Poliana Firme De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00006007020245170005
   Tribunal: TRT17 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: VALERIO SOARES HERINGER ROT 0000600-70.2024.5.17.0005 RECORRENTE: A & R COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP RECORRIDO: SIND TRAB IND C CIVIL M E P PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGE INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: SIND TRAB IND C CIVIL M E P PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGE [3ª Turma] Ficam as partes intimadas para tomar ciência do acórdão proferido nestes autos, nos termos do art. 17 da Resolução do CSJT nº 185/2017. Para visualizar o referido documento acesse o site https://pje.trt17.jus.br/segundograu. VITORIA/ES, 08 de julho de 2025. VANDA PEREIRA DA COSTA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SIND TRAB IND C CIVIL M E P PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGE
3. Processo 00005225520245170012
   Tribunal: TRT17 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCELLO MACIEL MANCILHA ROT 0000522-55.2024.5.17.0012 RECORRENTE: KARINA NASCIMENTO JUNIOR PORTO RECORRIDO: APOIO SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID af4f029 proferida nos autos.   ROT 0000522-55.2024.5.17.0012 - 2ª Turma Recorrente:   1. MUNICIPIO DE VITORIA Recorrido:   Advogado(s):   APOIO SERVICOS GERAIS LTDA MAYARA FARDIM ANTUNES PAULI (ES18937) Recorrido:   Advogado(s):   KARINA NASCIMENTO JUNIOR PORTO GERLIS PRATA SURLO (ES17647) ODILIO GONCALVES DIAS NETO (ES19519) POLIANA FIRME DE OLIVEIRA (ES16886) Recorrido:   MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO         RECURSO DE: MUNICIPIO DE VITORIA CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES O presente recurso foi apresentado na vigência da Lei 13.467/2017. Vale registrar que, nos termos do art. 896-A, §1º e incisos da CLT, incumbe ao Tribunal Superior do Trabalho o exame da transcendência do recurso de revista.   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (ciência da decisão em 12/05/2025 - Id b71b35c; petição recursal apresentada em 30/05/2025 - Id a2f0b1d). Regular a representação processual, nos termos da Súmula 436, I, do TST. A parte recorrente está isenta de preparo, conforme CLT, artigo 790-A, I, e DL 779/69, artigo 1.º, IV.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS (14040) / ENTE PÚBLICO   Alegação(ões): Insurge-se o Município de Vitória contra o acórdão que lhe atribuiu a responsabilidade subsidiária, alegando que apresentou provas suficientes de fiscalização e que o ônus da prova caberia ao reclamante, nos termos do art. 818 da CLT. Sustenta que lhe foi exigida prova negativa, em afronta ao devido processo legal. Tendo a C. Turma adotado entendimento de que, incumbindo ao ente público comprovar a fiscalização efetiva do contrato, a ausência de prova suficiente atrai a culpa in vigilando e a responsabilidade subsidiária, por vislumbrar possível contrariedade do julgado com a Súmula nº 331, item V, do TST, em razão da tese fixada pelo Plenário do STF no tema nº 1118 de repercussão geral, julgado em 13/02/2025, determino o processamento do recurso de revista, em atendimento ao artigo 896, alínea "c", da Consolidação das Leis do Trabalho.   CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista Fica a parte recorrida intimada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de lei. Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Egrégio TST. Publique-se e intimem-se.   /GR-02 VITORIA/ES, 08 de julho de 2025. ALZENIR BOLLESI DE PLA LOEFFLER Desembargadora Presidente Intimado(s) / Citado(s) - APOIO SERVICOS GERAIS LTDA
4. Processo 00014613720255170000
   Tribunal: TRT17 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0001461-37.2025.5.17.0000 distribuído para OJC de Precatório e RPV - PRESIDÊNCIA - Precatório e RPV na data 07/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt17.jus.br/pjekz/visualizacao/25070800300163000000024297299?instancia=2
5. Processo 00012731020225170013
   Tribunal: TRT17 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: VALERIO SOARES HERINGER ROT 0001273-10.2022.5.17.0013 RECORRENTE: SIND TRAB IND C CIVIL M E P PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGE RECORRIDO: REDE - MONTAGENS ELETRICAS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: SIND TRAB IND C CIVIL M E P PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGE [3ª Turma] Ficam as partes intimadas para tomar ciência do acórdão proferido nestes autos, nos termos do art. 17 da Resolução do CSJT nº 185/2017. Para visualizar o referido documento acesse o site https://pje.trt17.jus.br/segundograu. VITORIA/ES, 08 de julho de 2025. VANDA PEREIRA DA COSTA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SIND TRAB IND C CIVIL M E P PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGE
6. Processo 00012731020225170013
   Tribunal: TRT17 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: VALERIO SOARES HERINGER ROT 0001273-10.2022.5.17.0013 RECORRENTE: SIND TRAB IND C CIVIL M E P PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGE RECORRIDO: REDE - MONTAGENS ELETRICAS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: REDE - MONTAGENS ELETRICAS LTDA [3ª Turma] Ficam as partes intimadas para tomar ciência do acórdão proferido nestes autos, nos termos do art. 17 da Resolução do CSJT nº 185/2017. Para visualizar o referido documento acesse o site https://pje.trt17.jus.br/segundograu. VITORIA/ES, 08 de julho de 2025. VANDA PEREIRA DA COSTA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - REDE - MONTAGENS ELETRICAS LTDA
7. Processo 00011349020245170012
   Tribunal: TRT17 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATSum 0001134-90.2024.5.17.0012 RECLAMANTE: PRISCILA JACOBOSKI RECLAMADO: PLATAFORMA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc9f1ff proferido nos autos. Vistos, etc. Proceda-se a diligência junto ao sisbajud em face da primeira ré, devedora principal. Não havendo sucesso, incluam-se os nomes dos devedores no BNDT e expeça-se mandado de pesquisa patrimonial, restrição, penhora e avaliação que deverá ser cumprido por um dos oficiais de justiça avaliadores na forma do Provimento TRT 17ª. SECOR nº 03/2020. 1 - PESQUISA PATRIMONIAL, deverá o Oficial utilizar-se das ferramentas, RENAJUD, ARISP, DOI, DIRPF/ECF, DITR e INFOSEG visando a penhora de bens, tantos quantos bastem para a garantia da dívida, observando-se a gradação prevista no art. 835 do CPC, observando-se os parâmetros fixados no art. 147, I a VI (convênios em geral), e art. 149 (inserção de restrição total sobre veículos) do referido Provimento Consolidado; 2 - PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS: formalização do ato de constrição e/ou avaliação, observando-se os parâmetros fixados no § 2º do art. 147 (bens em geral), §§ 1º a 3º do art. 149 (veículos) e arts. 150 a 153 (imóveis) do referido Provimento Consolidado, autorizando-se a penhora a termo de imóveis para avaliação em outra jurisdição (art. 155-A); 3 - OUTRAS DILIGÊNCIAS: cumprimento de outras diligências para o aperfeiçoamento da constrição, tais como registros, remoções e bloqueios, bem como intimação dos interessados, conforme item IV do art. 148 do referido Provimento Consolidado. 4 - PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO OU PAGAMENTO DA DÍVIDA: comunicar à Secretaria da Vara sobre efetiva proposta de acordo que seja apresentada no ato da diligência, com número de telefone ou e-mail para contato, nos termos do § 4º do art. 155 e art. 155-C do referido Provimento Consolidado; orientar o devedor que o pagamento da dívida pode ser realizado por meio de guia de depósito judicial, que pode ser obtida no portal do TRT na internet (https://trtes.jus.br/principal/atividadejudiciaria/guias-da-justica-do-trabalho) e, em caso de dúvida, pode entrar em contato com a Secretaria da Vara por meio do telefone (27) 3185.2115 (das 12h00 às 18h00), ou enviando mensagem com o número do processo para o seguinte endereço eletrônico: vitv12@trtes.jus.br A ordem das diligências caberá ao Oficial de Justiça (art. 148, I, do referido Provimento Consolidado) e o prazo para cumprimento do mandado é de 30 (trinta) dias (art. 155-F do referido Provimento Consolidado). Cumpra-se. VITORIA/ES, 08 de julho de 2025. FABRICIO BOSCHETTI ZOCOLOTTI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PRISCILA JACOBOSKI
8. Processo 00010924120245170012
   Tribunal: TRT17 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0001092-41.2024.5.17.0012 RECLAMANTE: SIND TRAB EMPRESAS ASSEIO CONS LIMP PUB E SERV SIMIL ES RECLAMADO: ORION - SAUDE E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f2c1b8d proferida nos autos. Vistos, etc. Homologo os cálculos do reclamante (Id aa32672 ), porque adequados à coisa julgada exequenda, a fim de que surta seus regulares efeitos. Assim, fixo o valor da execução em  R$ 205.788,32 (duzentos e cinco mil, setecentos e oitenta e oito reais e trinta e dois centavos), atualizado até 31/05/2025. Intimem-se as partes, em especial a primeira reclamada, devedora principal, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o pagamento do valor devido ou ofereça garantia ao Juízo, observando-se a ordem de preferência estabelecida no art. 835 do Código de Processo Civil, sob pena de prosseguimento da execução de forma forçada.   VITORIA/ES, 08 de julho de 2025. FABRICIO BOSCHETTI ZOCOLOTTI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SERVICO DE APOIO AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO ESPIRITO SANTO - ORION - SAUDE E PARTICIPACOES LTDA