Conrado Henrique Menegatti Santos Pinto

Processos do Advogado

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2. Processo 00081750320248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008175-03.2024.8.26.0564 (processo principal 1025090-52.2020.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Vetbr Saúde Animal Ltda - Caroline Tomiello Mompoey - Tendo em vista a implantação do módulo de Mandado de Levantamento Eletrônico-MLE, providencie a parte interessada o preenchimento do(s) Formulário(s) (http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx), providenciando sua juntada pelo peticionamento eletrônico, em caso de processo digital, ou protocolizando, caso seja processo físico, nos termos do Comunicado Conjunto 474/2017 do TJSP. Consigno, outrossim, que para levantamento de eventuais honorários advocatícios deverá o/a patrono/a apresentar Formulário próprio constando como beneficiário/a o/a patrono/a titular dos honorários. - ADV: LAURO FIOROTTI (OAB 164677/SP), CONRADO HENRIQUE MENEGATTI SANTOS PINTO (OAB 17890/ES)
3. Processo 07053201620228070012
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0705320-16.2022.8.07.0012 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Pagamento (7703) EXEQUENTE: VETBRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A EXECUTADO: MARILENE DA CRUZ OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL: MARILENE DA CRUZ OLIVEIRA DECISÃO Ressalte-se que o pedido de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD constitui medida excepcional e deve observar os limites da demanda e a legitimidade das partes envolvidas. No caso em tela, o pedido formulado pela parte autora dirige-se à pessoa física que não integra o polo passivo da presente ação, o que inviabiliza o deferimento da medida pretendida, sob pena de violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Com efeito, a constrição de bens de terceiros, ainda que relacionados à pessoa jurídica demandada, exige o prévio reconhecimento da desconsideração da personalidade jurídica, com a devida instauração do incidente processual próprio e observância das garantias processuais do suposto corresponsável. Assim, INDEFIRO e o pedido do requerente, porquanto ausente o devido incidente e não havendo nos autos decisão que reconheça a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada. Sem outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor. Intime-se. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
4. Processo 00001811820248260565
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000181-18.2024.8.26.0565 (processo principal 1000870-79.2023.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Vetbr Saúde Animal Ltda - Vistas dos autos à parte requerente para providenciar o recolhimento no valor de R$ 37,02 das taxas no Fundo Especial de Despesa do Tribuinal de Justiça - FEDT, código 434-1, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, publicado em 31/01/2023, conforme o caso: SISBAJUD: Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS - 1 UFESP = R$ 37,02; Quebra de Sigilo Bancário (por ano) - 2 UFESPs = R$ 74,04. Ordem de Bloqueio Reiterada (cada 30 dias) - 3 UFESPs = R$ 111,06. Cálculo atualizado do débito. - ADV: CONRADO HENRIQUE MENEGATTI SANTOS PINTO (OAB 17890/ES)
5. Processo 50002246520238130499
   Tribunal: TJMG | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Perdões / Vara Única da Comarca de Perdões Rua Ciríaco Capitalucci, 181, Centro, Perdões - MG - CEP: 37260-000 PROCESSO Nº: 5000224-65.2023.8.13.0499 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) VETBR SAUDE ANIMAL LTDA. CPF: 10.680.755/0001-38 VILA DOS PETS LTDA CPF: 35.112.329/0001-29 Fica a parte exequente INTIMADA a comprovar o recolhimento das custas para realização da pesquisa SISBAJUD já deferida. AMANDA BORGES GODINHO AGUIAR Perdões, data da assinatura eletrônica.
6. Processo 00081750320248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008175-03.2024.8.26.0564 (processo principal 1025090-52.2020.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Vetbr Saúde Animal Ltda - Caroline Tomiello Mompoey - A fim de evitar movimentações processuais desnecessárias, diante da ausência de impugnação da penhora de valores efetuada às fls. 127/130, de rigor o deferimento do levantamento do valor bloqueado nos autos em favor do exequente (*e de seu(sua) patrono(a)*. Isso porque, além de o valor ter sido bloqueado a título de penhora, vez que foi a parte executada foi citada fictamente na fase de conhecimento, mas quedou-se inerte no prazo para apresentação de defesa, fato que culminou na nomeação de curador especial para representá-la, não há necessidade de intimá-la pessoalmente, pois a intimação pessoal traria os mesmos entraves que a citação na ação de execução trazia à efetividade da tutela jurisdicional executiva na legislação anteriormente em vigor. Quando da emissão de MLE, se, porventura, o serventuário identificar a existência de eventual valor depositado em conta judicial que não conste do resultado da pesquisa Sisbajud juntado nos autos, deverá juntar respectivo extrato e dar ciência às partes, haja vista a possibilidade de resposta extemporânea do r. Convênio. Para expedição do mandado de levantamento eletrônico (MLE), deverá o exequente apresentar o respectivo formulário, no prazo de 10 (dez) dias. Após, realizadas as conferências de praxe pelo serventuário quanto ausência de pendências de recolhimentos de taxas de pesquisa, na ausência de demais bens penhoráveis, arquivem-se os autos, na forma do artigo 921, III, do CPC, consignando-se que, na eventualidade de oportuno prosseguimento dos atos expropriatórios, deverá a parte exequente apresentar planilha excluídos os valores bloqueados, devidamente atualizados desde a data do bloqueio. Int. - ADV: CONRADO HENRIQUE MENEGATTI SANTOS PINTO (OAB 17890/ES), LAURO FIOROTTI (OAB 164677/SP)
7. Processo 51748773420228090130
   Tribunal: TJGO | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   ATO ORDINATÓRIO   Com base no art. 130, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, promovo a intimação da parte autora, via DJe, para dar andamento aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias providenciando o preparo para a pesquisa nos sistema conveniados SISBAJUD, bem como juntando a planilha atualizada do débito.   Porangatu, 10 de junho de 2025 .   CLAUDINEY LELES DE SOUZA Analista Judiciário
8. Processo 00042621320248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004262-13.2024.8.26.0564 (processo principal 1015390-81.2022.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Vetbr Saúde Animal Ltda - Vistos. Especifique o exequente, no prazo de 05 dias, os dados da pessoa que requer a constrição de bens, tendo em vista que não consta nos autos pessoa diversa à pessoa jurídica, sob pena de indeferimento. Publique-se. - ADV: CONRADO HENRIQUE MENEGATTI SANTOS PINTO (OAB 17890/ES)