Wenia Ferreira Dias

Processos do Advogado

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2. Processo 07190892220258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: 4ventorpecentes.brasilia@tjdft.jus.br Número do processo: 0719089-22.2025.8.07.0001 Classe judicial: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) Polo Ativo: PAULO HENRIQUE SANTOS BARRETO Polo Passivo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DF E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Intime-se conforme e para os fins solicitados pelo Ministério Público. Fixo o prazo de até 15 (quinze) dias. Com a juntada da documentação ou se acaso decorrido o prazo, dê-se nova vista ao parquet. Oportunamente, voltem conclusos para deliberação. Documento datado e assinado eletronicamente. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
3. Processo 07209017620248070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: 2vcac@tjdft.jus.br BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0720901-76.2024.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: GUILHERME VICTOR ARAUJO COSTA, MAYCON GUILHERME DA SILVA MAGALHAES DESPACHO O advogado FABRICIO ARCANJO PEREIRA DOS SANTOS, inscrito na OAB/DF sob o n. 61273, constituído pelo acusado GUILHERME VICTOR ARAUJO COSTA, foi devidamente intimado para apresentar as alegações finais, porém deixou transcorrer o prazo em branco em 17.06.2025. Sendo assim, intime-se pessoalmente o acusado a fim de providenciar a constituição de outro (a) advogado(a) para apresentar as alegações finais no prazo legal de 5 (cinco) dias. Intime-se. Águas Claras/DF, 18 de junho de 2025. Gilmar Rodrigues da Silva Juiz de Direito Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
4. Processo 07212602620248070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: 2vcac@tjdft.jus.br BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0721260-26.2024.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: GUILHERME VICTOR ARAUJO COSTA, MAYCON GUILHERME DA SILVA MAGALHAES DECISÃO Ao serem intimados da sentença, os acusados Guilherme Victor Araújo Cosa e Maycon Guilherme da Silva Guimarães interpuseram recurso de apelação (ID 239219549 e ID 239218266). Ocorre que o advogado do acusado Maycon Guilherme asseverou que não ter interessa em recorrer da sentença (ID 239729708). Já o advogado do corréu Guilherme Victor não se manifestou. Contudo, verifico que no caso não há interesse recursal, uma vez que os acusados confessaram a prática delitiva, cujas teses defensivas foram acolhidas, ressaltando-se que foi fixado regime menos gravoso para o cumprimento da pena corporal, tendo ainda tal pena sido substituídas por penas restritivas de direitos. Sendo assim, revogo a decisão(ID 23949138) que recebeu os apelos interpostos diretamente pelos acusados, eis que ausente interesse recursal, conforme dito anteriormente. Por outro lado, recebo a apelação interposta pelo Ministério Público, acompanhada das respectivas razões (ID 239722525). Intimem-se as Defesas para apresentarem as contrarrazões recursais. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios com as nossas homenagens. Águas Claras/DF, 18 de junho de 2025. GILMAR RODRIGUES DA SILVA Juiz de Direito Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
5. Processo 07131829320218070005
   Tribunal: TJDFT | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina/DF Processo: 0713182-93.2021.8.07.0005 Classe Judicial - Assunto: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) - Reconhecimento / Dissolução (7677) REQUERENTE: M. R. L. REQUERIDO: L. C. G. D. F., L. C. G. D. F., M. G. A. C. TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 17 de junho de 2025, no horário designado nos autos, nesta cidade de Planaltina/DF, utilizando o sistema Microsoft Teams de videoconferência, foi feito o pregão perante o MM Juiz de Direito, Dr. Fernando Alves de Medeiros. Presente a requerente, acompanhada da DRA WENIA FERREIRA DIAS. Ausentes as requeridas. Presente a patrona, DRA CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA. Presentes as testemunhas da parte autora WELLINGTON JOSE DE SOUZA, PATRICIA GOMES NOGUEIRA e MARIA DE CASTRO SILVA DA COSTA. Presentes as testemunhas da parte ré JOSELITO GOMES DE FARIAS, ALESSANDRO EDSON DA CRUZ e DARCELO RAMOS DE SOUZA. Iniciada a audiência, foram ouvidas as testemunhas da parte autora e, em seguida, as testemunhas da parte ré, por gravação audiovisual, devidamente identificadas, razão pela qual foram dispensadas suas assinaturas. Em seguida, pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: "Concedo às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para juntada de documentos. Findo este prazo, concedo o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias às partes para apresentação de memoriais escritos, a iniciar pela parte autora. Após, venham os autos conclusos para sentença”. Em razão da realização da audiência por videoconferência, foram dispensadas as assinaturas dos participantes. Nada mais. Eu, Pedro Henrique de Sousa Michnik, secretário de audiência, que o digitei.
6. Processo 07081888020258070005
   Tribunal: TJDFT | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do processo: 0708188-80.2025.8.07.0005 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a gratuidade de justiça. Por se tratar de ação que versa acerca de interesses de menores, cadastre-se o Ministério Público e conceda-se vista. Emende-se a inicial para apresentar a qualificação completa das herdeiras menores, inclusive com CPF e contato telefônico da representante legal. Emende-se, ainda, para juntar: - certidão de casamento atualizada do "de cujus", com a devida averbação do óbito; - certidão conjunta (site: www.receita.fazenda.gov.br) e certidões negativas (SEFAZ) atualizadas referentes aos bens e aos "de cujus"; - certidão de inexistência de testamento (site: www.censeg.org.br) e certidões negativas do(a) falecido(a) perante as justiças estadual (site: www.tjdft.jus.br), federal (site: www.trf1.jus.br) e trabalhista (site: www.trt10.jus.br). Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Faculto, ainda, a juntada de protocolo do requerimento para pagamento do ITCD ou para sua isenção. I. Planaltina-DF, datado e assinado eletronicamente.
7. Processo 51961259620218090128
   Tribunal: TJGO | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás1ª Vara Cível, da Família, das Sucessões e da Infância e JuventudeGabinete da Juíza Bruna de Oliveira Fariascartciv1planaltina@tjgo.jus.brProcesso: 5196125-96.2021.8.09.0128Ação de InventárioRequerente: Humberto De AlmeidaRequerido: ESPÓLIO DE Dario SoaresO presente ato servirá, também, como mandado e ofício, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos da CGJ/GO. DECISÃO Reitere-se a intimação de forma pessoal para cumprir a decisão proferida no evento nº 134, sob pena de extinção.Em caso de inércia, a considerar que todos os herdeiros são representados por advogado comum, intime-se a Fazenda Pública para se manifestar acerca do abandono processual no prazo de 10 (dez) dias.Intimem-se. Cumpra-se.Às providências.  Planaltina–GO, datado e assinado digitalmente. BRUNA DE OLIVEIRA FARIASJuíza de Direito
8. Processo 07072180720218070010
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0707218-07.2021.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) EXEQUENTE: N. J. C. D. C. REPRESENTANTE LEGAL: K. M. D. C. EXECUTADO: A. D. S. C. DECISÃO O exequente, no ID 236263880, não aceita a proposta de pagamento da dívida em parcelas de R$ 100,00, e na ocasião pugna pela busca de ativos financeiros de titularidade do executado, via SISBAJUD. Considerando que o exequente não é obrigado a aceitar a proposta feita pela parte devedora para pagamento da dívida, nesta sede, realizada pesquisa via SISBAJUD. Caso a consulta seja positiva, DECLARO efetivada em penhora o bloqueio realizado, fica dispensada a lavratura de termo, na forma do artigo 854, § 5º do CPC. Intime-se o executado do bloqueio e penhora realizados para manifestação, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 525, § 11 do CPC. Caso o devedor não possua advogado constituído, promova-se a intimação pessoal, na forma dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do CPC. Por fim, não sendo constatado ativos financeiros de titularidade do executado e juntadas as demais respostas, intime-se a parte exequente para promover seguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, inclusive, a suspensão do feito, se o caso, no prazo de 5 (cinco ) dias. JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)