Sunamita Conceição Moreira Freire

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50007815620258080035
   Tribunal: TJES | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5000781-56.2025.8.08.0035 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: PAULO ROBERTO OLIVEIRA FAGUNDES QUERELADO: SILVANA OLIVEIRA FAGUNDES Advogado do(a) QUERELANTE: SUNAMITA CONCEICAO MOREIRA FREIRE - ES18051 SENTENÇA/MANDADO DE INTIMAÇÃO Relatório dispensado. Fundamento e DECIDO. Na Promoção de ID 70349283 o Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade de PAULO ROBERTO OLIVEIRA e IRONETE BUZATTO COELHO FAGUNDES em relação a suposta prática dos delitos de calúnia (art. 138 do CP), injúria (art. 140 do CP) e difamação (art. 139 do CP), uma vez que transcorreu o prazo decadencial de 6 (seis) meses para apresentação de Queixa-Crime. Acolho como razões de decidir os motivos expostos pelo Ministério Público na Promoção ID 70349283 para conhecer da ocorrência da decadência em relação aos delitos de calúnia (art. 138 do CP), injúria (art. 140 do CP) e difamação (art. 139 do CP). DISPOSITIVO Em consequência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de PAULO ROBERTO OLIVEIRA e IRONETE BUZATTO COELHO FAGUNDES em relação a suposta prática dos delitos de calúnia (art. 138 do CP), injúria (art. 140 do CP) e difamação (art. 139 do CP), o que faço com fundamento no art. 107, inciso IV, do Código Penal c/c art. 38 do Código de Processo Penal. Publicada e Registrada no sistema. Intimem-se as partes. Notifique-se o MP. Intimem-se as partes da data designada para o ato, observando-se, no que couber, o disposto no art. 68, da Lei 9.099/95, e notifique-se o Ministério Público. Requisite(m)-se a(s) parte(s), se for o caso. Expeça(m)-se a(s) devida(s) carta(s) precatória(s), se for o caso. Havendo Advogado(s) constituído(s) nos autos, intime(m)-se. INTIME-SE O SUPOSTO AUTOR DOS FATOS DA PRESENTE SENTENÇA, SERVINDO ESTA DE MANDADO. Via de consequência, DETERMINO a qualquer Oficial(a) de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das diligências, na forma e prazo legal. Vila Velha/ES, Data da assinatura eletrônica. FABRÍCIA GONÇALVES CALHAU NOVARETTI Juíza de Direito Nome: PAULO ROBERTO OLIVEIRA FAGUNDES Endereço: Rua Doze, 172, Cocal, VILA VELHA - ES - CEP: 29105-820 Nome: Silvana Oliveira Fagundes Endereço: Rua Doze, 172, Cocal, VILA VELHA - ES - CEP: 29105-820
3. Processo 50137068420258080035
   Tribunal: TJES | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível PRIMEIRA SECRETARIA INTELIGENTE Atendimento: Balcão Virtual ou por e-mail: 1secunificada-vvelha@tjes.jus.br Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5013706-84.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DINA ROCHA DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Em complemento à certidão de conferência inicial id 67467063, CERTIFICO que a petição inicial deste processo está em branco, razão pela qual INTIMO a parte autora para promover a correção no prazo de 15 dias. VILA VELHA-ES, 26 de junho de 2025.
4. Processo 50262833120248080035
   Tribunal: TJES | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5026283-31.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIANA NETTO TOREZANI, IGOR RAFAEL FERREIRA TOREZANI REQUERIDO: LOURDES BERNARDETE DA SILVA GOMES, EDUARDO NOVAES Advogado do(a) REQUERIDO: SUNAMITA CONCEICAO MOREIRA FREIRE - ES18051 DECISÃO/MANDADO/CARTA Trata-se de Embargos de Declaração, interposto no id nº 64050983, no qual a parte embargante alega, em síntese e fundamentalmente, a existência de omissão na sentença proferida, sob o fundamento de que esta não analisou o pedido contraposto relativo ao reparo no banheiro dos requeridos, ora embargantes. Foi certificada a tempestividade id nº 65132247. É, no essencial, o Relatório. Decido. Analisando detidamente os autos, constatei que o decisum merece ser aclarado no que concerne ao ponto suscitado pela ora embargante, razão pela qual conheço o recurso interposto, na forma do artigo 1.022, inciso I, do CPC e artigo 48 da lei 9.099/95. Pois bem. Da sentença objurgada, afere-se que este Juízo reconheceu a ausência de configuração de dano moral em relação a ambas as partes, julgando improcedente o pedido autoral e o pedido contraposto referente a este dano, contudo, deixou de mencionar acerca do dano material pleiteado em sede de pedido contraposto, que se refere a obrigação de fazer o reparo no banheiro dos requeridos. Nesse contexto, da análise de todo o processado e do documento apresentado no id nº 55166260, observa-se que o pedido contraposto relativo ao dano material foge completamente aos fatos apresentados na peça de ingresso, na qual a parte autora se limita a pleitear indenização por dano moral decorrente de ameaças e agressões verbais, veja-se: "1) SÍNTESE DA DEMANDA Informamos que somos moradores do Ed. Almandina, Ap. 302 do condomínio Vilamar, sendo que há, aproximadamente, 02 anos temos constantemente problemas com nos nossos vizinhos do apartamento 202, Sr. Eduardo Novaes e Sra. Lourdes Bernadete da Silva Gomes, tendo em vista que por diversas vezes eles gritam palavras de baixo calão, utilizando os nossos nomes, além de já terem feito diversas ocorrências infundadas na administração do condomínio, cerca de 30 ocorrências, segundo a própria Sra. Lourdes Bernadete, uma vez que que nunca recebemos nenhuma notificação do Condomínio Viamar sobre reclamações vindas de nenhum vizinho. Insta salientar que por diversas vezes nós requeremos ao Condomínio Vilamar para que fosse convocada uma reunião conciliatória com os vizinhos do apartamento 202, pois nós temos um filho pequeno, de apenas 06 (seis) anos, que está crescendo ouvindo os seus pais sendo humilhados perante todo o condomínio, por diversas vezes os xingamentos são proferidos contra sua própria pessoa, sendo chamado, por exemplo, de selvagem, retardado, imbecil e outras palavras agressivas. Observa-se, ainda, que segundo o áudio e Boletins de Ocorrência anexos que no dia 09 de julho de 2024, a partir das 18h30min os moradores do apartamento 202, do nosso edifício, proferiram diversas palavras de baixo calão contra nós, sendo que o Sr. Eduardo Novaes passou a dizer que os moradores do Ap. 302 são uns canalhas e vagabundos, até mesmo nos chamando de imbecis, além de fazer ameaças dizendo se vocês querem guerra vocês conseguiram, proferindo diversas inverdades, dizendo que nós moradores do ap. 302, fazemos barulho o dia todo, inclusive durante a madrugada. Já a Sra. Lourdes Bernadete por diversas vezes nos chamou de demônios e filhos do capeta, além de proferir nossos nomes no momento em que estava proferindo as agressões verbais. Faço constar, que neste dia, em instante posterior, o Sr. Eduardo Novaes e Sra. Lourdes Bernadete da Silva Gomes proferiram diversas ameaças contra nós, moradores do apartamento 302, dizendo de forma intimidadora que nós iriamos nos ver, pois havíamos mexido com as pessoas erradas e que daqui para frente saberíamos quem eles são. Esclareço que nós estamos extremamente abalados psicologicamente e moralmente, além de não podermos usufruir das benécias de se morar em um condomínio, que teoricamente seria um local de segurança e harmonia. Faço constar ainda que o meu filho de 06 anos não consegue dormir sozinho e que por diversas vezes tem tido pesadelos com os nossos vizinhos". 2) DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS 1) Sejam os requeridos condenados a indenizar os autores no montante de R$ 28.000,00, a título de danos morais". Observa-se, portanto, que o pedido contraposto relativo a reparação no banheiro dos ora embargantes diverge inteiramente do que foi pleiteado na inicial, de forma que não pode ser analisado por este Juízo, uma vez que o pedido contraposto deve ser formulado com base nos mesmos fatos que já são objeto da lide, em razão da restrição legal quanto à sua amplitude, devendo ficar restrito ao objeto da causa. Nesse sentido, o artigo 31 da lei 9.099/95 prescreve que: "Art. 31. Não se admitirá a reconvenção. É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, nos limites do art. 3º desta Lei, desde que fundado nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia". (grifo nosso) Diante de todo o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos, para o fim de sanar o vício de omissão apontado, contudo, NEGO-LHES provimento. No mais, cumpra-se, na íntegra, a referida sentença, arquivando-se, após, os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. Diligencie-se, servindo de mandado e carta de intimação. Vitória/ES, data da assinatura eletrônica. FERNANDA CORRÊA MARTINS Juíza de Direito Requerido(s): Nome: LOURDES BERNARDETE DA SILVA GOMES Endereço: Avenida Santa Leopoldina, 2200, Cond. Vilamar, Ed. Almandina, Ap. 202, Coqueiral de Itaparica, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-906 Nome: EDUARDO NOVAES Endereço: Avenida Santa Leopoldina, 2200, Cond. Vilamar, Ed. Almandina, Ap. 202, Coqueiral de Itaparica, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-906 Requerente(s): Nome: MARIANA NETTO TOREZANI Endereço: AV. SANTA LEOPOLDINA, 2200, Cond. Vilamar, Ed. Almandina, Ap. 302, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-906 Nome: IGOR RAFAEL FERREIRA TOREZANI Endereço: AV. SANTA LEOPOLDINA, 2200, COND. VILA MAR, AP. 302, BL. 113, 6 ETAPA, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-906
5. Processo 50337059820244025001
   Tribunal: TRF2 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033705-98.2024.4.02.5001/ES AUTOR : NELZA ADRIANA MARCELINO FLORIANO ADVOGADO(A) : SUNAMITA CONCEICAO MOREIRA FREIRE (OAB ES018051) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.ª Juíza Federal Titular da 5ª Vara Cível de Vitória/ES, Dr.ª MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND, e com base na Portaria nº 01/2008 deste Juízo, profiro o seguinte ato ordinatório, em observância ao que restou decidido no evento 49: Evento 57: juntada da Nota Técnica 361900- Equipe E-Natjus/ES. Evento 60: manifestação da UNIÃO. Com a resposta da UNIÃO e do e-NatJus/ES, intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias simples , se manifestarem.
6. Processo 10102812320178260577
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010281-23.2017.8.26.0577 (apensado ao processo 1004816-33.2017.8.26.0577) - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Tep Tecnologia Em Engenharia Ltda. - ACFB Administração Judicial Ltda. ME - Municipio de São José dos Campos (Fazenda Pública) - - Banco Safra S/A - - Oranio Domingues Comércio de Conexões Ltda - - BANCO BRADESCO S.A. - - Stulz Brasil Ar Condicionado Ltda. - - Banco do Brasil S/A - - Escplan Móveis para Escritório Ltda - - Inmasp Industria e Comercio de Equipamentos Contra Incendio Ltda - - Wireflex Comérco e Indústria Ltda - - Texa Alumínio Ltda. - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Supremy Comercio de Valvulas Tubos e Conexões Ltda - - Miler Franzoti Silva - - Danicazipco Sistemas Construtivos S/A - - Rml Construções e Serviços Eireli-me - - ZDL Indústria e Comércio de Peças Industriais Ltda - EPP - - Parana Banco S/A - - Real Perfil Indústria e Comércio Ltda - - Q.G. Indústria e Comércio de Acessórios Industriais Ltda - - Cta Comércio de Acessórios Ltda - - Cedisa Central de Aço S/A - - Construções Metálicas Nacional Ltda. - - J.R. Comércio de Madeiras Máquinas e Equipamentos Ltda - - Montarte Industrial e Locadora Ltda - - Daisa Indústria Metalúrgica Ltda - - Hilti do Brasil Comercial Ltda - - Andaimes Metax Equipamentos Ltda - - Unifrax Brasil Ltda - - Victor Henrique Duque Castilho de Moraes Epp - - Thc Marmore Granitos e Vidros Importadora e Exportadora Ltda - - Transportes e Materiais para Construção Luzitano Ltda Epp - - Mfb Ferreira Construções - - Motrice Soluções em Energia Ltda - - Souza Feitosa Coelho & Sacramento Advogados Associados - - Euroquip Máquinas e Equipamentos Ltda Epp - - Jp Marques Concretagem Me - - Artesanal Vidro Box e Espelho Eirelli - Epp - - Pavibloco Pre-Moldados em Concreto Eireli - - Solaris Equipamentos e Serviços Ltda - - Urbano Vitalino Advogados - - Basf S/A - - Votorantim Siderúrgica S/A - - Danicazipco Sistemas Construtivos S/A - - Ronaldo Antonio Arcaro - - Rw Inox Ltda-me - - Totem Sistemas de Segurança Ltda. - - Aco Tubo Industria e Comercio Ltda - - Argil Equipamentos Pneumáticos Ltda - - Antonio de Morais - - Mestre Marceneiro Ltda - - M R G da Silva Eletromecânica Epp - - Prener Comércio de Materiais Elétricos Ltda - - LOXAM DO BRASIL S.A. - - Eletroinox Indústria e Comércio Ltda. - Epp - - Brasfor Comercial Ltda - - Santa Luiza Condutores Eletricos Ltda - - Paulo Costa Oliveira - - Rc Touron Sociedade de Advogados - - Bradesco Saúde S/A - - Pavibloco Pre-Moldados em Concreto Eireli - - Montarte Industrial e Locadora Ltda - - Texa Alumínio Ltda. - - Ajade Comercio Instalacoes e Servicos Ltda. - - Itabira Agro Industrial Sa - - Infoeng Informática e Automação Ltda - - Pisoag do Brasil Ltda - - M.V. Portas Eireli Ltda - Me - - Secur Comercial Importadora e Exportadora Ltda. - - Prener Comércio de Materiais Elétricos Ltda - - RC Touron Sociedade de Advogados - - Bas Ccontrol Sistemas e Automação Eireli - - Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.a. - - H&a Reformas Ltda Me - - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A - - Parker Hannifin Indústria e Comércio Ltda - - Mon-Ter Indústria e Comércio Ltda - - Proáguas Transantista Transportes Ltda. - Me - - Encon Comercial de Controles Ltda - - Itabira Agro Industrial Sa - - M.v. Portas Eireli Ltda - Me - - Secur Comercial Importadora e Exportadora Ltda. - - Jorge Antonio da Silva - - Varejão das Tintas SJCampos Ltda - - Deneszczuk Antonio Sociedade de Advogados - - Bas Ccontrol Sistemas e Automação Eireli - - Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.a. - - H&a Reformas Ltda Me - - Proáguas Transantista Transportes Ltda. - Me - - Elementar Sistemas Comércio e Representação de Ar Condicionados Ltda-me - - Goodway Comercial de Equipamentos de Incêndio e Segurança Ltda - - Tromboni Assessoria e Segurança do Trabalho Me - - Caixa Economica Federal - - Ronaldo Antonio Arcaro - - Rayflex Portas Flexiveis Ltda e outros - Encon Comercial de Controles Ltda e outros - Engterm Engenharia Ltda Epp - - Rw Inox Ltda-me - - Flavio Roberto da Silva - - Arcelormittal Sul Fluminense - - Dal Pozzo Advogados - - Fundações Perfurac Engenharia Ltda - - Maxel Materiais Eletricos Ltda - - Ápice Sistemas de Energia Ltda e outros - Clara Hideko Sato Pereira e outros - Matos Esteves Sociedade Individual de Advocacia e outros - M R G da Silva Eletromecânica Epp e outros - Adriano Alves Queiroz - - Daniel Sousa de Mendonça - - Souza Lima Terceirizações Ltda - - Potencial Eletrotécnica Eirelli - SPP e outros - José Conceição de Sousa e outros - Pedro Laciprete Raposo Filho - - Wolters Kluwer Brasil Tecnologia S.a. - - Eletro-Star Indústria e Comércio de Materiais Elétricos Ltda - - Isnaldo Barbosa da Silva - - Alessandro Alves da Silva - - Ronaldo Alves Figueiredo - - Selony Milorin - - Luciano Cesar de Oliveira - - Sylvain Cameus - - Alex Alcigene - - Marize de Freitas Barbato Nipper - - Localiza Rent A Car S/A - - Comparco Indústria e Comércio de Componentes de Ar Condicionado Ltda e outros - Giovanni dos Santos Divino - - Novo Horizonte Jacarepagua Importação e Exportação Ltda. e outros - Brx Polímeros Indústria e Comércio de Artefatos de Material Plásticos Ltda. - - Ednilson Ribeiro Gonçalves e outros - Carlos José Macedo do Nascimento e outros - Ernandes Luiz de Souza e outros - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias da Construção do Mobiliário e Montagem Industrial de São José dos Campos e Li - - Lincoln de Paula Matias - - Leonardo Zenkoo Matsumoto e outros - Rodrigo Brito de Oliveira - - Giovanni dos Santos Divino - - Gilson Araujo Dias Pereira Gonçalves - - Armando Ferreira e outros - VK Automoção Nordeste Ltda. e outros - Anderson Soares de Lima e outros - Rafael Willian Moreira e outros - Alex Pereira da Silva - - Alexandre Santos Gomes e outros - Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ - - Edvan Ferreira da Silva - - Simpetec Comercio de Maquinas Ltda - - Rentank Macrogalpões Indústria e Comércio e Coberturas Ltda - - Silvio Luiz da Silva Sevilhano e outros - Edvan Ferreira da Silva e outros - Edson Simões e outros - Suelen Vasconcelo e outros - José Edson Silva dos Anjos - - Açoturbo Industria e Comercio Ltda - - Raphael Barros da Silva - - Márcia Aparecida Capasso - - Siemens Infraestrutura e Indústria Ltda - - Carlos Alberto Gomes - - Thyssen Krupp Elevadores S/A - - Inácio José da Silva - - Edio Donizete Gonçalves - - Danica do Brasil Comercio e Industria Ltda - - Jose da Silva Soares - - Comercial Antonio Carvalho Ltda - - Dinarte Gomes da Silva - - Maquigeral Energia Indústri a e Comérci de Máquinas Ltda - - SLG Comércio de Sistemas de Automação Ltda e outros - Antonio Vanderlei de Oliveira Pereira e outros - Valter Ribeiro da Costa - - Mandel Advocacia - - Nieryton Michael Candido Flauzino - - Renato Frota Pinheiro Junior e outros - Ivadilson da Silva Sousa e outros - Builders Loc Locadora e Operadora de Maquinas e Equipamentos Ltda Me - - Edson Martins - - Carlos Jean Ferreira dos Santos - - Rubens Ventresca Martins - - Madeireira Andorra Ltda Me - - Guilherme Costa de Jesus - - Edelson de Carvalho Antunes - - Paulo Monho - - Serasa Experian S/A - - Montarte Industrial e Locadora S/A - - Ricardo Nascimento Dias - - IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda e outros - Arnaldo Oliveira Soares e outros - Kanaflex S/A Industria de Plasticos e outros - Carlos Eduardo Mendes Cordeiro - - Talita Morgana Marques da Cruz e outros - Powermatic Indústria e Comércio de Dutos Máquinas, Peças e Estruturas Industriais Ltda. - - Powermatic Indústria e Comércio de Dutos Máquinas, Peças e Estruturas Industriais Ltda. - - Dimensional Brasil Solucoes Ltda - - Luciane Jacopetti Ribeiro Massola - - H&a Reformas Ltda Me e outros - Deverá o interessado SERGIO CARDOSO esclarecer sua petição de página 16020, no prazo de 05 (cinco) dias, ou efetuar o protocolo de sua petição nos autos pertinentes. - ADV: IBERÊ BARBOSA LIMA (OAB 290787/SP), TAMYRES CARACCIOLO ALHADEF (OAB 341360/SP), PAULO ROGERIO DE MOURA (OAB 292933/SP), WANIA CLARICE DA SILVA SANTOS (OAB 296340/SP), MARIANA NUNES COIMBRA (OAB 287177/SP), AGNALDO FERNANDES DOS SANTOS (OAB 283680/SP), PEDRO HENRIQUE BARBOSA CASALS (OAB 319060/SP), AGNALDO FERNANDES DOS SANTOS (OAB 283680/SP), CAMILA AMIN MARÃO (OAB 283261/SP), DANIEL MACHADO AMARAL (OAB 312193/SP), MARIA CRISTINA ARAUJO (OAB 325097/SP), ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB 80696/RJ), GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA (OAB 368438/SP), RAFAEL RODRIGUES DE CARVALHO (OAB 334273/SP), FELIPE CUSTODIO DE CARVALHO (OAB 312347/SP), DANIEL VIANA DE MELO (OAB 309229/SP), BRUNO LASAS LONG (OAB 331249/SP), WANIA CLARICE DA SILVA SANTOS (OAB 296340/SP), LEONARDO ARIEL BARROSO MAIA COSTA (OAB 338214/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), NATALIA BACARO COELHO (OAB 303113/SP), CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (OAB 362588/SP), MARIA LAURA PINTO RIBEIRO BATISTA NOGUEIRA (OAB 321135/SP), MARIA LAURA PINTO RIBEIRO BATISTA NOGUEIRA (OAB 321135/SP), CLAIN AUGUSTO MARIANO (OAB 282520/SP), JOAO CARDOSO ALVES (OAB 12537/RN), RENATO FROTA PINHEIRO JUNIOR (OAB 408417/SP), RENATO FROTA PINHEIRO JUNIOR (OAB 408417/SP), LUIS FERNANDO DOS SANTOS GUIMARÃES (OAB 176074/RJ), LUÍS WALLACE DE SOUSA RAMOS NETO (OAB 38232/PE), MARYANNE TEIXEIRA CAMPOS (OAB 128531/RJ), EDISON GARCIA PRADO LOPES (OAB 51361/RJ), WALDEMAR ANTONIO DAS CHAGAS BEZERRA (OAB 159645/RJ), CARLOS EDUARDO DA SILVA SOUZA (OAB 197029/RJ), THAÍS PEPEU DOS SANTOS NOVAES (OAB 189288/RJ), THAÍS PEPEU DOS SANTOS NOVAES (OAB 189288/RJ), RUBENY MARTINS SARDINHA (OAB 65685/RJ), ERNANDES LUIZ DE SOUZA (OAB 55720/DF), ERNANDES LUIZ DE SOUZA (OAB 55720/DF), ERNANDES LUIZ DE SOUZA (OAB 55720/DF), ERNANDES LUIZ DE SOUZA (OAB 55720/DF), MARCELO GREGORIO SILVA (OAB 129915/MG), LEANDRO LINO GONÇALVES RODRIGUES (OAB 401686/SP), LEANDRO LINO GONÇALVES RODRIGUES (OAB 401686/SP), ANTONIO ELIAS DE QUEIROGA NETO (OAB 18051/PB), ANTONIO ELIAS DE QUEIROGA NETO (OAB 18051/PB), ANA PAULA CORREIA DE SOUZA (OAB 29319/DF), ANA PAULA CORREIA DE SOUZA (OAB 29319/DF), ANNY BRITO ALVES DA SILVA CAVALCANTI (OAB 27684/PE), VINICIUS BICHUETTE RIBEIRO (OAB 505820/SP), ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO (OAB 161114/RJ), JOAO MARCUS CAMPOS WANDERLEY (OAB 156548/RJ), JOAO MARCUS CAMPOS WANDERLEY (OAB 156548/RJ), ADRIANO SILVA SOUZA (OAB 118347/MG), ADRIANO SILVA SOUZA (OAB 118347/MG), ALESSANDRA LUCIA SILVA DE VASCONCELLOS (OAB 215197/RJ), ELIZABETH DOMINGOS RIBEIRO DE JESUS (OAB 223019/RJ), OMILTES AMARO DE CARVALHO (OAB 196729/RJ), RUBENY MARTINS SARDINHA (OAB 65685/RJ), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), MÔNICA MACHADO (OAB 115982/RJ), MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (OAB 119250/RJ), GILSON ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES (OAB 142360/RJ), NATHÁLIA ARAUJO FERREIRA CHABUDT (OAB 215201/RJ), HIGOR GOMES DA SILVA (OAB 169346/RJ), LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (OAB 121918/RJ), LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (OAB 121918/RJ), LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (OAB 121918/RJ), LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (OAB 121918/RJ), FRANCISCO HENRIQUE GUERRA MAIDA (OAB 344983/SP), ALEX ROSIQUE ORTIZ (OAB 362692/SP), RENAN PORTO TOCCHINI (OAB 354673/SP), RENAN PORTO TOCCHINI (OAB 354673/SP), LARISSA BASSI PULTZ (OAB 355160/SP), OSCAR EDUARDO RODRIGUEZ (OAB 71719/PR), RENAN PORTO TOCCHINI (OAB 354673/SP), BRENO HENRIQUE DA FONSECA VITORINO (OAB 363392/SP), MARCELO ALVES (OAB 364225/SP), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), GUSTAVO ANTUNES YAMAMOTO (OAB 366069/SP), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 508183/SP), LEONARDO ZENKOO MATSUMOTO (OAB 370952/SP), RENAN PORTO TOCCHINI (OAB 354673/SP), RENAN PORTO TOCCHINI (OAB 354673/SP), JUCELIO DOS SANTOS PAIXÃO (OAB 352349/SP), THIAGO KOMESO RODRIGUES DE LIMA (OAB 350227/SP), LARISSA SENTO-SÉ ROSSI (OAB 16330/BA), RAFAEL LUIZ NOGUEIRA (OAB 348486/SP), RAFAEL LUIZ NOGUEIRA (OAB 348486/SP), RAFAEL LUIZ NOGUEIRA (OAB 348486/SP), RAFAEL LUIZ NOGUEIRA (OAB 348486/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), LARISSA FRANCO DE OLIVEIRA (OAB 398228/SP), AMANDA MONTEIRO LOPES (OAB 208467/RJ), RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (OAB 98041/RJ), DANIEL MAIA DE BARROS E SILVA (OAB 26741/PE), LUDE PEREIRA DA SILVA (OAB 198354/RJ), MARCOS AUGUSTO MALUCELLI (OAB 5403/PR), ARTHUR PALMA DIAS JUNIOR (OAB 110502/MG), VERNA LORENA MILHO GUEDES (OAB 179489/RJ), VERNA LORENA MILHO GUEDES (OAB 179489/RJ), PRISCILA RENOUT DE MATTOS BUTLER (OAB 177822/RJ), PRISCILA RENOUT DE MATTOS BUTLER (OAB 177822/RJ), IVAN SPREAFICO CURBAGE (OAB 371965/SP), GABRIELA MORETTI CRUZ (OAB 391954/SP), EDUARDO MALUCELLI (OAB 36011/PR), FREDERICO FEITOSA DA ROSA (OAB 18928/PE), GILMAR DE SOUZA BORGES (OAB 11399/ES), ISABEL DA SILVA MOZONE (OAB 380948/SP), SILMARA BARRIEL FELIX (OAB 107263/RJ), FELIPE SLIKTA PADILHA (OAB 374966/SP), BRUNO PEREIRA PRIMA (OAB 188776/RJ), BRUNO PEREIRA PRIMA (OAB 188776/RJ), ELAINE APARECIDA RODRIGUES DA SILVA (OAB 371075/SP), LUCIANO APARECIDO CACCIA (OAB 103408/SP), DORIVAL JOSE PEREIRA RODRIGUES DE MELO (OAB 234905/SP), VALERIA LANZONI GOMES UEDA (OAB 141463/SP), VANESSA BERGAMO ALVES PEREIRA (OAB 141323/SP), LUIZ GUSTAVO PRIOLLI DA CUNHA (OAB 232818/SP), MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES (OAB 234123/SP), DENILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 231895/SP), ROSANGELA LANDUCCI MAFORT VIEIRA (OAB 236662/SP), MÔNICA APARECIDA DATTI MICHELETTO (OAB 236901/SP), VALERIA MARIA DE CAMPOS (OAB 240921/SP), VALERIA MARIA DE CAMPOS (OAB 240921/SP), ROBERTO VIEIRA DOMINGUES JUNIOR (OAB 140892/SP), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP), DENILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 231895/SP), MARIA RITA SOBRAL GUZZO (OAB 142246/SP), DENILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 231895/SP), CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO (OAB 146360/SP), MARCELO CHAVES JARA (OAB 147825/SP), FERNANDO CHOCAIR FELICIO (OAB 230825/SP), RENATO CARLOS DA SILVA JUNIOR (OAB 149909/SP), EDUARDO MOREIRA (OAB 152149/SP), EDUARDO MOREIRA (OAB 152149/SP), SARA DEBORA DE FREITAS (OAB 224470/SP), CARLOS EDUARDO LOURENÇÃO (OAB 223932/SP), PABLO DE FIGUEIREDO SOUZA ARRAES (OAB 253408/SP), LUCIANA DE BARROS SAFI FIUZA (OAB 137894/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), OTACILIO BATISTA LEITE (OAB 42067/SP), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP), ANTONIO LUIZ SANTANA DE SOUSA (OAB 255061/SP), BRUNO YAMAOKA POPPI (OAB 253824/SP), HENRIQUE DE MARTINI BARBOSA (OAB 242792/SP), LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (OAB 138374/SP), CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO (OAB 188905/SP), MATHEUS INACIO DE CARVALHO (OAB 248577/SP), CINTIA MARCELINO FERREIRA PEDROSO (OAB 245442/SP), ANDRÉ SALLES BARBOZA (OAB 244572/SP), MARCIA MIRTES ALVARENGA RIBEIRO (OAB 244190/SP), MAURO NUNES PEREIRA JUNIOR (OAB 243554/SP), MAURO NUNES PEREIRA JUNIOR (OAB 243554/SP), FERNANDA BARRETTA GUIMARÃES AMADELLI (OAB 243218/SP), FERNANDA BARRETTA GUIMARÃES AMADELLI (OAB 243218/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), FERNANDO BENEDITO MARTINS FERRAZ (OAB 206722/SP), SIMONE VILLAÇA AGUIAR (OAB 181498/SP), LEODOR CARLOS DE ARAÚJO NETO (OAB 208662/SP), LEODOR CARLOS DE ARAÚJO NETO (OAB 208662/SP), FRANCIS TED FERNANDES (OAB 208099/SP), FRANCIS TED FERNANDES (OAB 208099/SP), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP), FERNANDO HENRIQUE FERNANDES (OAB 206725/SP), UBIRATAN COSTÓDIO (OAB 181240/SP), ROSEMEIRE SOUZA GENUINO (OAB 188607/SP), MARIA LUIZA LEAL CHAVES RUSAFA (OAB 204831/SP), FABIANA MARIA DE MAGALHÃES SOUZA AZEVEDO (OAB 201153/SP), RICARDO LAVEZZO ZENHA (OAB 200915/SP), ALESSANDRO LOUZADO (OAB 198911/SP), MARITZA FRANKLIN MENDES DE ANDRADE (OAB 198056/SP), PATRICIA APARECIDA LASCLOTA (OAB 197475/SP), FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP), MARIANA LOPES FREIRE (OAB 195288/SP), CYNTIA APARECIDA VINCI (OAB 192878/SP), CARLOS EDUARDO LOURENÇÃO (OAB 223932/SP), ANTONIO PAULINO JUNIOR (OAB 156059/SP), ANTONIO AUGUSTO GARCIA LEAL (OAB 152186/SP), MAURICIO ABENZA CICALE (OAB 222594/SP), MARCIO VALENTIR UGLIARA (OAB 222018/SP), MILER FRANZOTI SILVA (OAB 221265/SP), ANDRÉ BACHMAN (OAB 220992/SP), KAREN DE FATIMA BARBOSA (OAB 217979/SP), ARNALDO VARALDA FILHO (OAB 154037/SP), KAREN DE FATIMA BARBOSA (OAB 217979/SP), ANTONIO PAULINO JUNIOR (OAB 156059/SP), VICTOR LUIS DE SALLES FREIRE (OAB 18024/SP), CIRO LOPES DIAS (OAB 158707/SP), JOSE ARNALDO VIANNA CIONE FILHO (OAB 160976/SP), JOEL FERREIRA VAZ FILHO (OAB 169034/SP), JOEL FERREIRA VAZ FILHO (OAB 169034/SP), ANA MARIA BORGES FONTÃO CANTAL (OAB 173102/SP), LEONARDO LUIZ TAVANO (OAB 173965/SP), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP), OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (OAB 176990/SP), ANDRÉ LUIS MARTINS (OAB 178356/SP), GUSTAVO SPÓSITO CENEVIVA (OAB 210914/SP), PAULO CESAR GUZZO (OAB 192487/SP), ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO (OAB 123916/SP), WAGNER DUCCINI (OAB 258875/SP), WAGNER DUCCINI (OAB 258875/SP), WAGNER DUCCINI (OAB 258875/SP), ROSANGELA DOS SANTOS VASCONCELLOS (OAB 264621/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), EDU MONTEIRO JUNIOR (OAB 98688/SP), EDU MONTEIRO JUNIOR (OAB 98688/SP), DENISE ELAINE DO CARMO DIAS (OAB 118684/SP), EDU MONTEIRO JUNIOR (OAB 98688/SP), EDU MONTEIRO JUNIOR (OAB 98688/SP), EDU MONTEIRO JUNIOR (OAB 98688/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), JOAO BATISTA PIRES FILHO (OAB 95696/SP), ROBERTO PEREIRA GONCALVES (OAB 105077/SP), ANTONIO DE MORAIS (OAB 137659/SP), ANTONIO DE MORAIS (OAB 137659/SP), ANTONIO DE MORAIS (OAB 137659/SP), HELIONEY DIAS SILVA (OAB 268259/SP), LUIS JULIO VOLPE JUNIOR (OAB 280033/SP), LUCIANO APARECIDO CACCIA (OAB 103408/SP), WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP), RAFAEL SONNEWEND ROCHA (OAB 271826/SP), MARÍLIA CAROLINA D´AMBRÓSIO SOUSA (OAB 273640/SP), LUIS ROBERTO BUELONI SANTOS FERREIRA (OAB 107960/SP), ALEXANDRE MALDONADO DAL MAS (OAB 108346/SP), THIAGO DANIEL RUFO (OAB 258869/SP), SILVIO LUIZ DA SILVA SEVILHANO (OAB 109002/SP), HELIONEY DIAS SILVA (OAB 268259/SP), EDEMILSON BRAULIO DE MELO JUNIOR (OAB 268036/SP), HELOÍSA BRANDA PENTEADO (OAB 263627/SP), BENEDITO EZEQUIEL CAMPOS (OAB 118642/SP), CARLOS ALBERTO PIRES DE MATOS ESTEVES (OAB 267347/SP), DENISE ELAINE DO CARMO DIAS (OAB 118684/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), ANTONIO CARLOS DE MORAES (OAB 77814/SP), ANA TERESA TEIXEIRA (OAB 68864/SP), ANTONIO DE MORAIS (OAB 137659/SP), PAULO TEMPORINI (OAB 91112/SP), PAULO TEMPORINI (OAB 91112/SP), ANTONIO DE MORAIS (OAB 137659/SP), ANA TERESA TEIXEIRA (OAB 68864/SP), LUCIANA DE BARROS SAFI FIUZA (OAB 137894/SP), PAULO TEMPORINI (OAB 91112/SP), AMILCAR AQUINO NAVARRO (OAB 69474/SP), IARA APARECIDA PEREIRA (OAB 81168/SP), VILMA APARECIDA FANTE (OAB 73595/SP), ICARO BESERRA VELOTTA (OAB 87196/SP), MARIA VERONICA PINTO RIBEIRO B NOGUEIRA (OAB 92137/SP), MARIA VERONICA PINTO RIBEIRO B NOGUEIRA (OAB 92137/SP), VILMA APARECIDA FANTE (OAB 73595/SP), FRANCISCO ROBERTO DE LUCCA (OAB 68500/SP)
7. Processo 50085704820218080035
   Tribunal: TJES | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível PRIMEIRA SECRETARIA INTELIGENTE Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492559 5008570-48.2021.8.08.0035 REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE (12138) REQUERENTE: MARCELO BROTTO INVENTARIANTE: MARIA JOSE RIBEIRO BROTTO EDILUZIA DE SOUZA BARRETO(091.339.827-67); SUNAMITA CONCEICAO MOREIRA FREIRE registrado(a) civilmente como SUNAMITA CONCEICAO MOREIRA FREIRE(097.289.667-84); LUIZ PAULO SILVA FREIRE MOREIRA registrado(a) civilmente como LUIZ PAULO SILVA FREIRE MOREIRA(133.956.047-05); Advogados do(a) REQUERIDO: LUIZ PAULO SILVA FREIRE MOREIRA - ES27728, SUNAMITA CONCEICAO MOREIRA FREIRE - ES18051 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico que intimei, através do DJEN - Diário de Justiça Eletrônico Nacional, o(a) REQUERIDO, por intermédio de seu patrono, Advogados do(a) REQUERIDO: LUIZ PAULO SILVA FREIRE MOREIRA - ES27728, SUNAMITA CONCEICAO MOREIRA FREIRE - ES18051 , por intermédio de seu patrono, para querendo no prazo legal, contrarrazoar a apelação apresentada. Vila Velha, 23 de junho de 2025 ANALISTA ESPECIAL /CHEFE DE SECRETARIA
8. Processo 50139419220254025001
   Tribunal: TRF2 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013941-92.2025.4.02.5001/ES RELATOR : ALEXANDRE MIGUEL AUTOR : LUZINETE DOS PASSOS NASCIMENTO ADVOGADO(A) : SUNAMITA CONCEICAO MOREIRA FREIRE (OAB ES018051) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 16 - 16/06/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 10 - 03/06/2025 - Determinada a citação