Fernando Augusto Correia Tavares

Processos do Advogado

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2. Processo 23216912620248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2321691-26.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Alexandra Tormes Milen - Agravado: Banco Voiter S/A - Interessado: Frederico Rabello Godke - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Mariana Milanesio Monteggia (OAB: 478883/SP) - João Paulo Cunha (OAB: 52369/DF) - Fernando Augusto Correia Tavares (OAB: 78306/DF) - Mauro Caramico (OAB: 111110/SP) - Andrea Teixeira Pinho Ribeiro (OAB: 200557/SP) - Antonio Marcos Borges da Silva Pereira (OAB: 346627/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
3. Processo 02061366420174025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0206136-64.2017.4.02.5101/RJ RELATOR : VIGDOR TEITEL RÉU : SERGIO FRANKLIN QUINTELLA ADVOGADO(A) : GUILHERME HENRIQUE GOMES MACEDO (OAB RJ172833) ADVOGADO(A) : SERGIO MAZZILLO (OAB RJ025538) RÉU : MARIA DAS GRACAS SILVA FOSTER ADVOGADO(A) : MARIA LUCIA DE MORAES CANTIDIANO RIBEIRO (OAB RJ033754) ADVOGADO(A) : ISABEL DE MORAES CANTIDIANO RIBEIRO (OAB RJ119918) ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS (OAB RJ102169) RÉU : JOSE MARIA FERREIRA RANGEL ADVOGADO(A) : JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO (OAB RJ119454) ADVOGADO(A) : LUIS MARCELO ABDALLA DE CARVALHO JAUED (OAB RJ170049) ADVOGADO(A) : DANIELA COELHO ARAUJO FERNANDES DE VASCONCELLOS (OAB DF041400) ADVOGADO(A) : JEAN CARLOS DOS SANTOS HONORIO (OAB RJ234053) RÉU : JORGE GERDAU JOHANNPETER ADVOGADO(A) : LUIZ ANTONIO DE SAMPAIO CAMPOS (OAB RJ075714) ADVOGADO(A) : JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO (OAB RJ119454) ADVOGADO(A) : RENAN FREDIANI TORRES PERES (OAB SP296918) ADVOGADO(A) : ANDRE DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI ABBUD (OAB SP206552) RÉU : MARCIO PEREIRA ZIMMERMANN ADVOGADO(A) : GUILHERME HENRIQUE GOMES MACEDO (OAB RJ172833) ADVOGADO(A) : SERGIO MAZZILLO (OAB RJ025538) RÉU : LUCIANO GALVAO COUTINHO ADVOGADO(A) : LUIZ ANTONIO DE SAMPAIO CAMPOS (OAB RJ075714) ADVOGADO(A) : JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO (OAB RJ119454) RÉU : FRANCISCO ROBERTO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO(A) : JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO (OAB RJ119454) ADVOGADO(A) : LUIZ ANTONIO DE SAMPAIO CAMPOS (OAB RJ075714) RÉU : MIRIAM APARECIDA BELCHIOR ADVOGADO(A) : JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO (OAB RJ119454) ADVOGADO(A) : LUIZ ANTONIO DE SAMPAIO CAMPOS (OAB RJ075714) RÉU : GUIDO MANTEGA ADVOGADO(A) : JOAO PAULO CUNHA (OAB DF052369) ADVOGADO(A) : MARIANA MILANESIO MONTEGGIA (OAB DF066133) ADVOGADO(A) : FERNANDO AUGUSTO CORREIA TAVARES (OAB DF078306) INTERESSADO : PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 849 - 26/06/2025 - ALEGAÇÕES FINAIS Evento 831 - 11/06/2025 - Juntado(a)
4. Processo 10436832620194013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1043683-26.2019.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIOGO QUEIROZ OLIVEIRA - DF40977, RAFAEL ROMANOFF - SP328897, RACHEL ZOLET - PR42313 e MARCIO SCARPIM DE SOUZA - DF54284 POLO PASSIVO:GUIDO MANTEGA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628, RENATA ALVARENGA FLEURY FERRACINA - DF24038, MAURO DE AZEVEDO MENEZES - BA10826, PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO - DF00138, ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF07077, ANGELO LONGO FERRARO - SP261268, EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF04935, GABRIEL RIGOTTI DE AVILA E SILVA - DF67285, BRUNA LUIZA MOTTA ADORNO - DF77682, JOAO PAULO CUNHA - DF52369, MARIANA MILANESIO MONTEGGIA - DF66133 e FERNANDO AUGUSTO CORREIA TAVARES - DF78306 Destinatários: GUIDO MANTEGA FERNANDO AUGUSTO CORREIA TAVARES - (OAB: DF78306) MARIANA MILANESIO MONTEGGIA - (OAB: DF66133) JOAO PAULO CUNHA - (OAB: DF52369) BRUNA LUIZA MOTTA ADORNO - (OAB: DF77682) GABRIEL RIGOTTI DE AVILA E SILVA - (OAB: DF67285) EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - (OAB: DF04935) ANGELO LONGO FERRARO - (OAB: SP261268) BERNARDO AFONSO DE ALMEIDA GRADIN RENATA ALVARENGA FLEURY FERRACINA - (OAB: DF24038) MAURO DE AZEVEDO MENEZES - (OAB: BA10826) MAURICIO ROBERTO DE CARVALHO FERRO EMILIANO ALVES AGUIAR - (OAB: DF24628) PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO - (OAB: DF00138) ALBERTO PAVIE RIBEIRO - (OAB: DF07077) FINALIDADE: Intimar os réus para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto.. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 24 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF
5. Processo 10436832620194013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1043683-26.2019.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIOGO QUEIROZ OLIVEIRA - DF40977, RAFAEL ROMANOFF - SP328897, RACHEL ZOLET - PR42313 e MARCIO SCARPIM DE SOUZA - DF54284 POLO PASSIVO:GUIDO MANTEGA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628, RENATA ALVARENGA FLEURY FERRACINA - DF24038, MAURO DE AZEVEDO MENEZES - BA10826, PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO - DF00138, ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF07077, ANGELO LONGO FERRARO - SP261268, EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF04935, GABRIEL RIGOTTI DE AVILA E SILVA - DF67285, BRUNA LUIZA MOTTA ADORNO - DF77682, JOAO PAULO CUNHA - DF52369, MARIANA MILANESIO MONTEGGIA - DF66133 e FERNANDO AUGUSTO CORREIA TAVARES - DF78306 Destinatários: GUIDO MANTEGA FERNANDO AUGUSTO CORREIA TAVARES - (OAB: DF78306) MARIANA MILANESIO MONTEGGIA - (OAB: DF66133) JOAO PAULO CUNHA - (OAB: DF52369) BRUNA LUIZA MOTTA ADORNO - (OAB: DF77682) GABRIEL RIGOTTI DE AVILA E SILVA - (OAB: DF67285) EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - (OAB: DF04935) ANGELO LONGO FERRARO - (OAB: SP261268) BERNARDO AFONSO DE ALMEIDA GRADIN RENATA ALVARENGA FLEURY FERRACINA - (OAB: DF24038) MAURO DE AZEVEDO MENEZES - (OAB: BA10826) MAURICIO ROBERTO DE CARVALHO FERRO EMILIANO ALVES AGUIAR - (OAB: DF24628) PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO - (OAB: DF00138) ALBERTO PAVIE RIBEIRO - (OAB: DF07077) FINALIDADE: Intimar os réus para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto.. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 24 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF
6. Processo 10436832620194013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 20ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1043683-26.2019.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIOGO QUEIROZ OLIVEIRA - DF40977, RAFAEL ROMANOFF - SP328897, RACHEL ZOLET - PR42313 e MARCIO SCARPIM DE SOUZA - DF54284 POLO PASSIVO:GUIDO MANTEGA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628, RENATA ALVARENGA FLEURY FERRACINA - DF24038, MAURO DE AZEVEDO MENEZES - BA10826, PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO - DF00138, ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF07077, ANGELO LONGO FERRARO - SP261268, EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - DF04935, GABRIEL RIGOTTI DE AVILA E SILVA - DF67285, BRUNA LUIZA MOTTA ADORNO - DF77682, JOAO PAULO CUNHA - DF52369, MARIANA MILANESIO MONTEGGIA - DF66133 e FERNANDO AUGUSTO CORREIA TAVARES - DF78306 Destinatários: GUIDO MANTEGA FERNANDO AUGUSTO CORREIA TAVARES - (OAB: DF78306) MARIANA MILANESIO MONTEGGIA - (OAB: DF66133) JOAO PAULO CUNHA - (OAB: DF52369) BRUNA LUIZA MOTTA ADORNO - (OAB: DF77682) GABRIEL RIGOTTI DE AVILA E SILVA - (OAB: DF67285) EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO - (OAB: DF04935) ANGELO LONGO FERRARO - (OAB: SP261268) BERNARDO AFONSO DE ALMEIDA GRADIN RENATA ALVARENGA FLEURY FERRACINA - (OAB: DF24038) MAURO DE AZEVEDO MENEZES - (OAB: BA10826) MAURICIO ROBERTO DE CARVALHO FERRO EMILIANO ALVES AGUIAR - (OAB: DF24628) PEDRO AUGUSTO DE FREITAS GORDILHO - (OAB: DF00138) ALBERTO PAVIE RIBEIRO - (OAB: DF07077) FINALIDADE: Intimar os réus para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto.. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 24 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 20ª Vara Federal Cível da SJDF
7. Processo 07040297320258070012
   Tribunal: TJDFT | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0704029-73.2025.8.07.0012 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Moral (10433) AUTOR: JAIR ALVES PEREIRA REU: MARIA DE SOUZA CARVALHO DECISÃO A decisão de ID 238389158 não foi integralmente cumprida. Defiro prazo suplementar de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. I. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
8. Processo 07164207520218070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716420-75.2021.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: REGINA ANDREA FERNANDES BONFIM APELADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, CONTACTY SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA - ME, ALPHA PLANEJAMENTO FINANCEIRO LTDA, BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se o BANCO DE BRASÍLIA - BRB acerca do pedido de substituição processual formulado no ID 233018119, no prazo de 5 (cinco) dias. Sem prejuízo, deverá a interessada NAVARRA S.A. apresentar a relação de créditos objeto do Termo de Cessão de ID 233018121, indicando onde consta especificado o crédito do contrato objeto desta lide, sob pena de não conhecimento do pedido. Intimem-se. Consigno que, embora a ação de repactuação de dívidas tenha apreciado a viabilidade do plano compulsório apresentado pela autora, os presentes autos não tiveram por finalidade perseguir a cobrança do referido crédito. Águas Claras, DF, 17 de junho de 2025. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito