Rafik Santana Ratib Midrei

Processos do Advogado

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2. Processo 07041164720258070006
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0704116-47.2025.8.07.0006 Classe judicial: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: P. D. G. S. O. REPRESENTANTE LEGAL: M. D. G. S. REU: L. S. O. CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Marco Antônio da Costa, fica designado o dia 13/08/2025 14:40, para Audiência de Conciliação (videoconferência), a ser realizada por videoconferência na plataforma Microsoft Teams. Link para acesso: https://atalho.tjdft.jus.br/2VFOSSOB Instruções de acesso, inclusive com tutoriais em vídeo, no link: https://wp-escola.tjdft.jus.br/area-vip/microsoft-teams-convidados/ Em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais, bem como aos artigos 139, II, e 272, ambos do Código de Processo Civil, ficam as partes intimadas, por meio de seu (ua) (s) advogado (a) (s) ou Defensor (a) Público (a), da data designada para audiência. Dou ciência, por fim, ao Ministério Público, via sistema. Sobradinho/DF, Quarta-feira, 25 de Junho de 2025, às 08:30:18. André Bernardes Dias 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho | Gabinete | Assessor
3. Processo 00238214420128070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0023821-44.2012.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMÍNIO JARDIM BOTANICO V EXECUTADO ESPÓLIO DE: MOHAMMAD AHMDD MOHAMMAD ELJEBUL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A fim, de promover a necessária regularização do polo passivo, intime-se o espólio devedor para: a) comprovar que não há inventário em curso b) comprovar que Sr. Anas Mohammad Ahmad El Jebul é o único herdeiro do espólio. Prazo: 5 dias. BRASÍLIA, DF, 23 de junho de 2025 12:14:00. GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 06
4. Processo 07399223220238070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739922-32.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GLORIA DE MARIA ANJOS DE ANDRADE REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que ficam as partes intimadas da data designada pelo perito para inicio dos trabalhos. BRASÍLIA, DF, 18 de junho de 2025 17:22:25. MARIA LUISA ATAIDE DA SILVA Servidor Geral
5. Processo 07087514120258070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0708751-41.2025.8.07.0016 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: LUIZ LEOPOLDO RAMOS OLIVEIRA INTERESSADO: MARIA ELMA RAMOS DESPACHO Trata-se de ação de alvará judicial, na qual o requerente LUIZ LEOPOLDO RAMOS OLIVEIRA pretende levantar valores em nome da falecida MARIA ELMA RAMOS, referente ao saldo de FGTS em nome da falecida, afirmando que a quantia seria de aproximadamente R$ 1.163,09 (mil cento e sessenta e três e nove centavos). Devidamente oficiada, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL realiza a transferência para conta judicial no BRB do valor de R$225,13(duzentos e vinte e cinco reais e treze centavos), conforme comprovação em ID.231787648. Promova-se pesquisa no sistema SISBAJUD em busca da existência de contas bancárias em nome do falecido e os respectivos saldos. Após, intime-se o requerente para manifestação, no prazo de 15(quinze) dias. Brasília/DF, 14 de maio de 2025 8
6. Processo 07135301120218070006
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0713530-11.2021.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NINA CAMILLA RATIB MEDREI EXECUTADO: VALERIA RIBEIRO BAPTISTA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2015-1JECCRSOB, intime-se a autora para que promova o prosseguimento do feito, indicando bens da ré que sejam passíveis de penhora, tendo em vista a diligência de ID 238945820. Prazo: 5(cinco) dias. (assinado digitalmente) ANA PAULA LOPES DE MOURA Diretor de Secretaria
7. Processo 07509956420248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0750995-64.2024.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) REQUERENTE: MARIA DO CARMO DA COSTA PINHEIRO REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID. 233240338 transitou em julgado dia 11/06/2025. Nos termos da Portaria n. 01/2016, fica a parte credora intimada para requerer, no prazo de 5 (cinco) dias, a execução do julgado no presente processo eletrônico, apresentando planilha atualizada e discriminada do débito, contendo os dados relacionados no art. 524 e incisos do CPC e a indicação de bens passíveis de penhora, e promovendo o recolhimento das custas processuais relativas à fase de cumprimento de sentença, conforme previsão contida no art. 184, §3º, do Provimento Geral da Corregedoria, ou indicando o identificador/ID da decisão que deferiu a gratuidade de justiça, observando-se, ainda, que o benefício da gratuidade de justiça não é extensivo ao advogado, conforme art. 99, §§ 5º e 6º do CPC. Nos termos do § 14 do art. 85 do CPC, os honorários advocatícios constituem direito próprio do advogado. Com efeito, caso o patrono também pretenda exigir o cumprimento de sentença relativa aos honorários sucumbenciais, deverá formar o litisconsórcio entre os credores no polo ativo. Deve-se ressaltar que a parte devedora poderá, utilizando-se da faculdade do art. 526, caput, do CPC, realizar desde logo o pagamento do valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. Em não havendo manifestação, encaminhe-se à Contadoria Judicial para fins de cálculo das custas finais. Brasília/DF, 12/06/2025. KEILA KOTAMA PAIXAO Servidor Geral
8. Processo 07215315820258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721531-58.2025.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA EXEQUENTE: R. V. Q. EXECUTADO: SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte credora faz leitura dilatada da sentença, que tão somente determinou a cobertura contratual do tratamento prescrito, mas não afastou outras disposições que regem a relação jurídica subjacente, como a previsão de coparticipação, se houver, de modo que a inovação da pretensão satisfativa para afastar “qualquer tipo de cobrança” extrapola os limites objetivos da tutela jurisdicional concedida. Vale dizer: a sentença interpretou o contrato conforme as Normas de Regência e afastou a negativa de cobertura do tratamento específico controvertido, sem impor revisão contratual, de modo que os termos do pacto aderido pelo beneficiário subsistem conforme previamente estabelecidos. Portanto, a princípio, não resta demonstrado o descumprimento da obrigação e não há se falar em aplicação de multa e fixação de honorários. Ausentes outros requerimentos, venham os autos conclusos para extinção. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito