Maria Eduarda Pereira Goncalves

Processos do Advogado

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2. Processo 07084131520218070014
   Tribunal: TJDFT | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO GUARÁ E-mail: vfos.guatjdft.jus.br Horário de atendimento: das 12h às 19h Processo n°: 0708413-15.2021.8.07.0014 Ação: GUARDA DE FAMÍLIA (14671) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, cadastrei a advogada da parte requerente, contudo deixo de promover a liberação da visualização dos autos tendo em vista que foi juntada uma procuração de substabelecimento de um advogado que não está cadastrado nos autos.. Nos termos da Portaria deste Juízo, fica a parte requerente intimada a juntar a devida procuração para que a secretaria habilite os advogados nos autos. Prazo: 5 dias. Após o prazo, remetam-se à conclusão. (datado e assinado eletronicamente)
3. Processo 07088053820248070017
   Tribunal: TJDFT | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0708805-38.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALIK BARBOSA MATHIAS REQUERIDO: JOCELET FUCIEN DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme já determinado na decisão de ID 231264870, aguarde-se a remessa dos autos n.º 0726107-71.2024.8.07.0020, pela 1ª Vara Cível de Águas Claras/DF para este juízo, a fim de que as demandas conexas sejam processadas em conjunto. Vindo aqueles autos a este juízo, anote-se a associação e voltem ambos conclusos para decisão, a fim de ser apreciado o pedido de tutela antecipada deste processo. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 18 de junho de 2025. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
4. Processo 07195114720238070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0719511-47.2023.8.07.0007 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: FERNANDO GARCIA DE SOUZA REU: CARLOS ANTONIO DE JESUS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria 04/2017, fica a parte Requerida intimada para se manifestar acerca da contraproposta do credor, espelhada no ID 239529097. Prazo, 5 (cinco) dias. Taguatinga/DF, 16 de junho de 2025 11:29:17. ISAAC GONCALVES DA SILVA Servidor Geral
5. Processo 07399143920258070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único, c/c 330, IV, do CPC, e, por conseguinte, extingo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC.
6. Processo 07109413820248070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0710941-38.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GILVANE AFONSO PIRES REU: CLEANI GARRIDO BOMFIM PIRES DESPACHO Arquivem-se os autos, nos termos da decisão de id. 235580038. Taguatinga/DF, Quarta-feira, 11 de Junho de 2025. Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
7. Processo 07968562820248070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0796856-28.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA DE FATIMA LUCENA REQUERIDO: ALEXANDER FORTES DO NASCIMENTO, SIMONE DE SOUZA E SILVA FORTES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme determinado na sentença, fica intimada a parte devedora para cumprir a obrigação de pagar no prazo de 15 (quinze) dias, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, nos termos do art. 523, §1º do CPC. BRASÍLIA, DF, 5 de junho de 2025 20:38:36.
8. Processo 07125999820238070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0712599-98.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARY RIVANDA ALENCAR MARTINS ROCHA LIMA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por MARY RIVANDA ALENCAR MARTINS ROCHA LIMA para obter provimento judicial que imponha ao DISTRITO FEDERAL a obrigação de lhe fornecer, por tempo indeterminado, o medicamento OCRELIZUMABE (OCREVUS) registrado na ANVISA e não padronizado pelo SUS. Autos relatados na sentença ID 197148016, que julgou improcedente a pretensão da parte autora. A parte autora promoveu a juntada de guia de deposito judicial e comprovante de pagamento referente ao valor dos honorários de sucumbência, ID 199929496. Certificado o trânsito em julgado, ocorrido em 12/07/2024, ID 203986212. Anexaram-se aos autos cálculos referentes às custas finais, ID 215800674. O réu requereu a expedição de alvará do valor depositado em conta titularizada pelo Fundo Pró-Jurídico, ID 238353596. É o relatório. Decido. Converto o valor depositado em pagamento. 1 _ Ante o exposto, reconheço a satisfação integral da obrigação e declaro extinto o processo, com fulcro nos artigos 924, inc. II, c/c art. 526, § 3º, ambos do Código de Processo Civil. 2 _ Considerando que não há divergências quanto ao valor do crédito, porquanto o depósito foi espontâneo e a parte credora não apresentou impugnação ao seu valor, independente do trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento, conforme requerido ID 238353596. 3 _ Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. 4 _ Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. MARCOS VINÍCIUS BORGES DE SOUZA Juiz de Direito Substituto