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Cirlânia Mota Alexandrino

Cirlânia Mota Alexandrino

Número da OAB: OAB/DF 069631

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 30
Total de Intimações: 47
Tribunais: TRF2, TRF1, TRF6, STJ
Nome: CIRLÂNIA MOTA ALEXANDRINO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 47 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRF2 | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13 horas do dia 15 de JULHO de 2025 e 12h59min do dia 21 de JULHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 11 de JULHO de 2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral. Apelação Cível Nº 5017851-64.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 159) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: GABRIELLY RAMOS VENKE (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYANNY DOS SANTOS FERNANDES (OAB ES025272) APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNA LETÍCIA TEIXEIRA IBIAPINA CHAVES PROCURADOR(A): GIVALDO BARBOSA MACEDO JUNIOR PROCURADOR(A): CIRLANIA MOTA ALEXANDRINO PROCURADOR(A): THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS PROCURADOR(A): BRUNO WURMBAUER JUNIOR PROCURADOR(A): GIVALDO BARBOSA MACEDO JUNIOR APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025. Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente
  2. Tribunal: TRF2 | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006489-05.2024.4.02.5118/RJ AUTOR : VANESSA TABATA NOBREGA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES FILHO (OAB RJ157994) RÉU : EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH SENTENÇA Do exposto, JULGO PROCEDENTE  O PEDIDO, confirmando a tutela de natureza deferida, nos moldes do art. 487,I, do CPC, para declarar o direito da parte de cumulação dos dois cargos na área de saúde (Técnico de Laboratório),  sem limitação da carga horária, havendo compatibilidade de horários, bem como pagar à parte autora a compensação pecuniária de eventuais prejuízos causados em decorrência da opção imposta à demandante por um dos cargos, desde que devidamente comprovado, cujos valores serão apurados em liquidação sentença, nos termos da fundamentação. As parcelas atrasadas serão corrigidas monetariamente desde o vencimento de cada parcela, segundo o INPC, diante da inconstitucionalidade da TR firmada no RE 870.947/SE em 20.09.2017, e em observância ao REsp repetitivo n.º 1.495.144/RS, e juros da mora apurados mediante a incidência dos índices oficiais de remuneração básica aplicados à caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, na redação conferida pela Lei n. 11.960/09. Os juros devem ser contados a partir da citação, na forma do Enunciado n. 204 da Súmula do STJ. CONDENO a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% do proveito econômico obtido, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Entendo que a sentença, por ser ilíquida, está sujeita à remessa necessária (art. 496, I, do CPC). Decorrido in albis o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª região, por força do reexame necessário (art. 496, I, do Novo Código de Processo Civil). P.R.I.
  3. Tribunal: TRF1 | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1044969-81.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LARISSA GRAZIELA SOUSA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA - PB13156 POLO PASSIVO:EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CIRLANIA MOTA ALEXANDRINO - DF69631 Destinatários: LARISSA GRAZIELA SOUSA DA SILVA DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA - (OAB: PB13156) EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH CIRLANIA MOTA ALEXANDRINO - (OAB: DF69631) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MANAUS, 25 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SJAM
  4. Tribunal: TRF1 | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1044969-81.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LARISSA GRAZIELA SOUSA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA - PB13156 POLO PASSIVO:EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CIRLANIA MOTA ALEXANDRINO - DF69631 Destinatários: LARISSA GRAZIELA SOUSA DA SILVA DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA - (OAB: PB13156) EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH CIRLANIA MOTA ALEXANDRINO - (OAB: DF69631) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MANAUS, 25 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SJAM
  5. Tribunal: TRF1 | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Seção Judiciária do Estado da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO Nº 1013653-07.2025.4.01.3300 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: AUTOR: JULIANA SANTOS SOUSA Polo Passivo: REU: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 12ª Vara, considerando que os embargos de declaração opostos pela parte autora possuem, em tese, efeitos infringentes sobre a decisão/sentença embargada, intime-se a parte embargada, Ré, para que, querendo, manifeste-se sobre os referidos embargos no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC, e conforme dispõe a Portaria nº 03/2018 desta Vara. DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
  6. Tribunal: TRF2 | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004348-39.2025.4.02.5001/ES AUTOR : RODOLFO EUGENIO CESAR ADVOGADO(A) : DAYANNY DOS SANTOS FERNANDES (OAB ES025272) RÉU : EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida por RODOLFO EUGÊNIO CÉSAR e, com fulcro no art. 487, I, do NCPC, RESOLVO O MÉRITO da demanda. Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios à Ré, que fixo em 10% do valor da causa (R$ 7.666,89)[5] conforme o art. 85, §§ 2º e 6º, do NCPC, cuja cobrança ficará suspensa, por força do art. 98, § 3º, do NCPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
  7. Tribunal: TRF1 | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1013033-83.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JAQUELINE GOMES BARBOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIO ANDRE ALVES BRITTO - PB21661 POLO PASSIVO:DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CIRLANIA MOTA ALEXANDRINO - DF69631 DESPACHO I - Intime-se a parte demandada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto (art. 1.010, § 1º, do CPC). II - Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com as homenagens de estilo. Brasília-DF, data da assinatura. Assinado digitalmente pelo(a) Magistrado(a) (nome gerado automaticamente ao final do documento)
  8. Tribunal: TRF1 | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006566-43.2024.4.01.3200 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: RANDREZA DUQUE MARTINS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA - MG195687 e MARIANA ANITA MIGLIORINI PINHEIRO - MG149572 POLO PASSIVO:DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITAÇÃO - IBFC e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JANDERSON LUCAS NUNES DE SOUSA - MG186932 e CIRLANIA MOTA ALEXANDRINO - DF69631 Destinatários: DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES CIRLANIA MOTA ALEXANDRINO - (OAB: DF69631) JANDERSON LUCAS NUNES DE SOUSA - (OAB: MG186932) EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH CIRLANIA MOTA ALEXANDRINO - (OAB: DF69631) JANDERSON LUCAS NUNES DE SOUSA - (OAB: MG186932) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MANAUS, 24 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SJAM
  9. Tribunal: TRF1 | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1006566-43.2024.4.01.3200 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: RANDREZA DUQUE MARTINS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA - MG195687 e MARIANA ANITA MIGLIORINI PINHEIRO - MG149572 POLO PASSIVO:DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITAÇÃO - IBFC e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JANDERSON LUCAS NUNES DE SOUSA - MG186932 e CIRLANIA MOTA ALEXANDRINO - DF69631 Destinatários: DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES CIRLANIA MOTA ALEXANDRINO - (OAB: DF69631) JANDERSON LUCAS NUNES DE SOUSA - (OAB: MG186932) EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH CIRLANIA MOTA ALEXANDRINO - (OAB: DF69631) JANDERSON LUCAS NUNES DE SOUSA - (OAB: MG186932) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MANAUS, 24 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SJAM
  10. Tribunal: TRF1 | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃO JULGADORES DA 3ª SEÇÃO - 11ª TURMA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) 1007596-95.2024.4.01.3400 Ato Ordinatório - Intimação DJEN JUIZO RECORRENTE: BEATRIZ SUSAN SILVA DE FRANCA Advogado do(a) JUIZO RECORRENTE: YGOR WERNER DE OLIVEIRA - RN8925-A RECORRIDO: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO, EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH Advogado do(a) RECORRIDO: DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA - SP315249-A Advogados do(a) RECORRIDO: ALAN SOARES ELEUTERIO - RS100916-B, CIRLANIA MOTA ALEXANDRINO - DF69631-A Destinatário: Defesa da(s) parte(s) recorrida(s) Finalidade: intimar para, no prazo legal, apresentar contrarrazões conforme determinado na Decisão id.437169867. Brasília/DF, 18 de junho de 2025. DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS – Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. OBSERVAÇÃO 1: Art. 11, §3º. Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais
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