Ricardo Rodolfo Rios Bezerra

Processos do Advogado

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2. Processo 07007675620228070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 16/04/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0700767-56.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: HENIA RODRIGUES COELHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem. Trata-se de procedimento ordinário. Logo, conforme preceitua o artigo 401 do Código de Processo Penal, a acusação e a defesa podem arrolar até 08 (oito) testemunhas cada. O Ministério Público arrolou 08 (oito) testemunhas. Na resposta à acusação de ID 188160613, a Defesa arrolou as mesmas testemunhas da acusação, além dos servidores públicos DESIREE, LUCAS e ALEXANDRE, totalizando 11 (onze) testemunhas - e não 10 (dez), conforme indicado na ID n. 220519536. Observo que na Decisão de Saneamento e Organização do Processo de ID n. 189162668, este juízo se olvidou de registrar a testemunha ALEXANDRE RABELO DE CARVALHO, que a ré indicou em sua defesa prévia. Intimada que o rol de testemunhas apresentava 10 (dez) pessoas, a Defesa desistiu das oitivas de EBERSON e FRANCISCO (ID n. 223774239), ambos arrolados pelo Parquet. Entretanto, conforme supramencionado, naquela oportunidade o rol da Defesa contava, na verdade, com 11 (onze) testemunhas. Logo, com a desistência de 02 (duas) oitivas, o rol da Defesa passou a ser de 09 (nove) testemunhas, ou seja, além do limite legal. Em manifestação recente (ID n. 232748695), a Defesa requereu a inclusão no rol de testemunhas de AGUSTINI FAVA PEIXOTO CORREIA, informando que, em caso de deferimento, seu comparecimento se daria de forma espontânea na audiência designada para 05/05/2025. Isso posto, atualmente, o rol de testemunhas de defesa conta com 10 (dez) pessoas, a saber: 1. KELLE REGINA ALVES RIBEIRO SBARDELLINE; 2. VANETE SANTOS BOITRAGO; 3. FÁBIO HENRIQUE MOREIRA; 4. GUILHERME SILVEIRA RABELO; 5. RAFAEL JARDIM DE MOURA; 6. HELENA APARECIDA CHAVES DOS SANTOS; 7. DESIREE BRAUN CHAVES; 8. LUCAS LOPES OLIVEIRA SANTANA; 9. ALEXANDRE RABELO DE CARVALHO; 10. AGUSTINI FAVA PEIXOTO CORREIA. Intime-se a Defesa para adequar o rol de testemunhas ao limite legal estabelecido no artigo 401 do Código de Processo Penal no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de preclusão. Em caso de inércia, serão consideradas apenas as oito primeiras testemunhas listadas acima. Caso a Defesa opte por insistir na oitiva de ALEXANDRE RABELO DE CARVALHO, expeça-se ofício de requisição ao IML/PCDF. Quanto ao pedido de inclusão de AGUSTINI FAVA PEIXOTO CORREIA, em que pese estar intempestivo, visando a ampla defesa, defiro sua oitiva desde que observadas as seguintes condições: (a) AGUSTIN precisa estar no novo rol a ser apresentado pela Defesa; (b) o comparecimento em audiência deve ocorrer de forma espontânea. Intimem-se. GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza de Direito Documento datado e assinado digitalmente.
3. Processo 07612122420248070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 15/04/2025
   Tipo: Intimação
   2º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do processo: 0761212-24.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VIEIRA RIOS ADVOCACIA EXECUTADO: SELMA BATISTA DE SOUSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS. BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 11 de Abril de 2025 20:17:52.
4. Processo 07037062320248070006
   Tribunal: TJDFT | Data: 14/04/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCRISOB Vara Criminal de Sobradinho Número do processo: 0703706-23.2024.8.07.0006 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: ROBERT HERICLES FERREIRA E SILVA, DARIO RODRIGUES DOROTEU NETO, ANA CAROLINA FERREIRA E SILVA, KELTON FERREIRA E SILVA, ENZO GABRIEL ARAUJO DOS SANTOS, AMAURICIO ALVES D ASSUNCAO CERTIDÃO Fica a defesa do(a) acusado(a) intimada a apresentar memoriais, no prazo legal. DIRANI FERREIRA DA SILVA Servidor Geral DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE