Karen Ariane Diniz Arruda

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 53601582020238090036
   Tribunal: TJGO | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Cristalina/GO - Gabinete da 1ª Vara Cível, Família, Infância e JuventudeProcesso nº.: 5360158-20.2023.8.09.0036Polo Ativo: Benjamin De Castro Romero MazziniPolo Passivo: Bradesco Seguros S/aNatureza: Petição Cível SENTENÇA Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais e materiais, ajuizada por Benjamin De Castro Romero Mazzini representado por sua genitora GABRIELA CASTRO DE LIMA em desfavor de Bradesco Saúde S/A, em fase de cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais.O Acórdão proferido pela 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás transitou em julgado, conforme certidão do evento 109.À mov. 108 às partes juntaram acordo celebrado entre eles referente às custas processuais e honorários sucumbenciais. Parecer ministerial informando que não possui objeções à homologação do acordo (evento 118).Após, vieram os autos conclusos.É o breve relatório. Decido.Verifico que o processo se encontra regular e apto a receber a prestação jurisdicional. Não existem nulidades ou irregularidades a serem sanadas.Pois bem, conforme noticiado as partes entabularam acordo a fim de, pacificamente, colocar fim ao litígio.Verifico que no acordo celebrado não encontra nenhum óbice jurídico para o deferimento.Face ao exposto, homologo o acordo formulado pelas partes para que surta seus efeitos jurídicos, o qual fará parte integrante desta sentença e consequentemente, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.Custas remanescentes, caso existam, pelo requerido, conforme pactuado pelas partes.Em tempo, proceda-se a retificação do polo passivo para contar Bradesco Saúde S/A, conforme informado pela parte ré.Deixo de determinar a suspensão do processo, ordenando o seu imediato arquivamento de modo a retirá-lo dos alertas de pendências desta unidade judiciária, sem prejuízo de as partes promoverem o seu desarquivamento a qualquer momento, mediante simples petição, caso entendam pela adoção de alguma providência nestes autos.Assino que o presente ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.Após transitado e julgado, arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cristalina/GO, datado e assinado eletronicamente. Priscila Lopes da SilveiraJuíza de Direito - em respondênciaDecreto Judiciário nº. 385/2024
3. Processo 00000079720245100017
   Tribunal: TRT10 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000007-97.2024.5.10.0017 RECLAMANTE: SAMARA DIAS DE SOUSA RECLAMADO: RENATO MARTINS PEREIRA, ANGELITA SILVA SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 532ad6c proferido nos autos. Autos devolvidos da SECAL com cálculos de liquidação (id.c872bda).  Intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos, no prazo comum de oito (8) dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT.  Publique-se BRASILIA/DF, 03 de julho de 2025. PAULO HENRIQUE BLAIR DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANGELITA SILVA SANTOS - RENATO MARTINS PEREIRA
4. Processo 00000079720245100017
   Tribunal: TRT10 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000007-97.2024.5.10.0017 RECLAMANTE: SAMARA DIAS DE SOUSA RECLAMADO: RENATO MARTINS PEREIRA, ANGELITA SILVA SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 532ad6c proferido nos autos. Autos devolvidos da SECAL com cálculos de liquidação (id.c872bda).  Intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos, no prazo comum de oito (8) dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT.  Publique-se BRASILIA/DF, 03 de julho de 2025. PAULO HENRIQUE BLAIR DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SAMARA DIAS DE SOUSA
5. Processo 00011278420245100015
   Tribunal: TRT10 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0001127-84.2024.5.10.0015 RECLAMANTE: RAYANE COSTA CAMPOS RECLAMADO: CENTRO EDUCACIONAL MATERNO INFANTIL CUNHA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4fcdddf proferido nos autos. CONCLUSÃO Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor BARBARA VIRGINIA MIRANDA GONZAGA.   DESPACHO   Vistos. Apresentados os Embargos Declaratória pela reclamante no id.8348274, vista para contrarrazões à reclamada no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo, façam-se os autos conclusos para sentença.  Intime-se. BRASILIA/DF, 03 de julho de 2025. DEBORA HERINGER MEGIORIN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CENTRO EDUCACIONAL MATERNO INFANTIL CUNHA LTDA
6. Processo 07227401020228070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Prossiga-se realizando consultas nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, decisão de ID. 172772950. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.
7. Processo 07230313920248070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0723031-39.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ZAQUEU SOARES RIBEIRO EXECUTADO: HC PROCESSOS, HERMESON GUTEMBERG TEIXEIRA FROTA, REAL COMERCIO DE PESCA E CAMPING LTDA - EPP CERTIDÃO Certifico e dou fé que as informações repassadas pelo Banco Central atestam o bloqueio PARCIAL (R$1.644,83) de ativos financeiros em nome da parte executada HERMESON GUTEMBERG TEIXEIRA FROTA. Com efeito, nos termos da Portaria nº. 01/2016 deste Juízo, INTIME-SE a parte executada para, caso queira, apresentar impugnação à penhora do valor bloqueado, no prazo de 5 dias. INTIME-SE, ainda, a parte credora para ciência de referido bloqueio. . Águas Claras/DF,/DF, 3 de julho de 2025 10:26:09.
8. Processo 54466511820248090051
   Tribunal: TJGO | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásGabinete do Desembargador José Proto de Oliveira AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5090948-44.2025.8.09.00511ª CÂMARA CÍVELComarca de GoiâniaJuiz: JOSÉ AUGUSTO DE MELO SILVARequerentes: VICTOR HUGO RIBEIRO BORGES e MAURO DONIZETE SILVARIO RODRIGUES JÚNIORRequeridos: LEILOEIRO - DORA PLAT e BANCO BRADESCO S/AAgravantes: VICTOR HUGO RIBEIRO BORGES e MAURO DONIZETE SILVARIO RODRIGUES JÚNIORAgravados: LEILOEIRO - DORA PLAT e BANCO BRADESCO S/ARelator: Desembargador JOSÉ PROTO DE OLIVEIRA VOTO Conforme relatado, cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por VICTOR HUGO RIBEIRO BORGES e MAURO DONIZETE SILVERIO RODRIGUES JÚNIOR, nos autos da AÇÃO DE CONHECIMENTO ajuizada em face de LEILOEIRO - DORA PLAT e BANCO BRADESCO S/A, contra decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da 31ª Vara Cível da Comarca de Goiânia, Dr. JOSÉ AUGUSTO DE MELO SILVA, na mov. 36 dos autos de origem.Aduzem que Victor Hugo adquiriu imóvel, financiado pelo Banco Bradesco S/A, e que, devido à inadimplência, iniciou-se procedimento de execução extrajudicial, levando o imóvel a leilão.Alegam que Victor Hugo havia vendido aludido imóvel a Mauro Donizete, e que este tentou exercer direito de preferência em nome daquele, munido com procuração pública, mas o pagamento foi recusado sob a justificativa de que deveria ter sido feito diretamente pelo devedor original. Informam que o bem foi arrematado por terceiro, Erick Reis Barros, por R$280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), motivo pelo qual os ora agravantes ingressaram com ação pedindo a anulação do leilão (autos de origem), sob fundamento de que o direito de preferência foi injustamente recusado por ocasião do ato.Esclarecem que na referida ação havia sido, inicialmente, deferida tutela provisória, suspendendo os efeitos do leilão e seus atos subsequentes.Dizem, no entanto, que, após a contestação, foi prolatada a decisão agravada (mov. 36), revogando a tutela provisória, anteriormente concedida, considerando que, no momento da prolação da decisão que deferiu a liminar, o leilão já havia sido realizado, bem como a arrematação do imóvel por terceiro. Inconformados, os requerentes ajuizaram este agravo de instrumento, onde aduzem, em síntese, que o juízo a quo não analisou devidamente as provas constantes dos autos, que o Banco Bradesco e o Leiloeiro agiram de má-fé, pois teriam postergado a data do leilão e se recusado a receber o pagamento por parte do primeiro agravante, com o intuito de obter vantagem financeira com a venda do imóvel em leilão. Sustentam ainda a nulidade do leilão, tendo em vista que o primeiro agravante, na qualidade de cessionário do segundo, teria exercido o direito de preferência antes da realização do leilão, o que não foi considerado pelo juízo de primeiro grau.  Requerem o provimento do recurso para que seja determinada a manutenção da suspensão do leilão. Na decisão de mov. 4, foi indeferido o pedido de efeito suspensivo. Em contrarrazões (mov. 18), Erick Reis Barros, alegou preliminar de intempestividade e de dialeticidade recursal, e, no mérito, defendeu a ausência dos requisitos para a concessão da tutela provisória, previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil.  Alega que o leilão extrajudicial e a arrematação do imóvel ocorreram antes mesmo do ajuizamento da demanda, de modo que não haveria falar em perigo de dano.  Aduz, ainda, que o imóvel foi adquirido por terceiro de boa-fé e que a notificação do devedor fiduciante, o segundo requerente, transcorreu dentro da legalidade, não havendo que se falar em nulidade do procedimento extrajudicial. Preparo recolhido. 1. Admissibilidade recursalPrefacialmente, antevejo que o recurso foi interposto dentro do prazo legal, bem como que o fundamento da decisão agravada – a revogação da tutela de urgência – foi abordada no agravo de instrumento, não havendo, portanto, que se falar em ausência de dialeticidade. Assim, presentes os pressupostos de admissibilidade, CONHEÇO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO e passo ao exame do mérito recursal.  2. Do Mérito RecursalRegistro, de início, que o presente agravo de instrumento limita-se apenas à análise da decisão agravada, que revogou a liminar anteriormente concedida aos requerentes/agravantes.Portanto, as questões relativas ao direito de preferência, má-fé das partes, regularidade da execução extrajudicial ou preclusão de defesa do banco requerido – seja por extrapolarem o que foi decidido no ato agravado, seja por pertencerem à discussão de mérito da ação principal – não podem ser objeto de apreciação neste recurso. E, analisando detidamente os elementos apresentados neste agravo de instrumento, não vislumbro a presença dos pressupostos autorizadores para a concessão da tutela de urgência, no sentido de suspender o leilão em discussão. Isto porque o pedido de liminar, formulado na ação principal, foi inicialmente deferido pelo juízo de origem no mov. 8, em 10/06/2024. Todavia, conforme comprovam os documentos acostados, a arrematação do bem ocorreu em 16/05/2024, ou seja, antes mesmo da decisão que deferiu a liminar de suspensão. Assim, resta prejudicado o objeto do pedido liminar, pois o ato que se pretendia impedir – a alienação do imóvel em leilão – já se consumara antes da concessão da medida deferida pelo juiz de primeiro grau. Ademais, não verifico o periculum in mora, vez que, de acordo com certidão do Registro de Imóveis, a propriedade do bem já se encontra consolidada em nome do arrematante.Diante da ausência de elementos que justifiquem a modificação da decisão agravada, deve esta ser mantida inalterada. 3. DispositivoDiante do exposto, conhecido o recurso de agravo de instrumento, NEGO-LHE PROVIMENTO.É como voto. Desembargador JOSÉ PROTO DE OLIVEIRARelator AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5090948-44.2025.8.09.00511ª CÂMARA CÍVELComarca de GoiâniaJuiz: JOSÉ AUGUSTO DE MELO SILVARequerentes: VICTOR HUGO RIBEIRO BORGES e MAURO DONIZETE SILVARIO RODRIGUES JÚNIORRequeridos: LEILOEIRO - DORA PLAT e BANCO BRADESCO S/AAgravantes: VICTOR HUGO RIBEIRO BORGES e MAURO DONIZETE SILVARIO RODRIGUES JÚNIORAgravados: LEILOEIRO - DORA PLAT e BANCO BRADESCO S/ARelator: Desembargador JOSÉ PROTO DE OLIVEIRA  Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVOGAÇÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. LEILÃO EXTRAJUDICIAL. ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL ANTERIOR À CONCESSÃO DA LIMINAR. PREJUDICIALIDADE DO PEDIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto contra decisão que revogou tutela provisória anteriormente concedida em ação anulatória de leilão extrajudicial, ajuizada por adquirente e cessionário de imóvel objeto de execução fiduciária, sob a alegação de negativa indevida de exercício do direito de preferência. A decisão agravada considerou consumada a arrematação antes do deferimento da medida liminar. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em verificar se estão presentes os requisitos legais para a concessão da tutela provisória de urgência, especialmente diante da alegada nulidade do leilão extrajudicial e da anterior tentativa de exercício do direito de preferência pelos agravantes. III. RAZÕES DE DECIDIR O agravo de instrumento se limita à análise da decisão que revogou a liminar, sendo incabível a apreciação de questões relativas ao mérito da ação originária, tais como eventual má-fé das partes, validade da execução extrajudicial e regularidade da notificação do devedor fiduciante. A arrematação do imóvel ocorreu em 16/05/2024, antes da prolação da decisão que deferiu a liminar em 10/06/2024, configurando prejudicialidade superveniente do pedido de tutela, uma vez que o ato que se pretendia suspender já se encontrava consumado. A consolidação da propriedade do bem em nome do arrematante, devidamente registrada, também afasta o periculum in mora, necessário à concessão da medida pleiteada, nos termos do art. 300 do CPC. Ausentes os pressupostos legais para o deferimento da tutela de urgência, impõe-se a manutenção da decisão agravada. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso conhecido e desprovido. Tese de julgamento: 1. É inviável a concessão de tutela provisória para suspensão de leilão extrajudicial quando a arrematação do imóvel já se consumou em data anterior à prolação da decisão concessiva da medida. 2. A consolidação da propriedade em nome do arrematante afasta o periculum in mora necessário à concessão da tutela de urgência, nos termos do art. 300 do CPC. 3. A análise de nulidade do leilão e do exercício do direito de preferência deve ser reservada ao julgamento de mérito da ação originária. A C Ó R D Ã O 1. VISTOS, relatados e discutidos o recurso de agravo de instrumento no processo nº 5090948-44.2025.8.09.0051, acorda o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pela Primeira Turma Julgadora de sua Primeira Câmara Cível, à unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso de agravo de instrumento, nos termos do voto do Relator. 2. Presidiu o julgamento o Desembargador WILLIAM COSTA MELLO. 3. Presente o(a) representante da Procuradoria-Geral de Justiça. Goiânia, 01º DE JULHO DE 2025.  Desembargador JOSÉ PROTO DE OLIVEIRARelator