Marcilio De Sousa Barros

Processos do Advogado

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2. Processo 00102173220235180241
   Tribunal: TRT18 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS ATSum 0010217-32.2023.5.18.0241 AUTOR: LETICIA BATISTA DA COSTA RÉU: METHAMORFOSE VALPARAISO COMERCIO VAREJISTA DE BIJOUTERIAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dfe7900 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço os embargos de declaração da executada e, no mérito, REJEITO-OS, conforme fundamentação. Intimem-se as partes. Prazo e fins legais. Com o trânsito em julgado, prossiga-se nos termos da sentença de id. 6631e2f.   SSC   RAIANNE LIBERAL COUTINHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - METHAMORFOSE VALPARAISO COMERCIO VAREJISTA DE BIJOUTERIAS LTDA
3. Processo 02181283220118070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Em razão comprovante de depósito ID n. 241815216, determino que seja expedido alvará ou transferência bancária eletrônica para conta do patrono da exequente abaixo: Banco: 756, Agência: 4001, Conta: 117060-0, Titular: Barbosa de Sá e Alencastro Advogados Associados, CNPJ: 07.187.226/0001-92, Pix: bsaa@bsaa.adv.br Após a juntada do comprovante de transferência acima, diga o exequente se ocorreu a quitação por a obrigação.
4. Processo 58174833220238090182
   Tribunal: TJGO | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
5. Processo 07277684520248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 41 E AUSENTES AS HIPÓTESES DO ARTIGO 395, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, RECEBO A DENÚNCIA (ID n. 240266221) COM O SEU ADITAMENTO (ID n. 241927301), DEFIRO A COTA MINISTERIAL E A PRODUÇÃO DE PROVAS REQUERIDAS. Citem-se os acusados para responderem à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 396 do Código de Processo Penal). Dessa forma, acolho a conclusão ministerial (ID n. 240266221) edetermino oARQUIVAMENTOem relação aos delitos previstos noartigo 33 da Lei nº 11.343/2006 e no artigo 17, § 1º, da Lei nº 10.826/2003, com fundamento no artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal, ressalvando-se as disposições constantes no artigo 18 do mesmo diploma legal.
6. Processo 57309356420238090162
   Tribunal: TJGO | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
7. Processo 07045165820258070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0704516-58.2025.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDREY RODRIGUES FERREIRA REU: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi inserida aos autos a Contestação de ID 241778117. Atesto, ainda, que a referida peça é tempestiva. De ordem, fica o AUTOR intimado a se manifestar em réplica, no prazo legal. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL.
8. Processo 07082087420258070004
   Tribunal: TJDFT | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0708208-74.2025.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GIRE CENTRO AUTOMOTIVO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA REQUERIDO: MECATRONICA SAO MIGUEL LTDA - ME DECISÃO Verifico que a parte autora não comprovou a legitimação para litigar nos Juizados Especiais no polo ativo (art. 8º, § 1º, inc. II, LJE com a redação conferida pela Lei Complementar n. 123/2006), uma vez que os documentos que instruem a inicial não comprovam o enquadramento da autora como microempreendedora individual, microempresa e empresa de pequeno porte, pois se trata apenas de comprovante inscrição e situação cadastral (Id 240056451), não havendo informações acerca do enquadramento fiscal. Assim, por se tratar de documento indispensável à propositura da ação (art. 321, caput, CPC), emende-se a inicial para que a autora comprove seu enquadramento fiscal como microempresa, empresa de pequeno porte ou empresa optante pelo simples nacional, cuja comprovação pode ser realizada por meio da juntada de certidão atualizada, isto é, emitida há menos de 90 (noventa) dias pela Junta Comercial ou mediante juntada do balanço patrimonial do último ano-calendário (com indicação de faturamento anual inferior a R$4.800.000,00). Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. I. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito