Doglas Ferreira Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 07047099420258070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RômuloMendes Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Número do processo: 0704709-94.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DAMIAO RODRIGUES PEREIRA OLIVEIRA AGRAVADO: J. R. P. REPRESENTANTE LEGAL: RUTE RODRIGUES OLIVEIRA PEREIRA D E S P A C H O Intime-se a parte agravada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os documentos juntados pelo agravante. Intime-se, também, a parte agravante para, no mesmo prazo, manifestar-se sobre provável não conhecimento dos documentos juntados. Saliento que novas juntadas de documentos, por qualquer das partes, será considerada como litigância de má-fé. Brasília - DF, 21 de maio de 2025 17:16:22. ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador
3. Processo 07159488620258070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0715948-86.2025.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA IMACULADA FERREIRA REU: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDA, MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., BANCO BRASILEIRO DE CREDITO S.A DECISÃO Trata-se de ação de rescisão contratual cumulada com indenização por danos materiais e morais e pedido de tutela de urgência proposta por Ana Imaculada Ferreira em face de Movida Locação de Veículos S.A., Movida Locação de Veículos Ltda. e Banco Brasileiro de Crédito S.A., na qual a parte autora narra ter adquirido veículo automotor da requerida, que, nos dias logo após a entrega, apresentou diversos vícios ocultos que comprometem seu uso, razão pela qual pleiteia a rescisão do contrato, a devolução dos valores pagos e indenização por danos materiais e morais. DECIDO Verifico dos autos que a parte autora juntou os extratos bancários, suficientes, portanto, para a aferição de sua hipossuficiência econômica. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça, nos termos do artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicia para: 1. Retificar o valor da causa, nos termos do artigo 292, inciso II, do Código de Processo Civil, considerando que o objeto principal da demanda é a rescisão do contrato de compra e venda de veículo automotor. Assim, o valor da causa deve corresponder ao valor integral do contrato celebrado, ou seja, ao valor total do veículo somado ao valor pretendido como indenização por danos morais e danos materiais que não decorram do próprio pedido de rescisão. 2. Esclareça se permanece na posse do veículo e se ele está atualmente em condições de uso. Caso não esteja na posse ou o bem esteja inservível, deverá informar onde o veículo se encontra no momento. Ainda, deverá esclarecer se arcou com o conserto dos vícios identificados. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para análise. Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente. 0
4. Processo 07636675920248070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   Retifico apenas o item 7 da decisão de ID nº 235931274, para que conste da seguinte forma: 7. Embora já transcorrido in albis o prazo, concedo derradeira oportunidade à primeira requerente para, em 15 dias, atender a decisão de ID nº 229408246, item 2, sob pena de extinção. Intimem-se.