Hugo Cardoso Silva Mendonca

Processos do Advogado

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2. Processo 07140079420188070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0714007-94.2018.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRASAL REFRIGERANTES S/A EXECUTADO: MERCADO VICTOR LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Compulsando os autos, verifico que carece de razão o Suscitante. Com efeito, o IDPJ instaurado revela-se genérico, quedando-se o Suscitante inerte em amoldar qualquer conduta específica dos Suscitados aos requisitos elencados pelo art. 50 do Código Civil. Acrescento que a ausência de provas efetivas quanto à continuidade de fato do quadro societário entre as empresas obsta o acolhimento da tese de sucessão empresarial irregular. INDEFIRO, assim, o pedido formulado pelo Suscitante. Incabível a fixação de honorários sucumbenciais. Eventuais custas pelo Suscitante. Retornem os autos ao arquivo provisório. Águas Claras, DF, 16 de junho de 2025 10:53:24. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
3. Processo 07207749820248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720774-98.2024.8.07.0001 (N) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ERNESTO COMÉRCIO DE CAFÉS ESPECIAIS E CONFEITARIA LTDA REU: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da interposição do Agravo de Instrumento n. 0723944-47.2025.8.07.0000 em face da Decisão de ID238691800. Aguarde-se o recebimento do recurso interposto a fim de verificar seus efeitos. Na ausência de concessão de efeito suspensivo ao recurso, intime-se a parte autora para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de desistência tácita da prova e consequências correlatas. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
4. Processo 07214629420238070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721462-94.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRASAL REFRIGERANTES S/A EXECUTADO: SUPERMERCADO MINIPRECO LTDA REPRESENTANTE LEGAL: CELIO GREGORIO DE AQUINO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se o requerimento a fim de demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos autorizadores da medida excepcional de mitigação da autonomia patrimonial, porquanto a ausência de bens penhoráveis ou a exploração de atividade econômica similar no mesmo endereço da devedora não são elementos suficientes para a adoção da medida, conforme orientação jurisprudencial desta Corte. Instrua ainda o requerimento com certidão dos atos constitutivos emitida pela autoridade competente (Junta Comercial), ainda que na forma simplificada, diligência esta que pode ser envidada pela parte sem a necessidade de intervenção do Juízo, inclusive via internet. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de rejeição do incidente. documento assinado digitalmente JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
5. Processo 07035092020198070014
   Tribunal: TJDFT | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0703509-20.2019.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRASAL REFRIGERANTES S/A EXECUTADO: MAIA GUARA SUPERMERCADOS LTDA DECISÃO A parte pede que seja decretada a indisponibilidade de bens em nome da executada por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), criada pelo Conselho Nacional de Justiça, integra todas as indisponibilidades de bens determinadas por magistrados e autoridades administrativas em todo o país. No entanto, não é destinada à penhora de bens em processos cíveis ou à pesquisa de patrimônio de devedores de instituições financeiras. Nesse contexto, as medidas relacionadas à indisponibilidade de bens no CNIB são inadequadas para a satisfação do crédito e não são eficazes para compelir o devedor ao pagamento. Intime-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis suficientes à satisfação integral do crédito ora exequendo, sob pena de suspensão (art. 921, inciso III, do CPC/2015). Diligências necessárias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
6. Processo 07173337520258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Inadimplemento (7691) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0717333-75.2025.8.07.0001 REQUERENTE: LUMINAR SAUDE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A SAUDE REQUERIDO: TIAGO LOEI PARANHOS PENTEADO, MAIRA LOEI UCHOA CAVALCANTI Decisão Interlocutória Para fins de citação por edital dos requeridos, deverão ser apontados pela parte autora, de forma pormenorizada, os IDs relativos a todos os atos citatórios infrutíferos realizados nestes autos, associando-os aos resultados das pesquisas de endereços efetuadas pelo juízo, a fim de que não paire qualquer dúvida acerca do emprego de diligências nos endereços encontrados, mormente considerando que a promoção da citação compete à parte autora e a citação por edital depende do preenchimento dos requisitos do art. 257 do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias. Em seguida, voltem conclusos. GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
7. Processo 07091786320248070019
   Tribunal: TJDFT | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Número do processo: 0709178-63.2024.8.07.0019 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: BRASAL VEICULOS LTDA, BRUNO SOUZA SANTANA EMBARGADO: BRUNO SOUZA SANTANA, BRASAL VEICULOS LTDA CERTIDÃO Em cumprimento à Portaria 1TR nº 1/2021, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) EMBARGADO: BRASAL VEICULOS LTDA para apresentação de contrarrazões aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por EMBARGANTE: BRUNO SOUZA SANTANA, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC. Brasília, Quarta-feira, 18 de Junho de 2025. RAQUEL DUARTE DA SILVA FONSECA Servidor Geral
8. Processo 07302339020258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730233-90.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUMINAR SAUDE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A SAUDE REQUERIDO: VILMA ALVES DA COSTA MACHADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação de Cobrança proposta por LUMINAR SAUDE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A SAUDE em desfavor de VILMA ALVES DA COSTA MACHADO. O Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução n° 354, de 19 de novembro de 2020, cujo artigo 9º assim dispõe: “Art. 9º As partes e os terceiros interessados informarão, por ocasião da primeira intervenção nos autos, endereços eletrônicos para receber notificações e intimações, mantendo-os atualizados durante todo o processo. Parágrafo único. Aquele que requerer a citação ou intimação deverá fornecer, além dos dados de qualificação, os dados necessários para comunicação eletrônica por aplicativos de mensagens, redes sociais e correspondência eletrônica (email), salvo impossibilidade de fazê-lo.” Assim, nos termos da Resolução supramencionada, emende o Autor a petição inicial: a) indicando os dados da Ré necessários para comunicação eletrônica por aplicativos de mensagens e correspondência eletrônica (e-mail, Whatsapp, dentre outros). Deve, ainda, o Autor anexar aos autos a guia das custas iniciais, bem como o seu respectivo comprovante de pagamento. Prazo: 15 dias úteis, sob pena de indeferimento da petição inicial. Fica o Requerente intimado. BRASÍLIA, DF, 12 de junho de 2025 22:59:08. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito