Amanda Campelo Da Silva Calado

Processos do Advogado

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2. Processo 10361057120248260016
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036105-71.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Jasmin Claro - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Diante do exposto e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar o requerido a pagar ao autor a importância de R$ 1.000,00, com correção monetária pelo IPCA desde a sentença (362, STJ) e juros de mora pela taxa Selic, deduzido dela o IPCA, ao mês (artigos 389 e 406, § 1º, do CC, na redação da Lei n. 14.905/2024), desde a citação. Por consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. - ADV: CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), RAFAELA CORTES FARIA (OAB 76350/DF)
3. Processo 51624058020238130024
   Tribunal: TJMG | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5162405-80.2023.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) BIANCA ALMEIDA BRANDAO MARTINS CPF: 251.265.788-47 EDUARDO NARCISIO DE OLIVEIRA CPF: 026.490.266-18 Intimação autora para efetuar o recolhimento do valor inerente à pesquisa CEMIG. JONAS REGO Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
4. Processo 20428921620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2042892-16.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Transportadora Turística Suzano Ltda - Suzantur - Agravado: Viação Águia Branca S/A - Agravado: Cola Comercial e Distribuidora Ltda. - Em Recuperação Judicial e outros - Agravado: Exame Auditores Independentes - Agravado: Viação Caiçara Ltda. (Em Recuperação Judicial) - Agravado: Flecha S/A - Turismo, Comércio e Indústria - Em Recuperação Judicial - Agravado: Arnaldo Rodrigues Dias - Agravado: Imobiliária Bianca Ltda. - Em Recuperação Judicial - Agravado: Viação Itapemirim S/A (Em Recuperação Judicial) - Magistrado(a) AZUMA NISHI - Deram provimento aos recursos, julgaram prejudicada a análise dos agravos internos. V. U. Presentes os advogados Rodrigo Voltarelli de Carvalho, OAB/SP 289.046 e Mariana de Souza Cabezas, OAB/SP 146.785. - AGRAVO INTERNO. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Brajal Veiga (OAB: 258449/SP) - Thomas Benes Felsberg (OAB: 19383/SP) - Mariana Ceragioli Correa (OAB: 470769/SP) - Talita Musembani (OAB: 322581/SP) - Lucas Paulo Souza Oliveira (OAB: 337817/SP) - Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP) - Gilberto Giansante (OAB: 76519/SP) - Renata Milagres Palmeira (OAB: 218140/SP) - Karina de Oliveira Guimaraes Mendonça (OAB: 304066/SP) - Alciléia Pompermaier Casagrande Coelho (OAB: 13344/ES) - Valter Lucio Correia (OAB: 19427/ES) - Clemildo Correa (OAB: 4822/ES) - Anderson Gomes Coelho (OAB: 184929/RJ) - Pedro Bruno de Góis Aquino (OAB: 70489/PR) - Luciano Terreri Mendonça Junior (OAB: 246321/SP) - Eliane de Cace da Silva Costa (OAB: 79389/PR) - Gisele Alvarez Rocha (OAB: 334554/SP) - Miriam de Azevedo Gomes Fraga (OAB: 61935/MG) - Felipe de Azevedo Gomes Fraga (OAB: 125417/MG) - Sandro dos Santos Ferreira (OAB: 46965/BA) - Uillian Silva Santos (OAB: 44437/BA) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - Ildo Tresoach Monteio (OAB: 24464/RS) - Heitor Angelo Wanderley de Almeida (OAB: 10601/AL) - Mauricio Hilario Sanches (OAB: 143000/SP) - Lia Mara Gonçalves (OAB: 250068/SP) - Derik Roberto da Silva Rozas (OAB: 217799/RJ) - Nilton Vanius Alvarenga dos Santos (OAB: 83481/RS) - Vivian Gonçalves de Araujo (OAB: 425527/SP) - Virgínia Cotrim Nery (OAB: 22275/BA) - Adriana Moreira de Oliveira (OAB: 17910/ES) - Plinio Girardi (OAB: 41902/RS) - Plinio Girardi (OAB: 41902/RS) - Plinio Girardi (OAB: 41902/RS) - Antonino Prota da Silva Junior (OAB: 191717/SP) - Fabiane de Sousa Araujo (OAB: 25010/CE) - Gabriel Yared Forte (OAB: 311687/SP) - Renacheila dos Santos Soares (OAB: 18488/ES) - Marcos Rodrigues Pereira (OAB: 25020/DF) - Osmar da Conceição Júnior (OAB: 181400/SP) - Marcos Rodrigues Pereira (OAB: 25020/DF) - Arthur Alves da Costa (OAB: 158969/RJ) - Gabriela Nunes Santana E Silva (OAB: 401889/SP) - Walkyria Sanchez Tadine (OAB: 196132/SP) - Ariane Walter (OAB: 145047/RJ) - Antonio Gomes Ferreira Filho (OAB: 77467/RJ) - Gabriel Pereira Garcia (OAB: 19156/ES) - Luiz Alberto Vieira (OAB: 41191/MG) - Flaviano da Cunha (OAB: 8330/SC) - Marcio Chrisostomo Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 23720/ES) - Edmar Giovanni Morais (OAB: 91910/MG) - Liliane de Oliveira Costa (OAB: 634B/PE) - Thiara de Oliveira Gomes (OAB: 31009/PE) - Buarque Berque Fernandes Alves (OAB: 8360/PB) - Rony Xisto Pereira (OAB: 26300/ES) - Hugo Miguel Nunes (OAB: 27813/ES) - Samuel Campos Belo (OAB: 17431/PE) - Graziela Poliana Silva (OAB: 24283/ES) - Cleber Marcos de Oliveira (OAB: 175404/MG) - Rogerio Zampier Nicola (OAB: 242436/SP) - Jonathan Camilo Saragossa (OAB: 256967/SP) - Ignácio de Loylola (OAB: 50513/MG) - Fernanda Lucas Silva (OAB: 143043/MG) - Ilton Marques de Souza (OAB: 1213/SE) - Jalmir Leão Santos (OAB: 68422/MG) - Jalmir Leão Santos (OAB: 68422/MG) - Antônio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE) - Maurício José de Almeida Muniz (OAB: 20411/PE) - Maurício José de Almeida Muniz (OAB: 20411/PE) - Rodrigo Rodrigues de Oliveira (OAB: 14021/ES) - Igor Saulo Ferreira Rocha Assunção (OAB: 22709/BA) - Marilene Nicolau (OAB: 5946/ES) - Edson Isfer (OAB: 11307/PR) - Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: 45164/RJ) - Ledjane Nogueira da Costa (OAB: 200553/RJ) - Ledjane Nogueira da Costa (OAB: 200553/RJ) - Marco Antônio Furtado Dardengo (OAB: 7067/ES) - Carlos Ferreira (OAB: 52030/PR) - Aline Xavier Saloum (OAB: 23231/ES) - Claudia Diniz Mamedio Santos (OAB: 55043/MG) - Wenner Roberto Conceição da Silva (OAB: 17905/ES) - Yan Teixeira Pini (OAB: 65819/SP) - Larissa Guedes de Andrade Pini (OAB: 417231/SP) - Bianca Bindes Silva Santório (OAB: 15895/ES) - Graziela de Souza Junqueira (OAB: 177073/SP) - Jose Ricardo Ruela Rodrigues (OAB: 231772/SP) - Edna Aparecida Freitas Godoi (OAB: 17857/PR) - Nilton Tavares (OAB: 61090/SP) - Nilton Tavares - Vera Lúcia Gomes Meniquete (OAB: 420763/SP) - Fabio Costa (OAB: 388098/SP) - Gizelli Gabrieli Campos (OAB: 18371/ES) - Allan Ferreira Bernardo (OAB: 19846/ES) - Marcia da Silva Santos (OAB: 16491/PE) - CARLOS EUGÊNIO SOARES RODRIGUES (OAB: 14086/MA) - CARLOS EUGÊNIO SOARES RODRIGUES (OAB: 14086/MA) - Rodrigo Nacarato Scazufca Stenico (OAB: 302689/SP) - José Eduardo Silverino Caetano (OAB: 166881/SP) - Weliton Roger Altoé (OAB: 7070/ES) - José Antônio Graceli (OAB: 8305/ES) - José Antônio Graceli (OAB: 8305/ES) - Cristiane Martins Lima (OAB: 155120/RJ) - Lauro ângelo dos Santos Serafini (OAB: 88806/PR) - Rafael Breda Cremonini (OAB: 27529/ES) - Rafael Breda Cremonini (OAB: 27529/ES) - Elaine Cavalcante da Silva (OAB: 30561/CE) - Julia Santos Severo (OAB: 20757/ES) - Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) - Flavia Regina Rapatoni (OAB: 141669/SP) - Marton Barreto Martins Sales (OAB: 20194/ES) - Rogério da Silva Martins (OAB: 105802/RJ) - Luciana Crincoli (OAB: 197424/SP) - Eduardo Tadeu Gonçales (OAB: 174404/SP) - Tatiana Teixeira (OAB: 201849/SP) - Frederico Luis Schaider Pimentel (OAB: 24514/ES) - Marcelo Zanetti Godoi (OAB: 139051/SP) - Camilo Francisco Paes de Barros e Penati (OAB: 206403/SP) - Alessandra Ferrara Américo Garcia (OAB: 246221/SP) - Luis Claudio Montoro Mendes (OAB: 150485/SP) - Jorge Celso Fleming de Almeida Filho (OAB: 164736/RJ) - Lusmar Albertassi (OAB: 3815/ES) - Sueli Sznifer Cattan (OAB: 149542/SP) - Wellington Farias Machado (OAB: 6945/PA) - André Giuberti Louzada (OAB: 13336/ES) - Paulo Lucas Giuberti Marques (OAB: 6159E/ES) - Zora Yonara M. dos Santos Carvalho (OAB: 215219/SP) - Rodolfo Prandi Campagnaro (OAB: 12045/ES) - Kleber Antonio Costa (OAB: 59491/MG) - José Araujo Barbosa (OAB: 193/ES) - Roberta Bortot Cesar (OAB: 258573/SP) - Marcos Antônio Barreto (OAB: 7029/DF) - Nestor Ahrends Neto (OAB: 52812/RJ) - Cláudia Machado Fagundes Ahrends (OAB: 67180/RJ) - Waldirene Ribeiro da Costa (OAB: 104295/SP) - Wglaney Fernandes da Silva (OAB: 111987/SP) - Marcio Sanches Glerian (OAB: 263117/SP) - Olimpia Aparecida de Assis (OAB: 57673/MG) - Flavia Martins Benaion (OAB: 149878/RJ) - Carolina Martins Peixoto (OAB: 148183/RJ) - Leandro Soares Von Randow (OAB: 127832/MG) - Mauricio Durval Ribeiro Ferreira (OAB: 21779/BA) - Vilson Raul Ferreira Magalhães (OAB: 4263/PI) - Luciana Valverde Morete (OAB: 8628/ES) - Higner Mansur (OAB: 1608/ES) - Clarissa Sandrini Mansur (OAB: 10003/ES) - Antonio Paulo Grassi Trementocio (OAB: 147169/SP) - Umberto Lucas de Oliveira Filho (OAB: 30603/BA) - Gustavo Siciliano Cantisano (OAB: 10371/ES) - Lia Cardoso Gondim Silva Magalhães (OAB: 19619/CE) - Marco Antonio do Patrocinio Rodrigues (OAB: 146456/SP) - Pablo Ferreira Rodrigues (OAB: 177976/RJ) - Marina Salles da Rocha Ferreira (OAB: 160680/RJ) - Renata Correia de Souza Freitas (OAB: 27788/ES) - Fernando Augusto Silveira Trindade (OAB: 62129/MG) - Giovanna Guedes Pereira Monteiro Farias (OAB: 16759/PB) - Samuel Solomca Junior (OAB: 70756/SP) - Rogério de Aguiar Bueno (OAB: 76856/MG) - Luiz Alberto Valadares Júnior (OAB: 56350/MG) - Regina Aparecida da Silva Ávila (OAB: 201982/SP) - Leticia Araujo dos Santos (OAB: 150484/RJ) - Ricardo Cysneiros (OAB: 32374D/PE) - Julio Cezar de Carvalho Veloso (OAB: 1452/PE) - Allan Giovani Ferreira Roque (OAB: 305382/SP) - Diogo Assumpção Rezende de Almeida (OAB: 123702/RJ) - Cristiano Pessoa Sousa (OAB: 88465/MG) - Antonio Jose Iatarola (OAB: 149975/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Fernando Jose Garcia (OAB: 134719/SP) - Nilson Antonio Leal Junior (OAB: 350517/SP) - Vitor Carvalho Lopes (OAB: 241959/SP) - Sayonara de Freitas (OAB: 207601/RJ) - Elenilda Gomes dos Santos Carneiro (OAB: 57104/BA) - Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: 17310/RJ) - Luiz Gustavo Campbell (OAB: 102124/RJ) - Luiz Gustavo Campbell (OAB: 102124/RJ) - Luiz Gustavo Campbell (OAB: 102124/RJ) - Eduardo Cardoso Simões Turris da Silva (OAB: 204794/RJ) - Eduarda Vieiro Bouço (OAB: 204839/RJ) - Lucia Maria Cardozo Gomes (OAB: 16579/PE) - Ana Letícia Lira Correia (OAB: 186410/RJ) - Eliana Maia de Oliveira (OAB: 205290/RJ) - Isaque de Azevedo G. Fraga (OAB: 163490/MG) - Aracy Galaxe de Andrade (OAB: 28354/RJ) - Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: 145714/RJ) - Andre Ferreira Zoccoli (OAB: 131015/SP) - Regina Beatriz Negrão (OAB: 337975/SP) - Jose Carlos Pereira dos Santos (OAB: 219085/RJ) - Roberto Rodrigues da Silva (OAB: 186287/SP) - Gabriel de Faria Cussolim (OAB: 468885/SP) - Hermínio Silva Neto (OAB: 13434/ES) - Claudio Henrique Manhani (OAB: 206857/SP) - Joaquim Rocha Cipriano (OAB: 2515/PI) - Jorge Henrique Monteiro de Almeida Filho (OAB: 104348/RJ) - Fernando Henrique Petrico Teixeira (OAB: 97188/PR) - William Habakuk Gonçalves de Oliveira (OAB: 97192/PR) - Thais Pontes Sidronio (OAB: 477581/SP) - Simone Narciso Hirano Angelini (OAB: 371030/SP) - Maisa de Freitas Manicardi Amorozini (OAB: 242379/SP) - Joaquim Donizeti Crepaldi (OAB: 40924/MG) - Sandro Antônio Schapieski (OAB: 11199/SC) - Gustavo Henrique Ramos Fadda (OAB: 61985/PR) - Cheize Bernardo Buteri Machado Duarte (OAB: 6512/ES) - Julianna Vieira dos Santos (OAB: 18320/ES) - Alexandre Christian Souza da Costa (OAB: 234140/SP) - Bianca Ormanes da Cunha (OAB: 14601B/PA) - Bianca Ormanes da Cunha (OAB: 14601B/PA) - Marcelo Amaro de Souza (OAB: 117766/MG) - Marcelo Amaro de Souza (OAB: 117766/MG) - Jose Carlos Gomes de Souza (OAB: 88794/SP) - Ricardo Bocchi Senteio Rocon (OAB: 258824/SP) - Ediane Cardoso Sodré Tolentino (OAB: 40084/DF) - Agaci Carneiro Junior (OAB: 10341/ES) - Ângela Maria Fernandes Pereira Bernardes (OAB: 463A/MG) - Ângela Maria Fernandes Pereira Bernardes (OAB: 463A/MG) - Fabio Phelipe Garcia Pagnozzi (OAB: 296229/SP) - Mireille Aguiar de Oliveira Lima (OAB: 130100/MG) - Maria Luiza Petrucci Nasser (OAB: 76280/RJ) - Maria Luiza Petrucci Nasser (OAB: 76280/RJ) - Samuel Campos Belo (OAB: 20694/BA) - José Carlos Stein Jr. (OAB: 4939/ES) - Bruna Roldi Giaretton (OAB: 35954/BA) - Bruna Roldi Giaretton (OAB: 35954/BA) - Jamilto Colonetti (OAB: 16158/SC) - Marco Antônio Moura Tavares Júnior (OAB: 20414/ES) - Thiago Pimentel Machado (OAB: 131924/MG) - Thiago Pimentel Machado (OAB: 131924/MG) - Marcus da Rocha Pimentel (OAB: 76287/RJ) - Gilberto dos Santos Duque (OAB: 53829/BA) - Joice Ferraz dos Santos Rothbarth (OAB: 58565/PR) - Luiz Roberto da Silva (OAB: 299467/SP) - Edilson Catanho (OAB: 148763/SP) - Deibson de Brito Silva (OAB: 425943/SP) - Carlos Eduardo da Silva (OAB: 430366/SP) - Leonardo Rolim Dias de Aguiar (OAB: 182930/SP) - Lilia Elizabeth Ferrer Porto (OAB: 24120/CE) - Raphael Palmieri Valdi (OAB: 449699/SP) - João Felipe Cunha Pereira (OAB: 131197/RJ) - Marcello de Camargo Teixeira Panella (OAB: 143671/SP) - Soraia Reis Mello da Silva (OAB: 378346/SP) - Valdir Paulo Evaristo (OAB: 26476/SC) - Thiago Ramos Evaristo (OAB: 32437/SC) - Valdir Paulo Evaristo (OAB: 26476/SC) - Thiago Ramos Evaristo (OAB: 32437/SC) - Gisele Scafuro (OAB: 370004/SP) - Jussara Soares de Carvalho (OAB: 80264/SP) - Alessandra Matos de Almeida (OAB: 63732/MG) - Alessandra Matos de Almeida (OAB: 63732/MG) - Richard Alves Amaral (OAB: 459572/SP) - Eurico Manoel da Silva Junior (OAB: 290491/SP) - Jacson Rossano Asconavieta Borba (OAB: 61066/RS) - Vinícius Chaves de Araújo (OAB: 11299/ES) - Brenda Torres Moraes (OAB: 15095/ES) - Polnei Dias Ribeiro (OAB: 122506/MG) - Vinícius Chaves de Araújo (OAB: 11299/ES) - Brenda Torres Moraes (OAB: 15095/ES) - Admilson Teixeira da Silva (OAB: 5395/ES) - Alan Rovetta da Silva (OAB: 13223/ES) - Jorge Aurélio Silva (OAB: 767/SE) - Vanessa Matos Silva Cabral (OAB: 4989/SE) - Jorge Aurélio Silva (OAB: 767/SE) - Vanessa Matos Silva Cabral (OAB: 4989/SE) - Everaldo Goncalves da Silva (OAB: 17013/PE) - Ivana Lúcia Martins (OAB: 54444/DF) - João Vladimir Viland Policeno (OAB: 37507/PR) - Cândice Helena Machado Bertin Policeno (OAB: 52845/PR) - Rogerio Jose de Souza (OAB: 73835/RJ) - Henrique Figueiredo Fonseca Coelho (OAB: 9129/PI) - Robinson Elvas Rosal (OAB: 2730/PI) - Henrique Figueiredo Fonseca Coelho (OAB: 9129/PI) - Robinson Elvas Rosal (OAB: 2730/PI) - Gerson da Silva Oliveira (OAB: 8350O/MT) - Gerson da Silva Oliveira (OAB: 8350O/MT) - Henrique da Cunha Tavares (OAB: 10159/ES) - Atílio Giro Mezadre (OAB: 10221/ES) - Christian Roberto de Mello Vicentim (OAB: 275281/SP) - Edvaldo Pedro de Araujo (OAB: 64208/MG) - Nivaldo Pedro de Araujo (OAB: 60369/MG) - Joatan Torres Carvalho Junior (OAB: 12174/MA) - Paulo Sergio Galterio (OAB: 134685/SP) - Marcus Carvalho dos Anjos (OAB: 39806/BA) - Adriana Aparecida Sabino (OAB: 272803/SP) - Gizele Cristina Ciqueira Nunes (OAB: 350763/SP) - Maciel Jose de Paula (OAB: 143459/SP) - Maryleny Cristiane dos Santos Paula (OAB: 296313/SP) - Fabiana Coelho de Goes (OAB: 222620/RJ) - Bárbara Eleodora Gonçalves Costa (OAB: 207189/RJ) - Abel Luiz Martins da Hora (OAB: 11366/PE) - Jedaías da Silva (OAB: 65566/PR) - Rachel Layde Cavalcanti da Fonseca Almeida (OAB: 1469/AL) - Edemilson Koji Motoda (OAB: 231747/SP) - Giovana Polo Fernandes (OAB: 152689/SP) - Bruno Herminio Altoe (OAB: 17755/ES) - Luciana Gomes Machado Carvalho (OAB: 95836/RJ) - Elias Assad Neto (OAB: 9680/ES) - Willian Cristiano Pinto (OAB: 111419/MG) - Cintia das Graças Vieira (OAB: 297112/SP) - Durval Campos Coutinho (OAB: 26328/GO) - Fabiana Santos Lopez Fernandes da Rocha (OAB: 217209/SP) - Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: 80785/RJ) - Rodrigo Goncalves da Cruz (OAB: 99293/MG) - Flavia Marquez Henriques (OAB: 102363/MG) - Fábio Carraro (OAB: 11818/GO) - Patrick Gonçalves Dias (OAB: 187876/RJ) - Jurandyr Souza Jr. (OAB: 76683/PR) - Eduardo de Almeida Ferrari (OAB: 163587/SP) - Elton Luiz dos Santos Martins (OAB: 65238/PR) - Carlos Henrique Resende Brito (OAB: 12347/SE) - André Abilio Fernandes Machado da Silva (OAB: 17897/ES) - Jefferson Marangoni de Avelar (OAB: 94760/RJ) - Lêdjane dos Santos Valentim (OAB: 12347/PE) - Mohamed Mustafa Sobrinho (OAB: 217521/SP) - José Silvio Bazzo do Nascimento (OAB: 13969/ES) - Débora Costa Santuchi (OAB: 13818/ES) - Oziel Nogueira Almeida (OAB: 14388/ES) - Luiz Edson Falleiros (OAB: 75997/SP) - Marcos Ramilos Teles Ponte (OAB: 27248/ES) - José Alves de Araújo (OAB: 12808/MA) - Joaquim Washington de Souza Costa (OAB: 106338/RJ) - Pedro Paulo Sales de Souza Costa (OAB: 183509/RJ) - Gavino Vieira P. Bagalho (OAB: 208191/RJ) - Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: 158741/RJ) - Leonardo da Silva Vieira (OAB: 13869/ES) - Daniel Brige Borges Barbuda (OAB: 12868/ES) - Danielle Almeida Cabral Tadeu de Soares (OAB: 74220/RJ) - Paula Wanessa Lopes Bastos Carmo (OAB: 10024/ES) - Fernanda Borgo de Almeida (OAB: 9571/ES) - João Manuel de Sousa Saraiva (OAB: 5764/ES) - Nanci Carvalho dos Santos (OAB: 273942/SP) - Luzia Guerra de Oliveira R Gomes (OAB: 111577/SP) - Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) - Adriano Frisso Rabelo (OAB: 6944/ES) - Adriano Frisso Rabelo (OAB: 6944/ES) - Adriano Frisso Rabelo (OAB: 6944/ES) - Rodrigo Gago de Freitas Vale Barbosa (OAB: 17355/ES) - Andréia da Costa Ferreira (OAB: 163763/SP) - Adriano Greve (OAB: 211900/SP) - Gisele de Almeida Weitzel (OAB: 398644/SP) - Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: 95533/RJ) - Erika Vasconcelos Fregolente de Moraes (OAB: 152886/SP) - Giovani Candaten (OAB: 35494/SC) - Jair Rodrigues Vieira (OAB: 197399/SP) - Gulilherme de Araripe Nogueira (OAB: 20519/CE) - Albalívia de Sá Carvalho (OAB: 152453/RJ) - Otavio Vaz da Silva Lopes (OAB: 25963/ES) - Regivaldo Firmino da Silva (OAB: 182679/RJ) - Fabiano Luiz Segato (OAB: 24642/PR) - Cláudia Regina Cessel Pereira (OAB: 19592/GO) - Alexandre Pimentel Machado (OAB: 11750/ES) - Luiz Alves Machado (OAB: 4530/ES) - Liu Grazianni Cruz e Silva (OAB: 12693/PI) - Ramon Batista Nogueira (OAB: 10333/BA) - Carlos Augusto Nascimento (OAB: 98473/SP) - Ricardo Penachin Netto (OAB: 31405/SP) - Bruno Valladão Guimarães Ferreira (OAB: 297537/SP) - Anselmo de Andrade Ferreira (OAB: 16125/PE) - Nubia Gleice Kelly de Fatima Cruz (OAB: 185241/MG) - Adailton da Rocha Teixeira (OAB: 19283/DF) - Aristides Feliciano Junior (OAB: 17836/DF) - Charles Luciano Coelho de Lima (OAB: 53398/PR) - Patricia Bitencourt Lazereis (OAB: 30843/PR) - Ana Paula Menezes Faustino (OAB: 134228/SP) - Danilo Augusto Ruivo (OAB: 195310/SP) - Vitor Hugo Erlich Varella (OAB: 136509/RJ) - Juliana Hoppner Bumachar Schmidt (OAB: 456517/SP) - Leonardo Folha de Souza Lima (OAB: 15327/ES) - Antonieta Maria Santo André Neiva (OAB: 45666/MG) - Bruna Netto Henrique (OAB: 199131/RJ) - Marcia Cristina Santos Monteiro (OAB: 199531/RJ) - Bruna Netto Henrique (OAB: 199131/RJ) - Marcia Cristina Santos Monteiro (OAB: 199531/RJ) - Joaquim Carlos Crenn (OAB: 308396/SP) - Jose Raimundo Lopes Vieira (OAB: 150903/SP) - Luciana Takito (OAB: 127439/SP) - Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: 114072/RJ) - Marcus Vinicius Siqueira dos Santos Rondinelli (OAB: 178861/RJ) - Cristhian Kenji Abud Yoshima (OAB: 182153/SP) - Daniel Maresti Bana (OAB: 246563/SP) - Tiago Morais de Faria (OAB: 65624/RS) - Eutichiano Davi Neto (OAB: 3801/RS) - Tiago Morais de Faria (OAB: 65624/RS) - Eutichiano Davi Neto (OAB: 3801/RS) - Jéssica Juliana da Silva (OAB: 11018/PI) - Diego Rosa da Silva Virgilio (OAB: 199671/RJ) - Diego Rosa da Silva Virgilio (OAB: 199671/RJ) - Diego Rosa da Silva Virgilio (OAB: 199671/RJ) - João Batista Doné Gomes (OAB: 121333/MG) - Patrícia Andrade Perdigão Costa (OAB: 110740/MG) - Rosangela Fernandes Cavalcante (OAB: 159181/SP) - Mario Jose Garcia (OAB: 104797/SP) - André Ricardo Gomes de Souza (OAB: 206218/SP) - Jose Carlos Dau (OAB: 94380/SP) - Washington Shamisther H Peliceri Rebellato (OAB: 144557/SP) - Michele Tomazoni (OAB: 20820/SC) - Luana Petry Valentim (OAB: 16699/ES) - Priscila Benincá Carneiro Neves (OAB: 18203/ES) - Ricardo Monteiro Werneck (OAB: 75780/MG) - José Urtiga de Sá Junior (OAB: 2677/PI) - Leandro de Brito Salazar (OAB: 45154/DF) - Claudio Henrique de Oliveira (OAB: 329155/SP) - Daniel Carvalho Seves (OAB: 20990/ES) - Aline Cristine S. Pereira (OAB: 27536/GO) - Leslye Aleno Ribeiro de Azevedo Cunha (OAB: 36361/GO) - Leslye Aleno Ribeiro de Azevedo Cunha (OAB: 36361/GO) - Marcel Marques de Aguiar (OAB: 359072/SP) - Karina Della Barba (OAB: 249378/SP) - Cleucio Rodrigues Pereira (OAB: 65251/MG) - Patricia Cristina Faria (OAB: 77554/MG) - Edmar de Oliveira Mira (OAB: 340033/SP) - Zaqueu de Oliveira (OAB: 307460/SP) - Flávia Neves Nou de Brito (OAB: 17065/BA) - Jacques Felipe Albuquerque Rubens (OAB: 490678/SP) - Diogo Assumpção Rezende de Almeida (OAB: 364858/SP) - Amanda Torres Hollerbach (OAB: 189513/RJ) - Henrique Antonio Patarello (OAB: 114949/SP) - Rafael Cunha Barbara (OAB: 99299/RJ) - Darmanne Abreu Gonçalves Azevedo (OAB: 26721/ES) - Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: 70333/RJ) - Liana Ferreira (OAB: 114574/RJ) - Patricia Maria de Brito (OAB: 72490/RS) - Elaine Cristina Luiz Antonio Virgili (OAB: 353835/SP) - Deinize Maria Feitosa de Caldas (OAB: 325821/SP) - Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB: 376112/SP) - Jorge Wilson Rodrigues Pinto (OAB: 401306/SP) - Robson de Araújo Santana (OAB: 209700/SP) - Mirian Gil (OAB: 236900/SP) - Gentil Borges Neto (OAB: 52050/SP) - Leila Araujo da Silva (OAB: 15814/ES) - Vanesa Alves da Silva (OAB: 156024/MG) - Maria Eglaíze Pinheiro Cardoso Silva (OAB: 86412/MG) - Henrique Diniz Pépice (OAB: 390966/SP) - Fatima Ana dos Reis Bueno (OAB: 96208/SP) - Bruno Yohan Souza Gomes (OAB: 253205/SP) - Daltro de Campos Borges Filho (OAB: 143746/SP) - Rodrigo Barreto Cogo (OAB: 164620/SP) - Otávio Chaves Machado Pereira (OAB: 13106/ES) - Manoel Junior Rodrigues Alves (OAB: 166868/RJ) - Paula da Silva Cury (OAB: 208482/RJ) - Erima Ribeiro Ramos (OAB: 12136/BA) - Simone Cristine Davel (OAB: 29073/SC) - Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: 10208/ES) - Wilson Kredens da Paz (OAB: 68147/PR) - Gabriel Pimenta Rodriguez (OAB: 81420/PR) - Gabriel Pimenta Rodriguez (OAB: 81420/PR) - Alan Rodney Paulino (OAB: 21972/ES) - Karoline Carvalho Rocha (OAB: 22469/ES) - Alan Rodney Paulino (OAB: 21972/ES) - Valter Lúcio de Oliveira (OAB: 46749/MG) - William Carmona Maya (OAB: 257198/SP) - Hernani Zanin Junior (OAB: 305323/SP) - Rafael Rezende Castro Alves Barbosa (OAB: 144677/MG) - Alvicio Bibiano Oliveira Junior (OAB: 174978/MG) - Davi Carvalho Dias dos Reis (OAB: 20622/PI) - Bruna Santos de Carvalho Szmyhiel (OAB: 359342/SP) - Mariana Menin (OAB: 287174/SP) - Flavio Porto da Silva (OAB: 26036/ES) - Thiago Ferrari de Oliveira (OAB: 108666/PR) - Stephanie Celestino Dorea (OAB: 386931/SP) - Gustavo Siciliano Cantisano (OAB: 389030/SP) - Rodrigo Zacché Scabello (OAB: 9835/ES) - Amanda de Souza Viana (OAB: 25772/PB) - Joao Carlos Pereira Santos (OAB: 16790/PB) - Denoir Schuengue Barbosa (OAB: 121208/MG) - Larissa Dolores Figueiredo Mendes (OAB: 104423/MG) - Alessandro Torres Leite (OAB: 28614/BA) - Sergio Augusto de Castro Barata Junior (OAB: 12572/PA) - Olavo Zago Chinaglia (OAB: 155987/SP) - João Joaquim Martinelli (OAB: 175215/SP) - Henrique de Campos Brochini (OAB: 184991/SP) - Paulo Rogerio Ferreira Santos (OAB: 196344/SP) - Roberto Monlleo Martins da Silva (OAB: 62109/RS) - Cesar Zenker Rillo (OAB: 53930/RS) - Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB: 158094/SP) - Carlos Eduardo Lopes (OAB: 176629/SP) - Carla Paiva Nunes da Silva (OAB: 197220/RJ) - Carla Paiva Nunes da Silva (OAB: 197220/RJ) - Luís Eduardo Veiga (OAB: 261973/SP) - Marielly Chaves Duarte (OAB: 218988/MG) - Francisco Cunha Souza Filho (OAB: 16062/PR) - Vanessa b de Azambuja Fernandes (OAB: 70357/RS) - Cláudio Luiz Dalla Thomasi (OAB: 133456/MG) - Luciano Leite Barbosa da Frota (OAB: 22237/CE) - Felipe Rodrigues do Nascimento (OAB: 214150/RJ) - Ramillo Sherman de Souza (OAB: 156988/RJ) - Igor Borges Moysés (OAB: 12579/ES) - Ademir Oliveira Góes (OAB: 12783/BA) - Maria Christina Martins de Oliveira Neves Cordeiro (OAB: 48832/MG) - Gustavo Rezende Feichas (OAB: 361671/SP) - Bruna Pennacchi Souza Araujo (OAB: 46666/PR) - Mariane de Oliveira Mendonça (OAB: 418440/SP) - Aghata Nunes Nakamura (OAB: 410112/SP) - Manuela Busato Barbachan (OAB: 95189/RS) - Ana Carolina Costa de Carvalho Aguiar Vieira (OAB: 425566/SP) - Reny de Matos Quaresma (OAB: 60470/GO) - Lethicia dos Santos Oliveira (OAB: 448013/SP) - Jose Eugenio Collares Maia (OAB: 133974/SP) - Rodrigo Cesar Monteiro de Souza (OAB: 208023/SP) - Rosangela Santos da Anunciação (OAB: 61136/BA) - Josemar Silva Cordeiro (OAB: 21886/BA) - Antônio Mateus Ferreira (OAB: 38660/MG) - Raquel Jaqueline da Silva (OAB: 223525/SP) - Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP) - Edward Correa Siqueira (OAB: 347488/SP) - Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Paulo Henrique Lopes Toledo (OAB: 785/BA) - José Sales Roberto de Gois (OAB: 564B/PE) - Gabriela G. da S. de Assis Toledo (OAB: 145741/RJ) - Everaldo Gonçalves da Silva (OAB: 1018A/BA) - Victor Hugo Motta (OAB: 1502/SE) - Juliana de Abreu Teixeira (OAB: 13463/CE) - Marcos Pimentel de Viveiros (OAB: 9801/CE) - Euclides Francisco da Silva (OAB: 166521/SP) - Rute Ferreira E Silva (OAB: 253469/SP) - Ana Paula Leandro do Nascimento (OAB: 189728/RJ) - Ailton Rosa dos Santos (OAB: 314269/SP) - Luiz Fabio Monteiro (OAB: 253357/SP) - Leoncio Silveira (OAB: 89705/SP) - Lilian da Cunha Demartini (OAB: 16501/ES) - Elisio Senna Filho (OAB: 16756/ES) - José Ricardo Queiroz da Silva (OAB: 32863/CE) - Thiago Lima de Sousa (OAB: 134306/MG) - Rodrigo Gonçalves Rezende (OAB: 25109/ES) - Jacqueline Maria da Cruz Santos (OAB: 27818/PE) - Ismael Pedrosa Machado (OAB: 15311/CE) - Magidiel Pedrosa Machado (OAB: 15487/CE) - Anrietti Mayara Fabretti Fraga (OAB: 9254/ES) - Antonio Carlos Freiria Lopes (OAB: 47900/RJ) - Patrícia Marot Borges Barbosa Sardenberg (OAB: 29808/ES) - Marcos Antonio Inácio da Silva (OAB: 4007/PB) - Mariana Dantas de Medeiros (OAB: 39535/DF) - Francisco Jose Franze (OAB: 116265/SP) - Ana C. Lourenço dos Santos (OAB: 111135/RJ) - Edson Antonio de Souza (OAB: 126016/SP) - Raimundo Miranda Andrade (OAB: 5132/MA) - Alexandre Marinho Batista e Silva (OAB: 124155/MG) - Dirceu Bellato da Silva (OAB: 282802/SP) - Janine dos Santos Rodrigues (OAB: 23727/ES) - Wanderson de Almeida Ventura (OAB: 15315/ES) - Adriana Leme Codonho (OAB: 176734/SP) - Douglas Maia Carvalho (OAB: 110656/RJ) - Joselma Domingos da Silva Souza (OAB: 320682/SP) - Salomão Taumaturgo Marques (OAB: 34906/DF) - Antonio Fernando Andrade de Oliveira (OAB: 101150/RJ) - Gabriel Teló de Moura (OAB: 261337/SP) - Oscar Berwanger Bohrer (OAB: 79582/RS) - Jose Gildasio Pereira (OAB: 321942/SP) - Adriana Navas Mayer (OAB: 5312B/RN) - Larissa Vanessa Guimarães de Medeiros (OAB: 13826/RN) - Joselma Rodrigues da Silva (OAB: 156387/SP) - Gabriel Portella Fagundes Neto (OAB: 20084/DF) - Rodrigo Alves Ferreira (OAB: 257868/RJ) - Antonio Cesar Baltazar (OAB: 80690/SP) - Allison Batista Carvalho (OAB: 16470/PB) - Larissa Bassi (OAB: 355160/SP) - Luiz Fernando de Andrade Aguiar (OAB: 243754/RJ) - Maria Dolores Guedes Ribeiro (OAB: 132520/SP) - Pedro Gomes Pinto Chaloub (OAB: 187696/RJ) - Claudio Augusto Silva Lacerda (OAB: 149544/RJ) - José Roberto Monteiro Ribeiro dos Santos (OAB: 153958/SP) - Ana Vitória Silveira Ribeiro (OAB: 101600/PR) - Reinaldo Simões da Silva (OAB: 380566/SP) - Edesio Correia de Jesus (OAB: 206672/SP) - Decio Moreira da Silva Lima (OAB: 222845/SP) - Gabriel Yared Forte (OAB: 42410/PR) - Addison Leite Gomes (OAB: 13518/PI) - Cibele dos Santos Tadim Neves Spindola (OAB: 292177/SP) - Maria Amelia Saraiva (OAB: 41233/SP) - Andréa de Souza Timotheo (OAB: 267059/SP) - Miranda Severo Lino (OAB: 189046/SP) - 4º andar
5. Processo 20428921620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2042892-16.2025.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Vila Adyana Transporte de Passageiros Ltda. - Agravado: Viação Águia Branca S/A - Agravado: Exame Auditores Independentes - Agravado: Viação Itapemirim S/A (Em Recuperação Judicial) - Agravado: Transportadora Itapemirim S.A. - Em Recuperação Judicial e outros - Agravado: Imobiliária Bianca Ltda. - Em Recuperação Judicial - Agravado: Flecha S/A - Turismo, Comércio e Indústria - Em Recuperação Judicial - Agravado: Viação Caiçara Ltda. (Em Recuperação Judicial) - Agravado: Arnaldo Rodrigues Dias - Magistrado(a) AZUMA NISHI - Deram provimento aos recursos, julgaram prejudicada a análise dos agravos internos. V. U. Presentes os advogados Rodrigo Voltarelli de Carvalho, OAB/SP 289.046 e Mariana de Souza Cabezas, OAB/SP 146.785. - AGRAVO INTERNO. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Puerto Carlin (OAB: 194949/SP) - Thomas Benes Felsberg (OAB: 19383/SP) - Talita Musembani (OAB: 322581/SP) - Talita Musembani (OAB: 322581/SP) - Lucas Paulo Souza Oliveira (OAB: 337817/SP) - Karina de Oliveira Guimaraes Mendonça (OAB: 304066/SP) - Alciléia Pompermaier Casagrande Coelho (OAB: 13344/ES) - Laize Andrea Feliz (OAB: 15185/GO) - Gilberto Giansante (OAB: 76519/SP) - Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP) - Renata Milagres Palmeira (OAB: 218140/SP) - Sulayma Beatriz Hamdan Lima (OAB: 12270/ES) - José Araujo Barbosa (OAB: 193/ES) - José Araujo Barbosa (OAB: 193/ES) - João Batista Doné Gomes (OAB: 121333/MG) - Patrícia Andrade Perdigão Costa (OAB: 110740/MG) - Leandro Soares Von Randow (OAB: 127832/MG) - Tiago Morais de Faria (OAB: 65624/RS) - Eutichiano Davi Neto (OAB: 3801/RS) - Tiago Morais de Faria (OAB: 65624/RS) - Eutichiano Davi Neto (OAB: 3801/RS) - Diego Rosa da Silva Virgilio (OAB: 199671/RJ) - Diego Rosa da Silva Virgilio (OAB: 199671/RJ) - Diego Rosa da Silva Virgilio (OAB: 199671/RJ) - Jéssica Juliana da Silva (OAB: 11018/PI) - Julia Santos Severo (OAB: 20757/ES) - Edna Aparecida Freitas Godoi (OAB: 17857/PR) - Priscila Benincá Carneiro Neves (OAB: 18203/ES) - Luana Petry Valentim (OAB: 16699/ES) - Michele Tomazoni (OAB: 20820/SC) - Sandro Antônio Schapieski (OAB: 11199/SC) - Mario Jose Garcia (OAB: 104797/SP) - Washington Shamisther H Peliceri Rebellato (OAB: 144557/SP) - Jose Carlos Dau (OAB: 94380/SP) - Rosangela Fernandes Cavalcante (OAB: 159181/SP) - André Ricardo Gomes de Souza (OAB: 206218/SP) - Gizelli Gabrieli Campos (OAB: 18371/ES) - Elias Assad Neto (OAB: 9680/ES) - Danilo Augusto Ruivo (OAB: 195310/SP) - Bruno Valladão Guimarães Ferreira (OAB: 297537/SP) - Charles Luciano Coelho de Lima (OAB: 53398/PR) - Patricia Bitencourt Lazereis (OAB: 30843/PR) - Adailton da Rocha Teixeira (OAB: 19283/DF) - Aristides Feliciano Junior (OAB: 17836/DF) - Nubia Gleice Kelly de Fatima Cruz (OAB: 185241/MG) - Anselmo de Andrade Ferreira (OAB: 16125/PE) - Ana Paula Menezes Faustino (OAB: 134228/SP) - Bruna Netto Henrique (OAB: 199131/RJ) - Marcia Cristina Santos Monteiro (OAB: 199531/RJ) - Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: 114072/RJ) - Marcus Vinicius Siqueira dos Santos Rondinelli (OAB: 178861/RJ) - Luciana Takito (OAB: 127439/SP) - Edmar Giovanni Morais (OAB: 91910/MG) - Jose Raimundo Lopes Vieira (OAB: 150903/SP) - Joaquim Carlos Crenn (OAB: 308396/SP) - Vitor Hugo Erlich Varella (OAB: 136509/RJ) - Juliana Hoppner Bumachar Schmidt (OAB: 456517/SP) - Antonieta Maria Santo André Neiva (OAB: 45666/MG) - Leonardo Folha de Souza Lima (OAB: 15327/ES) - Daniel Brajal Veiga (OAB: 258449/SP) - Jose Ricardo Ruela Rodrigues (OAB: 231772/SP) - Cristhian Kenji Abud Yoshima (OAB: 182153/SP) - Daniel Maresti Bana (OAB: 246563/SP) - Elaine Cristina Luiz Antonio Virgili (OAB: 353835/SP) - Leila Araujo da Silva (OAB: 15814/ES) - Gentil Borges Neto (OAB: 52050/SP) - Jacques Felipe Albuquerque Rubens (OAB: 490678/SP) - Diogo Assumpção Rezende de Almeida (OAB: 123702/RJ) - Robson de Araújo Santana (OAB: 209700/SP) - Mirian Gil (OAB: 236900/SP) - Graziela de Souza Junqueira (OAB: 177073/SP) - Deinize Maria Feitosa de Caldas (OAB: 325821/SP) - Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB: 376112/SP) - Jorge Wilson Rodrigues Pinto (OAB: 401306/SP) - Bruno Yohan Souza Gomes (OAB: 253205/SP) - Paula da Silva Cury (OAB: 208482/RJ) - Manoel Junior Rodrigues Alves (OAB: 166868/RJ) - Otávio Chaves Machado Pereira (OAB: 13106/ES) - José Silvio Bazzo do Nascimento (OAB: 13969/ES) - Daltro de Campos Borges Filho (OAB: 143746/SP) - Rodrigo Barreto Cogo (OAB: 164620/SP) - Henrique Diniz Pépice (OAB: 390966/SP) - Fatima Ana dos Reis Bueno (OAB: 96208/SP) - Edemilson Koji Motoda (OAB: 231747/SP) - Vanesa Alves da Silva (OAB: 156024/MG) - Maria Eglaíze Pinheiro Cardoso Silva (OAB: 86412/MG) - Cleucio Rodrigues Pereira (OAB: 65251/MG) - Patricia Cristina Faria (OAB: 77554/MG) - Karina Della Barba (OAB: 249378/SP) - Marcel Marques de Aguiar (OAB: 359072/SP) - José Urtiga de Sá Junior (OAB: 2677/PI) - Daniel Carvalho Seves (OAB: 20990/ES) - Claudio Henrique de Oliveira (OAB: 329155/SP) - Leandro de Brito Salazar (OAB: 45154/DF) - Aline Cristine S. Pereira (OAB: 27536/GO) - Leslye Aleno Ribeiro de Azevedo Cunha (OAB: 36361/GO) - Leslye Aleno Ribeiro de Azevedo Cunha (OAB: 36361/GO) - Patricia Maria de Brito (OAB: 72490/RS) - Liana Ferreira (OAB: 114574/RJ) - Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: 70333/RJ) - Darmanne Abreu Gonçalves Azevedo (OAB: 26721/ES) - Rafael Cunha Barbara (OAB: 99299/RJ) - Edmar de Oliveira Mira (OAB: 340033/SP) - Henrique Antonio Patarello (OAB: 114949/SP) - Diogo Assumpção Rezende de Almeida (OAB: 364858/SP) - Amanda Torres Hollerbach (OAB: 189513/RJ) - Flávia Neves Nou de Brito (OAB: 17065/BA) - Zaqueu de Oliveira (OAB: 307460/SP) - Ricardo Monteiro Werneck (OAB: 75780/MG) - Patrick Gonçalves Dias (OAB: 187876/RJ) - Fábio Carraro (OAB: 11818/GO) - Rodrigo Goncalves da Cruz (OAB: 99293/MG) - Flavia Marquez Henriques (OAB: 102363/MG) - Jurandyr Souza Jr. (OAB: 76683/PR) - Jefferson Marangoni de Avelar (OAB: 94760/RJ) - Rogério de Aguiar Bueno (OAB: 76856/MG) - Luiz Alberto Valadares Júnior (OAB: 56350/MG) - Miriam de Azevedo Gomes Fraga (OAB: 61935/MG) - Felipe de Azevedo Gomes Fraga (OAB: 125417/MG) - Mohamed Mustafa Sobrinho (OAB: 217521/SP) - Lêdjane dos Santos Valentim (OAB: 12347/PE) - Elton Luiz dos Santos Martins (OAB: 65238/PR) - André Abilio Fernandes Machado da Silva (OAB: 17897/ES) - Carlos Henrique Resende Brito (OAB: 12347/SE) - Eduardo de Almeida Ferrari (OAB: 163587/SP) - Giovana Polo Fernandes (OAB: 152689/SP) - Rachel Layde Cavalcanti da Fonseca Almeida (OAB: 1469/AL) - Fabiana Coelho de Goes (OAB: 222620/RJ) - Jedaías da Silva (OAB: 65566/PR) - Bárbara Eleodora Gonçalves Costa (OAB: 207189/RJ) - Maciel Jose de Paula (OAB: 143459/SP) - Maryleny Cristiane dos Santos Paula (OAB: 296313/SP) - Abel Luiz Martins da Hora (OAB: 11366/PE) - Fabiana Santos Lopez Fernandes da Rocha (OAB: 217209/SP) - Durval Campos Coutinho (OAB: 26328/GO) - Cintia das Graças Vieira (OAB: 297112/SP) - Alex Sampaio Martins (OAB: 389820/SP) - Willian Cristiano Pinto (OAB: 111419/MG) - Bruno Herminio Altoe (OAB: 17755/ES) - Luciana Gomes Machado Carvalho (OAB: 95836/RJ) - Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: 80785/RJ) - Marilene Nicolau (OAB: 5946/ES) - Albalívia de Sá Carvalho (OAB: 152453/RJ) - Gulilherme de Araripe Nogueira (OAB: 20519/CE) - Jair Rodrigues Vieira (OAB: 197399/SP) - Erika Vasconcelos Fregolente de Moraes (OAB: 152886/SP) - Edson Isfer (OAB: 11307/PR) - Giovani Candaten (OAB: 35494/SC) - Ilton Marques de Souza (OAB: 1213/SE) - Alexandre Pimentel Machado (OAB: 11750/ES) - Luiz Alves Machado (OAB: 4530/ES) - Ana Carolina Ribeiro Meireles (OAB: 163343/MG) - Ariadne Almeida Brito dos Santos (OAB: 5458/SE) - Valter Lucio Correia (OAB: 19427/ES) - Clemildo Correa (OAB: 4822/ES) - Ramon Batista Nogueira (OAB: 10333/BA) - Liu Grazianni Cruz e Silva (OAB: 12693/PI) - Otavio Vaz da Silva Lopes (OAB: 25963/ES) - Cláudia Regina Cessel Pereira (OAB: 19592/GO) - Kleber Antonio Costa (OAB: 59491/MG) - Fabiano Luiz Segato (OAB: 24642/PR) - Regivaldo Firmino da Silva (OAB: 182679/RJ) - Paula Wanessa Lopes Bastos Carmo (OAB: 10024/ES) - Fernanda Borgo de Almeida (OAB: 9571/ES) - Danielle Almeida Cabral Tadeu de Soares (OAB: 74220/RJ) - Leonardo da Silva Vieira (OAB: 13869/ES) - Daniel Brige Borges Barbuda (OAB: 12868/ES) - Samuel Campos Belo (OAB: 17431/PE) - Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: 158741/RJ) - Joaquim Washington de Souza Costa (OAB: 106338/RJ) - Pedro Paulo Sales de Souza Costa (OAB: 183509/RJ) - Gavino Vieira P. Bagalho (OAB: 208191/RJ) - Débora Costa Santuchi (OAB: 13818/ES) - José Alves de Araújo (OAB: 12808/MA) - Pablo Ferreira Rodrigues (OAB: 177976/RJ) - Marina Salles da Rocha Ferreira (OAB: 160680/RJ) - Luiz Edson Falleiros (OAB: 75997/SP) - Marcos Ramilos Teles Ponte (OAB: 27248/ES) - Renata Correia de Souza Freitas (OAB: 27788/ES) - Fernando Augusto Silveira Trindade (OAB: 62129/MG) - Oziel Nogueira Almeida (OAB: 14388/ES) - Marcelo Amaro de Souza (OAB: 117766/MG) - Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: 95533/RJ) - Gisele de Almeida Weitzel (OAB: 398644/SP) - Andréia da Costa Ferreira (OAB: 163763/SP) - Adriano Greve (OAB: 211900/SP) - Rodrigo Gago de Freitas Vale Barbosa (OAB: 17355/ES) - João Manuel de Sousa Saraiva (OAB: 5764/ES) - Adriano Frisso Rabelo (OAB: 6944/ES) - Adriano Frisso Rabelo (OAB: 6944/ES) - Adriano Frisso Rabelo (OAB: 6944/ES) - Anderson Henrique de Souza (OAB: 182746/SP) - Luzia Guerra de Oliveira R Gomes (OAB: 111577/SP) - Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) - Nanci Carvalho dos Santos (OAB: 273942/SP) - Carlos Augusto Nascimento (OAB: 98473/SP) - Ricardo Penachin Netto (OAB: 31405/SP) - Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Mariana Dantas de Medeiros (OAB: 39535/DF) - Marcos Antonio Inácio da Silva (OAB: 4007/PB) - Patrícia Marot Borges Barbosa Sardenberg (OAB: 29808/ES) - Jacqueline Maria da Cruz Santos (OAB: 27818/PE) - Antonio Carlos Freiria Lopes (OAB: 47900/RJ) - Anrietti Mayara Fabretti Fraga (OAB: 9254/ES) - Ismael Pedrosa Machado (OAB: 15311/CE) - Magidiel Pedrosa Machado (OAB: 15487/CE) - Everaldo Gonçalves da Silva (OAB: 1018A/BA) - Samuel Campos Belo (OAB: 20694/BA) - Adriana Moreira de Oliveira (OAB: 17910/ES) - Wanderson de Almeida Ventura (OAB: 15315/ES) - Dirceu Bellato da Silva (OAB: 282802/SP) - Janine dos Santos Rodrigues (OAB: 23727/ES) - Francisco Jose Franze (OAB: 116265/SP) - Alexandre Marinho Batista e Silva (OAB: 124155/MG) - Raimundo Miranda Andrade (OAB: 5132/MA) - Edson Antonio de Souza (OAB: 126016/SP) - Ana C. Lourenço dos Santos (OAB: 111135/RJ) - Aracy Galaxe de Andrade (OAB: 28354/RJ) - Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: 145714/RJ) - Euclides Francisco da Silva (OAB: 166521/SP) - Weliton Roger Altoé (OAB: 7070/ES) - Juliana de Abreu Teixeira (OAB: 13463/CE) - Marcos Pimentel de Viveiros (OAB: 9801/CE) - Ivana Lúcia Martins (OAB: 54444/DF) - Gabriela G. da S. de Assis Toledo (OAB: 145741/RJ) - José Sales Roberto de Gois (OAB: 564B/PE) - Paulo Henrique Lopes Toledo (OAB: 785/BA) - Victor Hugo Motta (OAB: 1502/SE) - Ailton Rosa dos Santos (OAB: 314269/SP) - Thiago Lima de Sousa (OAB: 134306/MG) - José Ricardo Queiroz da Silva (OAB: 32863/CE) - Lilian da Cunha Demartini (OAB: 16501/ES) - Elisio Senna Filho (OAB: 16756/ES) - Luiz Fabio Monteiro (OAB: 253357/SP) - Leoncio Silveira (OAB: 89705/SP) - Ana Paula Leandro do Nascimento (OAB: 189728/RJ) - Rute Ferreira E Silva (OAB: 253469/SP) - Rodrigo Gonçalves Rezende (OAB: 25109/ES) - Pedro Gomes Pinto Chaloub (OAB: 187696/RJ) - Edesio Correia de Jesus (OAB: 206672/SP) - Decio Moreira da Silva Lima (OAB: 222845/SP) - Reinaldo Simões da Silva (OAB: 380566/SP) - Ana Vitória Silveira Ribeiro (OAB: 101600/PR) - José Roberto Monteiro Ribeiro dos Santos (OAB: 153958/SP) - Claudio Augusto Silva Lacerda (OAB: 149544/RJ) - Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: 17310/RJ) - Miranda Severo Lino (OAB: 189046/SP) - Maria Amelia Saraiva (OAB: 41233/SP) - Andréa de Souza Timotheo (OAB: 267059/SP) - Buarque Berque Fernandes Alves (OAB: 8360/PB) - Cibele dos Santos Tadim Neves Spindola (OAB: 292177/SP) - Addison Leite Gomes (OAB: 13518/PI) - Gabriel Yared Forte (OAB: 42410/PR) - Rodrigo Alves Ferreira (OAB: 257868/RJ) - Joselma Rodrigues da Silva (OAB: 156387/SP) - Gabriel Portella Fagundes Neto (OAB: 20084/DF) - Adriana Navas Mayer (OAB: 5312B/RN) - Larissa Vanessa Guimarães de Medeiros (OAB: 13826/RN) - Jose Gildasio Pereira (OAB: 321942/SP) - Oscar Berwanger Bohrer (OAB: 79582/RS) - Antonio Fernando Andrade de Oliveira (OAB: 101150/RJ) - Salomão Taumaturgo Marques (OAB: 34906/DF) - Joselma Domingos da Silva Souza (OAB: 320682/SP) - Douglas Maia Carvalho (OAB: 110656/RJ) - Gabriel Teló de Moura (OAB: 261337/SP) - Maria Dolores Guedes Ribeiro (OAB: 132520/SP) - Luiz Fernando de Andrade Aguiar (OAB: 243754/RJ) - Larissa Bassi (OAB: 355160/SP) - Allison Batista Carvalho (OAB: 16470/PB) - Antonio Cesar Baltazar (OAB: 80690/SP) - Adriana Leme Codonho (OAB: 176734/SP) - Marielly Chaves Duarte (OAB: 218988/MG) - Sergio Augusto de Castro Barata Junior (OAB: 12572/PA) - Alessandro Torres Leite (OAB: 28614/BA) - Larissa Dolores Figueiredo Mendes (OAB: 104423/MG) - Denoir Schuengue Barbosa (OAB: 121208/MG) - Stephanie Celestino Dorea (OAB: 386931/SP) - Gustavo Siciliano Cantisano (OAB: 389030/SP) - Rodrigo Zacché Scabello (OAB: 9835/ES) - Joao Carlos Pereira Santos (OAB: 16790/PB) - Amanda de Souza Viana (OAB: 25772/PB) - Joao Carlos Pereira Santos (OAB: 16790/PB) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - Luís Eduardo Veiga (OAB: 261973/SP) - Carla Paiva Nunes da Silva (OAB: 197220/RJ) - Carla Paiva Nunes da Silva (OAB: 197220/RJ) - Mauricio Hilario Sanches (OAB: 143000/SP) - Lia Mara Gonçalves (OAB: 250068/SP) - Henrique de Campos Brochini (OAB: 184991/SP) - Paulo Rogerio Ferreira Santos (OAB: 196344/SP) - Heitor Angelo Wanderley de Almeida (OAB: 10601/AL) - Ildo Tresoach Monteio (OAB: 24464/RS) - Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB: 158094/SP) - Carlos Eduardo Lopes (OAB: 176629/SP) - Roberto Monlleo Martins da Silva (OAB: 62109/RS) - Cesar Zenker Rillo (OAB: 53930/RS) - Olavo Zago Chinaglia (OAB: 155987/SP) - João Joaquim Martinelli (OAB: 175215/SP) - José Carlos Stein Jr. (OAB: 4939/ES) - William Carmona Maya (OAB: 257198/SP) - Hernani Zanin Junior (OAB: 305323/SP) - Valter Lúcio de Oliveira (OAB: 46749/MG) - Alan Rodney Paulino (OAB: 21972/ES) - Karoline Carvalho Rocha (OAB: 22469/ES) - Alan Rodney Paulino (OAB: 21972/ES) - Virgínia Cotrim Nery (OAB: 22275/BA) - Wilson Kredens da Paz (OAB: 68147/PR) - Gabriel Pimenta Rodriguez (OAB: 81420/PR) - Gabriel Pimenta Rodriguez (OAB: 81420/PR) - Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: 10208/ES) - Simone Cristine Davel (OAB: 29073/SC) - Bianca Bindes Silva Santório (OAB: 15895/ES) - Wenner Roberto Conceição da Silva (OAB: 17905/ES) - Davi Carvalho Dias dos Reis (OAB: 20622/PI) - Thiago Ferrari de Oliveira (OAB: 108666/PR) - Flavio Porto da Silva (OAB: 26036/ES) - Mariana Menin (OAB: 287174/SP) - Bruna Santos de Carvalho Szmyhiel (OAB: 359342/SP) - Fabio Costa (OAB: 388098/SP) - Alvicio Bibiano Oliveira Junior (OAB: 174978/MG) - Rafael Rezende Castro Alves Barbosa (OAB: 144677/MG) - Vera Lúcia Gomes Meniquete (OAB: 420763/SP) - Mariane de Oliveira Mendonça (OAB: 418440/SP) - Nilton Vanius Alvarenga dos Santos (OAB: 83481/RS) - Nilton Tavares - Nilton Tavares (OAB: 61090/SP) - Lethicia dos Santos Oliveira (OAB: 448013/SP) - Reny de Matos Quaresma (OAB: 60470/GO) - Aghata Nunes Nakamura (OAB: 410112/SP) - Ana Carolina Costa de Carvalho Aguiar Vieira (OAB: 425566/SP) - Manuela Busato Barbachan (OAB: 95189/RS) - Edward Correa Siqueira (OAB: 347488/SP) - Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP) - Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) - Ramillo Sherman de Souza (OAB: 156988/RJ) - Raquel Jaqueline da Silva (OAB: 223525/SP) - Antônio Mateus Ferreira (OAB: 38660/MG) - Rosangela Santos da Anunciação (OAB: 61136/BA) - Josemar Silva Cordeiro (OAB: 21886/BA) - Jose Eugenio Collares Maia (OAB: 133974/SP) - Rodrigo Cesar Monteiro de Souza (OAB: 208023/SP) - Rogerio Zampier Nicola (OAB: 242436/SP) - Wglaney Fernandes da Silva (OAB: 111987/SP) - Felipe Rodrigues do Nascimento (OAB: 214150/RJ) - Cláudio Luiz Dalla Thomasi (OAB: 133456/MG) - Rogério da Silva Martins (OAB: 105802/RJ) - Vanessa b de Azambuja Fernandes (OAB: 70357/RS) - Francisco Cunha Souza Filho (OAB: 16062/PR) - Luciano Leite Barbosa da Frota (OAB: 22237/CE) - Gustavo Rezende Feichas (OAB: 361671/SP) - Bruna Pennacchi Souza Araujo (OAB: 46666/PR) - Cleber Marcos de Oliveira (OAB: 175404/MG) - Marco Antônio Furtado Dardengo (OAB: 7067/ES) - Igor Borges Moysés (OAB: 12579/ES) - Adriana Aparecida Sabino (OAB: 272803/SP) - Gizele Cristina Ciqueira Nunes (OAB: 350763/SP) - Maria Christina Martins de Oliveira Neves Cordeiro (OAB: 48832/MG) - Gabriela Nunes Santana E Silva (OAB: 401889/SP) - Ademir Oliveira Góes (OAB: 12783/BA) - Caleb Gomes Moreno (OAB: 59361/SP) - Erima Ribeiro Ramos (OAB: 12136/BA) - Joaquim Donizeti Crepaldi (OAB: 40924/MG) - Vilson Raul Ferreira Magalhães (OAB: 4263/PI) - Mauricio Durval Ribeiro Ferreira (OAB: 21779/BA) - Osmar da Conceição Júnior (OAB: 181400/SP) - Marcos Rodrigues Pereira (OAB: 25020/DF) - Nestor Ahrends Neto (OAB: 52812/RJ) - Cláudia Machado Fagundes Ahrends (OAB: 67180/RJ) - Olimpia Aparecida de Assis (OAB: 57673/MG) - Marcio Sanches Glerian (OAB: 263117/SP) - Waldirene Ribeiro da Costa (OAB: 104295/SP) - Flavia Martins Benaion (OAB: 149878/RJ) - Carolina Martins Peixoto (OAB: 148183/RJ) - Samuel Solomca Junior (OAB: 70756/SP) - Giovanna Guedes Pereira Monteiro Farias (OAB: 16759/PB) - Ciro Bruning (OAB: 20336/PR) - Antonio Paulo Grassi Trementocio (OAB: 147169/SP) - Marco Antonio do Patrocinio Rodrigues (OAB: 146456/SP) - Lia Cardoso Gondim Silva Magalhães (OAB: 19619/CE) - Gustavo Siciliano Cantisano (OAB: 10371/ES) - Umberto Lucas de Oliveira Filho (OAB: 30603/BA) - Luciana Valverde Morete (OAB: 8628/ES) - Higner Mansur (OAB: 1608/ES) - Clarissa Sandrini Mansur (OAB: 10003/ES) - Lusmar Albertassi (OAB: 3815/ES) - Jorge Celso Fleming de Almeida Filho (OAB: 164736/RJ) - Luis Claudio Montoro Mendes (OAB: 150485/SP) - Alessandra Ferrara Américo Garcia (OAB: 246221/SP) - Marcelo Zanetti Godoi (OAB: 139051/SP) - Camilo Francisco Paes de Barros e Penati (OAB: 206403/SP) - Elaine Cavalcante da Silva (OAB: 30561/CE) - Eduardo Tadeu Gonçales (OAB: 174404/SP) - Tatiana Teixeira (OAB: 201849/SP) - Luciana Crincoli (OAB: 197424/SP) - Flavia Regina Rapatoni (OAB: 141669/SP) - Marton Barreto Martins Sales (OAB: 20194/ES) - Frederico Luis Schaider Pimentel (OAB: 24514/ES) - Zora Yonara M. dos Santos Carvalho (OAB: 215219/SP) - Rodolfo Prandi Campagnaro (OAB: 12045/ES) - Marcos Antônio Barreto (OAB: 7029/DF) - Roberta Bortot Cesar (OAB: 258573/SP) - Sueli Sznifer Cattan (OAB: 149542/SP) - André Giuberti Louzada (OAB: 13336/ES) - Paulo Lucas Giuberti Marques (OAB: 6159E/ES) - Wellington Farias Machado (OAB: 6945/PA) - Luiz Alberto Vieira (OAB: 41191/MG) - Hermínio Silva Neto (OAB: 13434/ES) - Roberto Rodrigues da Silva (OAB: 186287/SP) - Gabriel de Faria Cussolim (OAB: 468885/SP) - Gisele Alvarez Rocha (OAB: 334554/SP) - Jose Carlos Pereira dos Santos (OAB: 219085/RJ) - Andre Ferreira Zoccoli (OAB: 131015/SP) - Regina Beatriz Negrão (OAB: 337975/SP) - Thais Pontes Sidronio (OAB: 477581/SP) - Eduardo Cardoso Simões Turris da Silva (OAB: 204794/RJ) - Maisa de Freitas Manicardi Amorozini (OAB: 242379/SP) - Simone Narciso Hirano Angelini (OAB: 371030/SP) - Claudio Henrique Manhani (OAB: 206857/SP) - Cassia Bertassone da Silva (OAB: 15714/ES) - Fernando Henrique Petrico Teixeira (OAB: 97188/PR) - William Habakuk Gonçalves de Oliveira (OAB: 97192/PR) - Jorge Henrique Monteiro de Almeida Filho (OAB: 104348/RJ) - Joaquim Rocha Cipriano (OAB: 2515/PI) - Nilson Antonio Leal Junior (OAB: 350517/SP) - Fernando Jose Garcia (OAB: 134719/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Antonio Jose Iatarola (OAB: 149975/SP) - Cristiano Pessoa Sousa (OAB: 88465/MG) - Allan Giovani Ferreira Roque (OAB: 305382/SP) - Ricardo Cysneiros (OAB: 32374D/PE) - Julio Cezar de Carvalho Veloso (OAB: 1452/PE) - Leticia Araujo dos Santos (OAB: 150484/RJ) - Regina Aparecida da Silva Ávila (OAB: 201982/SP) - Eduarda Vieiro Bouço (OAB: 204839/RJ) - Isaque de Azevedo G. Fraga (OAB: 163490/MG) - Ana Letícia Lira Correia (OAB: 186410/RJ) - Eliana Maia de Oliveira (OAB: 205290/RJ) - Lucia Maria Cardozo Gomes (OAB: 16579/PE) - Vitor Carvalho Lopes (OAB: 241959/SP) - Luiz Gustavo Campbell (OAB: 102124/RJ) - Luiz Gustavo Campbell (OAB: 102124/RJ) - Luiz Gustavo Campbell (OAB: 102124/RJ) - Ariane Walter (OAB: 145047/RJ) - Elenilda Gomes dos Santos Carneiro (OAB: 57104/BA) - Sayonara de Freitas (OAB: 207601/RJ) - Walkyria Sanchez Tadine (OAB: 196132/SP) - Arthur Alves da Costa (OAB: 158969/RJ) - Fabiane de Sousa Araujo (OAB: 25010/CE) - Renacheila dos Santos Soares (OAB: 18488/ES) - Gabriel Yared Forte (OAB: 311687/SP) - Antonino Prota da Silva Junior (OAB: 191717/SP) - Plinio Girardi (OAB: 41902/RS) - Plinio Girardi (OAB: 41902/RS) - Plinio Girardi (OAB: 41902/RS) - Graziela Poliana Silva (OAB: 24283/ES) - Rony Xisto Pereira (OAB: 26300/ES) - Hugo Miguel Nunes (OAB: 27813/ES) - Liliane de Oliveira Costa (OAB: 634B/PE) - Thiara de Oliveira Gomes (OAB: 31009/PE) - Gabriel Pereira Garcia (OAB: 19156/ES) - Marcio Chrisostomo Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 23720/ES) - Flaviano da Cunha (OAB: 8330/SC) - Antonio Gomes Ferreira Filho (OAB: 77467/RJ) - Sandro dos Santos Ferreira (OAB: 46965/BA) - Uillian Silva Santos (OAB: 44437/BA) - Eliane de Cace da Silva Costa (OAB: 79389/PR) - Pedro Bruno de Góis Aquino (OAB: 70489/PR) - Anderson Gomes Coelho (OAB: 184929/RJ) - Demick Ferreira (OAB: 105407/MG) - Luciano Terreri Mendonça Junior (OAB: 246321/SP) - Derik Roberto da Silva Rozas (OAB: 217799/RJ) - Vivian Gonçalves de Araujo (OAB: 425527/SP) - Nilton Tavares - Lauro ângelo dos Santos Serafini (OAB: 88806/PR) - Cristiane Martins Lima (OAB: 155120/RJ) - José Antônio Graceli (OAB: 8305/ES) - Marcia da Silva Santos (OAB: 16491/PE) - José Eduardo Silverino Caetano (OAB: 166881/SP) - Rodrigo Nacarato Scazufca Stenico (OAB: 302689/SP) - CARLOS EUGÊNIO SOARES RODRIGUES (OAB: 14086/MA) - Allan Ferreira Bernardo (OAB: 19846/ES) - Igor Saulo Ferreira Rocha Assunção (OAB: 22709/BA) - Rodrigo Rodrigues de Oliveira (OAB: 14021/ES) - Jonathan Camilo Saragossa (OAB: 256967/SP) - Antônio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE) - Jalmir Leão Santos (OAB: 68422/MG) - Ignácio de Loylola (OAB: 50513/MG) - Fernanda Lucas Silva (OAB: 143043/MG) - Maurício José de Almeida Muniz (OAB: 20411/PE) - Yan Teixeira Pini (OAB: 65819/SP) - Larissa Guedes de Andrade Pini (OAB: 417231/SP) - Claudia Diniz Mamedio Santos (OAB: 55043/MG) - Aline Xavier Saloum (OAB: 23231/ES) - Carlos Ferreira (OAB: 52030/PR) - Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: 45164/RJ) - Ledjane Nogueira da Costa (OAB: 200553/RJ) - Rafael Breda Cremonini (OAB: 27529/ES) - Marco Antônio Moura Tavares Júnior (OAB: 20414/ES) - Jamilto Colonetti (OAB: 16158/SC) - Ediane Cardoso Sodré Tolentino (OAB: 40084/DF) - Cheize Bernardo Buteri Machado Duarte (OAB: 6512/ES) - Jose Carlos Gomes de Souza (OAB: 88794/SP) - Ricardo Bocchi Senteio Rocon (OAB: 258824/SP) - Bianca Ormanes da Cunha (OAB: 14601B/PA) - Alexandre Christian Souza da Costa (OAB: 234140/SP) - Julianna Vieira dos Santos (OAB: 18320/ES) - Gustavo Henrique Ramos Fadda (OAB: 61985/PR) - Mireille Aguiar de Oliveira Lima (OAB: 130100/MG) - Bruna Roldi Giaretton (OAB: 35954/BA) - Maria Luiza Petrucci Nasser (OAB: 76280/RJ) - Agaci Carneiro Junior (OAB: 10341/ES) - Fabio Phelipe Garcia Pagnozzi (OAB: 296229/SP) - Ângela Maria Fernandes Pereira Bernardes (OAB: 463A/MG) - Jacson Rossano Asconavieta Borba (OAB: 61066/RS) - João Vladimir Viland Policeno (OAB: 37507/PR) - Cândice Helena Machado Bertin Policeno (OAB: 52845/PR) - Elias Farah Junior (OAB: 176700/SP) - Polnei Dias Ribeiro (OAB: 122506/MG) - Vinícius Chaves de Araújo (OAB: 11299/ES) - Brenda Torres Moraes (OAB: 15095/ES) - Jorge Aurélio Silva (OAB: 767/SE) - Vanessa Matos Silva Cabral (OAB: 4989/SE) - Admilson Teixeira da Silva (OAB: 5395/ES) - Alan Rovetta da Silva (OAB: 13223/ES) - Everaldo Goncalves da Silva (OAB: 17013/PE) - Joatan Torres Carvalho Junior (OAB: 12174/MA) - Henrique Figueiredo Fonseca Coelho (OAB: 9129/PI) - Robinson Elvas Rosal (OAB: 2730/PI) - Edvaldo Pedro de Araujo (OAB: 64208/MG) - Nivaldo Pedro de Araujo (OAB: 60369/MG) - Christian Roberto de Mello Vicentim (OAB: 275281/SP) - Henrique da Cunha Tavares (OAB: 10159/ES) - Atílio Giro Mezadre (OAB: 10221/ES) - Gerson da Silva Oliveira (OAB: 8350O/MT) - Rogerio Jose de Souza (OAB: 73835/RJ) - Marcus Carvalho dos Anjos (OAB: 39806/BA) - Marcello de Camargo Teixeira Panella (OAB: 143671/SP) - João Felipe Cunha Pereira (OAB: 131197/RJ) - Raphael Palmieri Valdi (OAB: 449699/SP) - Paulo Sergio Galterio (OAB: 134685/SP) - Lilia Elizabeth Ferrer Porto (OAB: 24120/CE) - Leonardo Rolim Dias de Aguiar (OAB: 182930/SP) - Thiago Pimentel Machado (OAB: 131924/MG) - Edilson Catanho (OAB: 148763/SP) - Luiz Roberto da Silva (OAB: 299467/SP) - Joice Ferraz dos Santos Rothbarth (OAB: 58565/PR) - Gilberto dos Santos Duque (OAB: 53829/BA) - Marcus da Rocha Pimentel (OAB: 76287/RJ) - Deibson de Brito Silva (OAB: 425943/SP) - Carlos Eduardo da Silva (OAB: 430366/SP) - Gisele Scafuro (OAB: 370004/SP) - Eurico Manoel da Silva Junior (OAB: 290491/SP) - Richard Alves Amaral (OAB: 459572/SP) - Alessandra Matos de Almeida (OAB: 63732/MG) - Jussara Soares de Carvalho (OAB: 80264/SP) - Valdir Paulo Evaristo (OAB: 26476/SC) - Thiago Ramos Evaristo (OAB: 32437/SC) - Soraia Reis Mello da Silva (OAB: 378346/SP) - Valdir Paulo Evaristo (OAB: 26476/SC) - Thiago Ramos Evaristo (OAB: 32437/SC) - 4º andar
6. Processo 20428921620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2042892-16.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Viação Águia Branca S/A - Agravado: Exame Auditores Independentes - Agravado: Viação Itapemirim S/A (Em Recuperação Judicial) - Agravado: Transportadora Itapemirim S.A. - Em Recuperação Judicial e outros - Agravado: Imobiliária Bianca Ltda. - Em Recuperação Judicial - Agravado: Flecha S/A - Turismo, Comércio e Indústria - Em Recuperação Judicial - Agravado: Viação Caiçara Ltda. (Em Recuperação Judicial) - Agravado: Arnaldo Rodrigues Dias - Magistrado(a) AZUMA NISHI - Deram provimento aos recursos, julgaram prejudicada a análise dos agravos internos. V. U. Presentes os advogados Rodrigo Voltarelli de Carvalho, OAB/SP 289.046 e Mariana de Souza Cabezas, OAB/SP 146.785. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO DOS ATIVOS DA MASSA, AINDA EM CARÁTER PRECÁRIO E PROVISÓRIO, PELO PRAZO DE 180 DIAS OU ATÉ A CONCLUSÃO DO LEILÃO DA UPI. IMPOSSIBILIDADE. ADVENTO DO TERMO CONTRATUAL QUE RECOMENDA A ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE ATENDAM O INTERESSE DA MASSA FALIDA, PARA PRESERVAÇÃO E MAXIMIZAÇÃO DOS ATIVOS. PROCESSO COMPETITIVO JÁ INSTAURADO, COM APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS CONSIDERAVELMENTE MAIS VANTAJOSAS QUE A ATUALMENTE PRATICADA. PRORROGAÇÃO AFASTADA. DECISÃO REFORMADA. RECURSOS PROVIDOS, PREJUDICADA A ANÁLISE DOS AGRAVOS INTERNOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thomas Benes Felsberg (OAB: 19383/SP) - Talita Musembani (OAB: 322581/SP) - Talita Musembani (OAB: 322581/SP) - Lucas Paulo Souza Oliveira (OAB: 337817/SP) - Karina de Oliveira Guimaraes Mendonça (OAB: 304066/SP) - Alciléia Pompermaier Casagrande Coelho (OAB: 13344/ES) - Laize Andrea Feliz (OAB: 15185/GO) - Gilberto Giansante (OAB: 76519/SP) - Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP) - Renata Milagres Palmeira (OAB: 218140/SP) - Sulayma Beatriz Hamdan Lima (OAB: 12270/ES) - José Araujo Barbosa (OAB: 193/ES) - José Araujo Barbosa (OAB: 193/ES) - João Batista Doné Gomes (OAB: 121333/MG) - Patrícia Andrade Perdigão Costa (OAB: 110740/MG) - Leandro Soares Von Randow (OAB: 127832/MG) - Tiago Morais de Faria (OAB: 65624/RS) - Eutichiano Davi Neto (OAB: 3801/RS) - Tiago Morais de Faria (OAB: 65624/RS) - Eutichiano Davi Neto (OAB: 3801/RS) - Diego Rosa da Silva Virgilio (OAB: 199671/RJ) - Diego Rosa da Silva Virgilio (OAB: 199671/RJ) - Diego Rosa da Silva Virgilio (OAB: 199671/RJ) - Jéssica Juliana da Silva (OAB: 11018/PI) - Julia Santos Severo (OAB: 20757/ES) - Edna Aparecida Freitas Godoi (OAB: 17857/PR) - Priscila Benincá Carneiro Neves (OAB: 18203/ES) - Luana Petry Valentim (OAB: 16699/ES) - Michele Tomazoni (OAB: 20820/SC) - Sandro Antônio Schapieski (OAB: 11199/SC) - Mario Jose Garcia (OAB: 104797/SP) - Washington Shamisther H Peliceri Rebellato (OAB: 144557/SP) - Jose Carlos Dau (OAB: 94380/SP) - Rosangela Fernandes Cavalcante (OAB: 159181/SP) - André Ricardo Gomes de Souza (OAB: 206218/SP) - Gizelli Gabrieli Campos (OAB: 18371/ES) - Elias Assad Neto (OAB: 9680/ES) - Danilo Augusto Ruivo (OAB: 195310/SP) - Bruno Valladão Guimarães Ferreira (OAB: 297537/SP) - Charles Luciano Coelho de Lima (OAB: 53398/PR) - Patricia Bitencourt Lazereis (OAB: 30843/PR) - Adailton da Rocha Teixeira (OAB: 19283/DF) - Aristides Feliciano Junior (OAB: 17836/DF) - Nubia Gleice Kelly de Fatima Cruz (OAB: 185241/MG) - Anselmo de Andrade Ferreira (OAB: 16125/PE) - Ana Paula Menezes Faustino (OAB: 134228/SP) - Bruna Netto Henrique (OAB: 199131/RJ) - Marcia Cristina Santos Monteiro (OAB: 199531/RJ) - Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: 114072/RJ) - Marcus Vinicius Siqueira dos Santos Rondinelli (OAB: 178861/RJ) - Luciana Takito (OAB: 127439/SP) - Edmar Giovanni Morais (OAB: 91910/MG) - Jose Raimundo Lopes Vieira (OAB: 150903/SP) - Joaquim Carlos Crenn (OAB: 308396/SP) - Vitor Hugo Erlich Varella (OAB: 136509/RJ) - Juliana Hoppner Bumachar Schmidt (OAB: 456517/SP) - Antonieta Maria Santo André Neiva (OAB: 45666/MG) - Leonardo Folha de Souza Lima (OAB: 15327/ES) - Daniel Brajal Veiga (OAB: 258449/SP) - Jose Ricardo Ruela Rodrigues (OAB: 231772/SP) - Cristhian Kenji Abud Yoshima (OAB: 182153/SP) - Daniel Maresti Bana (OAB: 246563/SP) - Elaine Cristina Luiz Antonio Virgili (OAB: 353835/SP) - Leila Araujo da Silva (OAB: 15814/ES) - Gentil Borges Neto (OAB: 52050/SP) - Jacques Felipe Albuquerque Rubens (OAB: 490678/SP) - Diogo Assumpção Rezende de Almeida (OAB: 123702/RJ) - Robson de Araújo Santana (OAB: 209700/SP) - Mirian Gil (OAB: 236900/SP) - Graziela de Souza Junqueira (OAB: 177073/SP) - Deinize Maria Feitosa de Caldas (OAB: 325821/SP) - Kassia Kristina Carvalho Mariz (OAB: 376112/SP) - Jorge Wilson Rodrigues Pinto (OAB: 401306/SP) - Bruno Yohan Souza Gomes (OAB: 253205/SP) - Paula da Silva Cury (OAB: 208482/RJ) - Manoel Junior Rodrigues Alves (OAB: 166868/RJ) - Otávio Chaves Machado Pereira (OAB: 13106/ES) - José Silvio Bazzo do Nascimento (OAB: 13969/ES) - Daltro de Campos Borges Filho (OAB: 143746/SP) - Rodrigo Barreto Cogo (OAB: 164620/SP) - Henrique Diniz Pépice (OAB: 390966/SP) - Fatima Ana dos Reis Bueno (OAB: 96208/SP) - Edemilson Koji Motoda (OAB: 231747/SP) - Vanesa Alves da Silva (OAB: 156024/MG) - Maria Eglaíze Pinheiro Cardoso Silva (OAB: 86412/MG) - Cleucio Rodrigues Pereira (OAB: 65251/MG) - Patricia Cristina Faria (OAB: 77554/MG) - Karina Della Barba (OAB: 249378/SP) - Marcel Marques de Aguiar (OAB: 359072/SP) - José Urtiga de Sá Junior (OAB: 2677/PI) - Daniel Carvalho Seves (OAB: 20990/ES) - Claudio Henrique de Oliveira (OAB: 329155/SP) - Leandro de Brito Salazar (OAB: 45154/DF) - Aline Cristine S. Pereira (OAB: 27536/GO) - Leslye Aleno Ribeiro de Azevedo Cunha (OAB: 36361/GO) - Leslye Aleno Ribeiro de Azevedo Cunha (OAB: 36361/GO) - Patricia Maria de Brito (OAB: 72490/RS) - Liana Ferreira (OAB: 114574/RJ) - Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: 70333/RJ) - Darmanne Abreu Gonçalves Azevedo (OAB: 26721/ES) - Rafael Cunha Barbara (OAB: 99299/RJ) - Edmar de Oliveira Mira (OAB: 340033/SP) - Henrique Antonio Patarello (OAB: 114949/SP) - Diogo Assumpção Rezende de Almeida (OAB: 364858/SP) - Amanda Torres Hollerbach (OAB: 189513/RJ) - Flávia Neves Nou de Brito (OAB: 17065/BA) - Zaqueu de Oliveira (OAB: 307460/SP) - Ricardo Monteiro Werneck (OAB: 75780/MG) - Patrick Gonçalves Dias (OAB: 187876/RJ) - Fábio Carraro (OAB: 11818/GO) - Rodrigo Goncalves da Cruz (OAB: 99293/MG) - Flavia Marquez Henriques (OAB: 102363/MG) - Jurandyr Souza Jr. (OAB: 76683/PR) - Jefferson Marangoni de Avelar (OAB: 94760/RJ) - Rogério de Aguiar Bueno (OAB: 76856/MG) - Luiz Alberto Valadares Júnior (OAB: 56350/MG) - Miriam de Azevedo Gomes Fraga (OAB: 61935/MG) - Felipe de Azevedo Gomes Fraga (OAB: 125417/MG) - Mohamed Mustafa Sobrinho (OAB: 217521/SP) - Lêdjane dos Santos Valentim (OAB: 12347/PE) - Elton Luiz dos Santos Martins (OAB: 65238/PR) - André Abilio Fernandes Machado da Silva (OAB: 17897/ES) - Carlos Henrique Resende Brito (OAB: 12347/SE) - Eduardo de Almeida Ferrari (OAB: 163587/SP) - Giovana Polo Fernandes (OAB: 152689/SP) - Rachel Layde Cavalcanti da Fonseca Almeida (OAB: 1469/AL) - Fabiana Coelho de Goes (OAB: 222620/RJ) - Jedaías da Silva (OAB: 65566/PR) - Bárbara Eleodora Gonçalves Costa (OAB: 207189/RJ) - Maciel Jose de Paula (OAB: 143459/SP) - Maryleny Cristiane dos Santos Paula (OAB: 296313/SP) - Abel Luiz Martins da Hora (OAB: 11366/PE) - Fabiana Santos Lopez Fernandes da Rocha (OAB: 217209/SP) - Durval Campos Coutinho (OAB: 26328/GO) - Cintia das Graças Vieira (OAB: 297112/SP) - Alex Sampaio Martins (OAB: 389820/SP) - Willian Cristiano Pinto (OAB: 111419/MG) - Bruno Herminio Altoe (OAB: 17755/ES) - Luciana Gomes Machado Carvalho (OAB: 95836/RJ) - Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: 80785/RJ) - Marilene Nicolau (OAB: 5946/ES) - Albalívia de Sá Carvalho (OAB: 152453/RJ) - Gulilherme de Araripe Nogueira (OAB: 20519/CE) - Jair Rodrigues Vieira (OAB: 197399/SP) - Erika Vasconcelos Fregolente de Moraes (OAB: 152886/SP) - Edson Isfer (OAB: 11307/PR) - Giovani Candaten (OAB: 35494/SC) - Ilton Marques de Souza (OAB: 1213/SE) - Alexandre Pimentel Machado (OAB: 11750/ES) - Luiz Alves Machado (OAB: 4530/ES) - Ana Carolina Ribeiro Meireles (OAB: 163343/MG) - Ariadne Almeida Brito dos Santos (OAB: 5458/SE) - Valter Lucio Correia (OAB: 19427/ES) - Clemildo Correa (OAB: 4822/ES) - Ramon Batista Nogueira (OAB: 10333/BA) - Liu Grazianni Cruz e Silva (OAB: 12693/PI) - Otavio Vaz da Silva Lopes (OAB: 25963/ES) - Cláudia Regina Cessel Pereira (OAB: 19592/GO) - Kleber Antonio Costa (OAB: 59491/MG) - Fabiano Luiz Segato (OAB: 24642/PR) - Regivaldo Firmino da Silva (OAB: 182679/RJ) - Paula Wanessa Lopes Bastos Carmo (OAB: 10024/ES) - Fernanda Borgo de Almeida (OAB: 9571/ES) - Danielle Almeida Cabral Tadeu de Soares (OAB: 74220/RJ) - Leonardo da Silva Vieira (OAB: 13869/ES) - Daniel Brige Borges Barbuda (OAB: 12868/ES) - Samuel Campos Belo (OAB: 17431/PE) - Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: 158741/RJ) - Joaquim Washington de Souza Costa (OAB: 106338/RJ) - Pedro Paulo Sales de Souza Costa (OAB: 183509/RJ) - Gavino Vieira P. Bagalho (OAB: 208191/RJ) - Débora Costa Santuchi (OAB: 13818/ES) - José Alves de Araújo (OAB: 12808/MA) - Pablo Ferreira Rodrigues (OAB: 177976/RJ) - Marina Salles da Rocha Ferreira (OAB: 160680/RJ) - Luiz Edson Falleiros (OAB: 75997/SP) - Marcos Ramilos Teles Ponte (OAB: 27248/ES) - Renata Correia de Souza Freitas (OAB: 27788/ES) - Fernando Augusto Silveira Trindade (OAB: 62129/MG) - Oziel Nogueira Almeida (OAB: 14388/ES) - Marcelo Amaro de Souza (OAB: 117766/MG) - Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: 95533/RJ) - Gisele de Almeida Weitzel (OAB: 398644/SP) - Andréia da Costa Ferreira (OAB: 163763/SP) - Adriano Greve (OAB: 211900/SP) - Rodrigo Gago de Freitas Vale Barbosa (OAB: 17355/ES) - João Manuel de Sousa Saraiva (OAB: 5764/ES) - Adriano Frisso Rabelo (OAB: 6944/ES) - Adriano Frisso Rabelo (OAB: 6944/ES) - Adriano Frisso Rabelo (OAB: 6944/ES) - Anderson Henrique de Souza (OAB: 182746/SP) - Luzia Guerra de Oliveira R Gomes (OAB: 111577/SP) - Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) - Nanci Carvalho dos Santos (OAB: 273942/SP) - Carlos Augusto Nascimento (OAB: 98473/SP) - Ricardo Penachin Netto (OAB: 31405/SP) - Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Mariana Dantas de Medeiros (OAB: 39535/DF) - Marcos Antonio Inácio da Silva (OAB: 4007/PB) - Patrícia Marot Borges Barbosa Sardenberg (OAB: 29808/ES) - Jacqueline Maria da Cruz Santos (OAB: 27818/PE) - Antonio Carlos Freiria Lopes (OAB: 47900/RJ) - Anrietti Mayara Fabretti Fraga (OAB: 9254/ES) - Ismael Pedrosa Machado (OAB: 15311/CE) - Magidiel Pedrosa Machado (OAB: 15487/CE) - Everaldo Gonçalves da Silva (OAB: 1018A/BA) - Samuel Campos Belo (OAB: 20694/BA) - Adriana Moreira de Oliveira (OAB: 17910/ES) - Wanderson de Almeida Ventura (OAB: 15315/ES) - Dirceu Bellato da Silva (OAB: 282802/SP) - Janine dos Santos Rodrigues (OAB: 23727/ES) - Francisco Jose Franze (OAB: 116265/SP) - Alexandre Marinho Batista e Silva (OAB: 124155/MG) - Raimundo Miranda Andrade (OAB: 5132/MA) - Edson Antonio de Souza (OAB: 126016/SP) - Ana C. Lourenço dos Santos (OAB: 111135/RJ) - Aracy Galaxe de Andrade (OAB: 28354/RJ) - Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: 145714/RJ) - Euclides Francisco da Silva (OAB: 166521/SP) - Weliton Roger Altoé (OAB: 7070/ES) - Juliana de Abreu Teixeira (OAB: 13463/CE) - Marcos Pimentel de Viveiros (OAB: 9801/CE) - Ivana Lúcia Martins (OAB: 54444/DF) - Gabriela G. da S. de Assis Toledo (OAB: 145741/RJ) - José Sales Roberto de Gois (OAB: 564B/PE) - Paulo Henrique Lopes Toledo (OAB: 785/BA) - Victor Hugo Motta (OAB: 1502/SE) - Ailton Rosa dos Santos (OAB: 314269/SP) - Thiago Lima de Sousa (OAB: 134306/MG) - José Ricardo Queiroz da Silva (OAB: 32863/CE) - Lilian da Cunha Demartini (OAB: 16501/ES) - Elisio Senna Filho (OAB: 16756/ES) - Luiz Fabio Monteiro (OAB: 253357/SP) - Leoncio Silveira (OAB: 89705/SP) - Ana Paula Leandro do Nascimento (OAB: 189728/RJ) - Rute Ferreira E Silva (OAB: 253469/SP) - Rodrigo Gonçalves Rezende (OAB: 25109/ES) - Pedro Gomes Pinto Chaloub (OAB: 187696/RJ) - Edesio Correia de Jesus (OAB: 206672/SP) - Decio Moreira da Silva Lima (OAB: 222845/SP) - Reinaldo Simões da Silva (OAB: 380566/SP) - Ana Vitória Silveira Ribeiro (OAB: 101600/PR) - José Roberto Monteiro Ribeiro dos Santos (OAB: 153958/SP) - Claudio Augusto Silva Lacerda (OAB: 149544/RJ) - Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: 17310/RJ) - Miranda Severo Lino (OAB: 189046/SP) - Maria Amelia Saraiva (OAB: 41233/SP) - Andréa de Souza Timotheo (OAB: 267059/SP) - Buarque Berque Fernandes Alves (OAB: 8360/PB) - Cibele dos Santos Tadim Neves Spindola (OAB: 292177/SP) - Addison Leite Gomes (OAB: 13518/PI) - Gabriel Yared Forte (OAB: 42410/PR) - Rodrigo Alves Ferreira (OAB: 257868/RJ) - Joselma Rodrigues da Silva (OAB: 156387/SP) - Gabriel Portella Fagundes Neto (OAB: 20084/DF) - Adriana Navas Mayer (OAB: 5312B/RN) - Larissa Vanessa Guimarães de Medeiros (OAB: 13826/RN) - Jose Gildasio Pereira (OAB: 321942/SP) - Oscar Berwanger Bohrer (OAB: 79582/RS) - Antonio Fernando Andrade de Oliveira (OAB: 101150/RJ) - Salomão Taumaturgo Marques (OAB: 34906/DF) - Joselma Domingos da Silva Souza (OAB: 320682/SP) - Douglas Maia Carvalho (OAB: 110656/RJ) - Gabriel Teló de Moura (OAB: 261337/SP) - Maria Dolores Guedes Ribeiro (OAB: 132520/SP) - Luiz Fernando de Andrade Aguiar (OAB: 243754/RJ) - Larissa Bassi (OAB: 355160/SP) - Allison Batista Carvalho (OAB: 16470/PB) - Antonio Cesar Baltazar (OAB: 80690/SP) - Adriana Leme Codonho (OAB: 176734/SP) - Marielly Chaves Duarte (OAB: 218988/MG) - Sergio Augusto de Castro Barata Junior (OAB: 12572/PA) - Alessandro Torres Leite (OAB: 28614/BA) - Larissa Dolores Figueiredo Mendes (OAB: 104423/MG) - Denoir Schuengue Barbosa (OAB: 121208/MG) - Stephanie Celestino Dorea (OAB: 386931/SP) - Gustavo Siciliano Cantisano (OAB: 389030/SP) - Rodrigo Zacché Scabello (OAB: 9835/ES) - Joao Carlos Pereira Santos (OAB: 16790/PB) - Amanda de Souza Viana (OAB: 25772/PB) - Joao Carlos Pereira Santos (OAB: 16790/PB) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - Luís Eduardo Veiga (OAB: 261973/SP) - Carla Paiva Nunes da Silva (OAB: 197220/RJ) - Carla Paiva Nunes da Silva (OAB: 197220/RJ) - Mauricio Hilario Sanches (OAB: 143000/SP) - Lia Mara Gonçalves (OAB: 250068/SP) - Henrique de Campos Brochini (OAB: 184991/SP) - Paulo Rogerio Ferreira Santos (OAB: 196344/SP) - Heitor Angelo Wanderley de Almeida (OAB: 10601/AL) - Ildo Tresoach Monteio (OAB: 24464/RS) - Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB: 158094/SP) - Carlos Eduardo Lopes (OAB: 176629/SP) - Roberto Monlleo Martins da Silva (OAB: 62109/RS) - Cesar Zenker Rillo (OAB: 53930/RS) - Olavo Zago Chinaglia (OAB: 155987/SP) - João Joaquim Martinelli (OAB: 175215/SP) - José Carlos Stein Jr. (OAB: 4939/ES) - William Carmona Maya (OAB: 257198/SP) - Hernani Zanin Junior (OAB: 305323/SP) - Valter Lúcio de Oliveira (OAB: 46749/MG) - Alan Rodney Paulino (OAB: 21972/ES) - Karoline Carvalho Rocha (OAB: 22469/ES) - Alan Rodney Paulino (OAB: 21972/ES) - Virgínia Cotrim Nery (OAB: 22275/BA) - Wilson Kredens da Paz (OAB: 68147/PR) - Gabriel Pimenta Rodriguez (OAB: 81420/PR) - Gabriel Pimenta Rodriguez (OAB: 81420/PR) - Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: 10208/ES) - Simone Cristine Davel (OAB: 29073/SC) - Bianca Bindes Silva Santório (OAB: 15895/ES) - Wenner Roberto Conceição da Silva (OAB: 17905/ES) - Davi Carvalho Dias dos Reis (OAB: 20622/PI) - Thiago Ferrari de Oliveira (OAB: 108666/PR) - Flavio Porto da Silva (OAB: 26036/ES) - Mariana Menin (OAB: 287174/SP) - Bruna Santos de Carvalho Szmyhiel (OAB: 359342/SP) - Fabio Costa (OAB: 388098/SP) - Alvicio Bibiano Oliveira Junior (OAB: 174978/MG) - Rafael Rezende Castro Alves Barbosa (OAB: 144677/MG) - Vera Lúcia Gomes Meniquete (OAB: 420763/SP) - Mariane de Oliveira Mendonça (OAB: 418440/SP) - Nilton Vanius Alvarenga dos Santos (OAB: 83481/RS) - Nilton Tavares - Nilton Tavares (OAB: 61090/SP) - Lethicia dos Santos Oliveira (OAB: 448013/SP) - Reny de Matos Quaresma (OAB: 60470/GO) - Aghata Nunes Nakamura (OAB: 410112/SP) - Ana Carolina Costa de Carvalho Aguiar Vieira (OAB: 425566/SP) - Manuela Busato Barbachan (OAB: 95189/RS) - Edward Correa Siqueira (OAB: 347488/SP) - Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP) - Jose Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) - Raquel Jaqueline da Silva (OAB: 223525/SP) - Antônio Mateus Ferreira (OAB: 38660/MG) - Rosangela Santos da Anunciação (OAB: 61136/BA) - Josemar Silva Cordeiro (OAB: 21886/BA) - Jose Eugenio Collares Maia (OAB: 133974/SP) - Rodrigo Cesar Monteiro de Souza (OAB: 208023/SP) - Rogerio Zampier Nicola (OAB: 242436/SP) - Ramillo Sherman de Souza (OAB: 156988/RJ) - Wglaney Fernandes da Silva (OAB: 111987/SP) - Felipe Rodrigues do Nascimento (OAB: 214150/RJ) - Cláudio Luiz Dalla Thomasi (OAB: 133456/MG) - Rogério da Silva Martins (OAB: 105802/RJ) - Vanessa b de Azambuja Fernandes (OAB: 70357/RS) - Francisco Cunha Souza Filho (OAB: 16062/PR) - Luciano Leite Barbosa da Frota (OAB: 22237/CE) - Gustavo Rezende Feichas (OAB: 361671/SP) - Bruna Pennacchi Souza Araujo (OAB: 46666/PR) - Cleber Marcos de Oliveira (OAB: 175404/MG) - Marco Antônio Furtado Dardengo (OAB: 7067/ES) - Igor Borges Moysés (OAB: 12579/ES) - Adriana Aparecida Sabino (OAB: 272803/SP) - Gizele Cristina Ciqueira Nunes (OAB: 350763/SP) - Maria Christina Martins de Oliveira Neves Cordeiro (OAB: 48832/MG) - Gabriela Nunes Santana E Silva (OAB: 401889/SP) - Ademir Oliveira Góes (OAB: 12783/BA) - Caleb Gomes Moreno (OAB: 59361/SP) - Erima Ribeiro Ramos (OAB: 12136/BA) - Joaquim Donizeti Crepaldi (OAB: 40924/MG) - Vilson Raul Ferreira Magalhães (OAB: 4263/PI) - Mauricio Durval Ribeiro Ferreira (OAB: 21779/BA) - Osmar da Conceição Júnior (OAB: 181400/SP) - Marcos Rodrigues Pereira (OAB: 25020/DF) - Nestor Ahrends Neto (OAB: 52812/RJ) - Cláudia Machado Fagundes Ahrends (OAB: 67180/RJ) - Olimpia Aparecida de Assis (OAB: 57673/MG) - Marcio Sanches Glerian (OAB: 263117/SP) - Waldirene Ribeiro da Costa (OAB: 104295/SP) - Flavia Martins Benaion (OAB: 149878/RJ) - Carolina Martins Peixoto (OAB: 148183/RJ) - Samuel Solomca Junior (OAB: 70756/SP) - Giovanna Guedes Pereira Monteiro Farias (OAB: 16759/PB) - Ciro Bruning (OAB: 20336/PR) - Antonio Paulo Grassi Trementocio (OAB: 147169/SP) - Marco Antonio do Patrocinio Rodrigues (OAB: 146456/SP) - Lia Cardoso Gondim Silva Magalhães (OAB: 19619/CE) - Gustavo Siciliano Cantisano (OAB: 10371/ES) - Umberto Lucas de Oliveira Filho (OAB: 30603/BA) - Luciana Valverde Morete (OAB: 8628/ES) - Higner Mansur (OAB: 1608/ES) - Clarissa Sandrini Mansur (OAB: 10003/ES) - Lusmar Albertassi (OAB: 3815/ES) - Jorge Celso Fleming de Almeida Filho (OAB: 164736/RJ) - Luis Claudio Montoro Mendes (OAB: 150485/SP) - Alessandra Ferrara Américo Garcia (OAB: 246221/SP) - Marcelo Zanetti Godoi (OAB: 139051/SP) - Camilo Francisco Paes de Barros e Penati (OAB: 206403/SP) - Elaine Cavalcante da Silva (OAB: 30561/CE) - Eduardo Tadeu Gonçales (OAB: 174404/SP) - Tatiana Teixeira (OAB: 201849/SP) - Luciana Crincoli (OAB: 197424/SP) - Flavia Regina Rapatoni (OAB: 141669/SP) - Marton Barreto Martins Sales (OAB: 20194/ES) - Frederico Luis Schaider Pimentel (OAB: 24514/ES) - Zora Yonara M. dos Santos Carvalho (OAB: 215219/SP) - Rodolfo Prandi Campagnaro (OAB: 12045/ES) - Marcos Antônio Barreto (OAB: 7029/DF) - Roberta Bortot Cesar (OAB: 258573/SP) - Sueli Sznifer Cattan (OAB: 149542/SP) - André Giuberti Louzada (OAB: 13336/ES) - Paulo Lucas Giuberti Marques (OAB: 6159E/ES) - Wellington Farias Machado (OAB: 6945/PA) - Luiz Alberto Vieira (OAB: 41191/MG) - Hermínio Silva Neto (OAB: 13434/ES) - Roberto Rodrigues da Silva (OAB: 186287/SP) - Gabriel de Faria Cussolim (OAB: 468885/SP) - Gisele Alvarez Rocha (OAB: 334554/SP) - Jose Carlos Pereira dos Santos (OAB: 219085/RJ) - Andre Ferreira Zoccoli (OAB: 131015/SP) - Regina Beatriz Negrão (OAB: 337975/SP) - Thais Pontes Sidronio (OAB: 477581/SP) - Eduardo Cardoso Simões Turris da Silva (OAB: 204794/RJ) - Maisa de Freitas Manicardi Amorozini (OAB: 242379/SP) - Simone Narciso Hirano Angelini (OAB: 371030/SP) - Claudio Henrique Manhani (OAB: 206857/SP) - Cassia Bertassone da Silva (OAB: 15714/ES) - Fernando Henrique Petrico Teixeira (OAB: 97188/PR) - William Habakuk Gonçalves de Oliveira (OAB: 97192/PR) - Jorge Henrique Monteiro de Almeida Filho (OAB: 104348/RJ) - Joaquim Rocha Cipriano (OAB: 2515/PI) - Nilson Antonio Leal Junior (OAB: 350517/SP) - Fernando Jose Garcia (OAB: 134719/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Antonio Jose Iatarola (OAB: 149975/SP) - Cristiano Pessoa Sousa (OAB: 88465/MG) - Allan Giovani Ferreira Roque (OAB: 305382/SP) - Ricardo Cysneiros (OAB: 32374D/PE) - Julio Cezar de Carvalho Veloso (OAB: 1452/PE) - Leticia Araujo dos Santos (OAB: 150484/RJ) - Regina Aparecida da Silva Ávila (OAB: 201982/SP) - Eduarda Vieiro Bouço (OAB: 204839/RJ) - Isaque de Azevedo G. Fraga (OAB: 163490/MG) - Ana Letícia Lira Correia (OAB: 186410/RJ) - Eliana Maia de Oliveira (OAB: 205290/RJ) - Lucia Maria Cardozo Gomes (OAB: 16579/PE) - Vitor Carvalho Lopes (OAB: 241959/SP) - Luiz Gustavo Campbell (OAB: 102124/RJ) - Luiz Gustavo Campbell (OAB: 102124/RJ) - Luiz Gustavo Campbell (OAB: 102124/RJ) - Ariane Walter (OAB: 145047/RJ) - Elenilda Gomes dos Santos Carneiro (OAB: 57104/BA) - Sayonara de Freitas (OAB: 207601/RJ) - Walkyria Sanchez Tadine (OAB: 196132/SP) - Arthur Alves da Costa (OAB: 158969/RJ) - Fabiane de Sousa Araujo (OAB: 25010/CE) - Renacheila dos Santos Soares (OAB: 18488/ES) - Gabriel Yared Forte (OAB: 311687/SP) - Antonino Prota da Silva Junior (OAB: 191717/SP) - Plinio Girardi (OAB: 41902/RS) - Plinio Girardi (OAB: 41902/RS) - Plinio Girardi (OAB: 41902/RS) - Graziela Poliana Silva (OAB: 24283/ES) - Rony Xisto Pereira (OAB: 26300/ES) - Hugo Miguel Nunes (OAB: 27813/ES) - Liliane de Oliveira Costa (OAB: 634B/PE) - Thiara de Oliveira Gomes (OAB: 31009/PE) - Gabriel Pereira Garcia (OAB: 19156/ES) - Marcio Chrisostomo Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 23720/ES) - Flaviano da Cunha (OAB: 8330/SC) - Antonio Gomes Ferreira Filho (OAB: 77467/RJ) - Sandro dos Santos Ferreira (OAB: 46965/BA) - Uillian Silva Santos (OAB: 44437/BA) - Eliane de Cace da Silva Costa (OAB: 79389/PR) - Pedro Bruno de Góis Aquino (OAB: 70489/PR) - Anderson Gomes Coelho (OAB: 184929/RJ) - Demick Ferreira (OAB: 105407/MG) - Luciano Terreri Mendonça Junior (OAB: 246321/SP) - Derik Roberto da Silva Rozas (OAB: 217799/RJ) - Vivian Gonçalves de Araujo (OAB: 425527/SP) - Nilton Tavares - Lauro ângelo dos Santos Serafini (OAB: 88806/PR) - Cristiane Martins Lima (OAB: 155120/RJ) - José Antônio Graceli (OAB: 8305/ES) - Marcia da Silva Santos (OAB: 16491/PE) - José Eduardo Silverino Caetano (OAB: 166881/SP) - Rodrigo Nacarato Scazufca Stenico (OAB: 302689/SP) - CARLOS EUGÊNIO SOARES RODRIGUES (OAB: 14086/MA) - Allan Ferreira Bernardo (OAB: 19846/ES) - Igor Saulo Ferreira Rocha Assunção (OAB: 22709/BA) - Rodrigo Rodrigues de Oliveira (OAB: 14021/ES) - Jonathan Camilo Saragossa (OAB: 256967/SP) - Antônio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE) - Jalmir Leão Santos (OAB: 68422/MG) - Ignácio de Loylola (OAB: 50513/MG) - Fernanda Lucas Silva (OAB: 143043/MG) - Maurício José de Almeida Muniz (OAB: 20411/PE) - Yan Teixeira Pini (OAB: 65819/SP) - Larissa Guedes de Andrade Pini (OAB: 417231/SP) - Claudia Diniz Mamedio Santos (OAB: 55043/MG) - Aline Xavier Saloum (OAB: 23231/ES) - Carlos Ferreira (OAB: 52030/PR) - Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: 45164/RJ) - Ledjane Nogueira da Costa (OAB: 200553/RJ) - Rafael Breda Cremonini (OAB: 27529/ES) - Marco Antônio Moura Tavares Júnior (OAB: 20414/ES) - Jamilto Colonetti (OAB: 16158/SC) - Ediane Cardoso Sodré Tolentino (OAB: 40084/DF) - Cheize Bernardo Buteri Machado Duarte (OAB: 6512/ES) - Jose Carlos Gomes de Souza (OAB: 88794/SP) - Ricardo Bocchi Senteio Rocon (OAB: 258824/SP) - Bianca Ormanes da Cunha (OAB: 14601B/PA) - Alexandre Christian Souza da Costa (OAB: 234140/SP) - Julianna Vieira dos Santos (OAB: 18320/ES) - Gustavo Henrique Ramos Fadda (OAB: 61985/PR) - Mireille Aguiar de Oliveira Lima (OAB: 130100/MG) - Bruna Roldi Giaretton (OAB: 35954/BA) - Maria Luiza Petrucci Nasser (OAB: 76280/RJ) - Agaci Carneiro Junior (OAB: 10341/ES) - Fabio Phelipe Garcia Pagnozzi (OAB: 296229/SP) - Ângela Maria Fernandes Pereira Bernardes (OAB: 463A/MG) - Jacson Rossano Asconavieta Borba (OAB: 61066/RS) - João Vladimir Viland Policeno (OAB: 37507/PR) - Cândice Helena Machado Bertin Policeno (OAB: 52845/PR) - Elias Farah Junior (OAB: 176700/SP) - Polnei Dias Ribeiro (OAB: 122506/MG) - Vinícius Chaves de Araújo (OAB: 11299/ES) - Brenda Torres Moraes (OAB: 15095/ES) - Jorge Aurélio Silva (OAB: 767/SE) - Vanessa Matos Silva Cabral (OAB: 4989/SE) - Admilson Teixeira da Silva (OAB: 5395/ES) - Alan Rovetta da Silva (OAB: 13223/ES) - Everaldo Goncalves da Silva (OAB: 17013/PE) - Joatan Torres Carvalho Junior (OAB: 12174/MA) - Henrique Figueiredo Fonseca Coelho (OAB: 9129/PI) - Robinson Elvas Rosal (OAB: 2730/PI) - Edvaldo Pedro de Araujo (OAB: 64208/MG) - Nivaldo Pedro de Araujo (OAB: 60369/MG) - Christian Roberto de Mello Vicentim (OAB: 275281/SP) - Henrique da Cunha Tavares (OAB: 10159/ES) - Atílio Giro Mezadre (OAB: 10221/ES) - Gerson da Silva Oliveira (OAB: 8350O/MT) - Rogerio Jose de Souza (OAB: 73835/RJ) - Marcus Carvalho dos Anjos (OAB: 39806/BA) - Marcello de Camargo Teixeira Panella (OAB: 143671/SP) - João Felipe Cunha Pereira (OAB: 131197/RJ) - Raphael Palmieri Valdi (OAB: 449699/SP) - Paulo Sergio Galterio (OAB: 134685/SP) - Lilia Elizabeth Ferrer Porto (OAB: 24120/CE) - Leonardo Rolim Dias de Aguiar (OAB: 182930/SP) - Thiago Pimentel Machado (OAB: 131924/MG) - Edilson Catanho (OAB: 148763/SP) - Luiz Roberto da Silva (OAB: 299467/SP) - Joice Ferraz dos Santos Rothbarth (OAB: 58565/PR) - Gilberto dos Santos Duque (OAB: 53829/BA) - Marcus da Rocha Pimentel (OAB: 76287/RJ) - Deibson de Brito Silva (OAB: 425943/SP) - Carlos Eduardo da Silva (OAB: 430366/SP) - Gisele Scafuro (OAB: 370004/SP) - Eurico Manoel da Silva Junior (OAB: 290491/SP) - Richard Alves Amaral (OAB: 459572/SP) - Alessandra Matos de Almeida (OAB: 63732/MG) - Jussara Soares de Carvalho (OAB: 80264/SP) - Valdir Paulo Evaristo (OAB: 26476/SC) - Thiago Ramos Evaristo (OAB: 32437/SC) - Soraia Reis Mello da Silva (OAB: 378346/SP) - Valdir Paulo Evaristo (OAB: 26476/SC) - Thiago Ramos Evaristo (OAB: 32437/SC) - 4º andar
7. Processo 10029982120258260624
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002998-21.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Levi Maria Mendes - Futuro Previdencia Privada - - Itaú Unibanco S/A - Amparado em tais razões, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para: A) REJEITAR as preliminares de ilegitimidade passiva e de litispendência/coisa julgada B) DECLARAR inexistente a contratação e inexigível em relação à parte autora todos os débitos oriundos da rubrica 'Débito Eagle R$ 60,00'. C) CONDENAR as requeridas, de forma solidária, a promoverem a devolução em dobro dos valores indevidamente descontados (art. 42, parágrafo único, CDC), corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, ambos devidos a partir de cada desconto indevido (Súmula 54, STJ, e art. 398, CC) D) CONDENAR as requeridas, de forma solidária, a pagarem à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de compensação por danos morais, corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, acrescidos de juros de mora de 1 % ao mês. Com relação ao dano moral, a correção monetária fluirá a partir da publicação da sentença (Súmula 362, STJ), ao passo que os juros incidirão a partir da data do evento danoso: maio de 2024 (primeiro desconto), nos termos da Súmula 54 do STJ e artigo 398 do Código Civil. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sucumbentes e por terem dado causa ao ajuizamento da ação, responderão as requeridas pelo pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários do advogado da autora, que fixo em 20% sobre o valor total da condenação (restituição + compensação por dano moral), à luz das diretrizes do artigo 85, §2º e incisos do Código de Processo Civil. Transitada em julgado ou na hipótese de execução provisória, ela se fará mediante requerimento do interessado (art. 513, §1º, c/c. art. 523, caput, CPC) e em incidente processual apartado, nos termos do art. 917, inciso I, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça. Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 75798/RS), FERNANDO JAMMAL MAKHOUL (OAB 272877/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), SOFIA COELHO (OAB 40407/DF)
8. Processo 10132972820248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013297-28.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Nilson Nivaldo Pereira - FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - - Brb - Crédito Financiamento e Investimento S/A - - Banco Paulista Sa - - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - - Banco Olé Consignado S/A - - BANCO PAN S.A. - - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. e outro - Ficam intimadas as partes, para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apontem de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Também deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando objetiva e fundamentadamente sua relevância e pertinência, bem assim informar se possuem interesse na conciliação, quando, então, será designada audiência para essa finalidade. O silêncio ou o protesto genérico por provas serão interpretados como anuência a eventual julgamento antecipado. Ressalte-se, outrossim, que havendo prova documental juntada em réplica, sobre ela deverá também se manifestar a parte contrária, no mesmo prazo. A adoção de qualquer das posturas indicadas no art. 436 do CPC deverá ser justificada. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), JESSICA APARECIDA MACEIRAS ROMON FERREIRA (OAB 399031/SP), LUKE DE TOMASO PACCES (OAB 402384/SP), RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (OAB 23599/CE), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), BENITO CID CONDE NETO (OAB 40147/DF)