Joabb Fidelis Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 52139384720258090177
   Tribunal: TJGO | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE COCALZINHO DE GOIÁSVara Criminal - Gabinete da JuízaFórum - Avenida Pará, Quadra 07, Lotes 10/19 - Cidade Jardim, Cocalzinho de Goiás, CEP n.° 72975-000WhatsApp Business do Gabinete Virtual n.º (62) 3611-0353 | E-mail comarcadecocalzinho@tjgo.jus.brWhatsApp Business do Balcão Virtual n.º (62) 3611-0355 | E-mail cartfam.cocalzinho@tjgo.jus.brProcesso n.°: 5213938-47.2025.8.09.0177Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioPolo Ativo: MINISTERIO PUBLICOPolo Passivo: THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS Este ato judicial tem força de citação/intimação, mandado e ofício, nos termos do artigo 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DESPACHO A resposta à acusação, evidentemente sem desconsiderar o esforço jurídico do advogado que a subscreve, não demonstra de imediato nenhuma das hipóteses de absolvição sumária (art. 397 do CPP), revelando-se no atual estágio processual a necessidade de submeter os fatos narrados na denúncia ao crivo da regular instrução processual. Desta feita, ausentes as hipóteses ensejadoras de absolvição sumária do acusado, porquanto não se mostra evidente, prima facie, a ausência de justa causa para a persecução criminal em juízo, uma vez que há imputação de conduta aparentemente típica, sem prévia constatação de causas de exclusão da punibilidade, o prosseguimento do feito é a medida que se impõe.  Assim, proceda a Escrivania à classificação dos autos em ordem cronológica, observando o mês e ano do recebimento da denúncia. Após, aguarde-se a solicitação de conclusão em data oportuna para inclusão em pauta de audiência. Intime-se. Cumpra-se. Cocalzinho de Goiás/GO, datado e assinado digitalmente. KATHERINE TEIXEIRA RUELLASJuíza de Direito
3. Processo 00047556320258260496
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004755-63.2025.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - JAIR NUNES DE AGUIAR - Posto isso, CONCEDO ao condenado JAIR NUNES DE AGUIAR, CPF: 023.203.218-10, MTR: 530062-9, RG: 199027924, RJI: 224390977-97, Jardinópolis - CPP progressão ao REGIME PRISIONAL ABERTO. Diante da inexistência de Casa do Albergado (artigo 33, § 1º, letra c, do Código Penal, e artigos 93 a 95 da Lei de Execução Penal), a pena será cumprida na residência do condenado (prisão domiciliar), mediante a aceitação e a observância das seguintes condições, necessárias e suficientes à almejada ressocialização (artigo 36, § 1º, do Código Penal, e artigos 113, 114 e 115, todos da Lei de Execução Penal): a) obter ocupação lícita (trabalho), no prazo de 90 (noventa) dias; b) não mudar de endereço sem prévia comunicação ao juízo da execução; c) comparecer perante o juízo da execução da comarca em que residir ou em outro local por ele designado, mensalmente, para informar e justificar as suas atividades; d) permanecer na sua residência das 21 horas às 6 horas do dia seguinte (durante o repouso). Nos dias em que não trabalhar (dias de folga), deverá permanecer na sua residência em tempo integral; e) sair para trabalhar a partir das 6 horas e retornar à sua residência até 21 horas; f) não frequentar bares, casas de jogos ou de prostituição; g) não ingerir substâncias entorpecentes (drogas ou bebidas alcoólicas); h) não se ausentar da comarca sem prévia autorização judicial; i) frequentar programas educativos, cursos profissionalizantes e/ou programas e reuniões destinados a químico-dependentes, caso convocado pelo Juízo da execução ou pelo órgão administrativo que o auxilia na execução da pena (Central de Atendimento ao Egresso ou entidade congênere). A audiência de advertência será realizada no estabelecimento prisional, encaminhando-se a esta Unidade Regional, oportunamente, em 05 (cinco) dias, o respectivo termo. Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, encaminhando-se cópia. A Unidade Prisional deverá orientar o sentenciado que após a concessão deste benefício o processo será redistribuído à Vara das Execuções Criminais da Comarca onde declarar residência, tão logo esteja em termos para a remessa. O acompanhamento do processo pode ser feito pelo portal do E. Tribunal de Justiça no endereço eletrônico: https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do Havendo recurso ou sucedâneo recursal pendente de julgamento (apelação, agravo de execução, correição parcial, habeas corpus, recurso especial, recurso extraordinário etc), comunique-se esta decisão, também, com urgência, ao Tribunal competente. Com a juntada do termo de advertência, redistribuam-se os autos, se o caso. Em observância ao princípio da duração razoável do processo (CF, artigo 5º, LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício. - ADV: TAMIRES CRISTINA DA SILVA MACIEL PESSOA (OAB 449985/SP), JOABB FIDELIS DA SILVA (OAB 70038/DF)
4. Processo 07121645020258070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0712164-50.2025.8.07.0020 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A emenda não satisfaz. Conforme já anotado, o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. Assim, tendo em vista que a data de vencimento da obrigação alimentar é dia 15 de cada mês e que a execução foi ajuizada em 05/06/2025, inviável a inclusão dos alimentos vencidos em 15/02/2025, que deverão ser excluídos e buscados, caso seja do interesse da parte, em ação própria, pelo rito da expropriação de bens. Concedo novo prazo para emenda, devendo ser apresentada sob a forma de nova petição inicial, inclusive com a retificação do valor da causa e com demonstrativo do débito buscado. Cumpra-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
5. Processo 07095821720248070019
   Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0709582-17.2024.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: FELLIPE MARQUES GAMA PEREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, abro vistas destes autos ÀS PARTES para ciência das informações trazidas pelo CIME nos IDs 241477993, 241479898, 241479899, 241479901, 241479903 e 241479904, bem como para ratificar/retificar as alegações finais. BRASÍLIA/ DF, 3 de julho de 2025. TIAGO RODRIGUES DA COSTA 3ª Vara de Entorpecentes do DF / Direção / Diretor de Secretaria
6. Processo 07007867320248070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0700786-73.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIEL MOURA DE ARAUJO EXECUTADO: FILIPE FERREIRA LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que em pesquisa ao sistema RENAJUD, não foram encontrados veículos registrados em nome da parte executada. Nos termos da Portaria nº 04/2012, intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de penhora e o local onde possam ser encontrados, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 02 de Julho de 2025 17:34:10. RILDO ROQUE NAVES DE CARVALHO Diretor de Secretaria
7. Processo 07250780920258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725078-09.2025.8.07.0001 Classe judicial: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE: CRISTIANE LOUISE LOURENCO SILVA BENVINDO REQUERIDO: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA CERTIDÃO Digam as partes se ainda pretendem produzir algum outro tipo de prova que não a documental, justificando, em caso positivo, a necessidade e a utilidade da prova requerida, sob pena de ser indeferida a sua produção. Não será considerado atendimento da presente determinação o pedido ou protesto genérico por produção de provas. Havendo necessidade de produção de prova oral, a audiência será realizada de forma telepresencial. Havendo interesse na realização de audiência presencial, devem as partes se manifestarem previamente, salientando que, independente da modalidade escolhida, a pauta de audiência é única. No caso de dificuldade técnica, o interessado poderá utilizar-se das salas passivas disponibilizadas pelo Tribunal, mediante prévio agendamento, a ser requerido por petição nos autos. Eventual pedido de audiência presencial deverá ser justificado. Prazo: 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 2 de julho de 2025 10:52:12. CRISTINA ALBERT MESQUITA Servidor Geral
8. Processo 07285208520228070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCRACL 2ª Vara Criminal de Águas Claras Processo n.º 0728520-85.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: TAREK ALI ABDEL AZIZ CERTIDÃO Certifico que, nesta data, de ordem do MM. Juiz, intimo a defesa a apresentar alegações finais, no prazo legal. Circunscrição de Águas Claras, BRASÍLIA/DF 1 de julho de 2025. PATRICIA LOBO DE OLIVEIRA 2ª Vara Criminal de Águas Claras / Direção / Diretor de Secretaria