Antonio Carlos De Souza Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 07027254920248070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   III. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido reconvencional, para fins de DETERMINAR a partilha igualitária dos direitos aquisitivos do imóvel situado no Trecho 03, Quadra 10, Conjunto 13, Lote 09, Vicente Pires/DF, considerando como valor partilhável o valor líquido do bem (valor de mercado menos saldo devedor) até a data da separação de fato, fixada em setembro de 2022. Será assegurado à parte que arcou integralmente com as prestações do financiamento após a separação o direito ao ressarcimento proporcional (50%), a ser compensado na partilha, com correção monetária desde o pagamento, a ser apurado em liquidação de sentença. Em consequência, DECLARO extinto o processo com resolução do mérito na forma do artigo 487, inciso I, do CPC. Tendo em vista a sucumbência, condeno a parte autora/reconvinda ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes no valor equivalente a 10% do proveito econômico, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se.
3. Processo 07024539420248070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Por se tratar de regra procedimental, defiro à primeira ré novo prazo comum de 5 dias, para especificação de outras provas, devendo-se observar o disposto ao id. 222433021.
4. Processo 07024316920258070017
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMRFU Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (31) 3103-4731 Whatsapp: 61 9208-0886 Whatsapp business: 3103-4729, 3103-4727 e 3103-4726 Email: 01jvdfm.ria@tjdft.jus.br Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Número do processo: 0702431-69.2025.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE POLICIAL: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS DENUNCIADO: LEONARDO VIEIRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista à defesa do réu para apresentar alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2025 15:04:47. SILVIA CRISTINA LINS RAMOS FROTA Diretor de Secretaria
5. Processo 07038586620238070019
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMREE Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas Quadra 2 Conjunto 1, -, BLOCO 1, 2º ANDAR, Sem ALA, Recanto das Emas, BRASÍLIA - DF - CEP: 72610-670 Telefone: 3103-8320|3103-8324 e-mail:jvdfm.rem@tjdft.jus.br. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Número do processo: 0703858-66.2023.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: JOSE SILVERIO FERNANDES NERI CERTIDÃO De ordem, fica intimada a defesa para apresentação, por memoriais escritos, das Alegações Finais, no prazo legal. IVONETE PEREIRA DA CONCEICAO Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
6. Processo 07407079120238070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740707-91.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: DELANO MELO LOIOLA REQUERIDO: MARCIO RENATO ROQUETTE CAMARGOS, ELISMAR VIK DE FREITAS CERTIDÃO Certifico que foi apresentada impugnação tempestiva do Requerido, ID nº 240238223. De ordem do MM Juiz de Direito, intime-se a parte autora a se manifestar em Réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 24 de junho de 2025 12:38:47. GEORJE DE SOUZA BARBOSA Diretor de Secretaria
7. Processo 07191464020258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0719146-40.2025.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: JR COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME, LAMOEL RODRIGUES ALVES EMBARGADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO Uma vez que comprovada a situação de insuficiência de recursos para pagar eventuais despesas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família, defiro os benefícios da justiça gratuita a LAMOEL RODRIGUES ALVES e JR COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME, na forma do art. 98 do Código de Processo Civil. Neste ato, promovo a devida anotação nos autos. Não sendo o caso de rejeição liminar, na forma do artigo 918 do novo Código de Processo Civil, recebo os embargos, mas sem efeito suspensivo, porquanto ausente garantia suficiente para a execução, conforme determina o art. 919, §1º, do CPC. Com a publicação da presente decisão, fica o embargado intimado para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920 do CPC. À Secretaria: 1. Noticie-se na execução o ajuizamento destes embargos e traslade-se para os autos da execução, caso lá não haja, a procuração outorgada pelo aqui embargante, lá executado, bem como seus atos de representação e constitutivos, se for o caso. 2. Havendo a apresentação de documentos ou questões preliminares na defesa, intime-se a parte embargante a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Após, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida. Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar. Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico. 4. Tudo feito, retornem os autos conclusos. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
8. Processo 07053728820228070019
   Tribunal: TJDFT | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0705372-88.2022.8.07.0019 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: EVANDRO GOMES DA CONCEICAO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA PRESENCIAL Certifico e dou fé que os autos em epígrafe foram incluídos na 12ª Sessão Ordinária Presencial, a ser realizada no dia 03 de julho de 2025 (quinta-feira), com início às 13h30. A sessão será realizada PRESENCIALMENTE na SALA DE SESSÃO DA TERCEIRA TURMA CRIMINAL, COM ENDEREÇO NA PRAÇA MUNICIPAL - LOTE 1, BLOCO "C', 2º ANDAR, SALA 211, PALÁCIO DA JUSTIÇA. O requerente da sustentação oral deverá comparecer pessoalmente à Sala de Sessão para confirmar ou solicitar sua inscrição até o início do ato, nos termos do Art. 109 do Regimento Interno deste TJDFT. Art. 109. Os pedidos de sustentação oral, nas hipóteses admitidas em lei, serão formulados ao secretário do órgão julgador até o início da sessão ou por meio eletrônico. No que tange às sustentações orais a serem realizadas por videoconferência, nos termos do Art. 937, §4º do CPC, é dever do solicitante informar nos autos o nome e número da OAB do causídico que realizará o ato, bem como e-mail para envio do link e telefone com WhastApp para contato. Se no momento em que o processo for apregoado o inscrito não estiver presente na Sala de Sessão o julgamento prosseguirá, ficando preclusa a oportunidade de sustentação oral. Quaisquer dúvidas podem ser sanadas através do contato com a Secretaria da 3ª Turma Criminal, na seguintes modalidades: WhatsApp: 3103-6927 e 3103-5920 Brasília/DF, 24 de junho de 2025. BRUNO DE SOUSA MELO SANTOS Diretor de Secretaria da 3ª Turma Criminal