Karla Grazielly Alves Firmino De Medeiros

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 07068309320248070012
   Tribunal: TJDFT | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 1VCFAMOSSB - 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião CMA Lt 04, sala 120, 1 andar, Centro, São Sebastião/DF, CEP 71691-075 Funcionamento: 12h às 19h 1vcivel.sao@tjdft.jus.br Processo: 0706830-93.2024.8.07.0012 Classe: INVENTÁRIO (39) Assunto: Inventário e Partilha (7687) HERDEIRO: I. F. D. S. V., R. G. F. D. S. V. REPRESENTANTE LEGAL: RAYSSA CRISTINA FAUSTINO DA SILVA PAZ INVENTARIADO(A): MARCOS VINICIUS SILVA VIDAL CERTIDÃO De ordem, fica a parte Autora intimada, nos termos da cota ministerial. Documento datado e assinado eletronicamente.
3. Processo 07076739220238070012
   Tribunal: TJDFT | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0707673-92.2023.8.07.0012 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Moral (10433) AUTOR: EDMO SILVA DO NASCIMENTO REU: BANCO DO BRASIL SA, BANCO PAN S.A. DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte ré, sob a alegação de que houve contradição na sentença quanto ao prazo para cumprimento da obrigação de fazer. Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário. DECIDO. Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço dos presentes embargos declaratórios. Verifico, entretanto, que não assiste razão à parte embargante. A sentença embargada estabeleceu de forma clara e objetiva as obrigações de fazer impostas às partes rés, fixando prazo de 30 dias para cumprimento das medidas necessárias à regularização da titularidade e exclusão de infrações ou ônus indevidamente lançados em nome do autor. Não há qualquer contradição nos termos da decisão. O prazo estabelecido está em consonância com a legislação vigente e com a natureza das obrigações impostas. Os termos da obrigação de fazer estão suficientemente claros e detalhados, não havendo obscuridade ou contradição que justifique esclarecimentos. Assim, rejeito os embargos declaratórios porquanto não há qualquer contradição a sanar. Publique-se. Intimem-se. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
4. Processo 07002866820248070019
   Tribunal: TJDFT | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0700286-68.2024.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CINTIA ARAUJO DOS SANTOS EXECUTADO: WILLIAM QUEIROZ SIMAS DECISÃO Processo já sentenciado por inexistência de bens penhoráveis, tendo a credora deixado de dar prosseguimento ao feito. Compete ao devedor guardar os comprovantes dos depósitos feitos para eventual abatimento de valor devido ou até mesmo provar quitação. Ressalte-se que, a despeito de o réu ter depositado parcelas de valor, conforme decisão do ID 222205737, a parte credora não havia acolhido a sua proposta de parcelamento. Int. Recanto das Emas/DF, 9 de junho de 2025, 17:39:58. THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
5. Processo 07189007220248070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   DECISÃO I. Trata-se de pedido de alvará judicial formulado por IRACEMA RODRIGUES SANTANA, representada por sua curadora. O Ministério Público opinou pela realização de diligências complementares à adequada instrução do feito. Assim, nos termos do parecer ministerial de ID. 237206723: a) junte-se o extrato atualizado da conta judicial vinculada aos autos de nº 0701193-67.2019.8.07.0003, bem como de eventuais contas judiciais vinculadas a estes autos. b) intime-se a parte requerente para, no prazo de 10 (dez) dias: b.1) apresentar três orçamentos legíveis e completos de materiais de construção, conforme exigido nos ID’s. 222130508 e 228496285; e b.2) juntar aos autos a certidão de óbito de Albana Ferreira Santana, titular registral do imóvel indicado no ID 236770718. II. Expeça-se mandado de verificação do imóvel situado na QNM 24, Conjunto E, Lote 41, Ceilândia/DF, onde reside a curatelada, devendo o(a) Sr(a). Oficial de Justiça: a) elaborar certidão com informações detalhadas sobre o bem; b) colher a qualificação completa dos ocupantes; e c) anexar fotografias que retratem as atuais condições de habitabilidade do local. III. Após, ouça-se o Ministério Público. IV. Por fim, retornem os autos conclusos. ATRIBUO A ESTA DECISÃO FORÇA DE MANDADO DE VERIFICAÇÃO. Int. MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI Juíza de Direito
6. Processo 52358193920228090160
   Tribunal: TJGO | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE NOVO GAMA 2ª VARA CÍVEL E-mail: faz2civelnovogama@tjgo.jus.br Processo n.: 5235819-39.2022.8.09.0160 Requerente: Espólio De Jose Roberto De Oliveira, CPF/CNPJ: 579.416.531-68, endereço: Rua 400, Bloco F, AP 202 ,, 202, , AREA ESPECIAL SANTA MARIA SUL, SANTA MARIA, DF, telefone nº 61985430274 Requerido: Edinalva De Oliveira, CPF/CNPJ: 280.780.044-00,  endereço: Seção C-09, Conjunto 1HI, Lote, 04, , Conjunto 11 HC, NOVO GAMA, GO, telefone nº -- Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO   Trata-se de cumprimento de sentença movido pelo ESPÓLIO DE JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA e LUCÉLIA ALVES FIRMINO em desfavor de EDINALVA DE OLIVEIRA, todos qualificados nos autos do processo em epígrafe. Realizada pesquisa SISBAJUD, houve o bloqueio da quantia de R$12.998,00 (doze mil e novecentos e noventa e oito reais). No mov. 170, a executada apresentou impugnação à penhora, argumentando que a quantia constrita possui natureza salarial. Instados a se manifestarem, os exequentes quedaram-se inertes (eventos 177). É o relato. DECIDO. Compulsando os autos, observo que a executada não logrou comprovar a impenhorabilidade do valor bloqueado no evento 167. Isso porque ela  limitou-se a juntar ao processo demonstrativo de pagamento de fevereiro de 2025 sem, contudo, demonstrar o vínculo do montante bloqueado com os supostos valores pagos pelo Senado Federal. Como se sabe, o ônus de comprovar a impenhorabilidade dos valores depositados em instituições financeiras é da parte executada (TJGO – AI: 01515174320208090000, Relator: Olavo Junqueira de Andrade, Julgado em 30/06/2020, 5ª Câmara Cível, Publicado em 30/06/2020), de modo que inexistindo prova da impenhorabilidade alegada, torna-se possível a constrição judicial sobre os valores bloqueados. Desse modo, REJEITO a impugnação à penhora e, de conseguinte, converto o valor de R$12.998,00 (doze mil e novecentos e noventa e oito reais) integralmente em penhora. Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará em benefício dos exequentes para levantamento do valor e, em seguida, intime-os para promoverem o andamento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. I. Cumpra-se. Novo Gama/GO, datado e assinado eletronicamente.   Polliana Passos Carvalho Juíza de Direito
7. Processo 52358193920228090160
   Tribunal: TJGO | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE NOVO GAMA 2ª VARA CÍVEL E-mail: faz2civelnovogama@tjgo.jus.br Processo n.: 5235819-39.2022.8.09.0160 Requerente: Espólio De Jose Roberto De Oliveira, CPF/CNPJ: 579.416.531-68, endereço: Rua 400, Bloco F, AP 202 ,, 202, , AREA ESPECIAL SANTA MARIA SUL, SANTA MARIA, DF, telefone nº 61985430274 Requerido: Edinalva De Oliveira, CPF/CNPJ: 280.780.044-00,  endereço: Seção C-09, Conjunto 1HI, Lote, 04, , Conjunto 11 HC, NOVO GAMA, GO, telefone nº -- Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO   Trata-se de cumprimento de sentença movido pelo ESPÓLIO DE JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA e LUCÉLIA ALVES FIRMINO em desfavor de EDINALVA DE OLIVEIRA, todos qualificados nos autos do processo em epígrafe. Realizada pesquisa SISBAJUD, houve o bloqueio da quantia de R$12.998,00 (doze mil e novecentos e noventa e oito reais). No mov. 170, a executada apresentou impugnação à penhora, argumentando que a quantia constrita possui natureza salarial. Instados a se manifestarem, os exequentes quedaram-se inertes (eventos 177). É o relato. DECIDO. Compulsando os autos, observo que a executada não logrou comprovar a impenhorabilidade do valor bloqueado no evento 167. Isso porque ela  limitou-se a juntar ao processo demonstrativo de pagamento de fevereiro de 2025 sem, contudo, demonstrar o vínculo do montante bloqueado com os supostos valores pagos pelo Senado Federal. Como se sabe, o ônus de comprovar a impenhorabilidade dos valores depositados em instituições financeiras é da parte executada (TJGO – AI: 01515174320208090000, Relator: Olavo Junqueira de Andrade, Julgado em 30/06/2020, 5ª Câmara Cível, Publicado em 30/06/2020), de modo que inexistindo prova da impenhorabilidade alegada, torna-se possível a constrição judicial sobre os valores bloqueados. Desse modo, REJEITO a impugnação à penhora e, de conseguinte, converto o valor de R$12.998,00 (doze mil e novecentos e noventa e oito reais) integralmente em penhora. Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará em benefício dos exequentes para levantamento do valor e, em seguida, intime-os para promoverem o andamento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. I. Cumpra-se. Novo Gama/GO, datado e assinado eletronicamente.   Polliana Passos Carvalho Juíza de Direito
8. Processo 07036729320258070012
   Tribunal: TJDFT | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, sem resolução do mérito, por ausência de interesse de agir, com fundamento no art. 330, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, observada a gratuidade da justiça ora deferida. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se.