Rafael Souza De Andrade

Processos do Advogado

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2. Processo 53093912920258090158
   Tribunal: TJGO | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
3. Processo 07322962520248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E ALIENAÇÃO JUDICIAL DE COISA COMUM. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA. NÃO CUMPRIMENTO DE FORMA SATISFATÓRIA E INTEGRAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. “O juiz deve adotar postura colaborativa e exigir a correção de vícios que realmente impeçam ou dificultem a solução da lide” (TJDFT, Acórdão 1633281, 07286007720218070003, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 19/10/2022, publicado no DJE: 10/11/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada). 2. Mas não menos certo que “compete às partes cumprir com precisão e no tempo fixado, as determinações judiciais ou, caso delas discordem, interpor o recurso cabível na espécie” (TJDFT, Acórdão 998013, 20161210017192APC, Relator: ALVARO CIARLINI, 5ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 15/2/2017, publicado no DJE: 8/3/2017. Pág.: 342/344). 3. A emenda à inicial apresentada, como bem definido em sentença, traz “flagrante inépcia, seja em razão da indefinição da causa de pedir e dos pedidos ou da confusa exposição dos fatos e consequentes pleitos deles decorrentes”, razão por que escorreita a sentença pela qual indeferida petição inicial e extinto o feito sem resolução de mérito (artigos 321, caput e parágrafo único, e 485, inciso I, Código de Processo Civil). 4. Recurso conhecido e desprovido.
4. Processo 07042054020258070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704205-40.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: BRUNO HENRY DE MEDEIROS TEODULO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O A Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do Distrito Federal aprovou súmula com o seguinte teor: SÚMULA Nº 42 Opera-se a suspensão da prescrição pela apresentação dos pedidos administrativos até que ocorra o reconhecimento da existência do crédito ou o seu indeferimento. Ainda que o servidor não comprove a existência de requerimento administrativo, o reconhecimento do débito lançado de ofício nos assentamentos da Administração dentro do quinquênio legal, sem o efetivo pagamento, retoma o curso da prescrição nos termos do art. 9º do Decreto 20.910/1932 e Súmula 383 do STF. Assim, em observância ao princípio da não surpresa (artigo 10 do CPC), intimem-se as partes para manifestação acerca da referida súmula e sua aplicabilidade ao caso concreto, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos conclusos para sentença. I. Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 16
5. Processo 00001020820255100013
   Tribunal: TRT10 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000102-08.2025.5.10.0013 RECLAMANTE: BEATRIZ SOUSA SANTOS RECLAMADO: TECX PARK GESTAO MAO DE OBRA TEMPORARIA E SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO/ATO ORDINATÓRIO Nos termos do §4º do art. 203 do atual CPC c/c art. 23, do Provimento Geral Consolidado do TRT10, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 dias quanto ao Laudo Pericial, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. Assinado pelo Servidor da 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF, de ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho. BRASILIA/DF, 26 de maio de 2025. PAULO CESAR DA MOTA MOURA, Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ SOUSA SANTOS
6. Processo 00001020820255100013
   Tribunal: TRT10 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000102-08.2025.5.10.0013 RECLAMANTE: BEATRIZ SOUSA SANTOS RECLAMADO: TECX PARK GESTAO MAO DE OBRA TEMPORARIA E SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO/ATO ORDINATÓRIO Nos termos do §4º do art. 203 do atual CPC c/c art. 23, do Provimento Geral Consolidado do TRT10, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 dias quanto ao Laudo Pericial, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. Assinado pelo Servidor da 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF, de ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho. BRASILIA/DF, 26 de maio de 2025. PAULO CESAR DA MOTA MOURA, Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - TECX PARK GESTAO MAO DE OBRA TEMPORARIA E SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA
7. Processo 00001020820255100013
   Tribunal: TRT10 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000102-08.2025.5.10.0013 RECLAMANTE: BEATRIZ SOUSA SANTOS RECLAMADO: TECX PARK GESTAO MAO DE OBRA TEMPORARIA E SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO/ATO ORDINATÓRIO Nos termos do §4º do art. 203 do atual CPC c/c art. 23, do Provimento Geral Consolidado do TRT10, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 dias quanto ao Laudo Pericial, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. Assinado pelo Servidor da 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF, de ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho. BRASILIA/DF, 26 de maio de 2025. PAULO CESAR DA MOTA MOURA, Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
8. Processo 00001020820255100013
   Tribunal: TRT10 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000102-08.2025.5.10.0013 RECLAMANTE: BEATRIZ SOUSA SANTOS RECLAMADO: TECX PARK GESTAO MAO DE OBRA TEMPORARIA E SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO/ATO ORDINATÓRIO Nos termos do §4º do art. 203 do atual CPC c/c art. 23, do Provimento Geral Consolidado do TRT10, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 dias quanto ao Laudo Pericial, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. Assinado pelo Servidor da 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF, de ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho. BRASILIA/DF, 26 de maio de 2025. PAULO CESAR DA MOTA MOURA, Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO