Maria Aparecida Fernandes Barcelos

Processos do Advogado

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2. Processo 50137704820194025001
   Tribunal: TRF2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5013770-48.2019.4.02.5001/ES REQUERENTE : MARIA AUXILIADORA COBE PEREZ ADVOGADO(A) : MARIA APARECIDA FERNANDES BARCELOS (OAB ES024097) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte beneficiária para ciência de que o RPV/PRECATÓRIO expedido nos autos em seu favor, encontra-se em processo de transmissão , e assim que for enviado ao TRF da 2ª Região, tal procedimento será registrado no andamento do processo, no sistema processual e-proc , com a informação de " Requisição enviada ", bem como o número de autuação no Tribunal. Outrossim, fica a parte beneficiária ciente do seguinte: 1. ATENÇÃO ! Assim que o RPV/Precatório estiver depositado pelo Tribunal, automaticamente é juntado ao processo o Demonstrativo de Pagamento , possível de ser visualizado em simples consulta ao processo, cujo movimento apresentará a descrição " Requisição de Pagamento Paga " e a data em que estará liberada para saque . Para maiores informações, basta consultar o documento anexado ao movimento que tem o arquivo com o nome DEMTRANSF , onde constam o valor, o banco depositário e os documentos necessários para saque do valor. Ressalto que a informação acima estará disponível em até 60 dias, para os casos de RPV e enquanto não for juntada no processo, significa que o depósito do valor ainda não foi efetivado. 2. A parte poderá, ainda, consultar a situação do respectivo RPV/PRECATÓRIO por meio de acesso ao site do novo portal unificado do TRF da 2ª Região ( www.trf2.jus.br ), escolhendo no menu à esquerda PRECATÓRIOS E RPVs , em seguida, clicar no botão azul Precatórios Federais e Requisições de Pequeno Valor - RPVs . Na tela seguinte, acessar o link Consulta a Precatórios e RPVs no eProc , conforme figura abaixo. 3. Na próxima tela, deverá preencher o CPF do beneficiário e um dos campos do item 2 , obtendo o resultado com as informações. Após a intimação, aguarde-se a comprovação nos autos do depósito e liberação do Requisitório , intimando, em seguida a parte beneficiária, nos termos do que dispõe o art. 50, da Resolução nº. 822, de 20/03/2023, do CJF 1 , para ciência e providências acerca do levantamento, ressaltando que, havendo alguma dificuldade no levantamento do montante, deverá ser peticionado nos autos informando a este Juízo, para que novas diligências sejam tomadas. Depositado o valor e intimada a parte beneficiária e nada sendo requerido, dou como encerrada a fase de cumprimento de sentença da presente demanda e determino a baixa e arquivamento dos autos, respeitadas as cautela legais. Ressalto que, considerando a normalização no atendimento na rede bancária, os pagamentos de RPV/Precatórios com indicativo "sem alvará", devem ser levantados, presencialmente, pelos próprios beneficiários , na Rede de Agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme indicado no Demonstrativo de Pagamento juntado aos autos .
3. Processo 50167176520254025001
   Tribunal: TRF2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016717-65.2025.4.02.5001/ES AUTOR : VITOR GABRIEL DO PRADO DAL COL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : MARIA APARECIDA FERNANDES BARCELOS (OAB ES024097) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : PAULA AMELIA DO PRADO BLANCO (Pais) ADVOGADO(A) : MARIA APARECIDA FERNANDES BARCELOS (OAB ES024097) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, emendar a petição inicial com a resposta do item 4 do questionário, informando o nome, CPF , data de nascimento, profissão, telefone e estado civil de seu genitor. A seguir, retornem-me.
4. Processo 50057575020254025001
   Tribunal: TRF2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005757-50.2025.4.02.5001/ES AUTOR : ALMERINDA SILVA FRANCELINO ADVOGADO(A) : MARIA APARECIDA FERNANDES BARCELOS (OAB ES024097) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, e resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, I, CPC. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. Defiro ao autor os benefício da assistência judiciária gratuita.
5. Processo 50122902520254025001
   Tribunal: TRF2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012290-25.2025.4.02.5001/ES RELATOR : LILIAN MARA DE SOUZA FERREIRA AUTOR : THAIS NUNES MENEZES ADVOGADO(A) : MARIA APARECIDA FERNANDES BARCELOS (OAB ES024097) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 13 - 03/07/2025 - LAUDO PERICIAL
6. Processo 50112131520244025001
   Tribunal: TRF2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011213-15.2024.4.02.5001/ES REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : FABIOLA CARDOSO DE OLIVEIRA (Pais) ADVOGADO(A) : MARIA APARECIDA FERNANDES BARCELOS (OAB ES024097) AUTOR : FELIPE CARDOSO DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : MARIA APARECIDA FERNANDES BARCELOS (OAB ES024097) SENTENÇA 2. Dispositivo Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001. Intimem-se. Transitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
7. Processo 50181873420254025001
   Tribunal: TRF2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018187-34.2025.4.02.5001/ES AUTOR : JESSICA VIEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : MARIA APARECIDA FERNANDES BARCELOS (OAB ES024097) AUTOR : HELOISA VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADO(A) : MARIA APARECIDA FERNANDES BARCELOS (OAB ES024097) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a existência de indeferimento do seu pedido administrativamente , haja vista que o prazo mínimo de 90 (noventa) dias da data do protocolo do requerimento é condição necessária para configurar demora da Autarquia na análise do seu pedido , sendo condição ao exame de mérito da presente ação. A seguir, retornem-me.
8. Processo 50028309620254025006
   Tribunal: TRF2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002830-96.2025.4.02.5006/ES IMPETRANTE : PAULO SERGIO DE CARVALHO ADVOGADO(A) : MARIA APARECIDA FERNANDES BARCELOS (OAB ES024097) DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação da Gerência Executiva ( evento 21, DOC1 ), intime-se o impetrante para se manifestar sobre a possível perda do objeto e esclarecer, de forma fundamentada, se ainda tem interesse no prosseguimento deste feito no prazo de 10 (dez) dias.