Leonardo Vieira Marins

Processos do Advogado

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2. Processo 00061077320114036105
   Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0006107-73.2011.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas ESPÓLIO: PLINIO AMARO MARTINS PALMEIRA, MARA LUCIA LUCIANO MARTINS, OSWALDO MOSSANEGA, NICEA RIBEIRO, JOAO CARLOS MARCELINO, LUCIANA MARIA RIBEIRO MARCELINO, SUELI APARECIDA RINCO, ELIEZER FLAVIO DO NASCIMENTO ANDRADE, ADRIANE NARUMI ONODERA ANDRADE, JOSE CARLOS DE SOUZA, JANE MAGALI PIRES DE SOUZA, MARCELO ROBERTO SIVALLE, LUCIANA TESTON SIVALLE, PEDRO QUEIROZ DE SOUZA, ROSALITA APARECIDA DALMOLIN DE SOUZA, KEVIN MATTHEWS SBAITE, IAN SBAITE, ITAMAR ALVES ARANHA, LUCIMAR APARECIDA MASCARA ARANHA, MARTA SALETE SILVEIRA FRANCO, GERALDO MARIA FERREIRA PESSOA, MARIA JOSE CANHADA CASSANIGRA, SANDRO HENRIQUE DE MELO, MARY HELEN MULLER IVASE, DORNELIO RIGUETO, SILMARA REGINA VACCARI RIGUETO, MILTON AKIO ISIDA, LUZIA TIYOMI NISHIDA ISIDA, EDNA VESCHI, ALEXANDRE MARTINI, ALETHEA MARTINI, ANGELO RINALDO GUAZZELLI, KERIMAN CANEDO SILVA GUAZZELLI, APARECIDA GONCALVES TEIXEIRA, CARLOS ROBERTO DERUBEIS, LUZIA ROMERA DERUBEIS, HELIO LANDI FRANCO, ROSINEIDE DO CARMO, EVERSON CARLOS MORARI, NIVALDO FORATTO, TEREZA APARECIDA GEREMIAS FORATTO, CASSIA CANAES DE FIGUEIREDO MATHIAS, WAGNER MATHIAS DE OLIVEIRA, CLODOALDO LOPES SIMAO, ELIANE CRISTINA DA SILVA SIMAO, MARCELO FERNANDES DA SILVA, FABIANA ALVES VERONEZ DA SILVA, MARIA MARTA DA SILVA, MOZART WILLIAM ROSSATO, RITA DE CASSIA DERUBEIS, NILTON SERGIO BELTRAMIN, REGINA STELA TRIGO, TANIA ROSEMERE SEEHAGEN RODRIGUES, ROBERVAL RODRIGUES, ROSELI ANSELMO DO NASCIMENTO, VIVIAN DONIZETE SEEHAGEN, SAULO SILVA BALIEIRO, MARIA APARECIDA SEEHAGEN BORGES, ORLANDO SILVERIO BORGES, FABIO APARECIDO CAVARSAN, JULIANA RAPHAELA BENATTI CAVARSAN, ROBERTO BELTRAMELLI, REGINA MIZOZOE BELTRAMELLI, AMILTON PEREIRA DE ALMEIDA, VERA MARIA BARBOSA, MARGARETE GOMES ANDRE, CLODOVIL ALAVARCI SOUZA, CRISTIANI PINHEIRO ALAVARCI SOUZA, NIVALDO FERREIRA FILHO, ROSANA DE CASSIA MOMBELLI FERREIRA, MARIELZA DA GRACA FERREIRA SILVA, JOAO BENTO DA SILVA FILHO, MARA CRISTINA FERREIRA, MARGARETH APARECIDA FERREIRA, MARISTELA LEONETTE SCHIAVON, CLEMENTINO HARUO TAKATORI, MARIA DO CARMO MONTEIRO TAKATORI, MARCIA EMIDIA FERREIRA, ODHNER PACHECO DOS SANTOS, TANIA DA SILVA MORENO DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO QUINELATO, ADRIANA SCANDOLARA, KARLA FRANCIS CHAVES DA SILVA, SILVANA CUNHA KOHN, SERGIO FRANCISCO DE MORAES, MARIA DE FATIMA SILVA DE MORAES, SERGIO DE FREITAS, KATIA ELAINE JORGE FREITAS, CLAUBER LUIZ MOTTA DE MENDONCA, MARILIA JUNCO E LIMA MENDONCA, ROBERTO MARIOTTI, ANDREA CRISTINA CROSARA MARIOTTI, JOSEFA PAVAN DE MIRANDA, MARCELO BRITO SALLES, ANA ELISA DE GODOY SALLES, EDUARDO BRUNO LELIS, CAROLINA GRANJA LELIS, ALBERTO DINIZ MARCONDES, MARILDA APARECIDA CAETANO MARCONDES, JOSE BALDUCI, MARIA ILDA DAL AVA BALDUCI, MARCELA RODRIGUES DA SILVA NAVA, MARISA DIAS CINTRA, CLAUDEMIR JOSE MARCOMINI, EVONILDE APARECIDA MARCOMINI, MARIA BEATRIZ ALVES DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, MARINA DE FIGUEIREDO PONTES, EDSON LUIZ VENDEMIATTO, BENEDITA DA SILVA VENDEMIATTO, AMELIA BANHI MASSUCATO, BARBARA RINCO SOARES, IVAN ZURI SOARES, ELIETE SEVERINA DA SILVA Advogados do(a) ESPÓLIO: MAURICIO BERGAMO - SP199673, MELISSA DE PAULA ORSINI - SP494549, PLINIO AMARO MARTINS PALMEIRA - SP135316 EXECUTADO: SOFORTE EMPREENDMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) EXECUTADO: JUNDIVAL ADALBERTO PIEROBOM SILVEIRA - SP55160 Advogados do(a) EXECUTADO: GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - SP433538-A, JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - SP424776-A, TATHIANA PASSONI REIS - DF31414 Advogado do(a) EXECUTADO: EGLE ENIANDRA LAPRESA PINHEIRO - SP74928 TERCEIRO INTERESSADO: FERNANDA SBAITE ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MAURICIO BERGAMO - SP199673 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PLINIO AMARO MARTINS PALMEIRA - SP135316 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CAMPINAS, 9 de junho de 2025.
3. Processo 02149710820178190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico que os embargos de declaração de fls. 1026/1032 são TEMPESTIVOS./r/r/n/nAo Embargado.
4. Processo 00971924220118190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Trata-se de ação ajuizada por PETROBRÁS TRANSPORTE SA TRANSPETRO e OUTRO em face de VEYANCE TECHNOLOGIES DO BRASIL E PRODUTOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTRA, ora em fase de execução, na qual a fls. 2.882 o credor informa que o devedor satisfez a obrigação, conforme comprovante de pagamento de fls. 2.865, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 924,II, do Código de Processo Civil./r/nExpeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu patrono quanto ao valor depositado a fls. 2.865, nos termos do requerido a fls. 2.882./r/nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se à Central de Arquivamento./r/nP. I.
5. Processo 08058980820238190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0805898-08.2023.8.19.0209 Assunto: Honorários Advocatícios / Sucumbência / Partes e Procuradores / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0805898-08.2023.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00067781 APELANTE: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: DANIELA SOARES DOMINGUES OAB/RJ-106850 APELADO: FERRO, CASTRO NEVES, DALTRO & GOMIDE ADVOGADOS ADVOGADO: MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO OAB/RJ-058049 ADVOGADO: LEONARDO VIEIRA MARINS OAB/DF-074928 ADVOGADO: ANA CAROLINA CATARCIONE SCHMIDT GRUMACH OAB/RJ-189352 Relator: DES. LEILA SANTOS LOPES Ementa: Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO COM CLÁUSULA AD EXITUM. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME1. Apelação cível com vistas à reforma da sentença que reconhecera serem devidos os honorários de êxito advindos de contrato de prestação de serviços advocatícios.2. Preliminar de declaração da revelia da ré, diante da validade da citação eletrônica, ventilada em contrarrazões. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO3. Cinge-se a controvérsia em verificar a validade do ato citatório, e se os honorários de êxito são devidos na espécie. III. RAZÕES DE DECIDIR4. Apelante com cadastro no sistema, citada de forma eletrônica, por meio do Portal de Serviços, inexistente comunicação por e-mail. Ausência de confirmação do ato que não enseja a declaração de revelia, mas, sim, a observância do disposto no art. 246, §§ 1º-A e 1º-C do CPC, o que não ocorrera. Imposição de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. 5. Cláusula contratual que prevê o recebimento de honorários de êxito em razão de decisão total ou parcialmente favorável, com previsão de valores específicos para a rejeição de cada um dos pedidos formulados na ação civil pública em que o autor representava os interesses da ré, julgada, ao final, extinta, por perda superveniente do interesse de agir, diante do advento de lei complementar. 6. Redação da disposição contratual que não permite concluir pela imprescindibilidade da efetiva improcedência dos pedidos, com resolução do mérito. 7. Advento de lei complementar que importara na convalidação dos atos considerados ímprobos, o que, por via reflexa, proporcionara êxito à ré na "rejeição" de cada um dos pedidos formulados na ação civil pública e, por consequência, na obtenção do proveito econômico pretendido. 8. As circunstâncias da negociação dão conta de que preferiram as partes, diante da importância da ação civil pública em questão, excluir eventual alteração normativa superveniente como fator de exceção para os honorários. IV. DISPOSITIVO E TESE9. Apelação cível conhecida e não provida.Tese de julgamento: "A interpretação do negócio jurídico deve atribuir o sentido que corresponder à razoável negociação das partes, inferida das demais disposições do negócio e da racionalidade das partes".Dispositivos relevantes citados: Arts. 85, § 11, 246, 485, 1.009, § 1º e 1.015, todos do CPC. Art. 113, § 1º, V do CC. Jurisprudência relevante citada: 0002624-46.2025.8.19.0000, Agravo de instrumento, Des. Wilson do Nascimento Reis, julgamento: 15/04/205, Décima Sétima Câmara de Direito Privado; 0805415-18.2022.8.19.0207, Apelação, Des. Juarez Fernandes Folhes, julgamento: 13/03/2024, Sexta Câmara de Direito Privado. Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator. Sustentações orais dos Drs. Yasmin Cotait e Silva e Marcelo Roberto de Carvalho Ferro.
6. Processo 10014136120248260302
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001413-61.2024.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaú - Apelante: Município de Jaú - Apelado: Águas de Jahu S/A - Vistos. Trata-se de ação declaratória de validade de alteração unilateral de cláusula de extinção de processo arbitral ajuizada pelo Município de Jahu em desfavor de Águas de Jahu S/A. Proferida sentença às fls. 569/576 que julgou improcedente o feito, apelaram as autoras às fls. 598/613. Pois bem. Face ao pedido conjunto de fls. 1194, nos termos dos artigos 191 e 313, II, CPC, suspenda-se o feito até 21.07.2025. Após, tornem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Marcelo Semer - Advs: Felipe Slikta Padilha (OAB: 374966/SP) (Procurador) - Pedro Ivo Bobsin (OAB: 147491/RJ) - Diana Lise Freitas (OAB: 256584/RJ) - Leonardo Vieira Marins (OAB: 74928/DF) - Andre Silva Seabra (OAB: 355617/SP) - 1° andar
7. Processo 00671011520248190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/05/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   *** SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA SUELY LOPES MAGALHÃES, PRESIDENTE DA SEÇÃO DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NO PLENÁRIO WALDEMAR ZVEITER, LOCALIZADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.115, 10º ANDAR, LÂMINA CENTRAL, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ, NO DIA 09/06/2025, 13:00, SEGUNDA-FEIRA , OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO, ATÉ 24 HORAS ANTES DA SESSÃO, OU EM LISTA DISPONÍVEL NA PORTA DA SALA DA SESSÃO, ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. - 006. ACAO RESCISORIA 0067101-15.2024.8.19.0000 Assunto: Extinção / Fundação de Direito Privado / Pessoas Jurídicas / DIREITO CIVIL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0003689-32.2009.8.19.0002 Protocolo: 3204/2024.00748774 AUTOR: FUNDAÇÃO FRANCISCO MARTINS BASTOS ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES OAB/RJ-085888 ADVOGADO: VICENTE MARTINS PRATA BRAGA OAB/DF-051599 ADVOGADO: LUCIANO GOUVÊA VIEIRA OAB/RJ-135220 ADVOGADO: LEON SIMÕES DE MELLO OAB/CE-029493 ADVOGADO: LEONARDO VIEIRA MARINS OAB/DF-074928 ADVOGADO: ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR OAB/SP-329848 ADVOGADO: JÚLIA D''ALGE MONT''ALVERNE BARRETO OAB/CE-033685 ADVOGADO: GABRIEL JOSEPH LEAL D ANDREA OAB/RJ-256622 ADVOGADO: ENRICO MAZZA COELHO PEREIRA OAB/RJ-227684 REU: ESPÓLIO DE JOSÉ FRANCISCO DE ANDRADE DIAS, REPR/ P/ S/ INVENTARIANTE JOSÉ FRANCISCO DE LUNA DIAS ADVOGADO: BRUNO CALFAT OAB/RJ-105258 Relator: DES. CRISTINA SERRA FEIJO (a) Luisi Danelli Rocha, Diretora do Departamento de Processos da Seção de Direito Privado, de Direito Público e das Câmaras de Direito Empresarial Reunidas.
8. Processo 08058980820238190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/05/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   *** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES, PRESIDENTE DA DÉCIMA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA , NO PRÓXIMO DIA 03/06/2025, terça-feira , A PARTIR DE 13:35, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ABAIXO MENCIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. A SESSÃO SERÁ REALIZADA EM AMBIENTES FÍSICO, NA SALA DE SESSÕES DA CÂMARA, LOCALIZADA NA LÂMINA III, 3º ANDAR, SALA 337, E ELETRÔNICO, POR MEIO DA PLATAFORMA TEAMS, PARA OS PEDIDOS DE VIDEOCONFERÊNCIA DEFERIDOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO VINCULADA AO PROCESSO, ATÉ 24H ANTES DA SESSÃO, OU EM LISTA DISPONÍVEL, NA PORTA DA SALA DA SESSÃO, PARTIR DAS 12H30 E ATÉ O HORÁRIO DE INÍCIO. AOS ADVOGADOS QUE TIVERAM DEFERIDO, PELO(A) DESEMBARGADOR(A) RELATOR(A), PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, NA FORMA DO § 4º, DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SERÁ ENCAMINHADO, PARA O E-MAIL INFORMADO, O LINK DE ACESSO. - 023. APELAÇÃO 0805898-08.2023.8.19.0209 Assunto: Honorários Advocatícios / Sucumbência / Partes e Procuradores / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0805898-08.2023.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00067781 APELANTE: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: DANIELA SOARES DOMINGUES OAB/RJ-106850 APELADO: FERRO, CASTRO NEVES, DALTRO & GOMIDE ADVOGADOS ADVOGADO: MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO OAB/RJ-058049 ADVOGADO: LEONARDO VIEIRA MARINS OAB/DF-074928 ADVOGADO: ANA CAROLINA CATARCIONE SCHMIDT GRUMACH OAB/RJ-189352 Relator: DES. LEILA SANTOS LOPES