Amanda Soares Pontes Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 50739484820188130024
   Tribunal: TJMG | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE, CNEC; Relator - Des(a). Maurício Soares A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - AMANDA SOARES PONTES LIMA, FERNANDA FELIX DAS CHAGAS AIRES, JOÃO PAULO BRÜGGER BORGES, LUANA BERNARDES VIEIRA DE LIMA, NATHALIA DANIEL DOMINGUES, PETHALLA CARVALHO SILVA, THAÍS FERNANDES DE SOUZA.
3. Processo 50739484820188130024
   Tribunal: TJMG | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE, CNEC; Relator - Des(a). Maurício Soares C.N.E.C. Remessa para ciência do acórdão Adv - AMANDA SOARES PONTES LIMA, FERNANDA FELIX DAS CHAGAS AIRES, JOÃO PAULO BRÜGGER BORGES, LUANA BERNARDES VIEIRA DE LIMA, NATHALIA DANIEL DOMINGUES, PETHALLA CARVALHO SILVA, THAÍS FERNANDES DE SOUZA.
4. Processo 07496757920248070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 07/07/2025
   Tipo: Edital
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Câmara Cível 1ª Sessão Ordinária Virtual - 1CCV (período de 27/01 até 03/02) Ata da 1ª Sessão Ordinária Virtual - 1CCV (período de 27/01 até 03/02), realizada no dia 27 de Janeiro de 2025 às 13:30:00 , sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) ANA MARIA CANTARINO , foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: TEÓFILO CAETANO, FÁTIMA RAFAEL, GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, RÔMULO DE ARAÚJO MENDES, ROBERTO FREITAS, MARIA IVATÔNIA B. DOS SANTOS,  DIVA LUCY, LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA, FÁBIO MARQUES, CARLOS PIRES, LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, ROBSON BARBOSAS DE AZEVEDO, SANDRA REVES, MAURÍCIO MIRANDA, FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, ANA MARIA FERREIRA, CARLOS MARTINS E LEONOR AGUENA. Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça EDUARDO JOSE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE . (campo livre para inserir algo que aconteceu na sessão) . Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0703397-64.2017.8.07.0000 0735371-12.2023.8.07.0000 0748218-46.2023.8.07.0000 0712095-15.2024.8.07.0000 0720209-40.2024.8.07.0000 0724984-98.2024.8.07.0000 0725923-78.2024.8.07.0000 0727716-52.2024.8.07.0000 0731232-80.2024.8.07.0000 0733191-86.2024.8.07.0000 0733202-18.2024.8.07.0000 0735837-69.2024.8.07.0000 0737342-95.2024.8.07.0000 0737721-36.2024.8.07.0000 0739195-42.2024.8.07.0000 0739618-02.2024.8.07.0000 0739799-03.2024.8.07.0000 0739887-41.2024.8.07.0000 0741468-91.2024.8.07.0000 0741752-02.2024.8.07.0000 0742185-06.2024.8.07.0000 0742204-12.2024.8.07.0000 0742444-98.2024.8.07.0000 0742492-57.2024.8.07.0000 0742988-86.2024.8.07.0000 0743134-30.2024.8.07.0000 0743404-54.2024.8.07.0000 0743903-38.2024.8.07.0000 0743912-97.2024.8.07.0000 0743973-55.2024.8.07.0000 0744294-90.2024.8.07.0000 0744487-08.2024.8.07.0000 0744641-26.2024.8.07.0000 0744808-43.2024.8.07.0000 0744867-31.2024.8.07.0000 0745090-81.2024.8.07.0000 0745524-70.2024.8.07.0000 0745990-64.2024.8.07.0000 0746255-66.2024.8.07.0000 0746488-63.2024.8.07.0000 0746511-09.2024.8.07.0000 0746906-98.2024.8.07.0000 0746911-23.2024.8.07.0000 0746913-90.2024.8.07.0000 0747383-24.2024.8.07.0000 0747616-21.2024.8.07.0000 0748560-23.2024.8.07.0000 0748605-27.2024.8.07.0000 0748801-94.2024.8.07.0000 0749174-28.2024.8.07.0000 0749675-79.2024.8.07.0000 RETIRADOS DA SESSÃO 0706297-83.2018.8.07.0000 0709897-05.2024.8.07.0000 ADIADOS 0728596-44.2024.8.07.0000 A sessão foi encerrada no dia 03 de Fevereiro de 2025 às 18:24:36 Eu, GUSTAVO ANTONIO LOBO SALLES , Secretário de Sessão 1ª Câmara Cível , de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. GUSTAVO ANTONIO LOBO SALLES Secretário de Sessão
5. Processo 51402502520198130024
   Tribunal: TJMG | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 36ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5140250-25.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE Avenida Dom Pedro I, - de 401/402 ao fim, Centro, João Pessoa - PB - CEP: 58013-021 Nome: DAISIANE CAMILA DE OLIVEIRA GOMES RUA ÁGUAS DA PRATA, 803, JATOBÁ, Belo Horizonte - MG - CEP: 30692-450 Pela presente, ficam as pessoas acima identificadas INTIMADAS para o recolhimento da importância de id 10482446226, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
6. Processo 01013056320138200123
   Tribunal: TJRN | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 Processo: 0101305-63.2013.8.20.0123 Ação: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: MUNICIPIO DE EQUADOR REU: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE DESPACHO Vistos, etc. Considerando o conteúdo da petição de ID 156054367, intime-se a parte requerida, por intermédio dos seus advogados habilitados nos autos, para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecerem acerca do seu interesse na realização de acordo para solução amigável da demanda. Caso a parte demandada se manifeste favoravelmente, autorizo desde já a designação de audiência de conciliação, conforme pauta da Secretaria. Intimem-se as partes. Cópia deste ato servirá como mandado/ofício (art. 121-A do Código de Normas da CGJ-TJRN). Observar, no mais, o Provimento n. 252/2023 da CGJ-TJRN. Cumpra-se. PARELHAS/RN, data da assinatura eletrônica. Wilson Neves de Medeiros Júnior Juiz de Direito (assinado digitalmente)
7. Processo 00001660919874013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0000166-09.1987.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ZILA CAMPOS DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ESLY SCHETTINI PEREIRA - DF02021, JUCILENE BARROS DE MEDEIROS - DF38648 e ADRIANA CUNHA SCHETTINI - DF65170 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE CARLOS ALMEIDA PIMENTEL - BA9777, JULIA RANGEL SANTOS SARKIS - DF29241, DENIZE REGINA ARAUJO SOARES DIAS - DF25087, BRUNO CESAR ALVES PINTO - DF26096, JESSICA GOMES DA SILVA - DF59452 e AMANDA SOARES DE SOUZA - DF70314 DESPACHO IDs 2186126725 e 2192884361: Tendo em vista o interesse das partes, remetam-se os autos ao Centro Judiciário de Conciliação. (datado e assinado digitalmente) MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Juiz Federal Substituto da 6ª Vara
8. Processo 80034736520248050141
   Tribunal: TJBA | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003473-65.2024.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ INTERESSADO: ASSOCIACAO COMUNIDADE EDUCACIONAL PADRE OTACILIO e outros Advogado(s): ISRAEL MIRANDA SOARES (OAB:BA47529) INTERESSADO: MUNICIPIO DE ITAGI e outros Advogado(s): LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA registrado(a) civilmente como LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA (OAB:BA8115), AMANDA SOARES DE SOUZA (OAB:DF70314), JOAO PAULO BRUGGER BORGES (OAB:DF44613)   SENTENÇA   1. Relatório Trata-se de ação ordinária envolvendo as partes, qualificadas nos autos, acima nominadas. Gratuidade da justiça deferida (Id. 447633074). A parte autora requereu a desistência da ação (Id. 489588022). Em audiência de conciliação a segunda ré impugnou o pedido de desistência da ação (Id. 490030566). Verifica-se que o patrono da parte possui poderes específicos para "desistir", observando o disposto no art. 105 do Código de Processo Civil, o que se verifica do instrumento de procuração acostado aos autos (Id. 447051944). É o relatório. DECIDO. 2. Fundamentação Inicialmente, confirmo a gratuidade da justiça (Id. 447633074). O Código de Processo Civil, artigo 485, dispõe que: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: […] VIII - homologar a desistência da ação; § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. Requerida a desistência da ação, não se apresenta, no caso, obstáculo algum à pretendida homologação, vez que foi requerida antes da apresentação da contestação, não necessitando, portanto, de consentimento do réu, conforme art.485, §4º do CPC/2015. 3. Dispositivo Ante o exposto, HOMOLOGO o requerimento para que produza seus jurídicos efeitos e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no disposto no art. 485, inciso VIII, c/c art. 316, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais (art. 90, CPC/2015), além dos honorários de sucumbência, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º, CPC/2015), suspensão em razão da gratuidade da justiça conferida. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Demais expedientes necessários. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências devidas. Jequié-BA, data da assinatura eletrônica. Gabriel Alvares de Campos Juiz Substituto