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Gabriel Pontes Batista

Gabriel Pontes Batista

Número da OAB: OAB/DF 076154

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 12
Total de Intimações: 19
Tribunais: TJDFT, TJGO, TJSP
Nome: GABRIEL PONTES BATISTA

Processos do Advogado

Mostrando 9 de 19 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJDFT | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Diante do exposto, resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para, julgando procedente o pedido, declarar a inexistência de parentesco paterno-filial, anulando, por conseguinte, o reconhecimento da paternidade levada a efeito pelo autor no assento de nascimento da ré.
  2. Tribunal: TJDFT | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0707662-16.2025.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: UILSON ANTONIO GONCALVES DE LIMA REQUERIDO: JOSE MOREIRA FARIA DECISÃO Consoante artigo 11 da Lei Distrital 7.157/2022, a nomeação de advogado dativo para atuação em ação judicial perante a justiça comum do Distrito Federal somente pode ocorrer nos casos em que a atuação da Defensoria Pública não seja possível. Prevê o artigo 16, parágrafo único, III, do Decreto 43.821/2022 que isso ocorrerá quando o juiz competente identificar a ausência de Defensoria Pública. Esse é o caso dos autos, haja vista que a Defensoria Pública não atua no Juizado Especial Cível de Planaltina, consoante informação fornecido por meio do Memorando 49/2023, enviando a este Juízo. Por outro lado, não é suficiente que a parte interessada requeira a nomeação de advogado dativo, devendo a Lei Distrital 7.157/2022 ser interpretada em conjunto com o artigo 9º, § 1º, da Lei 9.099/95. Esse dispositivo prevê que, sendo facultativa a assistência em causas de até 20 salários mínimos, a parte só terá direito à assistência judiciária prestada por órgão instituído junto ao Juizado Especial, se a outra parte estiver assistida por advogado ou se o réu for pessoa jurídica ou firma individual. No caso dos autos, o valor da causa é de R$ 240,46 e há necessidade de advogado para apresentação de recurso inominado. Além disso, o(a) autor(a) demonstrou sua hipossuficiência financeira, consoante contracheque de id. 239504313, razão pela qual lhe defiro a gratuidade da justiça. Assim, observada a ordem de inscrição no Programa Justiça Mais Perto do Cidadão (art. 12, da Lei 7.157/2022), nomeio o(a) advogado(a) GABRIEL PONTES BATISTA, OAB/DF 76154, para analisar a conveniência de interposição de recurso inominado, representando o autor até o trânsito em julgado. Os honorários serão fixados após a prática dos atos e observarão a Lei Distrital 7.157/2022 e o Decreto 43.821/2022, sendo relevante observar que apenas os atos previstos no anexo desse último poderão ser remunerados. Intime-se o(a) advogado(a) nomeado(a), fornecendo-se o telefone do(a) autor(a). Retifique-se a autuação. Restituo ao(à) autor(a) o prazo para recurso inominado, contado a partir da intimação do(a) advogado(a) constituído(a), o que deverá ser certificado nos autos. Intime-se o(a) autor(a). Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
  3. Tribunal: TJDFT | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho Processo: 0716152-58.2024.8.07.0006 CERTIDÃO Tendo em vista a limitação do sistema de alvará eletrônico, faço vista à parte exequente para informar, no prazo de 5 dias, se pretende utilizar a conta bancária indicada no ID 216537839, p. 6, para depósito dos valores penhorados, devendo esclarecer se a conta é poupança ou corrente, bem como, se possível, chave PIX (necessariamente CPF). Sobradinho/DF, 13 de junho de 2025. FABRICIO COELHO Servidor Geral
  4. Tribunal: TJDFT | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: cju.faz6a8@tjdft.jus.br Processo n° 0718670-82.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: GILSON SOARES BATISTA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria. Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias. Após, os autos irão conclusos para análise da petição de ID 239133314. BRASÍLIA, DF, 11 de junho de 2025 18:42:16. ASSINADO ELETRONICAMENTE
  5. Tribunal: TJGO | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0033793-92.1998.8.26.0100 (583.00.1998.033793) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Companhia Paulista de Fertilizantes - DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA e outros - Suzana Angelica Paim Figueredo - Loc Fast Locadora de Veiculos S/c Ltda. - - Antonia Donato e outros - Massa Falida de Banco Santos S/A . - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros - Nestlé Brasil LTDA - TELEFONICA BRASIL S.A. - - BANCO BRADESCO S/A - - M16 ASSESSORIA EMPRESARIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA - EPP e outros - Espólio de Roberto Arroio Gimenes - - Carol Cooperativa dos Agricultores da Região de Orlândia - Adélio Antonio da Silva e outros - José Honorio de Moraes Leme - Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras - - Ferrovia Centro-Antlântica S.A. - - Loc Fast Locadora de Veículos S.c Ltda - - BANCO DO BRASIL S/A - - Municipio de Jaciara - - Cooperativa dos Agricultores da Região de Orlândia e outros - MANOEL FAUSTINO DA SILVA - - Sérgio Felipe Ferreira de Lima - Marcelo Vieira da Silva - - Karina Borsari - - JOSÉ ANTONIO DIAS (AMO ASSESSORIA) - - LM AUDITORES FISCAIS LTDA - - Márcio Vieira da Silva - - José Neri Oliveira Souza - - Potash Corporation Of Saskatscewan Inc - Pcs Sales e outros - Vistos. 1. Fls. 17344/17346: último pronunciamento judicial, que (i) determinou a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) para pagamento dos credores Luiz Eduardo Greenhalgh e Suzana Angelica Paim Figueiredo; (ii) com relação aos demais credores da conta de liquidação que não levantaram seus créditos, determinou ao Cartório a expedição de edital, conforme o art. 149, §2º, da Lei nº 11.101/05, em observância às fls. 17337/17339; (iii) deferiu o pedido de fls. 17342/17343 e determinou a expedição de ofício à Receita Federal para regularizar o cadastro da Massa Falida em nome do Síndico, no prazo de 72 horas, servindo a decisão como ofício a ser protocolado pelo síndico; (iv) determinou que o síndico, no prazo de 10 dias, informasse sobre o sucesso no ingresso ao Portal Regularize da PGFN e na adesão à transação, deferindo desde logo a expedição de MLE para pagamento do débito transacionado em caso de êxito; (v) determinou ao síndico que intervenha na ação referente ao ofício de fl. 17336, prestando as informações para a transferência de valores e comprovando a intervenção na próxima manifestação; (vi) por fim, determinou a intimação das partes, o cumprimento das deliberações e, oportunamente, a remessa ao Ministério Público (MP) para posterior conclusão. Para registro, anoto que o QGC atualizado está às fls. 15853/15860 e a última conta de liquidação homologada às fls. 17170/1712. 2. Pagamento de Credores e Edital 2.1. Certidão informando o cumprimento da decisão de fls. 17.218, com a expedição de MLE nº 20241218094551020267, com base no cálculo/rateio de fls. 17.169/17.172, conforme relação de fl. 17.340, e o encaminhamento do MLE e ofício para assinatura do magistrado (fl. 17353). Publicado edital de intimação aos credores Almir Staidel, José Neri de Oliveira Souza (apenas diferença de correção monetária) e Manoel Elias Sobrinho (apenas diferença de correção monetária) para que, no prazo de 60 dias, realizem o levantamento de seus créditos ou manifestem eventual pendência, sob pena de os valores não levantados serem objeto de rateio suplementar (fl. 17355, fls. 17359/17361, fl. 17365 - DJE). José Antonio Dias (AMO Assessoria) peticionou requerendo o levantamento de seus valores referentes a honorários periciais, constantes da conta de liquidação homologada de fls. 17168/17172, indicando dados bancários para depósito (fl. 17356). LM Auditores Fiscais Ltda. indicou conta bancária de seu patrono para eventual pagamento de crédito quirografário, caso ainda haja valores a serem pagos a essa classe de credores, informando que seu crédito está arrolado às fls. 15.857 (fl. 17362). Márcio Vieira da Silva e Marcelo Vieira da Silva aguardam o rateio para pagamento de seus créditos e reiteram pedido de retificação do rol de credores para constar seus nomes associados ao de seu falecido pai, Adélio Antônio da Silva, por serem autores da ação indenizatória e únicos herdeiros. Requerem também a juntada de extrato atualizado da conta judicial e manifestação do Síndico sobre bem noticiado no processo de inventário nº 0813070-92.1993.8.26.0100 para eventual arrecadação (fls. 17363/17364). José Honório Moraes Leme aguarda o rateio para pagamento de seus créditos. Requer a juntada de extrato atualizado da conta judicial e apresentação pelo Síndico do rol atualizado dos créditos da falência após o prazo do edital (fl. 17365). José Neri Oliveira Souza, em atenção ao edital de fl. 17.355, informou dados bancários de seu patrono para transferência dos valores devidos conforme planilha de fls. 17.168/17.172. Informou não ter recebido a importância de R$ 3.419,81, liquidada na planilha de fls. 1628/1635 do incidente nº 0009858-95.2013.8.26.0100, e requereu que o Administrador Judicial seja instado a proceder à transferência desse valor juntamente com o valor liquidado na planilha de fls. 17.168/17.172 ou que apresente o comprovante de transferência. Requereu também a intimação de seu causídico nas futuras publicações (fls. 17367/17368). Potash Corporation of Saskatchewan Inc. - PCS Sales ("Potash"), em atenção ao edital de fl. 17355, alegou que não foi anexado aos autos o quadro geral de credores retificado e requereu a intimação do Administrador Judicial para apresentá-lo, com nova publicação de edital (fls. 17410/17411). Em ato ordinatório, foi determinado ao Síndico que, no prazo de 10 dias, apresentasse petição referente aos credores que ainda não efetuaram o levantamento de seus créditos, com tabela contendo informações detalhadas (fl. 17412). O Síndico, em atenção ao ato ordinatório de fls. 17412, requereu a juntada de planilha para pagamento do crédito de José Neri Oliveira Souza (R$ 977,61), conforme conta de liquidação de fls. 17168/17172 (planilha anexa à fl. 17420). Requereu também que o cartório certificasse se foi expedido o MLE referente à importância de R$ 3.419,81, conforme manifestação do credor de fls. 17367/17368 (fls. 17418/17419). O cartório certificou o cumprimento da decisão de fls. 17.218, com a expedição de MLE nº 20250428151752042459 para o credor José Neri Oliveira Souza, relacionado à fl. 17.420. Certificou ainda que para obter comprovantes de pagamento e informações sobre estornos, o síndico deveria diligenciar diretamente no Banco do Brasil (fl. 17424). O Síndico, em petição de fls. 17425/17426, no tocante ao pagamento do crédito de José Neri Oliveira Souza, informou que aguardava o cumprimento por parte do Banco do Brasil e que não localizou nos autos a expedição do MLE tocante à importância de R$ 3.419,81, afirmando que o valor a ser pago é aquele apurado pelo perito às fls. 17.171 (fls. 17425/17426). O cartório certificou o decurso do prazo do edital de fl. 17355 (fl. 17427). O Ministério Público, em sua manifestação de fls. 17431/17432, tomou ciência da publicação do edital de intimação de credores (fls. 17355 e fls. 17359/17361). Com relação aos pleitos dos credores de fls. 17356 (José Antonio Dias), 17362 (LM Auditores), 17363 (Márcio e Marcelo Vieira) e 17365 (José Honório Leme), observou que não constam do cálculo de liquidação de fls. 17168 e, por conseguinte, não haveria como contemplá-los, mas, para evitar erronias, requereu que os pleitos fossem submetidos ao síndico para verificação. No concernente ao pleito da credora Potash (fls. 17410), constatou que do edital expedido constam os credores contemplados que não se pronunciaram em termos de pagamento e que, pela leitura do cálculo de fls. 17168, a peticionária não foi incluída, opinando pela rejeição da providência reclamada. Sobre o pagamento do credor José Neri Oliveira Souza (fls. 17367), o MP tomou ciência do petitório do síndico (fls. 17418 e 17419) e da certidão da serventia (fls. 17424) sobre a expedição do mandado de levantamento, e, sobre a informação da sindicância (fls. 17425/17426) de que pretende a intervenção do Banco do Brasil, o MP não se opôs à expedição de ofício ao Banco do Brasil para que informe sobre os valores até então levantados pelos credores contemplados no cálculo de fls. 17168. 2.2.1. Os credores José Antonio Dias, LM Auditores Fiscais Ltda. (quirografário) e José Honório Moraes Leme (quirografário) não constam da conta de rateio anteriormente homologada (que não abarcou os credores quirografários). Assim, devem aguardar os próximos rateios para, se o caso (a depender das forças da Massa Falida), recebam seus créditos. Chama a atenção, porém, o fato de que de José Antonio Dias alega ser credor de honorários periciais, que, a princípio, poderiam ter sido incluídos no rateio (Súmula nº 219 do STJ), mas que, na realidade, não constam do QGC de fls. 15853/15860. Assim, intime-se o Síndico para que, no prazo de 10 (dez) dias, diga sobre a existência do crédito, esclarecendo por qual motivo não foi incluído no plano de rateio anterior. 2.2.3. Intime-se o Síndico para que, no mesmo prazo, manifeste-se sobre o pedido de sucessão processual apresentado por Márcio Vieira da Silva e Marcelo Vieira da Silva (sucessores de Adélio Antônio da Silva, quirografário), bem como sobre o pedido de arrecadação de "bem noticiado no processo de inventário nº 0813070-92.1993.8.26.0100". 2.2.4. Esclareço à peticionante Potash Corporation of Saskatchewan Inc. - PCS Sales que a referência a "QGC retificado" constante do edital de fl. 17355 tratou-se de erro material, uma vez que, na realidade, a finalidade do edital publicado era tão somente a intimação dos credores contemplados no último rateio e inertes antes do perdimento dos seus créditos. 2.2.5. O pagamento do credor José Neri Oliveira Souza foi realizado nestes autos consoante o valor constante do rateio homologado (fl. 17424), não impugnado. Todavia, o credor alega que, na realidade, não recebeu valores contemplados em rateio anterior promovido nos autos do incidente nº 0009858-95.2013.8.26.0100. Assim, ao Síndico, para que, no prazo de 10 (dez) dias, analise os autos do incidente citado e diga se houve a expedição de mandado/alvará de levantamento em favor do credor para recebimento da quantia reclamada ou se, caso contrário, em algum momento os créditos foram declarados perdidos. Relembro que o controle dos pagamentos é dever do Síndico, e não do Cartório (art. 63, XXI, do DL nº 7.661/45). Caso necessário, o Síndico deverá confirmar a efetivação do pagamento ou eventual estorno junto ao BB. A presente decisão servirá como ofício para que, a qualquer tempo, o síndico realize o protocolo desta acompanhada das certidões que constam os nºs dos MLE's, para que o Banco do Brasil apresente os comprovantes de pagamentos, bem como informe sobre eventuais estornos de valores. No caso de estornos, a instituição bancária deverá informar o nome do beneficiário, o valor estornado, o motivo do estorno, a conta judicial e parcela em que ocorreram o estorno. 2.2.6. Declaro o perdimento dos créditos dos credores que não se manifestaram no prazo do edital do art. 149, §2º, da LREF (aplicável às falências do DL nº 7.661/45 por analogia). Contudo, por ora, não é viável a realização de rateio suplementar, considerando que o próximo credor a ser pago (ressalvados os credores citados nos itens 2.2.1 e 2.2.5) é a União, em relação à qual o Síndico tem, em tese, diligenciado para a celebração de transação tributária. Assim, ver item seguinte. 3. Regularização Fiscal da Massa Falida (União e Estado de Minas Gerais) 3.1. O Estado de Minas Gerais peticionou informando ser credor da massa falida por crédito tributário e requereu que a decisão de fls. 17.344/17.346, que determinou ao Síndico a tentativa de regularização do passivo fiscal junto à União, fosse estendida ao ente estadual, informando haver programas de pagamento incentivado e transação tributária em Minas Gerais (fl. 17358). O cartório certificou o decurso do prazo da decisão de fls. 17344/17346, item 11 (referente à regularização do cadastro da Massa Falida perante a Receita Federal e adesão à transação tributária com a União), sem comprovação pelo Síndico do encaminhamento do ofício e sem manifestação da Receita Federal. Em ato ordinatório, foi determinado ao Síndico que, em 5 dias, comprovasse o encaminhamento da decisão-ofício de fls. 17344/17346 à Receita Federal (fl. 17366). O Síndico requereu a juntada do recibo de protocolo junto ao portal E-CAC da Procuradoria da Fazenda Nacional, a fim de que consiga posteriormente efetuar o cadastro no Portal Regularize da PGFN (fl. 17408). O Ministério Público, em sua manifestação de fls. 17431/17432, tomou ciência da deliberação judicial (fls. 17344/17346) que deferiu a possibilidade de o síndico realizar transação tributária com a União Federal e da expedição de ofício à Receita Federal para acesso à regularização do passivo fiscal. O MP também tomou ciência da petição do credor Estado de Minas Gerais (fl. 17358) e, ao analisar os pedidos dos credores, incluiu este entre os que deveriam ser submetidos ao síndico para verificação, pois não constaria no cálculo de fls. 17168. 3.2. Ao Síndico, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente informações atualizadas sobre a transação com a União, bem como se manifeste sobre o pedido de fl. 17358 do Estado de Minas Gerais. 4. Transferência de Valores da Justiça Federal 4.1. Trata-se de e-mail da 8ª Vara Cível da Seção Judiciária de São Paulo (datado de 15/04/2025, reiterando comunicações anteriores) solicitando informações sobre o cumprimento do ofício judicial (originalmente juntado à fl. 17.336) que pedia instruções para a efetivação da transferência de valores depositados nos autos 0004913-49.1994.4.03.6100 para a massa falida. Informa que a decisão de fls. 17344/17346 determinou ao síndico que se manifestasse diretamente no processo da Justiça Federal (fls. 17421/17423). O Síndico manifestou-se ciente do ofício da 8ª Vara Cível da Seção Judiciária de São Paulo e informou que peticionaria naqueles autos para indicar o número da conta judicial da massa falida (0400125289079), conforme extrato anexado, para a transferência dos valores depositados judicialmente a favor da massa falida (fls. 17425/17426). O Ministério Público, em sua manifestação de fls. 17431/17432, tomou ciência da determinação judicial (fls. 17344/17346) para o síndico intervir na demanda noticiada à fl. 17336 perante a 8ª Vara Cível da Justiça Federal-SP e das informações da sindicância (fls. 17425/17426) sobre as providências a serem adotadas. 4.2. Ao Síndico, para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprove ter informado à Justiça Federal o necessário para a efetivação da transferência dos valores, sob as penas da Lei. 5. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, ao MP e, então, conclusos. - ADV: FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), ALESSANDRA BARBI DE OLIVEIRA (OAB 263576/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (OAB 91916/SP), PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS (OAB 79416/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), SERGIO SINISGALLI (OAB 68759/SP), NEUZA DEL CIAMPO (OAB 69873/SP), VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), MARIA ISABEL DE OLIVEIRA E SILVA SANTOS (OAB 70564/SP), MOACIR AVELINO MARTINS (OAB 71108/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP), MAURICE MARIE J VAN DEN B VAN HEEMSTEDE (OAB 72272/SP), CLEIA ELIZABETH ZANIN (OAB 72565/SP), HELIWALDO FERREIRA NEVES (OAB 73260/SP), LUIZ BOTELHO DE MACEDO COSTA JUNIOR (OAB 74768/SP), FRANCISCO BENEDITO FERNANDES (OAB 76154/SP), LAURO HIROSHI MIYAKE (OAB 76396/SP), GEORGE WASHINGTON GOMES TEIXEIRA (OAB 77310/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), ELIEL SANTOS (OAB 63179/SP), IARA 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ALMEIDA FAGUNDES (OAB 154384/SP), GUSTAVO MUFF MACHADO (OAB 154021/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (OAB 152942/SP), ELIANE MAYUMI AMARI (OAB 202021/SP), EDUARDO BENEDITO BUSCARIOLI (OAB 180652/SP), ANDRÉ GONÇALVES DE ARRUDA (OAB 200777/SP), ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO (OAB 199306/SP), NATHALIA REIS FERNANDES (OAB 199068/SP), ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO (OAB 196655/SP), CARLOS ALBERTO MADUREIRA DE OLIVEIRA (OAB 192869/SP), HEITOR FARO DE CASTRO (OAB 191667/SP), MARCIO DO CARMO FREITAS (OAB 18821/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), FELIPE ZORZAN ALVES (OAB 182184/SP), ANTONIO CARLOS FERREIRA DE ARAUJO (OAB 166004/SP), KARINA BORSARI (OAB 175456/SP), VANESSA PORTO RIBEIRO PÓSTUMO (OAB 174627/SP), VANESSA PORTO RIBEIRO PÓSTUMO (OAB 174627/SP), VANESSA PORTO RIBEIRO PÓSTUMO (OAB 174627/SP), RONALDO IENCIUS OLIVER (OAB 173544/SP), LAERTE IWAKI BURIHAM (OAB 173227/SP), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP), VITOR CRIVORNCICA JUNIOR (OAB 168386/SP), MAURICIO ALVAREZ MATEOS (OAB 166911/SP), ANA SILVIA CARVALHO E SILVA PELICIARI (OAB 100218/SP), RENATO LAINER SCHWARTZ (OAB 100000/SP)
  7. Tribunal: TJDFT | Data: 29/05/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0716152-58.2024.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) EXEQUENTE: H. D. C. A. REPRESENTANTE LEGAL: A. M. D. C. P. EXECUTADO: H. G. D. S. A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Indefiro o pedido de quebra dos sigilos bancário e fiscal do requerido, porquanto o cumprimento de sentença não se destina à comprovação da capacidade financeiro do devedor, devendo o credor, se tiver dúvidas acerca da remuneração do primeiro, ingressar com ação de revisão, mormente porque a via cognitiva do processo de execução é estreita. 2. Registre-se que a crise não é de (in)certeza de relação jurídica, mas, sim, de inadimplemento e estão sendo implementadas as medidas executivas necessárias para tanto, inclusive já foi possível verificar acerca da existência de vínculo empregatício do executado por meio da consulta PREVJUD de ID 218924476. 3. É dever do Juiz indeferir medidas desnecessárias ou inúteis (art. 370, parágrafo único, do CPC) e compete à parte credora esclarecer em que medida a diligência poderá lhe ser útil, fornecendo indícios de que o executado encontra-se ocultando patrimônio, ou que possua bens que não possam ser localizados pelos sistemas tradicionais. No caso concreto, não havendo qualquer indício ou comprovação de que o devedor possua bens de luxo, como aeronaves e embarcações, indefiro a realização de pesquisa via sistema SNIPER. 4. Defiro a realização de nova procura de ativos financeiros via Sisbajud (art. 854 do CPC), com reiteração da ordem por 30 (trinta) dias. 5. Aguarde-se pelo prazo mencionado e retornem-se os autos conclusos. Sobradinho - DF, Segunda-feira, 26 de Maio de 2025. Guilherme Marra Toledo Juiz de Direito Substituto
  8. Tribunal: TJDFT | Data: 29/05/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0701389-79.2025.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: MARISMAR APARECIDA SILVA DO PRADO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL Interessado: EXEQUENTE: MARISMAR APARECIDA SILVA DO PRADO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Vistos etc. O Distrito Federal interpôs o recurso de nº 0720791-06.2025.8.07.0000. Não é o caso de retratação, mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Caso não seja concedido efeito suspensivo ao recurso, ao CJU para expedir os requisitórios da parcela incontroversa, conforme planilha de cálculos de ID 231496931. Após, intime-se o Distrito Federal para pagamento. Tudo feito, suspenda-se os autos até o trânsito em julgado do agravo de nº 0720791-06.2025.8.07.0000. BRASÍLIA, DF, 27 de maio de 2025 13:20:28. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito JC
  9. Tribunal: TJDFT | Data: 28/05/2025
    Tipo: Edital
    21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 26/06/25 A 03/07/25) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 26 de Junho de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s ) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e , abaixo relacionado(s). Nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT, nos termos constantes dos §§ 1º a 7º deste mesmo artigo. Os processos retirados desta Sessão Virtual em razão de pedido de sustentação oral em sessão presencial, nos termos do art. 4º, § 6º, da Portaria GPR 841/2021-TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão. Processo 0745153-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA BEATRIZ MENDONCA COVAS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0741823-98.2024.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A Polo Passivo MARCOS ANTONIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0712292-81.2022.8.07.0018 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo EMERSON ALVES DOS SANTOS ROBERTO CESAR VIEIRA DO NASCIMENTO GERLANE RUFINA DE SOUSA PERLA BATISTA DE MOURA LIMA JAKELINE FARIAS DINIZ Advogado(s) - Polo Ativo MARCIA MARQUES AMARAL DE CAMPOS - DF35458-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ALBA SAVIA DE ALENCAR CARVALHO BRITTO ANTONIO LUIZ DE SOUZA AVILA Processo 0749735-52.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo J. S. P. P. Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330-A THIAGO LOBO FLEURY - DF48650-A CAROLINA CALDAS VILLAS BOAS DE CARVALHO - DF77642 Polo Passivo T. S. D. Q. Advogado(s) - Polo Passivo ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA - DF27750-A FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Terceiros interessados Processo 0706300-19.2024.8.07.0003 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - GO28115-A Polo Passivo SILVANA BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0749035-76.2024.8.07.0000 Número de ordem 6 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARCOS RANIERI ISMAEL DA SILVA TATIANA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE - MG145507-A Polo Passivo M VALLE CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Terceiros interessados Processo 0718652-15.2024.8.07.0001 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo SILVIA ALVES DE OLIVEIRA BRUNO TORRES CORREIA LIMA P. A. T. Advogado(s) - Polo Ativo RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - PB11589-A Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.AGOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715284-57.2022.8.07.0004 Número de ordem 8 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JOAO BATISTA FERREIRA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA - GO48839-A NILSON REIS DA SILVA - GO20030-S Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ060359 Terceiros interessados Processo 0721126-59.2024.8.07.0000 Número de ordem 9 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JANNE FIGUEIREDO RAMOS DE ANDRADE MARIANA FIGUEIREDO RAMOS IMPELIZIERE DE ANDRADE JULIANA FIGUEIREDO RAMOS IMPELLIZIERE DE ANDRADE ARTUR DE ANDRADE FILHO Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA FIGUEIREDO RAMOS IMPELLIZIERE DE ANDRADE - DF77878 AUDREY FIGUEREDO SOARES E BARROS - DF0017335A Polo Passivo FLAVIA CASTRO DE ANDRADE ANDREA TERESA CASTRO DE ANDRADE ADRIANA MARIA CASTRO DE ANDRADE ARTUR HENRIQUE CASTRO DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DISTRITO FEDERAL Processo 0783863-50.2024.8.07.0016 Número de ordem 10 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo FRANCIELMA RODRIGUES SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NADIA RODRIGUES MARQUES - DF36292-A FELLIPE SARMENTO DIAS - DF65241-A ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A Polo Passivo MIGUEL ROBERTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MIGUEL ROBERTO DA SILVA - DF25551-A Terceiros interessados Processo 0701928-32.2021.8.07.0003 Número de ordem 11 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo HILDA MARIA DA SILVA VELOZO Advogado(s) - Polo Passivo AROLDO VELOZO DE CARVALHO JUNIOR - DF33335-A Terceiros interessados Processo 0748898-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 12 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA - PR21731-A VINICIUS SECAFEN MINGATI - PR43401-A RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S Polo Passivo NAJU DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ANTONIO MANOEL NUNES AVELINO AUGUSTO TEIXEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDP - CURADORIA ESPECIAL LUIZ ROGERIO SAWAYA BATISTA - SP169288-A Terceiros interessados Processo 0750011-83.2024.8.07.0000 Número de ordem 13 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo ROBERTO OLIVEIRA DE ANCHIETA Advogado(s) - Polo Passivo GILBERTO ANDERSON BOSE LIKER DE SOUZA - DF31157-A Terceiros interessados Processo 0706124-85.2020.8.07.0001 Número de ordem 14 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo HERCILIA SOARES BRANDAO FAGUNDES Advogado(s) - Polo Ativo HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0737805-34.2024.8.07.0001 Número de ordem 15 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo LAVINIA MARIA MAIA DE LEMOS Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDINEIA JONHSSON FREITAS - SP238429-A Terceiros interessados Processo 0701795-52.2024.8.07.0013 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo V. V. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705444-71.2018.8.07.0001 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ARIADNE MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA - DF34065-A Polo Passivo JFE10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) JOAO FORTES CONSTRUTORA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445-A FELIPE GAMA DE CARVALHO - RJ163915 Terceiros interessados LUIZ GUSTAVO ALMEIDA BOCAYUVA Processo 0741220-28.2024.8.07.0000 Número de ordem 18 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ZILDA MARIA DOS SANTOS LETICIA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701575-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CARLOS ALBERTO AVENA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA - DF23067-A SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Terceiros interessados Processo 0750295-91.2024.8.07.0000 Número de ordem 20 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo REGINALDO ALMEIDA DE SOUZA MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0746218-39.2024.8.07.0000 Número de ordem 21 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANILO VIEIRA FERNANDES - DF76794 Polo Passivo ANA LUCIA LUCAS VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Processo 0702179-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ENIO GIACOMINI Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO PY VELLOSO DE SOUZA - RS82896 EDUARDO DAVOGLIO DE SOUZA - RS71365 PAULO CESAR FURLANETTO JUNIOR - SC34252-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Terceiros interessados Processo 0750642-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 23 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo NORMA CARNEIRO ROSA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA DE NICOLA FELIX - SP338556 Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSBANCO BRADESCO S.A RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A WILSON BELCHIOR - CE17314-A Terceiros interessados Processo 0715309-90.2024.8.07.0007 Número de ordem 24 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo GRIJALBA FERREIRA FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo JONAS PORTO BARROSO - DF79398 TANIA BOLZAN GONCALVES - DF40681-A Polo Passivo NEWTON RODRIGUES GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS HENRIQUE DE LIMA SANTOS - DF20605-A ERIKA FUCHIDA - DF21358-A Terceiros interessados Processo 0761150-86.2021.8.07.0016 Número de ordem 25 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo V. H. F. D. A. G. Advogado(s) - Polo Ativo SANDRO PONTUAL BROTHERHOOD - DF28790-A Polo Passivo A. C. G. G. Advogado(s) - Polo Passivo STELLA OLIVEIRA DO VALLE ABREU - DF25488-A Terceiros interessados MARIA FERNANDA FERRAZ DE ARRUDA GONCALVES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719253-15.2024.8.07.0003 Número de ordem 26 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogado(s) - Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ROSANGELA DA ROSA CORREA - RS30820-A Polo Passivo JULIO CEZAR COSTA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0711575-37.2024.8.07.0006 Número de ordem 27 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE Advogado(s) - Polo Ativo CONDOMINIO MANSOES BOUGAINVILLE JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF6130-A Polo Passivo ISABEL CORREA FONTES CHAGAS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0746594-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 28 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo HELEIZA RODRIGUES DA SILVA JOAO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0749531-08.2024.8.07.0000 Número de ordem 29 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo THABATA ELLEN DO NASCIMENTO MANHICA Advogado(s) - Polo Ativo ALLANDERSON PEREIRA DE MELO - DF62666-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Terceiros interessados Processo 0747159-86.2024.8.07.0000 Número de ordem 30 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EDINARA KUNZ E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0713108-85.2020.8.07.0001 Número de ordem 31 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO SERAFIM CORREIA - SP134461-A Polo Passivo SAMARA ESPINDOLA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo RAIMUNDO MOREIRA DE ARAUJO - MS22979-A Terceiros interessados Processo 0714216-13.2024.8.07.0001 Número de ordem 32 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo CAIO HENRIQUE DOS SANTOS BRITTO Advogado(s) - Polo Ativo LENICE GOMES DOS SANTOS - DF1540700A Polo Passivo INSTITUTO AOCP DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL FABIO RICARDO MORELLI - PR31310-A Terceiros interessados Processo 0743235-67.2024.8.07.0000 Número de ordem 33 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo R. B. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo MEIREANGELA FONTES SILVA - DF40659-A Polo Passivo D. D. C. S. B. E. D. C. S. B. Advogado(s) - Polo Passivo MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0741606-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 34 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo M3 ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo M3 ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA CAMILA DE CASTRO GOMES - DF58672-A IAGO MORAIS DE OLIVEIRA - DF66403 Polo Passivo ZUPPANI INDUSTRIAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA TEIXEIRA - GO19985 Terceiros interessados Processo 0715274-10.2022.8.07.0005 Número de ordem 35 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ARLENE LOPES DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo JOAO RAFAEL LEITE TEIXEIRA DE CARVALHO - DF49630-A BRUNO MOREIRA TALINI - DF38029-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A JACO CARLOS SILVA COELHO - DF233550-A Terceiros interessados LUCIANA DE PAULA SALGADO Processo 0749601-25.2024.8.07.0000 Número de ordem 36 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo GARDIANE LOUREIRO DE SOUSA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo KELVIN DE MATOS MILIONI - MG212495-A Polo Passivo BANCO SAFRA S A - CNPJ: 58.160.789/0001-28 Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ARAUZ FILHO - PR27171-A Terceiros interessados Processo 0034339-93.2012.8.07.0001 Número de ordem 37 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA - PR21731-A RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - DF43027-S Polo Passivo ALRAEU COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP ANDRE ULHOA DE JESUS AR COMERCIO DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP BOULEVARD COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP CEI COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP COML NORTE COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP DORIVAL LINO DE JESUS DRC LOGISTICA - DISTRIBUICAO E TRANSPORTES LTDA - EPP FREE PARK COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP JOANA D ARC ULHOA DE JESUS PISTAO SUL COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP RD COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME RICARDO ULHOA DE JESUS RODRIGO ULHOA DE JESUS SOBRADINHO COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP W3COLCHOES - COMERCIAL DE COLCHOES E ENXOVAIS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA - DF20724-A Terceiros interessados Processo 0747138-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 38 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HERCULANO GERALDO VIANA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0751397-51.2024.8.07.0000 Número de ordem 39 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ESTANCIA BEIRA RIO ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL BECHEPECHE FRANZONE GOMIDE CASTANHEIRA - DF42796-A Polo Passivo APARECIDA LEANDRO DOS SANTOS ANDRE RICARDO LUCENA DA CRUZ JULIANA CARDOSO DA SILVA SOUZA KARLA ALESSANDRA TUCKLER MOLINA IVO HENRIQUE GAMA EURIPEDES ANTONIO DA SILVA NORMELIA ROCHA DE SOUZA RITA DE CASSIA NONATO RIBEIRO WILSON SERGIO RABELO CAMARGO LAERCIO FIDELIS DE ANDRADE DO VALE Advogado(s) - Polo Passivo OSTON JOSE DE SOUZA - DF61364-A IRLEI FERREIRA - DF63394-A Terceiros interessados EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ALEXANDRE IUNES MACHADO Processo 0739236-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 40 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BRUNA DA SILVA TENORIO Advogado(s) - Polo Ativo JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES - DF58685-A VALMIR GUEDES TAVARES - DF59243-A ELIZABETH APARECIDA DE FREITAS MOTTA CARVALHO - SP295500 Polo Passivo UNIMED SEGUROS SAUDE S/A TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO YAMIN FERNANDES - SP345596 Terceiros interessados Processo 0729060-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 41 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo THYAGO RANIERY ALVES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo JULIO LEONE PEREIRA GOUVEIA - DF36563-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - CNPJ: 17.895.646/0001-87 Advogado(s) - Polo Passivo ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Terceiros interessados Processo 0729729-24.2024.8.07.0000 Número de ordem 42 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Polo Passivo THYAGO RANIERY ALVES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo JULIO LEONE PEREIRA GOUVEIA - DF36563-A Terceiros interessados Processo 0753495-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 43 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo KELLY CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA M. L. O. B. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KALITA RANIELLY FERREIRA CAMARGO Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO JOSE MORAES DOS SANTOS - DF70207-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704084-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA MOISES PESSOA DA SILVA - DF67252-A Polo Passivo ADRIANA DE OLIVEIRA MACIEL TIBURCIO Advogado(s) - Polo Passivo RUBER MARCELO SARDINHA - DF8993-A Terceiros interessados Processo 0730593-62.2024.8.07.0000 Número de ordem 45 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo HELUSA KATARINE OLIVEIRA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0751494-85.2023.8.07.0000 Número de ordem 46 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL Advogado(s) - Polo Ativo JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO - RJ104348-A Polo Passivo SIND.TRAB.E PROF. TELEC. OPER. SIST. TV ASSIN. TV A CABO E TRAB. EM GERAL SIST.TELEF. MOVEL EST. AMAZONAS Advogado(s) - Polo Passivo LETICIA RIBEIRO DIAS - DF36266-A BRUNO DE MORAIS SOUZA - DF29262-A FELIPPE ALVES DA SILVA - DF75624 Terceiros interessados Processo 0754435-08.2023.8.07.0000 Número de ordem 47 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LICHARLES ARAUJO ROSA Advogado(s) - Polo Ativo SILVANEY PAES - DF68581-A Polo Passivo S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo OTAVIO ALFIERI ALBRECHT - SP302872-A Terceiros interessados Processo 0715424-08.2024.8.07.0009 Número de ordem 48 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo COELHO COMERCIO DE ENXOVAIS E CONFECCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ADRIEL DE SOUZA MADEIRA - GO48522-A Polo Passivo HN ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA CECILIA TAIRA WATANABE MARISA TERUMI ADATI TAIRA MARY MEIKO TANONAKA TAIRA Advogado(s) - Polo Passivo EMILIANO CANDIDO POVOA - DF3845-A Terceiros interessados Processo 0701832-74.2018.8.07.0018 Número de ordem 49 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CARLOS ALBERTO JALES JOAQUIM KATSUYUKI NAKAHARA ANTONIO CEZAR DE OLIVEIRA EDUARDO MOREIRA FERNANDES LAURINDO MODESTO PEREIRA JUNIOR DISTRITO FEDERAL FRANCISCO RONALDO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EDUARDO SILVA FREITAS - DF26391-A JURANDIR NUNES BRANDAO - DF37593-A PAULO AYRTON CAMPOS JUNIOR - DF30435-A LEONARDO FAGUNDES CAMPOS - DF34083-A LAURINDO MODESTO PEREIRA JUNIOR - DF19116-A DANIELE FRAGA MODESTO PEREIRA - DF42042-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708705-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 50 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo GILSON DE LIMA REGO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0708059-90.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NYA MENDES DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA SILVA PEREIRA SARTORY - DF45768-A Terceiros interessados Processo 0709374-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIZ CARLOS FEITOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0711281-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOSEILDO BANDEIRA CESAR Advogado(s) - Polo Ativo FLAUBER JOSE DANTAS DOS SANTOS CARNEIRO - PB23221 EDUARDO FARIAS DE LIMA LUCIO - PB33760 JEFFERSON KELLYSON DA SILVA SANTOS - PB26822 Polo Passivo ROSENEIDE FERNANDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0703055-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE LETICIA CAMPOS MARQUES - DF73239-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A WANESSA RODRIGUES DA SILVA MONTES - MG77061-A Polo Passivo ROBERTO CORREIA DA TRINDADE Advogado(s) - Polo Passivo ISABELA ROCHA ALVES - DF73231 Terceiros interessados Processo 0752182-13.2024.8.07.0000 Número de ordem 55 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SUELMA COELHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0706645-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 56 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SANDRA DE LIMA CARLA REGINA DE LIMA JEFERSON DE LIMA MARIA CARMEN DE LIMA SOUSA GUTEMBERG DE LIMA NASCIMENTO DALMO DE LIMA NÃO HÁ Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA DA NOBREGA E SILVA - DF47431-A PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-A Polo Passivo OLDAIR HONORATO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0757236-54.2024.8.07.0001 Número de ordem 57 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - PA22991-A Polo Passivo JOSE FERREIRA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707449-45.2023.8.07.0016 Número de ordem 58 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo L. S. D. M. S. M. S. D. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo CELIA ARRUDA DE CASTRO - DF15540-A GABRIELLA ARRUDA DE CASTRO PIRES - DF69719-A CELIA ARRUDA DE CASTRO - DF15540-A GABRIELLA ARRUDA DE CASTRO PIRES - DF69719-A Polo Passivo L. M. D. M. S. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A LUCAS PRADO DE SANCHES - SP452814-A BARBARA SUELLEN LEAL DE SANCHES - DF63949-A CAMILA PRADO DE SANCHES - SP440031-A SAVIO DOS SANTOS GUEDES - DF74124-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0708594-40.2021.8.07.0006 Número de ordem 59 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Polo Ativo URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A Advogado(s) - Polo Ativo Urbanizadora Paranoazinho S/A FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ - DF51706-A MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO - DF22720-A MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO - DF26630-A JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS - DF58106-A GIOVANNA COSTA PASSOS - DF65468 BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ - DF52472-A Polo Passivo DEBORA LEITE SILVANO RINALDO WELLERSON PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARIO BATISTA - DF13694-A PHILIPPO CARVALHO DE MELO - DF46192-A Terceiros interessados Processo 0752345-90.2024.8.07.0000 Número de ordem 60 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo W. D. S. T. Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO CARNEIRO BRASIL - DF29425-A Polo Passivo A. A. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo MARIA CUSTODIA SERMOUD FONSECA - DF10316-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0026966-94.2001.8.07.0001 Número de ordem 61 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FUNDICAO DE METAIS REIS LTDA JAIR EVARISTO DIAS DOS REIS MOZAR PEREIRA DE LIMA WELDER COSTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WELDER COSTA DA SILVA - DF46135-A Terceiros interessados Processo 0710887-23.2020.8.07.0004 Número de ordem 62 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS VINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A LUCAS REIS LIMA - DF52320-A Polo Passivo CARMEN SILVA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA APARECIDA TEIXEIRA - DF21769-A Terceiros interessados Processo 0704890-95.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CYNTHIA BARROSO HEIBEL Advogado(s) - Polo Ativo JOHN CORDEIRO DA SILVA JUNIOR - DF17279-A Polo Passivo FELIPE BRASIL TOURINHO Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A Terceiros interessados Processo 0714961-59.2025.8.07.0000 Número de ordem 64 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo CARLOS RODRIGUES NETO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF29621-A ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG99065-A PATRIQUENIA BUENO SANTOS - DF31354-A Polo Passivo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDA MOISES PESSOA DA SILVA - DF67252-A Terceiros interessados Processo 0711263-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 65 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo R. B. P. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo LORENA CONTE AZEVEDO DE FREITAS - DF55684-A INGRID DE LIMA FRECHIANI - DF73289-A Polo Passivo E. S. D. J. E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR - SP286052-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0704532-31.2024.8.07.0012 Número de ordem 66 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo A. D. S. C. UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALQUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL A. D. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SADEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709895-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 67 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA Advogado(s) - Polo Ativo DISTRIBUIDORA BRASILIENSE DE BATERIAS LIMITADA LUCAS MARTINS DE SOUZA - DF59805-A Polo Passivo RONALDO AUTO CENTER LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0714625-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 68 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MILENA FISCHER DANTAS DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO MUNIZ LAGO - DF40179-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM Terceiros interessados Processo 0749099-83.2024.8.07.0001 Número de ordem 69 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) - Polo Ativo QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO - SP167922-A JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - DF39277-A Polo Passivo LAMARTINE RIBEIRO GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo PAULA REJANE FERNANDES SILVA - DF37231-A JOAO BATISTA DE SOUSA - DF1541-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721922-47.2024.8.07.0001 Número de ordem 70 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797 CARLOS FREDERICO TORRES MACHADO NETO - BA4456 Polo Passivo JOSE RODRIGUES DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo MARCUS AURELIO BESSA VIEIRA - DF24652-A VALERIA PEREIRA BESSA VIEIRA - DF26887-A WAGNER PEREIRA DA SILVA - DF36467-A WAGNER WEISSKEIMER PEREIRA - DF55724-A Terceiros interessados Processo 0705922-23.2021.8.07.0018 Número de ordem 71 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo EDILENE RODRIGUES MONTEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0727157-11.2023.8.07.0007 Número de ordem 72 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Polo Passivo ANA CLARA DA CRUZ SILVA Advogado(s) - Polo Passivo LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A Terceiros interessados Processo 0700628-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 73 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo M. B. D. J. S. Advogado(s) - Polo Ativo ALINE MENEZES DIAS - DF29261-A Polo Passivo A. G. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo REGINALDO ARANTES DE CARVALHO - DF8132-A Terceiros interessados Processo 0713116-42.2023.8.07.0006 Número de ordem 74 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo VANIUZA MARIA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo LAIS ALVES DE ASSIS - DF51513-A RENATA GONCALVES VIEIRA MOURA - DF53167-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A Terceiros interessados Processo 0733580-33.2022.8.07.0003 Número de ordem 75 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo AMANDA VIRISSIMO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO ALVES BARBARA LEAO - DF44824-A Polo Passivo EDSON PEREIRA DA SILVA BOLIVAR SANTANA DA SILVA FILHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MARCELO ALMEIDA ALVES - DF34265-A Terceiros interessados Processo 0712986-79.2024.8.07.0018 Número de ordem 76 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A Polo Passivo ANA CAROLINA FERREIRA DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Passivo IVANILDO JOSE RODRIGUES PEREIRA - DF58379-E Terceiros interessados Processo 0708582-22.2023.8.07.0017 Número de ordem 77 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA NELSON PILLA FILHO - RS41666 Polo Passivo CHRISTIANE ANDRADE NASCIMENTO CAETANO Advogado(s) - Polo Passivo ADEILSON ALVES DOS SANTOS - DF34020-A Terceiros interessados Processo 0725368-61.2024.8.07.0000 Número de ordem 78 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo ANNA PAULA DE ALMEIDA BARROS LUIZ CARLOS GOMES SOBRINHO Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ROBERTO LUCAS FRANCA - DF19251-A Polo Passivo PERIODENT - SERVICOS ODONTOLOGICO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A MARIA EDUARDA CARDOSO DE AGUIAR - DF78319 Terceiros interessados Processo 0733270-65.2024.8.07.0000 Número de ordem 79 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARTA ROSA GONCALVES PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo RENAD LANGAMER CARDOZO DE OLIVEIRA - DF45176-A Terceiros interessados Processo 0718425-71.2024.8.07.0018 Número de ordem 80 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ANA GABRIELA BATISTA REIS Advogado(s) - Polo Ativo FABIO XIMENES CESAR - DF34672-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL FUNDACAO DE APOIO TECNOLOGICO - FUNATEC Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0753145-21.2024.8.07.0000 Número de ordem 81 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCOS ALBERTO GONCALVES BORGES Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0708560-34.2018.8.07.0018 Número de ordem 82 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ITA PRODUTOS ALIMENTICIOS IND E COM LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CLEYBER CORREIA LIMA - DF35055-A CARLOS ANGELICO CAMPOS DE LIMA FILHO - DF44437-A Terceiros interessados Processo 0716836-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ELISABETH DE SENA LIMA BOTELHO Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI - BA12797 Terceiros interessados Processo 0703007-13.2025.8.07.0001 Número de ordem 84 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo LUIZ CARLOS BARBOSA DE CHAVES Advogado(s) - Polo Ativo RUSLAN STUCHI - SP256767 Polo Passivo ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0707511-63.2024.8.07.0012 Número de ordem 85 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A Polo Passivo NEURIANE DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo ALMIR LUNGUINHO DE ANDRADE - DF38345-A Terceiros interessados Processo 0707655-64.2024.8.07.0003 Número de ordem 86 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA Advogado(s) - Polo Ativo GAMA SAUDE LTDA GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo PALOMA JHULIA NUNES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0718625-32.2024.8.07.0001 Número de ordem 87 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo NAIRA LEE PAIVA DOMINGUES Advogado(s) - Polo Ativo DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES - DF26907-A ROBERTO AUGUSTO MARTINS DO NASCIMENTO - DF31245-A Polo Passivo LUCIANO JAYME GUIMARAES MARUCIA DE ABREU JAYME GUIMARAES Advogado(s) - Polo Passivo CAIO DE ABREU JAYME GUIMARAES - DF30459-A Terceiros interessados Processo 0710937-44.2023.8.07.0004 Número de ordem 88 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA DAVID MAXSUEL LIMA RODRIGUES - DF64271-A GABRIEL ALVES PASSOS - DF43774-A Polo Passivo MARIA ARAUJO CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0706419-52.2025.8.07.0000 Número de ordem 89 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo C. M. Q. Advogado(s) - Polo Passivo JONATHAN EDWARD RODOVALHO CAMPOS - MG160231-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0715935-96.2025.8.07.0000 Número de ordem 90 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo FRANCISCO REBOUCAS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA DE CARVALHO SILVA - DF48307-A VANESSA JENIFFER CABRAL MESQUITA - DF57609-A GABRIEL PONTES BATISTA - DF76154 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0703685-26.2024.8.07.0013 Número de ordem 91 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo S. D. S. G. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. G. O. D. R. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ANNA SOPHIA SILVA DE OLIVEIRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702236-54.2024.8.07.0006 Número de ordem 92 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DARCILENE FERREIRA SOARES Advogado(s) - Polo Passivo ASSISLENO FERREIRA - DF72408-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0719455-44.2024.8.07.0018 Número de ordem 93 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROBERTO MORAES ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo LUIS CARLOS MOURA GUIMARAES - DF68107-A MANUELA FONSECA DALPOZ - DF73627 Terceiros interessados Processo 0729035-52.2024.8.07.0001 Número de ordem 94 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo GEORGIA MIRANDA DA CRUZ GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE RAFAEL FONTENELE VIANA - DF59596-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE GEORGIA MIRANDA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A RAFAEL FONTENELE VIANA - DF59596-A Terceiros interessados Processo 0705701-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CENTRO ESPIRITA BENEFICENTE UNIAO DO VEGETAL Advogado(s) - Polo Ativo ROMEO ELIAS - DF9350-A Polo Passivo THARSON VICTTOR ASSAYAG DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0704924-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 96 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RITA MARIA MORAIS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0716259-66.2024.8.07.0018 Número de ordem 97 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA PASCHOALINI - SP329321-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0701154-16.2023.8.07.0008 Número de ordem 98 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CRISTIANO DE SOUZA TOLOTTI Advogado(s) - Polo Ativo EDINA REGO OLIVEIRA - DF12238-A Polo Passivo JD ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo EXPEDITO BARBOSA JUNIOR - DF15799-A GUSTAVO PRIETO MOISES - DF57878-E Terceiros interessados Processo 0039219-65.2011.8.07.0001 Número de ordem 99 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A Polo Passivo FRANCISCO DANTAS DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0708024-08.2022.8.07.0010 Número de ordem 100 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LAMINACAO DE METAIS PAULISTA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA NAVA AGUIAR - SP354816 JORGE ROBERTO VIEIRA AGUIAR FILHO - SP205504 Polo Passivo GS INDUSTRIA DE PLACAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO JOSE BORGES - GO26031 Terceiros interessados Processo 0716278-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 101 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MATHEUS JONATHAS MARQUES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR HUGO DE AZEVEDO BORGES - DF65401-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE - BA25962-A Terceiros interessados Processo 0712362-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 102 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ALESSANDRA GUIMARAES DE OLIVEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GLEYCE KELLEN OLIVEIRA CABRAL - DF68681-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LIGIA NOLASCO - MG136345-A Terceiros interessados Processo 0710518-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 103 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Polo Passivo RG PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A Terceiros interessados Processo 0715707-65.2023.8.07.0009 Número de ordem 104 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo R. M. D. C. Advogado(s) - Polo Ativo MICHELE DE SOUZA E SILVA AVILA - DF62438-A Polo Passivo R. A. V. D. M. D. C. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714889-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 105 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA TATIANA COELHO LOPES - SP290690-A Polo Passivo FERNANDO ESTEVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0705966-13.2023.8.07.0005 Número de ordem 106 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO NUNES VIANNA DOURADO - DF47089-A Terceiros interessados Processo 0723096-34.2024.8.07.0020 Número de ordem 107 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo R. F. D. A. Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANE MARIA GONCALVES - DF51062-A Polo Passivo M. E. R. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo ADEILSON ALVES DOS SANTOS - DF34020-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0703680-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo R. C. V. Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI - DF41860-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0720420-73.2024.8.07.0001 Número de ordem 109 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo RENATA MUSSALEM MELO MEIRA JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR J. M. M. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE DE CASTRO MEIRA JUNIOR - DF21616-A ANDRE LUIS SANTOS MEIRA - DF25297-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0781385-69.2024.8.07.0016 Número de ordem 110 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo A. B. C. D. M. M. Advogado(s) - Polo Ativo RODOLFO FREITAS RODRIGUES ALVES - DF15555-A RAFAEL FERRACINA - DF35893-A WANLEY FIGUEIREDO DE GIRAO MAIA - DF55692-A Polo Passivo E. P. M. Advogado(s) - Polo Passivo STEPHANY MARQUES MONTEIRO - DF55813-A ALINE MESQUITA PORTO - DF63584-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0743404-51.2024.8.07.0001 Número de ordem 111 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ALBUCASIS BARBOSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO GABRIEL BARBOSA DA SILVA - DF74698-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA ELCIO CURADO BROM - GO1516-A CARLOS HENRIQUE SOARES SANTANA - GO30356-A Terceiros interessados Processo 0715841-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 112 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO CREFISA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo LAZARO JOSE GOMES JUNIOR - MS8125-A Polo Passivo ALAIR GERMANO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ARAUJO - DF59422-A ALEXANDRE DA SILVA MANGUEIRA - DF59673-A Terceiros interessados Processo 0746700-84.2024.8.07.0000 Número de ordem 113 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VERA LUCIA VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A EDUARDO SILVA LUZ - PI15222-A Terceiros interessados Processo 0012845-52.2015.8.07.0007 Número de ordem 114 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MARTINIANO BARBOSA FILHO Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo JOSE DONIZETTI BEZERRA Advogado(s) - Polo Passivo SELIO SOARES DE QUEIROZ - MT8470-A Terceiros interessados Processo 0726958-25.2024.8.07.0016 Número de ordem 115 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI - DF28560-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo ADELE DOS SANTOS ADRIANO - DF64796-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0718889-49.2024.8.07.0001 Número de ordem 116 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A ROBERTO COLLETTI Advogado(s) - Polo Passivo IMPAR SERVICOS HOSPITALARES S/A RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA - SP378738-A MARCUS VINICIUS SILVA MARTINS - DF17254-A Terceiros interessados Processo 0741536-41.2024.8.07.0000 Número de ordem 117 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ANTONIA DA COSTA ALMEIDA CLAUDIO VELOSO BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo KARINE VELOSO TOLEDO - DF24810 Polo Passivo BARTZ COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA CRIARTE COZINHA COMERCIO DE MOVEIS E SERVICO LTDA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A GABRIEL LONGARAY VENCATO - RS95423 RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Processo 0745412-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 118 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRENO LUIZ VIEIRA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0748221-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 119 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WILLIAN ALVES PEIXOTO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0724033-04.2024.8.07.0001 Número de ordem 120 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo TS3 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A Polo Passivo TATIANA CUNHA MARINHO MAIA Advogado(s) - Polo Passivo BIANCA CARDOSO ELPIDIO - BA27778-A Terceiros interessados Processo 0743407-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 121 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ZUMIRA SUARIS DE FARIAS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0746985-77.2024.8.07.0000 Número de ordem 122 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CELIA SOUZA DE OLIVEIRA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746317-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 123 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MÁRIO ROBERTO COSTA REIS - CPF: 239.914.801-53 Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0714263-80.2021.8.07.0004 Número de ordem 124 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ROGERIO PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCOS ANTONIO ANDRADE - GO30726-A VINICIUS LIMA DE MOURA - GO40931-A Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Terceiros interessados Processo 0062173-97.2010.8.07.0015 Número de ordem 125 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA - DF15286-A Polo Passivo ADALGISA MARIA DOS ANJOS DIAS ITAMAR DIAS REPRESENTACOES INDUSTRIAIS FEDERAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANGELA PATRICIA DE ALMEIDA DIAS - MG115398 Terceiros interessados Processo 0700916-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 126 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo FOTO SHOW EVENTOS LTDA RAFAEL PINHEIRO ROCHA - DF27095-A Polo Passivo JEANA MEIRE DA SILVA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0724068-64.2024.8.07.0000 Número de ordem 127 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GEOVANE BOMFIM DA SILVA LIMA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0728463-02.2024.8.07.0000 Número de ordem 128 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo MV CONSTRUCOES EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo MURILO DE MENEZES ABREU - DF37221-A Polo Passivo FELIPE BERNARDI CAPISTRANO DINIZ Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL RIBEIRO REZENDE - MG105475-A Terceiros interessados Processo 0747814-58.2024.8.07.0000 Número de ordem 129 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LS&M ASSESSORIA LTDA LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO - DF61351-A Polo Passivo ILDACI JOSE DOS REIS CARLOS EDUARDO LUSTOSA NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDFNÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF Terceiros interessados Processo 0731010-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 130 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KELLEN SILVA BARROS - DF55799-A Polo Passivo LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO CORREIA MATIAS ALVES - DF21765-A Terceiros interessados Processo 0726124-70.2024.8.07.0000 Número de ordem 131 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo RODRIGO DA SILVA PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo NATHALIA CARVALHO WANDALSEN - DF42723 Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA - CNPJ: 90.400.888/0001-42 Advogado(s) - Polo Passivo DAVID SOMBRA PEIXOTO - DF52043-A Terceiros interessados Processo 0714444-88.2024.8.07.0000 Número de ordem 132 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo BRENDO COSTA BRAGA Advogado(s) - Polo Ativo DAYANE MARIA RODRIGUES BAHIA - DF74092 Polo Passivo INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA Advogado(s) - Polo Passivo UNIEURO_INSTITUTO EURO AMERICANO DE EDUCACAO CIENCIA TECNOLOGIA THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406-A Terceiros interessados Processo 0753650-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 133 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo CENTRO DE ENSINO WGS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FRANCIELE FARIA BITTENCOURT - DF48260-A Polo Passivo HELUSA KATARINE OLIVEIRA SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0716110-27.2024.8.07.0000 Número de ordem 134 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO GRUCCI SILVA - DF11338-A Polo Passivo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Passivo GLAUCIA CRISTINA GIACOMELLO - SP212963 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714328-22.2024.8.07.0020 Número de ordem 135 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo MAPFRE VIDA S/A Advogado(s) - Polo Ativo ANA RITA DOS REIS PETRAROLI - SP130291-A Polo Passivo TARCISO ALVES DA ROCHA Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS ODON LOPES DA ROCHA - DF19290-A Terceiros interessados Processo 0707945-34.2024.8.07.0018 Número de ordem 136 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PEDRO SOARES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ADEMILSON BENTO DE OLIVEIRA - DF14199-A Terceiros interessados Processo 0708631-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 137 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VIVIANE ARONOWICZ Advogado(s) - Polo Passivo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Terceiros interessados Processo 0715417-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 138 Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Polo Passivo MANOEL VANDIR DE PAIVA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo ALEXANDRE CESAR FIUZA DA COSTA - DF38901-A Terceiros interessados Processo 0707250-03.2025.8.07.0000 Número de ordem 139 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Terceiros interessados Processo 0707859-83.2025.8.07.0000 Número de ordem 140 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VALDEMAR ANTONIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO RENAN PORTILHO - DF45255-A Terceiros interessados Processo 0713225-06.2025.8.07.0000 Número de ordem 141 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo PEDRO BARRETO ABDALA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO DIAS SANTOS - RJ234596 Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Terceiros interessados Processo 0712967-93.2025.8.07.0000 Número de ordem 142 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo LUIZ VICENTE ARAUJO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO AUGUSTO NUNES FRANCISCON - DF57807-A DANIEL AUGUSTO FRANCISCON REIS - DF44320-A Polo Passivo JANE REGINA BORGES ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ ARTHUR AZEVEDO FERESIN DE ABREU - DF71348 Terceiros interessados Processo 0716571-42.2024.8.07.0018 Número de ordem 143 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ISAIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ISAIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF59791-A Terceiros interessados Processo 0720902-67.2024.8.07.0018 Número de ordem 144 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo ELAIDE SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ROSILENE FRANCISCO PEREIRA - DF72049-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0705870-42.2025.8.07.0000 Número de ordem 145 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME RAFAEL PINHEIRO ROCHA - DF27095-A Polo Passivo ERICA DE SOUZA PEREIRA Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0706987-68.2025.8.07.0000 Número de ordem 146 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo JUSSARA DA SILVA VENANCIO Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO FREDERICO RAMOS DE ARAUJO - PE51721-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL SA FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A REGINA GUEDES DESCONZI - DF40053-A Terceiros interessados Processo 0709009-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 147 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo WASHINGTON LUIZ LEITAO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ANTONIO REIS - DF7650-A EVELLYN THAIGA REIS PEIXOTO - DF41680-A Polo Passivo WELTON ALVES DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0708555-22.2025.8.07.0000 Número de ordem 148 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JACQUELINE BARBOSA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo INGRID DE FREITAS RUAS - DF62898-A Terceiros interessados Processo 0714071-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 149 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo BASIC CONSTRUCOES LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo HERACLITO ZANONI PEREIRA - DF11050-A Terceiros interessados Processo 0714837-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Polo Ativo STEFANO ALEXANDRE BASTOS MILANO L. D. M. RAFAELLA RODRIGUES DUARTE Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE TEIXEIRA VIEIRA - DF31718-A Polo Passivo KARLA CAMARA LANDIM Advogado(s) - Polo Passivo KARLA CAMARA LANDIM - DF9694-A Terceiros interessados Processo 0710893-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 151 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo ABADIA ELIZABETH VELOSO DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0717618-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 152 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo EMILIO CARLO TEIXEIRA DE FRANCA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANA DE DEUS SOUZA ELOY - DF64948-A JEFFERSON MATTOS ELOY - DF54689-E Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL MILENA PIRAGINE - DF40427-A Terceiros interessados Processo 0708052-93.2024.8.07.0013 Número de ordem 153 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Polo Ativo D. F. Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. J. R. N. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0746645-67.2023.8.07.0001 Número de ordem 154 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES - RJ8467600-A Polo Passivo BANCO DO BRASIL S/A BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A MYRIAM MELLO DULAC Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL ALINNE MENDONCA MESQUITA COSTA - DF55529-A KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES - RJ8467600-A MAGNO ANTONIO CORREIA DE MELLO - DF15815-A THIELY JESUS OLIVEIRA DA SILVA - RJ230724 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0729863-82.2023.8.07.0001 Número de ordem 155 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PAULO DE PAIVA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo GERALDO RODRIGUES PRADO JUNIOR - DF20153-A KATHYA BARBOSA FERNANDES RODRIGUES PRADO - DF38220-A Terceiros interessados CANTIDIO LIMA VIEIRA CAMILA BARBOSA JUNQUEIRA Processo 0748233-78.2024.8.07.0000 Número de ordem 156 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo PEDRO HENRIQUE PESSOA FERREIRA BOAVENTURA Advogado(s) - Polo Ativo MICHELLY MATOS CASSIMIRO - DF68564-A LUCAS FURTADO DE VASCONCELOS MAIA - DF35229-A THALES MARLON RORIZ NASCIMENTO - DF62800-A Polo Passivo CM REPRESENTACOES E TURISMO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANA CARLA SILVEIRA NEGRON LANGERVISCH - SP107027 Terceiros interessados ANA CARLA SILVEIRA NEGRON LANGERVISCH RENATO CAMARGO LANGERVISCH FRANZ ALBERT NEGRON LANGERVISCH RENATO NEGRON LANGERVISCH QUERO VOAR LTDA Processo 0705137-50.2024.8.07.0020 Número de ordem 157 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS FELIPE ALVARENGA NEVES - DF59055-A GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF7383-A Polo Passivo VANESSA DALTRO FALCAO NATALIA NOTINI DE BRITO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MILENA PALMEIRA REIS CALDEIRA BRANT - DF52327-A IGOR FRANCISCO DE AVILA - DF54231-A VICTORIO ABRITTA AGUIAR - DF52325-A Terceiros interessados Processo 0702628-75.2025.8.07.0000 Número de ordem 158 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LOMAQ LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo ANA PAULA VIANNA COTTA - DF43266-A GABRIEL FERREIRA GAMBOA - DF36120-A Polo Passivo T&H ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0753722-96.2024.8.07.0000 Número de ordem 159 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA PAULA IRENO DI FLORA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0706750-87.2019.8.07.0018 Número de ordem 160 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASILIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS LEONARDO SOUZA DOS SANTOS - RJ123490-A RAFAEL NERI DAS CHAGAS - DF61303-A JONAS RAMALHO - DF28610-A Polo Passivo DAVI PEREIRA FERNANDES GERALDA MIRTES PEREIRA FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO TOSI YOKOYAMA - PR91949 LUIZ FERNANDO FERREIRA DELAZARI - PR56621 Terceiros interessados Processo 0706388-63.2024.8.07.0001 Número de ordem 161 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ANDREZA MATAIS DE ALMEIDA PINHEIRO Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE CID DE OLIVEIRA - SP351052-A Polo Passivo FUNDACAO SOCIEDADE COMUNICACAO CULTURA E TRABALHO Advogado(s) - Polo Passivo DEISE CRISTINA PIZZONI MORENO - SP287827 Terceiros interessados Processo 0706398-98.2024.8.07.0004 Número de ordem 162 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA - MG91567-A RAFAEL CININI DIAS COSTA - MG152278-A Polo Passivo ADELITA ANA DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo INGRID DOS SANTOS CHAVES - DF63701-A Terceiros interessados Processo 0709592-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 163 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ORLANDO SANTOS DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Passivo MATEUS DUARTE DE SOUSA - DF73244-A Terceiros interessados Processo 0712927-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 164 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo ABMAEL DE OLIVEIRA MARQUES Advogado(s) - Polo Ativo NILSON JOSE FRANCO JUNIOR - DF40298-A Polo Passivo CLINICA VETERINARIA AMORIL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MAIRA SILVA RIBEIRO GONCALVES - DF53727-A Terceiros interessados Processo 0750175-79.2023.8.07.0001 Número de ordem 165 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BRADESCO S.A LINDSAY LAGINESTRA - DF44162-A DANIELLY FERREIRA XAVIER - DF45118-A EZIO PEDRO FULAN - SP60393-S MATILDE DUARTE GONCALVES - DF24075-S Polo Passivo MARIA HELENA GOMES SARKIS Advogado(s) - Polo Passivo CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY - DF47308-A BRENO TRAVASSOS SARKIS - DF38302-A Terceiros interessados Processo 0713985-45.2022.8.07.0004 Número de ordem 166 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo MARIO JOSE LEONARDO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo MARIA RITA ALVES DE SOUZA - DF29384-A Polo Passivo ALDENOR FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ALDENOR FERREIRA DA SILVA - DF2141-A CARLOS ANDRE NASCIMENTO LEMOS - DF64628-A Terceiros interessados Processo 0704933-63.2024.8.07.0001 Número de ordem 167 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LUIZ ANTONIO JAMBEIRO DE MORAES Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO ROBERTO DA CRUZ - SP455898-A Polo Passivo BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIABANCO BRADESCO S.ACAIXA ECONOMICA FEDERAL BENITO CID CONDE NETO - DF40147-A ANDRE NIETO MOYA - SP235738-A FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Terceiros interessados Processo 0717063-77.2023.8.07.0015 Número de ordem 168 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE BORBA ANDRADE - DF34485-A Polo Passivo FORT LOC LOCACAO DE VEICULOS E MAQUINAS EIRELI - ME HVAR INCORPORADORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA A&ANDRADE PARTICIPACOES LTDA URIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo WAGNER MONTEIRO DE ANDRADE - DF54078-A ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A Terceiros interessados LUIZ PEREIRA DE ANDRADE DANIEL ALVES DE ANDRADE URISNETE ALVES DA SILVA LUIS SERGIO ALVES DE ANDRADE FLAVIO ALVES DE ANDRADE MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0706647-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 169 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo YOSHIHANNA HAYSA DIAS FERNANDES L. M. D. A. Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO THEODORO HERMANN KRAUSE - DF60583-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0709370-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 170 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THIAGO RIBEIRO DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0714657-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 171 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo NILDEMAR ALMEIDA SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO DAS CHAGAS GONCALVES BELO - DF46139-A Polo Passivo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo DIOGO SERAFIM CORREIA - SP134461-A Terceiros interessados Processo 0715405-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 172 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo JOAO MARCOS MOREIRA LEANDRO Advogado(s) - Polo Ativo KAUE DE BARROS MACHADO - DF30848-A Polo Passivo MARCELO OLIVEIRA MORGADO Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIAL Terceiros interessados Processo 0709400-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 173 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUIZ CARLOS ROSA DE LIMA FONTES DE RESENDE ADVOCACIA Advogado(s) - Polo Passivo FONTES DE RESENDE ADVOCACIA PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0711650-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 174 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SUZENI ALVES DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ALVARO VITORINO GUIMARAES DE CASTRO - DF70377 Polo Passivo SUELY ALVES ALBUQUERQUE LEIDIANE DIAS COSTA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A Terceiros interessados Processo 0709382-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 175 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VERA LUCIA SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANA PAULA DE CARVALHO DA SILVA - DF79155 Terceiros interessados Processo 0709136-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 176 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VANUSA CHAVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS AMARAL DA SILVA - DF56158-A Terceiros interessados Processo 0703477-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 177 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP GUSTAVO HENRIQUE GOMES DE SOUSA - DF63696-A Polo Passivo EVERSON CANDIDO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0709558-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 178 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo THAIS PUCCINELLI COSTA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Terceiros interessados Processo 0722871-20.2024.8.07.0018 Número de ordem 179 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo WILTON FRANCISCO DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo EVALDO FEITOSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL HUMBERTO LUIZ MARQUEZ MARCHESI - DF17414-A Terceiros interessados Processo 0715702-02.2025.8.07.0000 Número de ordem 180 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo DOUGLAS FERREIRA MATOS WILMONDES DE CARVALHO VIANA Advogado(s) - Polo Ativo DOUGLAS FERREIRA MATOS - DF59525-E Polo Passivo B2B INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo FELLYPE MARLON MENDES RIBEIRO - DF46283-A Terceiros interessados Processo 0707582-85.2021.8.07.0007 Número de ordem 181 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator AISTON HENRIQUE DE SOUSA Polo Ativo INGRID ALVES DE CASTILHO KELLY ALVES DE CASTILHO ZULEMA GAVIORNO DE CASTILHO Advogado(s) - Polo Ativo EDGARD JARRETA THOMAZ - PR38434 Polo Passivo ANTONIO ALVES DE CASTILHO WLADIMIR ALVES DE CASTILHO Advogado(s) - Polo Passivo CHRISTINE HELENA COSTA JACARANDA - DF26102-A DENISE BASTOS MOREIRA - DF22303-A RODRIGO CESAR DE BRANCO COSTA - PR76276 Terceiros interessados Brasília - DF, 27 de maio de 2025 . Alberto Santana Gomes Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível
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