguintes do Código de Processo Civil, deferindo em favor da parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, uma vez que atendidos os requisitos legais.Em razão disso, nomeio para o encargo de inventariante o(a) Sr(a). Vera Lucia Alves Ribeiro, o(a) qual deverá ser intimado(a) para prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias, por força do que dispõe o artigo 617, parágrafo único, do mesmo diploma legal.Não obstante, deixo de receber a inicial como primeiras declarações, haja vista que não foi esclarecido a situação da filha falecida do de cujus, a Sra. Laisa Alves da Silva.Além disso, não foi juntada a certidão de inexistência de ações em segundo grau do espólio junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Por oportuno, ressalto que a renúncia da herança pelos herdeiros deve ser implementada por procuração com poderes especiais conferidos ao advogado, sendo desnecessário a citação destes.Portanto, intime-se a inventariante para que, no prazo de 20 (vinte) dias, preste as primeiras declarações, nos termos do disposto no artigo 620, do Código de Processo Civil, com os esclarecimentos e documentos acima mencionados.Intimem-se. Cumpra-se.Às providências.  Planaltina–GO, datado e assinado digitalmente. BRUNA DE OLIVEIRA FARIASJuíza de Direito
8. Processo 54373758620258090128
   Tribunal: TJGO | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás1ª Vara Cível, da Família, das Sucessões e da Infância e JuventudeGabinete da Juíza Bruna de Oliveira Fariascartciv1planaltina@tjgo.jus.brProcesso: 5437375-86.2025.8.09.0128Ação de InventárioRequerente: Vera Lucia Alves RibeiroEspólio: Samuel Ricardo Da SilvaO presente ato servirá, também, como mandado e ofício, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos da CGJ/GO. DECISÃO Trata-se de Ação de Inventário, movida por Vera Lucia Alves Ribeiro, para fins de partilha dos bens deixados por Samuel Ricardo da Silva, falecido em 01 de março de 2025.Nesse sentido, primeiramente, recebo a inicial, nos termos do que dispõe o artigo 610 e seguintes do Código de Processo Civil, deferindo em favor da parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, uma vez que atendidos os requisitos legais.Em razão disso, nomeio para o encargo de inventariante o(a) Sr(a). Vera Lucia Alves Ribeiro, o(a) qual deverá ser intimado(a) para prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias, por força do que dispõe o artigo 617, parágrafo único, do mesmo diploma legal.Não obstante, deixo de receber a inicial como primeiras declarações, haja vista que não foi esclarecido a situação da filha falecida do de cujus, a Sra. Laisa Alves da Silva.Além disso, não foi juntada a certidão de inexistência de ações em segundo grau do espólio junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Por oportuno, ressalto que a renúncia da herança pelos herdeiros deve ser implementada por procuração com poderes especiais conferidos ao advogado, sendo desnecessário a citação destes.Portanto, intime-se a inventariante para que, no prazo de 20 (vinte) dias, preste as primeiras declarações, nos termos do disposto no artigo 620, do Código de Processo Civil, com os esclarecimentos e documentos acima mencionados.Intimem-se. Cumpra-se.Às providências.  Planaltina–GO, datado e assinado digitalmente. BRUNA DE OLIVEIRA FARIASJuíza de Direito