Dayane Gomes Silva De Moraes

Processos do Advogado

1. Processo 07109047420258070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Decreto a revelia da parte requerida, nos termos do art. 344 do CPC, com aplicação do art. 345, II, do mesmo Código. Especifique a parte autora se pretende produzir outras provas, no prazo de 5 (cinco) dias, indicando desde já sua finalidade, sendo certo que as não justificadas, inúteis ou meramente protelatórias serão indeferidas. Após, vista ao Ministério Público. Intimem-se. GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Juíza de Direito Datado e Assinado Digitalmente
2. Processo 07058529120258070009
   Tribunal: TJDFT | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Trata-se de ação de alimentos c/c ação de guarda e ação de regulamentação de visitas. Como bem pontuado pelo parquet (ID 240766307), a boa técnica processual faz necessário esclarecer que é diversa a legitimação “ad causam” ativa para cada ação. Com efeito, a demanda de guarda e regulamentação de visitas se desenvolve com cada um dos pais ocupando um dos polos da relação processual, ao passo que a demanda destinada à fixação de prestação alimentícia toma por legitimados o(a)(s) menor(es) em um dos polos, e o ascendente contra o qual se postula a estipulação da obrigação, em outro. Isto posto, emende-se com nova petição inicial para também incluir no polo ativo os menores G. H. D. S. F. e M. D. S. F., instruindo o feito com procuração para representá-los. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Publique-se. Intime-se.
3. Processo 00006184620215100020
   Tribunal: TRT10 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000618-46.2021.5.10.0020 RECLAMANTE: ANA FLAVIA CONCEICAO SILVA RECLAMADO: S & M BRASILIA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME, ARCO-IRIS DESENVOLVIMENTO INFANTIL EIRELI - ME, RG EDUCACAO E CURSOS LIVRES LTDA, KALICE - EDUCACAO ATIVA E INOVADORA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5811651 proferida nos autos. DECISÃO   Vistos os autos. Trata-se de reclamação trabalhista transitada em julgado, em fase de execução, em que houve decisão manifesta no Id. 2c36fff deferindo pedido da exequente (Id. cae60de) para inclusão no polo passivo de Arco-Íris Desenvolvimento Infantil e Kalice – Educacional Ativa e Inovadora Ltda, bem como imediato bloqueio via Sisbajud. Expedida notificação às empresas e efetivado bloqueio integral da execução, sobreveio embargos à execução, manifestos no Id. 59abb43 pela empresa Kalice – Educacional Ativa e Inovadora Ltda, com pedido de efeito suspensivo. Pois bem. Analisando os embargos opostos, verifico que não há suficiência de demonstrações aptas a elidir a responsabilidade da embargante, posto que limitou-se exclusivamente a negar sucessão empresarial e/ou grupo econômico, mas afirmou tratar-se de uma escola, em que pese o Id. 1d0693a revelar que a embargante tem como descrição da atividade econômica principal “Serviços combinados de escritório e apoio administrativo”. Deste modo, verificando que todas as empresas incluídas no polo passivo desta execução encontram-se com CNPJ ativo, conforme os anexos acostados pela exequente por ocasião de sua manifestação no Id. cae60de, e diante da necessidade de dar efetividade à execução e garantir a prestação jurisdicional ao obreiro, preservando a necessidade de busca pelos meios aptos a afastar qualquer relação de fato e/ou jurídica entre os devedores e a embargante, convolo o julgamento em diligência e determino que seja realizada pesquisa nos sistemas disponíveis, em especial no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (Bacen CCS) e no Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sistema SNIPER), em desfavor dos integrantes do polo passivo. Ato contínuo, com os resultados das pesquisas, intime-se a exequente para manifestação, no prazo de 5 dias. Com a manifestação, retornem conclusos. Intimem-se as partes. Observe a Secretaria. BRASILIA/DF, 02 de julho de 2025. REJANE MARIA WAGNITZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - KALICE - EDUCACAO ATIVA E INOVADORA LTDA - S & M BRASILIA SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME
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