Flavio Porto Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00000768920235170011
   Tribunal: TRT17 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0000076-89.2023.5.17.0011 RECLAMANTE: FABIOLA BARBOSA DE OLIVEIRA RECLAMADO: R C SOLUCOES EM SAUDE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9024477 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Homologado o acordo apresentado pelas partes, cujo pagamento ocorreria em 12 parcelas mensais, iniciando-se em 30/04/2022 e findando-se em 30/03/2025.  Em abril do corrente ano, nos termos da peça de id 9c9e027, o autor informa que as parcelas foram pagas com atraso e a última, vencida no dia 30/03/2025 ainda não havia sido quitada.  Em maio, conforme petição de id ace303f, comprova o réu o pagamento da última parecla.  Pois bem.  O acordo previu multa em caso de atraso e antecipação das parcelas. Não obstante, o autor não se manifestou tempestivamente a fim de comunicar os atrasos., com exceção da última parcela.  Dessa forma, considerando o atraso significativo no pagamento da 12º parcela, deverá ser aplicada multa sobre a mesma de 50%, conforme previsto no acordo.  Assim, assino o prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento, sob pena de penhora online.  Efetuado o pagamento, cancele-se a restrição sob o bem dado em garantia, conforme requerido na peça de id ace303f. VITORIA/ES, 04 de julho de 2025. FAUSTO SIQUEIRA GAIA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - R C SOLUCOES EM SAUDE LTDA
3. Processo 50093558120238080021
   Tribunal: TJES | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617075 PROCESSO Nº 5009355-81.2023.8.08.0021 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SILVANO VIGILATO DA SILVA, ELIZETE PEREIRA DE SOUZA EXECUTADO: JUVERCINO LUIZ DA SILVA FILHO Advogado do(a) EXEQUENTE: FLAVIO PORTO DA SILVA - ES26036 SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por Silvano Vigilato da Silva e Elizete Pereira de Souza, em face de Juvercino Luiz da Silva Filho. Consoante se verifica na decisão de ID 52894837, este Juízo indeferiu o benefício da assistência judiciária gratuita e determinou a intimação da requerente para o recolhimento das despesas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC. Devidamente intimada, a parte autora informou o pagamento das despesas prévias no ID 64870416. No ID 65342914 foi determinado ao Cartório a certificação do pagamento das custas pelos exequentes. Na certidão exarada no ID 65331777, o Cartório certificou que, embora tenha sido juntado aos autos comprovante de pagamento, não foi possível, no âmbito desta Serventia, aferir com segurança se o comprovante de recolhimento anexado no ID 64870416 de fato, refere-se à presente demanda, por ausência de elementos objetivos que identifiquem o número do processo, a classe processual ou a especificação das verbas recolhidas. Na ocasião, sugeriu ainda a remessa dos autos à Contadoria Judicial para averiguar a veracidade do pagamento das custas iniciais, eis que aquela Serventia dispõe de acesso a sistema específico e parametrizado para emissão e conferência de guias É o relatório. Primeiramente, entendo dispensada a remessa dos autos à Contadoria Judicial, uma vez que é dever do interessado gerar as guias de custas e de despesas decorrentes dos processos de seu interesse, mantendo-se atualizado quanto ao respectivo pagamento, a fim de evitar qualquer prejuízo, bem como consultar o trâmite do processo correspondente no endereço eletrônico do TJES, nos moldes dos art. 2º, inciso III e art. 3º do Ato Normativo Conjunto n. 11/2025. Destaca-se que a certidão de custas exarada pelo PJe (anexa), segundo esse regulamento, é o que basta para a certificação de sua não quitação. Assim, não constando o pagamento das custas pelos exequentes, observo ser o caso de extinção do feito, de modo que a providência a ser adotada é aquela manifestada nos autos do julgado do TJES abaixo colacionado: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS INICIAIS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ARTIGO 267, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE OU DE SEU PATRONO. POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DE OFÍCIO. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I. No caso dos autos, a extinção do processo decorreu da aplicação da norma preconizada no artigo 257, do Código de Processo Civil, pois aguardou-se mais de 30 (trinta) dias para que os Recorrentes promovessem a diligência que lhe competia, em especial o pagamento das custas processuais iniciais, quedando-se inerte, neste particular. II. O cancelamento da distribuição do processo, por ausência de recolhimento das custas processuais iniciais prescinde de prévia intimação pessoal da parte Autora e de seu Advogado. III. A matéria ventilada no bojo do Agravo Interno encontra-se regularmente enfrentada na Decisão Monocrática que negou seguimento ao Recurso de Apelação, na forma descrita no caput do artigo 557, do Código de Processo Civil. IV. Recurso conhecido e improvido. (TJES. AI 12130029593. Segunda Câmara Cível. Relator: Des. Namyr Carlos de Souza Filho. DJ 03/12/2013). Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição, conforme o art. 290 do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas de cancelamento. Após o trânsito em julgado, proceda-se ex vi dos artigos 7º e 8º do Ato Normativo Conjunto n. 11/2025 e, em seguida, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. GUARAPARI/ES, 16 de junho de 2025. Juiz de Direito
4. Processo 00554585620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0055458-56.2024.8.26.0100 (processo principal 0060326-87.2018.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Administração judicial - Viação Itapemirim S/A - - Transportadora Itapemirim S/A - - Ita Itapemerim Transportes S/A - - Imobiliária Bianca Ltda - - Cola Comercial e Distribuidora Ltda. - - Flecha S/A Turismo Comércio e Indústria - - Viação Caiçara Ltda - - Viação Itapemirim S/A - Arnaldo Rodrigues Dias - Sulayma Beatriz Hamdan Lima - Ney Doyle Advogados e outro - Júlio César Martins de Oliveira - - Jonas Almeida da Rocha - - Cauan Donato Siqueira Henriques - Paulo Benicio de França Sobrinho - - Primesys Soluções Empresariais S/A - ESPOLIO DE GILBERTO DA SILVA - - Walace de Freitas Marroque - - TERRI ADM. DE TERMINAIS LTDA. - - CVO Vidros e Peças para Ônibus Ltda - - Claudemiro Ribeiro de Castro - - Ederval Carlos de Almeida - - Renata Devarge Marizani - - Zélia Helena de Barros - - Gilberto Pereira Bonfim Marizani - - Betz Chemicals do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - - MIGUE MONTEIRO VIANA ALVARENGA - - Gilberto Rene Grandi - - PANNONICA INTERNATIONAL INC. - - Claudia Aparecida Rubim - - JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA - - Maria da Glória Rodrigues Faria - - Regina Selma Abreu dos Santos - - JOSÉ LEITE DA SILVA - - Maria Ferreira da Silva - - CLAUDIO REIS - - THE BANK OF NEW YORK MELLON - - Takito, Tivelli, Reimberg - Sociedade de Advogados - Epp - - JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA - - Odálio de Jesus Rocha - - Oseias da Rocha Gomes - - Vamos Locação de Caminhões, Máquinas e Equipamentos S/A (Jsl Locação de Máquinas e Veículos Pesados Ltda). - - AUTOMAX COMERCIAL LTDA. - - Casa do Adubo S/A - - TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA. - - ENGIMAR TEIXEIRA DA ROCHA - - Marinalva Ferreira da Costa Silva - - RICARDO RIBEIRO SILVEIRA - - Renata Veloso Merabet da Silva Costa - - BIOAGRI AMBIENTAL LTDA - - CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO9 MULTIPLO S/A. ("CCB" OI "REQUERENTE") - - Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos - Cet - Santos - - EMPÓRIO ANTARES LTDA. - - PEDRO CASAGRANDE POGGIAN - - UBERCON Uberaba Concessões S/A - - Guilherme Rodrigues Kuhl - - Pirasa Veículos S/A - - Rachel Navega de Oliveira - - Romar Vieira - - Grazielle Gama Temporim - - Marcos Antônio Poltronieri - - Ferro, Castro Neves & Daltro Borges Sociedade de Advogados - - GUSTAVO SIMÃO NUNES E OUTRA - - Mauro Coutinho Martins - - AUTOTRAC COMÉRCIO E TEL. S/A. - - Banco Vipal S/A - - UBERCON Uberaba Concessões S/A - - Gilberto Bacchani de Andrade - - Joao Jose Tulha do Lago - - LAIZE ANDREA FELIZ - - Francisco Vicente de Lacerda - - Sevio Pereira de Oliveira - - Ruimar Mateus Dardengo - - Fundação Proteção Defesa Consumidor Est. São Paulo - Procon/sp - - Paulo Fernando Silva de Souza Junior - - Amador Alves Rodrigues - - Gildo dos Santos Soares - - Wellington Jesus dos Santos - - Eric Souza Bastos Gonçãlves - - SAULO ANDRADE VIEIRA - - Sidnei Cosme Alves da Costa - - Ezequiel Douglas de Souza - - Asstécman Refrigeração e Instalações Ltda Me - - China Construction Bnl ( Brasil) Banco Multiplo - - TELEFONICA BRASIL S.A - - Wadson Kleison da Silva - - Paulo Cesar de Jesus - - Andre Madeira Babisk - - Daniel de Miranda Amaral - - Sidnei Piva de Jesus - - Jucenildo José de Oliveira - - Condomínio Edifício Palais Lac Leman - - NEUZA MARANGONI DE AVELAR - - Charles de Almeida Gonçalves - - Weider Roberto de Araujo Miranda - - Ana Beatriz de Azevedo Santino - - PAULO MARCOS ADAME - - Adaias Silva dos Santos - - João Batista Floriano Marcelino - - TELEFONICA BRASILS.A. - - Sidnei Piva de Jesus - - Wadson Kleison da Silva - - Jorge Amarildo da Rocha - - Gildo dos Santos Soares - - Condomínio Edifício Palais Lac Leman - - Sidnei Cosme Alves da Costa - - Elias dos Santos Sene - - ROBERTO ALVES - - LUCIA FLORENCIO DA SILVA - - Paulo Cesar de Jesus - - Araí Luiz Orlandini - - Wellington Jesus dos Santos - - Ezequiel Douglas de Souza - - Asstécman Refrigeração e Instalações Ltda Me - - Amarildo Ribeiro - - Nilson Felício da Silva - - AMARILDO RIBEIRO - - Alcemir Pereira Dias - - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - - PIRELLI PNEUS LTDA. E COMERCIAL IMPORTADORA DE PNEUS LTDA. - - GERALDO GONÇALVES DIAS - - Claudemir José Damacena - - THIAGO SILVA SANTIAGO - - CIELO ("Cielo") - - Elias dos Santos Sene - - Adaias Silva dos Santos - - Guilherme Fernandes da Silva - - Ernandes de Paula Fonseca - - ANDERSON SANTOS BERBERT - - AURELINA NUNES DE SOUZA - - Expresso Faxinalense Ltda - - Luis Rogerio de Paula - - PAULO SERGIO BONGIOVANNI - - Empresa de Onibus Nossa Senhora da Penha S A - - Stela Mara Santos Rosseto - - REGINALDO SANTOS SOUZA - - EVA PERPETUA DE LIMA LUIZ - - ELISMAR QUIRINO GOMES - - Bruno Alexandre Oliveira Silva - - EDMILSON SILVEIRA SILVA - - Claudio Cavalcante André - - Allexsander Martins Ferreira - - Brigestone do Brasil Industria e Comercio Ltda - - Veronica Alcantara dos Santos - - Vanessa Garcia das Neves - - Guanair Pereira Roza - - Penha Cargo Ltda - - Josenildo Rovetta - - Moraleida Manutenção de Computadores Eireli - - Baker Tilly Brasil RS Auditores Independentes S/S - - CLARO S/A - - Sindicato Empregados Escr Emp Transp Rodov Estado de São Paulo - - IOLANDA DA PIEDADE DE SOUZA HAISI E OUTROS - - ROGÉRIO DOS ANJOS MORAES - - Almir Feliciano de Andrade e Outros - - EXAME AUDITORES INDEPENDENTES - - BRADESCO SEGUROS S.A. - - MARCONI TOLEDO NETO - - JEFERSON DUARTE SOUSA - - Verhsátil Serviços Terceirizados Ltda. - - Cassia Ferreira do Nascimento - - Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transportes Urbanos de Passageiros de Campina Grande - - Saulo Barbosa de Queiroz - - Romildo Negreiros de Souza - - Napoleão Flávio de Lucena Costa - - Jackson Roberto da Cunha Oliveira - - Germano Pinheiro de Figueiredo Filho - - Vanderlei Eli de Jesus - - Almir Neves Gatti - - Guilherme Lucas Couto - - Jackson Fernandes de Oliveira - - Giuliano Dias Lopes - - Rosanilda Maria dos Santos Costa - - José Nildo de Lima Costa - - Carolina dos Santos Costa - - Ailson da Silva Rodrigues - - Elso Pereira Rosa - - Tiago Abs Gonçalves - - Cristiano Ferreira da Silva - - Eduardo Pires de Jesus - - Marison Resende Ferreira - - David de Souza Prata - - Roberto Claudio de Souza - - Fernando Santos de Sousa - - Posto São Lucas de Campos Ltda. - - Ivone Rodrigues Mota - - Geraldo da Silva - - Lucia Maria Oliveira de Almeida - - Marcilio de Menezes - - Lília Elisabeth Férrer Porto - - Vanderlino Reis César Junior - - Regiane da Silva Vieira - - Ediel Ferreira da Silva - - Diogenes Santana Silva - - Luiz Antonio de Aguiar Miranda - - Luiz Edson Falleiros - - ANDREA CORREA COLA - - Leandro Ferreira Alvarenga - - Janailson Maximo de Sa Carvalho - - Bridgestone do Brasil Indústria e Comércio Ltda - - Giuliana Franco Peres - - Bruno Luiz dos Santos - - Wesley Fernandes Rocha - - Vera Lúcia Monteiro Viana - - SONIA REGINA FERREIRA LIMA - - Giuliana Franco Peres - - Vagner Barros da Silva - - CAPEMISA SEG. DE VIDA E PREV. S/A. - - CVM Propriedades Comerciais Ltda. - - PELLON & ASSOCIADOS ADVOCACIA EMPRES. - - INMACULADA LATORRE MARTIN - - Fundación Fernando Sanchez - - EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. - - Hp Empreendimentos e Participações Ltda. - - Cicera Candido dos Santos - - Moises Almeida Mascarenhas - - Patrick Lopes Fabelo - - Agnaldo Alves de Barros - - Flamboyant Comunicações Ltda - - Ana Cristina dos Santos - - Alex Sampaio Martins - - John Henry Schulz - - JSL Locação de Máquinas e Veíuclos Pesados Ltda - - Luiz Claudio Santos Santana - - Gelson Roberto Klein - - Arlem Gonçalves Soares - - Vim Comércio de Peças Automotivas Ltda - - Antonio Gomes de Castro - - Divino da Silva Filho - - Phoenix Investing Limited - - Takito Tivelli Reimbert Sociedade de Advogados - - Pedro Paulo Barbosa Carvalho - - Edilza Pereira de Freitas - - Valeria do Socorro Rodrigues da Luza - - Ernandes de Oliveira Brito - - FLAVIA YASMIN SANTOS ROCHA - - Brigestone do Brasil Industria e Comercio Ltda - - JSL Locação de Máquinas e Veículos Pesados Ltda - - CHINA CONST. BANK (BRASIL) BCO. MULTIPLO S/A. ("CCB BRASIL") - - João Carlos Gomes Silva - - ALEXSANDRO MOREIRA DA SILVA - - Web Administração de Bens e Participações Ltda - - Gustavo de Albuquerque Belfort - - Companhia Energetica do Maranhão - Cemar - - GHII - GENERAL HOLDINGS INV. INC. - - José do Nascimento Cunha de Oliveira - - Ediléia Oliveira dos Santos - - SILVIA DE AMORIM JESUS - - Gráfica Editora Posigraf S/A - - Spal do Brasil Comercio de Componente Automotivos Ltda - - Paulo Licinio Anholeti - - Altoé & Cintra Advogados Associados - - Lourdes Pinto de Abreu - - Roberto Jorge Ramos B. 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IM. CONS. E PARTICIPAÇÕES EIRELI - - José Marcos Pereira Raimundo - - PAULO MARCOS ADAME - - Angela Maria Afonso - - Diego da Costa Silva - - Elimário Brettas Machado - - Nelson Cordeiro Ramos - - Nilon da Silva Matos - - REGINALDO MAURICIO VALENTIN - - Elson Aguera Cortez - - Clarice Teodoro - - Cofermeta S/A - - Santa de Morais Teixeira - - Robervaldo Ferreira dos Santos - - Ana Carolina Ribeiro Meireles - - Vanteir Correia - - Elder Liberator - - Almerindo Barros Meira - - Ariadne Almeida Brito dos Santos - - Razzera – Expresso Boiadeiro Transporte Ltda/me - - Dorival Tadeu de Oliveira - - Rodrigo Piragibe Matar - - Jeysan Kelly Costa de Oliveira - - Angelo de Souza dos Anjos - - Leontina Francisca Barbosa - - Flavia Regufe Fernandes - - Daiana Francisca da Silva - - Daniel Braile Machado - - Ariosvaldo Cardoso de Oliveira - - José Telmino de Souza - - Maria Auxiliadora Cosme - - Rodrigo Freire Prosdocimi Turco - - Luzinete Capitulino da Silva - - Damiao Aquino Xavier - - Josefa Maria Claudino da Silva - 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- Capital Adminstradora Judicial - - Sidnei Piva de Jesus - - Camila de Souza Valdivia - - Estado do Pará - - Csv Incorporação e Assessoria Empresarial - Eireli - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Izaias Alves Lima - - Mário Sérgio Pereira Jussim - - FUJIGÁS COMÉRCIO DE AQUECEDORES - - Jefferson Luis Gall Moeller - - OI MÓVEL S/A - - Telemar Norte Leste S/A - - Dário Sérgio Rosa Coelho - - Líder Táxi Aéreo S/A - - Pirelli Pneus Ltda - - UBERCON Uberaba Concessões S/A - - Rosana da Silva Sampaio Lopes - - Erika Wingler Hemerly - - Lenilson da Silva - - Auto Posto e Restaurante Petropen Ltda - - SK Automotive S/A - - BANCO SAFRA S/A - - Transporte Versátil Ltda. - - Advocacia Saraiva e Associados - Repr. /João Manuel de Sousa Saraiva - - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - - Banco Sofisa S/A - - Anderson Henrique de Souza - - Andreza Maria Pinto da Silva - - Fabiana Marrieli Lima - - China Construction Bank(Brasil) Banco Múltiplo S/A (CCB Brasil S/A) - - AURELINA ALVES DE MEDEIROS - - EXAME AUDITORES INDEPENDENTES - - BANCO BRADESCO S/A - - Gebor Comércio Importação e Exportação Ltda. - - Banco Vipal S/A - - Banco Mercantil do Brasil S/A - - PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - - Fazenda Pública do Distrito Federal - - Município de Cariacica - - Camara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza - - Estado do Paraná - - Totvs S/A - - Auto Sueco São Paulo - Concessionária de Veículos Limitada - - CP Comercial S/A - - Light - Serviço de Eletricidade S.a. - - Tricon Triângulo Concessões S/A - - CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A. - - Combustran Derivados de Petróleo Ltda. - - Marangoni Tread Latino America Indústria e Comércio de Artefatos de Borracha Ltda. - - Lufamar Tecidos Ltda - - Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha - - Sulbrave Ônibus e Peças Ltda. - - PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANÇA - - Ronis Teixeira - - Wellington de Souza Gomes - - José Luis dos Santos Silva - - Severino Francisco da Silva - - Jeferson Lucas Severino - - Fabrício Fraga Lázaro - - Márcio de Paula Silva - - Luiz Carlos Mascarelo - - Samuel da Silva Costa - - Sebastião Carlos Magalhães - - Sandro Santos Ferreira - - Richard Eugênio Jardim - - Adriano Enes Lima - - Daniel Luciano Cordeiro Filho - - Jefferson Barbosa Pereira - - Renilda Salviete Viana - - Bruno Alves Duque - - Celso Gomes - - Eledson Garcia dos Reis - - Robson Martins Vieira - - José Edmilson dos Santos - - Rogério da Silva - - José Sebastião Correia Silva - - Liberato Ribeiro da Cruz - - Tainara Coelho Borges - - Gilson Vieira - - Junia Maria Bastos Cascabulho - - Ernandes de Paula Fonseca - - Raimundo Rolim Gonzaga - - Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados - - Felipe das Neves Moreira Aguiar - - Diniz & Oliveira Costa - Doc Advocacia - - Edmar Rodrigues da Silva - - Helioney de Souza Senra - - Osvalmir Oliveira Rangel - - Romaclei Soares Lopes - - Valnei de Souza Caetano - - Emerson Sousa Ramos - - Alexsandro Santos Teixeira - - Queluz Asset Management Limited - - Edivagner Jacobina Santos - - Jessika Melissa Bezerra - - Miguel Neto Advogados Associados - - Espólio de Ignez Massad Cola tendo como administrador Camilo Cola - - Autotrac Comércio e Telecomunicações S/A - - Sirlei Rejane Maieski - - Melo Campos Advogados Associados - - Raimundo Wagner Gomes Souza - - Tatiane de Oliveira Lima - - Élcio Protásio - - CVM Propriedades Comerciais Ltda. - - SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - - Maria do Socorro Gomes da Silva - - João Lucas de Souza Mendes - - Aderval da Silva Ferreira - - Celania Feitosa Professor - - Antonia do Carmo Eloi Pereira - - Daniel Rezende Pereira - - Andréa Correa Cola - - Maria da Luz Marques Schulz - - Marcos da Silva - - Sita Serviços e Representações Ltda. - - Luiz Carlos Feliciano da Silva Júnior - - Edmilson Herculano Oliveira - - Roberto Panjola da Silva - - André Fausto de Brito - - Ademir Jose Pastro - - Marilene Nicolau - - Antonio Carlos Freiria Lopes - - Claro S/A - - JSL Locação de Máquinas e Veículos Pesados Ltda - - FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - - R. Amaral Advogados - - Camilo Cola Filho - - ERCISA - Estação Rodoviária Cachoeiro de Itapemirim S/A - - Tecne's Química e Biotecnologia Ltda. - - Caixa Econômica Federal - - Viação Jequié Cidade Sol Ltda. - - ROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - - Pilar Engenharia e Construções Ltda. - - Jane Kelly dos Reis Oliveira - - Arthur de Oliveira Cazaroto - - Aldery Sousa Teles - - Zélia Helena de Barros - - Nilza Garcia de Jesus - - José Antônio dos Santos - - Banco Volvo (Brasil) S.A - - Mgfc Industria Comércio Microfusao Importação e Exportação de Peças Automotivas Ltda - - Olímpio José Monteiro da Silva - - Michelle Violato Zanqueta Rodrigues - - Josivan paixão Viana da Silva - - Macer Droguistas Ltda - - Fábio Franklin Rangel de Sousa - - Gilberto Franklin Rangel de Sousa - - Anderson Franklin Rangel de Sousa - - Fátima Angélica de Sousa Correa - - Josias Ferreira de Almeida - - Genival Berto de Oliveira - - José Francisco da Fonseca - - Gracielle Andresa de Oliveira - - Roberto Gomes Vogel - - Sebastião Silva de Oliveira - - Edimar Conceição - - Carlos Rubens Silva Miranda - - Giovani Oliveira Fernandes - - Erivelto Lopes Bastos - - Posto Chris Ltda. - - Ederval Carlos de Almeida - - Allexsander Martins Ferreira - - Evandro Vieira Lima - - Shão Lin de Azevedo - - Marco Aurélio de Souza - - Agnaldo Feitosa Abrante - - Luciana de Lima Mendonça - - Joyce de Lima Vieira - - Hélio da Conceição Martins Vieira - - PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO CAMBORIU - - Paulo Roberto Spinola de Assis - - João Paulo da Costa Lima - - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO - - José Carlos Martins - - Rossemberg Almeida Pereira - - BRADESCO SAÚDE S/A - - Juraci Vieira de Sousa - - Celson Ricardo de Souza - - Genelice Grandi Rodrigues - - João Borges Pneus - ME - - Stampjet Indústria e Comércio Ltda. - - CANTU - Comércio de Pneumáticos Ltda. - - Eduardo Salles Filho - - Casa do Adubo S/A - - Jovaldir Sasso - - Paula Maria Lima Gálama - - José Carlos da Paz Teixeira - - Ciro Leal Francisco - 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Ltda. - - Sidnei Piva de Jesus - - RODRIGO SAGGIORO DE CARVALHO - - Maria José Bento dos Santos Garcia - - Mob Transp. e Loc. Ltda. - - Adinaldo da Silva Santo - - Petraroli Advogados Assoc. - - Comvert Soluções Em Rh Ltda. - - Totvs S.A. - - Sandra Maria de Jesus - - Antonio Pereira da Silva - - Arlan Victor dos Santos - - Ronaldo Custodio de Lima - - José Edvaldo da Silva - - Viacao Ouro e Prata S/A - - Ronivaldo Dias da Graça - - Vanilso Ornellas Sperolo - - DENNIS FELIPE FERNANDES PASSOS - - Laura Christina Zanin - - Maria José da Conceição - - Rodrigo Maia de Oliveira - - Paula Regina Valadão Leite dos Anjos - - Claudia Maria dos Santos - - Anderson Almeida Barreto - - Zanatta & Dammenhain Sociedade de Advogados - - Alencar Tavares de Souza Júnior - - Milena Tavares de Souza - - Joaquim Ponciano - - Valdene da Conceição Nascimento - - Fábio Ezequiel dos Anjos - - José Araujo de Souza - - Adiacre Galdino de Oliveira - - Ana Lúcia Simões da Silva - - Benedito Alves da Silva Neto - - GUARUCOOP - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXIS DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS - - Barbara de Oliveira Santos Panichelli - - Lincoln Gabriel de Paula - - Sebastião da Silva Santos - - Thamyrys Castro Tavares - - Andreia Ferreira Caldeira - - Leandro da Silva Oliveira - - Marcio Adriano Botin Barthman - - Paulo Koji Honda - - Profira Maria da Conceição Batista Santos - - Juliana Caetano Baldani de Melo - - Carlos Théo Rodrigues Alves - - Flávia Cristina Nonata da Costa - - Simone Radaik Duarte - - Maria José Bento dos Santos Garcia - - Rafael Steffen Antunes - - Marcus Antonio Pinto Rebounças - - Gilberto Candido da Silva - - Carlos Théo Rodrigues Alves - - Jadilson Moura Stellet - - Ivonaldo Alves de Brito - - Diva Regina da Silva - - Breno Hermogenes dos Santos - - Sergio Weslei da Cunha - - Sidney Adilson Gmach - - Angela Maria Pereira - - Geralda de Fátima Santos de Souza - - Viaçao Garcia Ltda - - Geraldo Fagundes Rocha Neto - - Adelmo Silva Furtado - - O Estado de Goiás - - Vanessa Aparecida da Silva Barra - - Marcio Andrade da Costa - - Bruno Loner - - Luis Claudio Barbosa Celestino - - Vulmario Jaime de Carvalho - - Paulo Sergio Canateli - - Adriana Moreira de Oliveira - - O Inst. Mineiro de G. das Águas - - Amadeu Machado Gomes - - Fernanda Trindade da Silva Monteiro - - Marcio Tadeu da Silva Muniz - - Nelson Carlos da Mata - - José Geraldo de Barros - - Janaína Cardoso de Morais Comarella - - Roberto Janio Leal da Silva - - Fernanda Martins Vincoleto - - Felipe Alves de Jesus - - Bruno Leite do Nascimento - - Lucas Guimarães da Silva - - Natan do Rosário Ferreira - - Wagner Teixeira Machado - - Valmir Cavalcanti Viana - - Lucas Guimarães da Silva - - Chrystian Richard Nogueira - - Kleber Gabriel Lopes - - Rubiana Maria da Silva - - Maria Verdelina da Silva Brito - - GIULIANA DE JESUS AGOSTINHO REIS DE OLIVEIRA - - Wfaria Advogados - - Ebert Richers de Oliveira da Silva - - Nilton Eduardo da Silva - - Wellington de Oliveira Berto - - Irmaos Bozza e Cia. Ltda - - Marina Otero Barbosa - - Paulo Roberto Bento - - Laila Mattos Meyrelles - - Natan do Rosário Ferreira - - Werly de Almeida Silva - - Luan Victor Pimentel da Silva - - Chrystian Richard Nogueira - - Pericles Pereira de Lira Junior - - Alirio Coelho Rodrigues - - Alvaro Alberto Ferreira Duarte - - Cayo Cezar Grecco dos Santos - - João Vianez Filho - - João Cardoso dos Santos - - Eliana Roma Duarte - - Katia Brunelli Leitão - - Francisco Geanio Sousa Almeida - - Paulo Afonso Farias Queiroz - - Osvaldo Schitini Neto - - Carlos Silvestro Merenda - - Jovenilson Felix Texeira - - Jefferson Rodrigues dos Santos - - Kelven de Jesus Pereira - - Jonatas da Silva Barbosa - - Alvaro Alberto Ferreira Duarte - - Pedro Candido Sabino - - WfariaAdvs. Assoc. - - Renata Lima de Azevedo - - Sabrina Aguiar da Silva Santo - - Solution Administração de Hoteis & Resorts Ltda - - Espólio Oto Joaquim Silvestre Carneiro - - MDMSol. Ltda. - - Osvaldo Schitini Neto - - Mdm Soluções Ltda - - Bella Serafim Costa - - Adriano Ferreira Dias - - Isaias Pereira Amaral - - Neide de Andrade Viana - - Silvia Cristina e Silva - - Alfa Seg. S.A. - - Valdielson Pires de Carvalho - - Gessy James Marques Pereira - - Márcio Lopes Cunha - - Francisco de Assis Medeiros Batista - - Hallyson de Lima Morais - - João Bosco dos Santos Lima - - José Marcelo Arruda Francisco - - Rossemberg Almeida Pereira - - Suetonio Alves da Silva - - Marcos Facio - - Alexsandro Souza dos Santos - - Antonio Jose Filho - - Irecio Chagas de Araujo - - Ubirajara Alves Rodrigues - - Lailson Siilva de Souza - - João Bosco dos Santos Lima - - João Jacinto Guimarães Filho - - Janaina Lima Melo - - Antonio Jose de Lima - - Samuel Campos Belo - - Kenneth Anderson Costa da Silva - - Maria Inez do Nascimento Silva - - Invictus Capital Ltda - - Lidiane da Silva Ribeiro - - Motta, Fernandes Rocha - Advogados - - Igor Antonio Gondim Almeida - - Patricia Marchiori - - Cond. do Ed. Dra. Regine Feigl - - Fideles Pinto de Souza - - Patrick Lopes Fabelo eoutros - - Cledson Dantas da Silva - - Valmir Jorge Sinhorelli - - Nelson Lopes - - Sheila Mariano Borges - - Rozane Madruga Almawi - - Hamilton Ribeiro das Virgens - - João Carlos Fernandes Passos - - Paulo Cesar Teixeira de Oliveira - - Paulo Cesar Pimentel do Nascimento - - Osnaldo de Almeida Santos Júnior - - Thiago Guimarães de Oliveira - - Robson Braga dos Santos - - Carlos Nilo da Silva - - Quesia Cristiane Calixto Nagy Araujo - - Juciel Pereira - - Synara Soares dos Santos Teles - - Lucas de Oliveira Silva - - Jean Carlos Pejo - - Paloma Aparecida da Silva - - Ereniza Luiz da Silva - - Osvaldo Schitini Neto - - Antonio de Araújo - - Carlos Alberto Fraga Leite - - Antonio Visgueira Sobrinho - - Adilson Antunes - - Lodir Donizete de Mello - - Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.a - - Vilma Silva de Almeida - - Juliana Silva Bezerra - - Marcelo Alves de Sousa - - Walzir Alves Pereira - - Josafá Ramos de Novaes - - Brendon Cristiano dos Santos - - Raimundo Pinheiro Alves - - Vilmar Pereira de Araújo - - Paulo Henrique de Souza Roma - - Cássia Bertassone da Silva - - Cássia Melo Pimentel - - Barbara Cançado Constantino de Giacomo - - Jose Josimar Ferreira da Cunha - - Confederacao Nacional Trab Transportes Terrestres Cntt - - Carlos Henrique Resende Brito - - Confederacao Nacional Trab Transportes Terrestres Cntt - - Intese Empreendimentos Ltda - - Viação Água Branca S. 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Ltda. - - Totvs S/A. - - Roberto Jorge Alexandre - - Thiago Mesquita de Oliveira - - Paparino Holding Corp - - Sidnei Piva de Jesus - - Karina de Oliveira Guimarães Mendonça - - Felipe Alves Scarsetto - - Victor Inácio Costa Barbosa - - Jose Gomes da Silva - - Fernando de Souza - - Paparino Holding Corp - - Petraroli ADVS ASSOC. - - Roberta Almeida Pedrosa Rollemberg - - Maria José da Conceição - - Hudinik Excellence Cons. em gestão Empresarial Ltda. - - Italy - Válvulas e Metais Eireli - - Francisca Nogueira da Costa Loyola - - Felipe das Neves Moreira Aguiar - - Everaldo dos Anjos Santos - - Barbara Cristina Soares de Araujo - - Omnilink Tecnologia S/A - - EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARÍLIA - EMDURB - - Banco do Est.do Rio Grande do Sul S.a - - URBS – URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S/A - - Adriane Moitin Quaresma - - Oto Joaquim Silvestre Carneiro - - Maqstone Exportação Eireli Epp - - Via Goiás Transp. e Turismo Eireli - - Pablo Alencar Ferreira Silva - - Spal do Brasil Comércio de Componentes Automotivos Ltda - - Raí Publicidade Ltda - - Tov – Promoções e Eventos Eireli - - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - - Terezinha de Souza Barbosa - - Cristiane Cardoso dos Santos Souza de Lima - - Heraldo Pedroso de Lima - - Consorcio Prima - - João Batista Ribeiro - - Juliana de Alencar Libório Monteiro - - Carlos Silvestro Merenda - - Transconsult Serviços de Consultoria Ltda - - CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S/A CCB BRASIL - - Roseli Francisca de Barros - - Fábio Santos da Silva - - Odair Alipio da Penha - - Victor Inácio Costa Barbosa - - Valdinei de Macedo Campos - - Edeni Regina Barthus - - Antonio José de Lima - - Daniel Ferreira Martins, - - Laercio Flor da Costa - - Esp. de Paulo Lima Monteiro - - Altineu Freitas Pereira - - Laercio Flor da Costa - - Daniel Ferreira Martins, - - Edeni Regina Barthus - - Antonio Joege Usbert - - Carlos da Silva Pavaneli - - Rodriguis de Souza Miranda - - Antonia de Sousa Melo Esaki - - Pirelli Pneus Ltda. - - Ivaldino Rodrigues da Silva - - Devalmir Ribeiro - - Eduardo Luis dos Santos - - CEU - Central de Enc. Urg. Ltda. - - Ronaldo Giovanini Gonçalves - - Jose Cicero da Costa Pinto - - Givaldo Oliveira da Silva - - Rodriguis de Souza Miranda - - Maycon Gomes Cavalcante - - Silvana Creuza Ferreira Palmeira - - Ricco Transportes Rodoviário e Turismo Eireli - - Felipe das Neves Moreira Aguiar - - Glauco Ferreira Quintas - - Raizen S.A. - - Edson Cunha dos Santos - - Piva Consulting Ltda. - - Simone Tonetto Lanel - - Edivaldo Eler de Oliveira - - Hudinik Excellence Cons. em Gestão Emp. Ltda. - - Gileno Costa da Silva - - Sidnei Piva de Jesus - - JOão Batista Dourado - - Demick Ferreira - - Florisvaldo Aparecido Hudinik - - Marcio Antonio de Lima - - Viacao Garcia Sa - - Ithamara Nóbrega Ramos e Outro - - Adilson Aparecido Furlan - - Sidnei Piva de Jesus - - Givaldo Oliveira Silva - - Piva Consulting Ltda. - - Edson Cunha dos Santos - - Raizen S.A. - - GLAUCO FERREIRA QUINTAS - - Aparecida Benjamim - - Brasil Expert Análise Emp. de Ins. Ltda. BEX - - Petraroli ADVS ASSOC. - - Líder Signature S.A. - - The Bank of New York Mellon ("BNYM") - - José Sósteni de França - - Ricco Transportes Rodoviário e Turismo Eireli - - Silvana Creuza Ferreira Palmeira - - CCB BRASIL - China Const. Bank (Brasil) Banco Múltiplo S/A. - - Brasil Expert Análise Emp. de Ins. Ltda. BEX - - Maycon Gomes Cavalcante - - Andressa Barbosa Olinda - - Daniel Ferreira Martins, - - Martinho Borges de Moura - - Helen Lima Santos Mendes - - Gina Ribeiro Moço - - Wellington de Brito Barbosa - - Eliezer Noronha Bezerra - - Noel José dos Santos - - WILLIAN VIEIRA FERREIRA - - Edivania Cordeiro Silva - - Diogo Luis Delfino de Jesus - - NORDESTE TRANSPORTES LTDA - - Sandra de Lima Galdino - - José Rafael da Silva - - Maria Lucia de Sousa - - Benedito de Sousa Coelho Filho - - Michel Brandolim Santana - - Analia de Souza Duarte - - Valdeir dos Santos Anastácio - - Joseni Souza de Oliveira - - Aldina Araújo Soares - - OI S.A. - - Espolio de Wellington Rodrigues Costa - - Viação Riodoce Ltda - - Marcus Alexandre Ferreira da Silva - - Francisco Carlos dos Santos Vargas - - VIAÇÃO AGUIA BRANCA SA - - Jovenilson FelixTeixeira - - Renato GiubertiMiranda - - Maria Madalena Aleixo da Silva - - Natalyria Elaine Mittmann Modrak - - Tailor Rosa Dutra - - Victor Alejandro Barbosa - - Mdm Soluções Ltda - - Gonçalo Duarte de Araujo - - Andrá Silva da Costa Gomes - - Alvaro Viana Dias - - Michel Cristian Lourenço Pinto - - Wemerson Lima Valentim - - Jose Ricardo Valio - - Ivan da Silva Ribeiro - - Macer Droguistas Ltda. - - La Salette da Assuncao Carvalho Costa - - Socicam Adm., projetos e Rep. 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Turística Suzano Ltda. - - Larissa Andreia dos SAntos Dias - - Maria Ferreira da Silva - - José Juvenal dos Santos - - Joana Maria de Jesus - - Alexandre Jose da Silva Andrade - - Maria Aparecida da Silva Melo - - Jose Ronyeryson dos Santos Evangelista - - Bruna Bortolotto Rubio - - Rogerio da Silva Guimarães - - Transp. Tur. 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Nesta data, em atenção à reiteração do determinado pelo Exmo. Presidente da Seção de Direito Privado Exmo. Sr. Desembargador Heraldo de Oliveira Silva, prestei novas informações em separado referente ao Agravo de Instrumento nº 2011075-02.2023.8.26.0000 e Pet 17704 (2025/0114527/2). do C. Superior Tribunal de Justiça. Encaminhem-se, com urgência. Intime-se. - ADV: MIRIAN DE AZEVEDO G. FRAGA (OAB 61935/MG), MIRIAN DE AZEVEDO G. FRAGA (OAB 61935/MG), MIRIAN DE AZEVEDO G. FRAGA (OAB 61935/MG), MIRIAN DE AZEVEDO G. FRAGA (OAB 61935/MG), MIRIAN DE AZEVEDO G. FRAGA (OAB 61935/MG), MIRIAN DE AZEVEDO G. FRAGA (OAB 61935/MG), MIRIAN DE AZEVEDO G. FRAGA (OAB 61935/MG), MIRIAN DE AZEVEDO G. FRAGA (OAB 61935/MG), MIRIAN DE AZEVEDO G. FRAGA (OAB 61935/MG), MIRIAN DE AZEVEDO G. FRAGA (OAB 61935/MG), MIRIAN DE AZEVEDO G. FRAGA (OAB 61935/MG), MIRIAN DE AZEVEDO G. FRAGA (OAB 61935/MG), MIRIAN DE AZEVEDO G. FRAGA (OAB 61935/MG), MIRIAN DE AZEVEDO G. FRAGA (OAB 61935/MG), MIRIAN DE AZEVEDO G. 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5. Processo 00554585620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0055458-56.2024.8.26.0100 (processo principal 0060326-87.2018.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Administração judicial - Viação Itapemirim S/A - - Transportadora Itapemirim S/A - - Ita Itapemerim Transportes S/A - - Imobiliária Bianca Ltda - - Cola Comercial e Distribuidora Ltda. - - Flecha S/A Turismo Comércio e Indústria - - Viação Caiçara Ltda - - Viação Itapemirim S/A - Arnaldo Rodrigues Dias - Sulayma Beatriz Hamdan Lima - Ney Doyle Advogados e outro - Júlio César Martins de Oliveira - - Jonas Almeida da Rocha - - Cauan Donato Siqueira Henriques - Paulo Benicio de França Sobrinho - - Primesys Soluções Empresariais S/A - ESPOLIO DE GILBERTO DA SILVA - - Walace de Freitas Marroque - - TERRI ADM. DE TERMINAIS LTDA. - - CVO Vidros e Peças para Ônibus Ltda - - Claudemiro Ribeiro de Castro - - Ederval Carlos de Almeida - - Renata Devarge Marizani - - Zélia Helena de Barros - - Gilberto Pereira Bonfim Marizani - - Betz Chemicals do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - - MIGUE MONTEIRO VIANA ALVARENGA - - Gilberto Rene Grandi - - PANNONICA INTERNATIONAL INC. - - Claudia Aparecida Rubim - - JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA - - Maria da Glória Rodrigues Faria - - Regina Selma Abreu dos Santos - - JOSÉ LEITE DA SILVA - - Maria Ferreira da Silva - - CLAUDIO REIS - - THE BANK OF NEW YORK MELLON - - Takito, Tivelli, Reimberg - Sociedade de Advogados - Epp - - JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA - - Odálio de Jesus Rocha - - Oseias da Rocha Gomes - - Vamos Locação de Caminhões, Máquinas e Equipamentos S/A (Jsl Locação de Máquinas e Veículos Pesados Ltda). - - AUTOMAX COMERCIAL LTDA. - - Casa do Adubo S/A - - TRANSPORTADORA TURÍSTICA SUZANO LTDA. - - ENGIMAR TEIXEIRA DA ROCHA - - Marinalva Ferreira da Costa Silva - - RICARDO RIBEIRO SILVEIRA - - Renata Veloso Merabet da Silva Costa - - BIOAGRI AMBIENTAL LTDA - - CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO9 MULTIPLO S/A. ("CCB" OI "REQUERENTE") - - Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos - Cet - Santos - - EMPÓRIO ANTARES LTDA. - - PEDRO CASAGRANDE POGGIAN - - UBERCON Uberaba Concessões S/A - - Guilherme Rodrigues Kuhl - - Pirasa Veículos S/A - - Rachel Navega de Oliveira - - Romar Vieira - - Grazielle Gama Temporim - - Marcos Antônio Poltronieri - - Ferro, Castro Neves & Daltro Borges Sociedade de Advogados - - GUSTAVO SIMÃO NUNES E OUTRA - - Mauro Coutinho Martins - - AUTOTRAC COMÉRCIO E TEL. S/A. - - Banco Vipal S/A - - UBERCON Uberaba Concessões S/A - - Gilberto Bacchani de Andrade - - Joao Jose Tulha do Lago - - LAIZE ANDREA FELIZ - - Francisco Vicente de Lacerda - - Sevio Pereira de Oliveira - - Ruimar Mateus Dardengo - - Fundação Proteção Defesa Consumidor Est. São Paulo - Procon/sp - - Paulo Fernando Silva de Souza Junior - - Amador Alves Rodrigues - - Gildo dos Santos Soares - - Wellington Jesus dos Santos - - Eric Souza Bastos Gonçãlves - - SAULO ANDRADE VIEIRA - - Sidnei Cosme Alves da Costa - - Ezequiel Douglas de Souza - - Asstécman Refrigeração e Instalações Ltda Me - - China Construction Bnl ( Brasil) Banco Multiplo - - TELEFONICA BRASIL S.A - - Wadson Kleison da Silva - - Paulo Cesar de Jesus - - Andre Madeira Babisk - - Daniel de Miranda Amaral - - Sidnei Piva de Jesus - - Jucenildo José de Oliveira - - Condomínio Edifício Palais Lac Leman - - NEUZA MARANGONI DE AVELAR - - Charles de Almeida Gonçalves - - Weider Roberto de Araujo Miranda - - Ana Beatriz de Azevedo Santino - - PAULO MARCOS ADAME - - Adaias Silva dos Santos - - João Batista Floriano Marcelino - - TELEFONICA BRASILS.A. - - Sidnei Piva de Jesus - - Wadson Kleison da Silva - - Jorge Amarildo da Rocha - - Gildo dos Santos Soares - - Condomínio Edifício Palais Lac Leman - - Sidnei Cosme Alves da Costa - - Elias dos Santos Sene - - ROBERTO ALVES - - LUCIA FLORENCIO DA SILVA - - Paulo Cesar de Jesus - - Araí Luiz Orlandini - - Wellington Jesus dos Santos - - Ezequiel Douglas de Souza - - Asstécman Refrigeração e Instalações Ltda Me - - Amarildo Ribeiro - - Nilson Felício da Silva - - AMARILDO RIBEIRO - - Alcemir Pereira Dias - - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - - PIRELLI PNEUS LTDA. E COMERCIAL IMPORTADORA DE PNEUS LTDA. - - GERALDO GONÇALVES DIAS - - Claudemir José Damacena - - THIAGO SILVA SANTIAGO - - CIELO ("Cielo") - - Elias dos Santos Sene - - Adaias Silva dos Santos - - Guilherme Fernandes da Silva - - Ernandes de Paula Fonseca - - ANDERSON SANTOS BERBERT - - AURELINA NUNES DE SOUZA - - Expresso Faxinalense Ltda - - Luis Rogerio de Paula - - PAULO SERGIO BONGIOVANNI - - Empresa de Onibus Nossa Senhora da Penha S A - - Stela Mara Santos Rosseto - - REGINALDO SANTOS SOUZA - - EVA PERPETUA DE LIMA LUIZ - - ELISMAR QUIRINO GOMES - - Bruno Alexandre Oliveira Silva - - EDMILSON SILVEIRA SILVA - - Claudio Cavalcante André - - Allexsander Martins Ferreira - - Brigestone do Brasil Industria e Comercio Ltda - - Veronica Alcantara dos Santos - - Vanessa Garcia das Neves - - Guanair Pereira Roza - - Penha Cargo Ltda - - Josenildo Rovetta - - Moraleida Manutenção de Computadores Eireli - - Baker Tilly Brasil RS Auditores Independentes S/S - - CLARO S/A - - Sindicato Empregados Escr Emp Transp Rodov Estado de São Paulo - - IOLANDA DA PIEDADE DE SOUZA HAISI E OUTROS - - ROGÉRIO DOS ANJOS MORAES - - Almir Feliciano de Andrade e Outros - - EXAME AUDITORES INDEPENDENTES - - BRADESCO SEGUROS S.A. - - MARCONI TOLEDO NETO - - JEFERSON DUARTE SOUSA - - Verhsátil Serviços Terceirizados Ltda. - - Cassia Ferreira do Nascimento - - Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transportes Urbanos de Passageiros de Campina Grande - - Saulo Barbosa de Queiroz - - Romildo Negreiros de Souza - - Napoleão Flávio de Lucena Costa - - Jackson Roberto da Cunha Oliveira - - Germano Pinheiro de Figueiredo Filho - - Vanderlei Eli de Jesus - - Almir Neves Gatti - - Guilherme Lucas Couto - - Jackson Fernandes de Oliveira - - Giuliano Dias Lopes - - Rosanilda Maria dos Santos Costa - - José Nildo de Lima Costa - - Carolina dos Santos Costa - - Ailson da Silva Rodrigues - - Elso Pereira Rosa - - Tiago Abs Gonçalves - - Cristiano Ferreira da Silva - - Eduardo Pires de Jesus - - Marison Resende Ferreira - - David de Souza Prata - - Roberto Claudio de Souza - - Fernando Santos de Sousa - - Posto São Lucas de Campos Ltda. - - Ivone Rodrigues Mota - - Geraldo da Silva - - Lucia Maria Oliveira de Almeida - - Marcilio de Menezes - - Lília Elisabeth Férrer Porto - - Vanderlino Reis César Junior - - Regiane da Silva Vieira - - Ediel Ferreira da Silva - - Diogenes Santana Silva - - Luiz Antonio de Aguiar Miranda - - Luiz Edson Falleiros - - ANDREA CORREA COLA - - Leandro Ferreira Alvarenga - - Janailson Maximo de Sa Carvalho - - Bridgestone do Brasil Indústria e Comércio Ltda - - Giuliana Franco Peres - - Bruno Luiz dos Santos - - Wesley Fernandes Rocha - - Vera Lúcia Monteiro Viana - - SONIA REGINA FERREIRA LIMA - - Giuliana Franco Peres - - Vagner Barros da Silva - - CAPEMISA SEG. DE VIDA E PREV. S/A. - - CVM Propriedades Comerciais Ltda. - - PELLON & ASSOCIADOS ADVOCACIA EMPRES. - - INMACULADA LATORRE MARTIN - - Fundación Fernando Sanchez - - EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. - - Hp Empreendimentos e Participações Ltda. - - Cicera Candido dos Santos - - Moises Almeida Mascarenhas - - Patrick Lopes Fabelo - - Agnaldo Alves de Barros - - Flamboyant Comunicações Ltda - - Ana Cristina dos Santos - - Alex Sampaio Martins - - John Henry Schulz - - JSL Locação de Máquinas e Veíuclos Pesados Ltda - - Luiz Claudio Santos Santana - - Gelson Roberto Klein - - Arlem Gonçalves Soares - - Vim Comércio de Peças Automotivas Ltda - - Antonio Gomes de Castro - - Divino da Silva Filho - - Phoenix Investing Limited - - Takito Tivelli Reimbert Sociedade de Advogados - - Pedro Paulo Barbosa Carvalho - - Edilza Pereira de Freitas - - Valeria do Socorro Rodrigues da Luza - - Ernandes de Oliveira Brito - - FLAVIA YASMIN SANTOS ROCHA - - Brigestone do Brasil Industria e Comercio Ltda - - JSL Locação de Máquinas e Veículos Pesados Ltda - - CHINA CONST. BANK (BRASIL) BCO. MULTIPLO S/A. ("CCB BRASIL") - - João Carlos Gomes Silva - - ALEXSANDRO MOREIRA DA SILVA - - Web Administração de Bens e Participações Ltda - - Gustavo de Albuquerque Belfort - - Companhia Energetica do Maranhão - Cemar - - GHII - GENERAL HOLDINGS INV. INC. - - José do Nascimento Cunha de Oliveira - - Ediléia Oliveira dos Santos - - SILVIA DE AMORIM JESUS - - Gráfica Editora Posigraf S/A - - Spal do Brasil Comercio de Componente Automotivos Ltda - - Paulo Licinio Anholeti - - Altoé & Cintra Advogados Associados - - Lourdes Pinto de Abreu - - Roberto Jorge Ramos B. Cavalcanti - - Maria Inês de Araújo Vilhena - - Leandro Marino Barreto Durão - - Elio Carlos Casagrande Filho - - Aristides da Silva Guinancio - - Bridgestone Firestones Pneus do Brasil Indústria e Comércio - - Gercílio Chaves Barbosa - - Geraldo Gomes da Silva - - Luiz Felipe Rangel Aulicino - - Heringer, Monteiro & Curvelo Advogados - - Cintia Aparecida Barros Teodoro Mendes - - Marilene Nicolau - - Fabio Gomes da Silva - - Juliano Grande - - Ebrave – Empresa Brasileira de Administração e Venda Imobiliária Ltda - - Caroline Stori Pinto - - Leandro Willer Ferreira - - Edmara Ribeiro de Assis Rangel - - Luiz Antonio Suonski - - Sul América Companhia de Seguro Saúde - - Rai Cesar da Silva Martins - - Celso Cláudio Rubio - - José Arnaldo de Lima Moura - - Francisco Tony Rakowicz - - Francisco Barrozo de Carvalho - - Sidney Carvalho - - Warlan Ferreira de Medeiros - - Luis Fernando Pereira da Silva - - Carlos da Silva Pavaneli - - Robson Reginaldo de Souza Santana - - Vamos Locação de Caminhões, Máquinas e Equipamentos S/A (Jsl Locação de Máquinas e Veículos Pesados Ltda). - - Gabriel Luiz Carvalho Passos - - Geneílson Pinheiro Viana - - Claudirene Moreira da Paz - - Jbs Imóveis Ltda. - - Claudicea dos Santos Rodrigues - - Joacir Vieira de Miranda - - Jorge Santos da Silva - - Linha Um Produtos de Petroleo Ltda - - Amadeu José Gamboa Júnior - - Solidum Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Bus Serviços de Agendamento S.A. - - José Anselmo Silva de Oliveira - - Eliana Muggler Epp - - Rodrigo Crisanto de Oliveira - - Eliel Conceição Freitas - - Antonio Jorge Usberti - - Julivaldo Silva Santos - - Jackes de Souza Rocha - - Antonio Henrique de Lima Valverde - - Pedro Paulo Barbosa Carvalho - - Proáguas Transantista Transp. Ltda. ME - - Fundo de Inv. em Dir. Cred. da Indústria Exodus Institucional - - Ademar José Pastro - - Equatorial Maranhão Dist. de Energia S/A. - - Maycon Douglas Silva Pereira Cruz - - Romalino Inácio Neto - - Claro S/A. - - Walace de Freitas Marrone - - Diego da Costa Silva - - Manoel Fernandes da Silva - - Jose Vicente Silva - - Jackson Fernandes de Oliveira - - Jose Mendonça da Silva - - Andressa Pereira da Conceiçao Santos - - Jose Eugenio de Oliveira - - Valdirene Pereira Serra - - Francelina Hengstmann - - Felipe das Neves Moreira Aguiar - - Neuza, registrado civilmente como NEUZA MARANGONI DE AVELAR - - Airton Martins de Oliveira - - Carlos Roberto Dalla Thomasi - - Demetrius Rogério Lima de Queiroz - - Benedito Leal e outros - - Vivaldo Kumagae - - Oscar Carneiro - - Marcos Batista Gomes - - Milton de Souza Moreira e outros - - Ademar Antonio Furtado da Silva - - Maria Helena da Silva - - Karen Camila Rodrigues - - Celso Gomes - - João Batista de Araujo - - Celau Stelmach - - Célio Pereira Oliveira Neto - Advogados - - Nadir da Silva Rosa - - José Geraldo Borges - - Peterson da Fonseca Souza - - Ademar José Pastro - - Pedro Barraso Dias - - Welington Mello de Jesus - - Paulo Roerto da Silveira Pestana - - Revair da Silva - - Candido Guerra Filho - - Expresso Guanabara Ltda - - Jose Roberto Socorro dos Santos - - Luiz Carlos Leite - - Jose Eugenio de Oliveira - - Município de Santo André - - Francineide Maria dos Santos - - Luiz Marcelo de Souza - - Joselito Alves de Jesus - - Karen Camila Rodrigues - - Joselito Alves de Jesus - - Irineu Francisco de Oliveira - - Carlos Rogerio Arantes - - José Ailton Gomes da Silva - - Alan Regino Marcelino - - Robsom Merval de Jesus Paiva - - Nair Teixeira Ribeiro Pani - - Marcelo Abreu da Fonseca - - Micheli Oliveira de Lima - - Debora Souza Santos - - Idilio Geral Damasceno - - Flavio Moraes Vargas - - Paulo Firmino da Silva - - José Memédio dos Santos - - Advocacia Felippe e Isfer - - Marcos Antônio de Aguiar - - Matheus Duarte Henrique - - José Almeida Souza - - YURE DO CARMO CARDOSO - - Femax Consultoria Eireli - Epp - - COND.ED. PALAIS LAC LEMAN - - Bruno Luiz dos Santos - - Alvaro Luiz Andrade Barbosa - - GIOMAGRAN MPARMORES E GRANITOS EIRELLI-EPP - - Hudson Mauro Rodrigues Pego - - Jeany Maria de Oliveira Ribeiro - - Ricardo Marques Rocha - - José Claudionor da Silva - - Romualdo André da Silveira - - Estado de Minas Gerais - - Luis Tadeu de Souza - - Adriano Pereira dos Santos - - Marinalva Ferreira da Costa Silva - - Cláudio Roberto de Oliveira Porto - - Revair da Silva - - Olimpio Jose Monteiro da Silva - - Edivaldo de Souza Santos - - Hélio de Oliveira Siqueira - - Lucas Renan do Nascimento França - - Welington Mello de Jesus - - Gicelmo dos Santos - - Ediraldo Fonseca de Souza - - Lorrany Carla Andrade Santos - - Irani Vanderlei Costa - - Kamille Kelly de Oliveira Ribeiro - - Hasta Vip Leilões Judiciais - - Lucilia Favares - - DOUGLAS FERRAZ DA SILVA - - Carclos Cézar Boges Faria da Silva - - Marco Antônio Furtado Dardengo - - Antonio Tiburcio Junior - - Campo Participações Imobiliárioas S/A - - Matheus Maia Silva - - Maria Aparecida de Guimarães - - MARIA ALVES FERNANDES - - Scariot, Santos & Scariot Sociedade de Advogados - - Thais Silva Moreira de Sousa - - Marinalva Ferreira da Costa Silva - - Patrícia Regina de Azaras Alves - - A de Jesus Empreendimentos Imobiliarios Consultoria e Participações Eireli - - Edson Fernando de Vasconcelos - - JOEL MARTINS DE SANTANA - - Tatiane Oliveira Nascimento - - A DE JESUS EMP. IM. CONS. E PARTICIPAÇÕES EIRELI - - José Marcos Pereira Raimundo - - PAULO MARCOS ADAME - - Angela Maria Afonso - - Diego da Costa Silva - - Elimário Brettas Machado - - Nelson Cordeiro Ramos - - Nilon da Silva Matos - - REGINALDO MAURICIO VALENTIN - - Elson Aguera Cortez - - Clarice Teodoro - - Cofermeta S/A - - Santa de Morais Teixeira - - Robervaldo Ferreira dos Santos - - Ana Carolina Ribeiro Meireles - - Vanteir Correia - - Elder Liberator - - Almerindo Barros Meira - - Ariadne Almeida Brito dos Santos - - Razzera – Expresso Boiadeiro Transporte Ltda/me - - Dorival Tadeu de Oliveira - - Rodrigo Piragibe Matar - - Jeysan Kelly Costa de Oliveira - - Angelo de Souza dos Anjos - - Leontina Francisca Barbosa - - Flavia Regufe Fernandes - - Daiana Francisca da Silva - - Daniel Braile Machado - - Ariosvaldo Cardoso de Oliveira - - José Telmino de Souza - - Maria Auxiliadora Cosme - - Rodrigo Freire Prosdocimi Turco - - Luzinete Capitulino da Silva - - Damiao Aquino Xavier - - Josefa Maria Claudino da Silva - - Denio de Oliveira Souza - - Prosegur Gestão de Ativos Ltda - - Ceciliano Lima Filho - - Elizabeth Lima Costa Eleotério - - Dori Edson Barcelos de Souza - - Hebert Fernando da Silva - - Eny da Silva Felício - - Alzenira Silva Paz da Cruz - - Aldiane Lucas Roncate - - Sistermi Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda. - - Tais Oliveira da Silva - - José Dias Alves - - Neoni Vieira Joaquim Zak - - Edinei Rodrigues Silva - - Caleb Gomes Moreno - - Rubens José da Silva - - Gerson Paiva da Silva - - MARIELLA REIS RIBAS MULLER MICHAELIS - - Agencia Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - Agr - - Aldo Pinheiro Sobrinho - - Marcos Antônio Batista - - Daniel de Oliveira - - Raimundo dos Santos Santana - - Carlos Eduardo Oliveira - - Raphael Ribeiro Sanches - - Maria de Lurdes Silva - - Daniel José de Melo - - Cruzóleo Derivados de Petróleo Ltda - - Robson Ferreira Pontual Junior - - Antonio Roque Cereza - - Moises Pereira - - Ricardo Luiz Simões Alves - - Construtora Andrade Júnior Ltda - - Erivaldo Noe - - Leonardo Santos da Rocha - - Maria Vanda Lúcia Barbosa de Souza - - Petraroli Advogados Associados - - Felipe Maurício Saliba de Souza - - Miguel Neto Advogados Associados S/c - - Maria Gabriela de Souza Barros - - Jonatan Dutra Souza - - Leandro Gonçalves de Souza - - Jlf Administração de Imóveis Ltda - - Alexsandro Inacio Gaspar - - Supermercados Bh Comercio de Alimentos Ltda - - Comtrasil Comércio Transportes Ltda. - - Ivan Lúcio Pinheiro de Araújo - - Restaurante e Lanchonete Arrastão Ltda. - - Israel Maciel Brito - - Walterney Nobre Gomes - - Vladimir Chaves Sary Eldin - - Glaison Rosa Mendes - - Enio Melo Araújo - - Fábio Ferraz Lima - - Jeferson de Sousa - - José Oseti Araújo - - Márcio Ricardo alves Martins - - Ireni Maria Coelho - - Dirceu Batista - - Cosme Damião dos Santos ' - - Fábio Nalim de Almeida - - Ederson Pavani Martins - - Wilen Dilermando Matos Sodré - - José Henrique Gomes Melo - - Isaias Ferreira da Silva - - Richard Buzato de Souza - - Gilmar dos Santos Cantalice - - Regina Flora Coelho Sardinha - - Elza Favoretto da Silva - - Maria Odette Reis Bittencourt de Almeida Castro - - Carlos Roberto Correa de Faria - - Diórgenes Canella - - Daiane da Silva Cruz - - Eliane Maria Martins Luza - - Nelson Américo de Oliveira - - Valdete Dias Taylor - - Daniel Patricio Justino - - Eduardo Alves Moreira - - Erivaldo da Cunha Cardoso - - Ligia Mara de Oliveira Siqueira - - Carolina Tavares dos Santos Peixoto - - Pedro Fraga Vianna - - Braulio dos Santos Malheiro - - Blumarine Luminosos Ltda. - - Hayane nayara da Veiga Pimentel Assumpção - - Danilo Tanaca Assumpção - - Alessandro Nunes de Barros - - Jovelci José Pereira - - Ronis Teixeira - - Tainara Coelho Borges - - Raimundo Rolim Gonzaga - - Wellington de Souza Gomes - - Jeferson Lucas Severino - - Fabrício Fraga Lázaro - - Samuel da Silva Costa - - Sebastião Carlos Magalhães - - Maria Ribeiro de Queiroz - - Benetti-invest Participação e Intermediação Empresarial Ltda. - - Rodrigo Reis Ferreira - - Edson Lopes Lima - 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- R. Amaral Advogados - - Camilo Cola Filho - - ERCISA - Estação Rodoviária Cachoeiro de Itapemirim S/A - - Tecne's Química e Biotecnologia Ltda. - - Caixa Econômica Federal - - Viação Jequié Cidade Sol Ltda. - - ROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - - Pilar Engenharia e Construções Ltda. - - Jane Kelly dos Reis Oliveira - - Arthur de Oliveira Cazaroto - - Aldery Sousa Teles - - Zélia Helena de Barros - - Nilza Garcia de Jesus - - José Antônio dos Santos - - Banco Volvo (Brasil) S.A - - Mgfc Industria Comércio Microfusao Importação e Exportação de Peças Automotivas Ltda - - Olímpio José Monteiro da Silva - - Michelle Violato Zanqueta Rodrigues - - Josivan paixão Viana da Silva - - Macer Droguistas Ltda - - Fábio Franklin Rangel de Sousa - - Gilberto Franklin Rangel de Sousa - - Anderson Franklin Rangel de Sousa - - Fátima Angélica de Sousa Correa - - Josias Ferreira de Almeida - - Genival Berto de Oliveira - - José Francisco da Fonseca - - Gracielle Andresa de Oliveira - - Roberto Gomes Vogel - - Sebastião Silva de Oliveira - - Edimar Conceição - - Carlos Rubens Silva Miranda - - Giovani Oliveira Fernandes - - Erivelto Lopes Bastos - - Posto Chris Ltda. - - Ederval Carlos de Almeida - - Allexsander Martins Ferreira - - Evandro Vieira Lima - - Shão Lin de Azevedo - - Marco Aurélio de Souza - - Agnaldo Feitosa Abrante - - Luciana de Lima Mendonça - - Joyce de Lima Vieira - - Hélio da Conceição Martins Vieira - - PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO CAMBORIU - - Paulo Roberto Spinola de Assis - - João Paulo da Costa Lima - - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO - - José Carlos Martins - - Rossemberg Almeida Pereira - - BRADESCO SAÚDE S/A - - Juraci Vieira de Sousa - - Celson Ricardo de Souza - - Genelice Grandi Rodrigues - - João Borges Pneus - ME - - Stampjet Indústria e Comércio Ltda. - - CANTU - Comércio de Pneumáticos Ltda. - - Eduardo Salles Filho - - Casa do Adubo S/A - - Jovaldir Sasso - - Paula Maria Lima Gálama - - José Carlos da Paz Teixeira - - Ciro Leal Francisco - - Elen Leal Francisco - - Vitor Leal Francisco - - Josir Leal - - Joseli Leal Miranda - - Wanderson Cazaroto Porto - - Damares Marinho dos Santos - - Izaias Pereira Silva - - Valdaberto Ventura - - Argemiro Soares de Souza - - Cláudio Brandão Salvo - - Adalto Mattos da Silva - - João Eudes Bernardino de Oliveira - - Roberta Cipriano de Almeida - - Gilmar Antunes Rodrigues - - Gian Carlo Tur Excursões e Turismo Ltda. - ME - - Unsertur Transportes e Turismo Ltda. - ME - - Expresso Faxinalense Ltda - - Glafira Bandeira França - - Suleni Rodrgiues de Almeida - - José dos Santos - - Anibal de Oliveira - - Maura Leal - - Leno Osorio Sousa Dias - - Lucas Rafael Bersot Linares - - Sarah Fausto Bersot Linares - - Neuza Nanci Fausto Bersot - - Augusto Bersot - - Tiago de Castilho Munoz - - Simone Rodrigues Alves Rocha de Barros - - Rodrigo Barreto Cogo - - Daltro de Campos Borges Filho - - Bazoni Autosocorro Ltda. - - Francisco Virgilio de Macedo - - Aldeci Quaresma Boaventura - - Natanael Soares Macedo - - Amarildo Reis Donizete Faria - - José Carlos Santos de Jesus - - Ademir Sousa Soares - - Altamir de Miranda Barnabe - - José Carlos da Paz Teixeira - - Marcus Vinicius Ribeiro de Souza - - Jaine Machado Jacintho - - Reinaldo Fernando Zanette - - CARMEM SILVA LISBOA DA ROCHA - - Luismar Ferreira da Costa - - Patricia Barbosa da Costa - - Ana Célia Lourenço dos Santos - - André Reis da Silva - - Rejane Maria Seferin Darós Rebello - - Paula Maria Pirovani Costa Gonçalves - ME - - Roberta Cipriano de Almeida - - Ermelinda Santa Cruz - - Rosimari dos Santos Silva Andrade - - Albanita Maria D'Assis Santos - - Luiz Carlos de Melo Rosa - - Claudio Cavalcante André - - Alexandre Tureta Batista - - Giovani Marques Esteves - - Carolina Muller Guimarães - - Pedro Morais Dutra - - Robson Pereira de Santana - - José Roberto Almeida Cruz - - Almerindo Barros Meira - - Antonio Carlos Machado Ferreira - - Sebastião Nunes Correa - - Jocimar Pavani - - Abreu, Barbosa e Viveiros Advogados S/S - - Renato Moscardini - - Fernanda Ribeiro dos Santos - - Rafael Gonçalves dos Santos - - Felipe Gomes Pereira - - Rogério Batista Ramos - - Luiz Roberto Costa Lopes - - Gilson Pereira Dias - - Esequiel Francisco da Silva - - Melquisedeck Soares de Melo - - Mauro Coutinho Martins - - Sabrina Santos Costa - - Ivana Lúcia Martins - - Edite Araújo Nepomuceno da Rocha - - Ângela Luzia Teixeira de Brito - - Antônia Rodrigues Lima dos Santos - - Edson Pinto Moreira - - Lourdes Pinto de Abreu - - Advocacia Saraiva e Associados - - Fátima Francisca Guirlanda - - Elias Farah Junior - - Marcelo Nogueira Rosa de Faria - - Mariane Cristina Fernandes - - Matheus Messias Lage de Freitas - - Antônio José da Silva - - Silvio Scarp Neto - - Green Tech Serviços Ltda. - - Alessandro Rodrigues Pereira - - Elyamara Louret Correia - - Antonio Gelindo Pereira Clevelares - - Francisco de Assis E Silva - - Antônio Panta do Nascimento - - Francisco das Chagas Rodrigues - - Sebastião Sousa de Lima - - Waldemar Araújo de Souza - - Nelson Rangel Bach - - Benicio Coelho de Brito - - José Valmir de Alencar - - Paulo Ramos do Nascimento - - José Luiz Barbiero - - Amauri Silva Santos - - Antônio Carlos dos Santos Filho - - Robson Correia da Silva - - Marcos do Espírito Santo Mendes - - Edson Domingos dos Santos - - José de Jesus Silva - - Eneias Aguiar de Carvalho - - Rosemar Dias - - Aline da Silva Sales - - Célia Maria Feitosa Gomes - - Michael Johnie Patrocinio Rosa - - Daniel João Farias - - José Everaldo dos Santos - - José Noé Geraldeli Santana - - Dalmir Correa Tostes - - Karine da Mata Matos - - Pedro Venancio - - Raimundo da Silva Junior - - João Pedro Gomes de Macedo - - Jean Carlos de Castro Silva - - Jouber Campos Dutra - - Luciano Luiz Dias de Medeiros - - Raisson dos Santos Batista - - Berlandis de Souza Carvalho - - Nobre Seguradora do Brasil S/A - - Eliezer de Almeida Louzada - - Carlos Eduardo Ferreira de Almeida - - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO - - Alonso Oliveira de Araújo - - Pedro Lima Petrovit - - Antônio Gomes da Silva - - Lindomar Coelho de Lima - - Jorge Luiz Conceição Silva - - Leonardo Mascarello Temporim - - Lorena Nazareth Neves de Souza - - Cyrillo Tozi Pinapho Neto - - Rodrigo Leal da Silva - - Marcos Borges dos Santos - - Everaldo de Almeida Portilho - - Rosimar Gomes Ribeiro - - Ronaldo Martins Machado - - Irineu Francisco de Oliveira - - José Gonçalves - - Júlio César Pereira Jussim - - Antônio Carlos Vitório da Silva - - José Vieira de Melo Neto - - Leandro Pereira Campos - - Egídio Dorigo - - Daniele Adriano de Melo - - Luiza Adriano de Melo - - Soraia Rodrigues de Jesus - - Izaias Luiz de Medeiros - - Lúcia Maria Dias - - José Rodrigues dos Santos Filho - - Edigar Mendes de Sá - - Gilmar Francisco Pereira - - Silvio Antonio Flores - - Francelina Hengstmann - - Regina Hengstmann - - Luciano da Penha Petter - - Benedito Leal - - Aneslane Avila Machado - - Edna Mesquita Lopes da Silva - - Ivo Carlos Moreira Carinhanha - - Marlon Francisco Domingos - - Amanda da Conceição Domingos - - Suzete Márcia Guedes de Oliveira - - Pedro Alves de Oliveira - - Márcio Henrique Serqueira de Miranda - - Jair Alves dos Santos - - Ademar Antonio Furtado da Silva - - Edson da Silva - - Nilziete Maria da Conceição Araújo - - Sandro Ribeiro de Paula - - Gilberto Pereira Bonfim Marizani - - José Barbosa Matos - - José do Nascimento Cunha de Oliveira - - Walter Calazans Costa - - Francisco Vicente de Lacerda - - SAAE/GV - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Governador Valadares - - Antonio Gomes de Castro - - Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira - - Betz Chemicals do Brasil Indústria e Comércio Ltda. - - José Araújo Barbosa - - Mario da Silva Lima - - Kayna Mello Heleno - - Afrânio José de Lima - - PELLON & ASSOCIADOS ADVOCACIA EMPRESARIAL - - Totvs S/A - - Luiz Correia Lima Filho - - Escelsa Espírito Santo Centrais Eletricas S/A - - Luiz Alberto Brigagão da Silva - - Almir Barbosa da Silva - - Nilcéia Camilo de Souza Ventura - - Honorio Martinho de Macedo - - Fábio Pereira Bezerra - - Antonio Gelindo Pereira Clevelares - - Money Turismo Ltda. - EPP - - Gilberto Bacchani de Andrade - - Wilson dos Santos Costa - - Geraldo da Silva Neto - - Maria das Graças do Nascimento - - Manoel Santos Lira - - Ana Paula Leandro do Nascimento - - Rosana Amorim da Silva - - A Minnie da Silva - ME - - Carlos Alberto Maciel Barreto - - Máximo Rangel Ribeiro - - Rogério Melo dos Santos - - Luiz Henrique Nascimento Cacimiro - - Weslei Lemos Cruz - - José dos Santos Maia Filho - - Eneias Aguiar de Carvalho - - Márcio Henrique Serqueira de Miranda - - Cergio de Freitas da Silva - - José Carlos Francisco - - Willian Gomes Rios - - Cristiano de Brito - - Fernando de Sousa Oliveira - - Vinícius Oliveira da Silva - - Enes Sedano - - Bruno Mainetti Schwan - - Henieldo da Cruz Carneiro - - Josanias dos Santos Sales - - José Carlos Nunes - - Paula Pimenta Lopes - - Sebastião Paulo da Silva - - Genildo Gonçalves Dantas Medeiros - - João Vicente Machado - - Robson Augusto dos Santos - - Wagner Rosa Emerick - - Makmetal Indústria Metalúrgica Ltda., - - Ednaldo Nolasco de Oliveira e outros - Daniel Moura Brandão - - EDCARLOS DA SILVA PEDREIRA - - Luclecia Ventura da Silva Cristo - Gilson Gomes de Oliveira - - Walacionil Wosch - - Ronaldo de Aguiar Matos Amaral - - Ivonete Maria de Pontes - - Eberth Pereira de Oliveira - - Marta Francisca Santana Guimarães - Helane Marques dos Santos - Jaqueline Barbosa Ribeiro - - Sebastião Rodrigues da Silva - - Simone Souza de Oliveira Batista - - Everaldo dos Anjos Santos - - Piva Cons. Ltda. - - Sidnei Piva de Jesus - - RODRIGO SAGGIORO DE CARVALHO - - Maria José Bento dos Santos Garcia - - Mob Transp. e Loc. Ltda. - - Adinaldo da Silva Santo - - Petraroli Advogados Assoc. - - Comvert Soluções Em Rh Ltda. - - Totvs S.A. - - Sandra Maria de Jesus - - Antonio Pereira da Silva - - Arlan Victor dos Santos - - Ronaldo Custodio de Lima - - José Edvaldo da Silva - - Viacao Ouro e Prata S/A - - Ronivaldo Dias da Graça - - Vanilso Ornellas Sperolo - - DENNIS FELIPE FERNANDES PASSOS - - Laura Christina Zanin - - Maria José da Conceição - - Rodrigo Maia de Oliveira - - Paula Regina Valadão Leite dos Anjos - - Claudia Maria dos Santos - - Anderson Almeida Barreto - - Zanatta & Dammenhain Sociedade de Advogados - - Alencar Tavares de Souza Júnior - - Milena Tavares de Souza - - Joaquim Ponciano - - Valdene da Conceição Nascimento - - Fábio Ezequiel dos Anjos - - José Araujo de Souza - - Adiacre Galdino de Oliveira - - Ana Lúcia Simões da Silva - - Benedito Alves da Silva Neto - - GUARUCOOP - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXIS DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS - - Barbara de Oliveira Santos Panichelli - - Lincoln Gabriel de Paula - - Sebastião da Silva Santos - - Thamyrys Castro Tavares - - Andreia Ferreira Caldeira - - Leandro da Silva Oliveira - - Marcio Adriano Botin Barthman - - Paulo Koji Honda - - Profira Maria da Conceição Batista Santos - - Juliana Caetano Baldani de Melo - - Carlos Théo Rodrigues Alves - - Flávia Cristina Nonata da Costa - - Simone Radaik Duarte - - Maria José Bento dos Santos Garcia - - Rafael Steffen Antunes - - Marcus Antonio Pinto Rebounças - - Gilberto Candido da Silva - - Carlos Théo Rodrigues Alves - - Jadilson Moura Stellet - - Ivonaldo Alves de Brito - - Diva Regina da Silva - - Breno Hermogenes dos Santos - - Sergio Weslei da Cunha - - Sidney Adilson Gmach - - Angela Maria Pereira - - Geralda de Fátima Santos de Souza - - Viaçao Garcia Ltda - - Geraldo Fagundes Rocha Neto - - Adelmo Silva Furtado - - O Estado de Goiás - - Vanessa Aparecida da Silva Barra - - Marcio Andrade da Costa - - Bruno Loner - - Luis Claudio Barbosa Celestino - - Vulmario Jaime de Carvalho - - Paulo Sergio Canateli - - Adriana Moreira de Oliveira - - O Inst. Mineiro de G. das Águas - - Amadeu Machado Gomes - - Fernanda Trindade da Silva Monteiro - - Marcio Tadeu da Silva Muniz - - Nelson Carlos da Mata - - José Geraldo de Barros - - Janaína Cardoso de Morais Comarella - - Roberto Janio Leal da Silva - - Fernanda Martins Vincoleto - - Felipe Alves de Jesus - - Bruno Leite do Nascimento - - Lucas Guimarães da Silva - - Natan do Rosário Ferreira - - Wagner Teixeira Machado - - Valmir Cavalcanti Viana - - Lucas Guimarães da Silva - - Chrystian Richard Nogueira - - Kleber Gabriel Lopes - - Rubiana Maria da Silva - - Maria Verdelina da Silva Brito - - GIULIANA DE JESUS AGOSTINHO REIS DE OLIVEIRA - - Wfaria Advogados - - Ebert Richers de Oliveira da Silva - - Nilton Eduardo da Silva - - Wellington de Oliveira Berto - - Irmaos Bozza e Cia. Ltda - - Marina Otero Barbosa - - Paulo Roberto Bento - - Laila Mattos Meyrelles - - Natan do Rosário Ferreira - - Werly de Almeida Silva - - Luan Victor Pimentel da Silva - - Chrystian Richard Nogueira - - Pericles Pereira de Lira Junior - - Alirio Coelho Rodrigues - - Alvaro Alberto Ferreira Duarte - - Cayo Cezar Grecco dos Santos - - João Vianez Filho - - João Cardoso dos Santos - - Eliana Roma Duarte - - Katia Brunelli Leitão - - Francisco Geanio Sousa Almeida - - Paulo Afonso Farias Queiroz - - Osvaldo Schitini Neto - - Carlos Silvestro Merenda - - Jovenilson Felix Texeira - - Jefferson Rodrigues dos Santos - - Kelven de Jesus Pereira - - Jonatas da Silva Barbosa - - Alvaro Alberto Ferreira Duarte - - Pedro Candido Sabino - - WfariaAdvs. Assoc. - - Renata Lima de Azevedo - - Sabrina Aguiar da Silva Santo - - Solution Administração de Hoteis & Resorts Ltda - - Espólio Oto Joaquim Silvestre Carneiro - - MDMSol. Ltda. - - Osvaldo Schitini Neto - - Mdm Soluções Ltda - - Bella Serafim Costa - - Adriano Ferreira Dias - - Isaias Pereira Amaral - - Neide de Andrade Viana - - Silvia Cristina e Silva - - Alfa Seg. S.A. - - Valdielson Pires de Carvalho - - Gessy James Marques Pereira - - Márcio Lopes Cunha - - Francisco de Assis Medeiros Batista - - Hallyson de Lima Morais - - João Bosco dos Santos Lima - - José Marcelo Arruda Francisco - - Rossemberg Almeida Pereira - - Suetonio Alves da Silva - - Marcos Facio - - Alexsandro Souza dos Santos - - Antonio Jose Filho - - Irecio Chagas de Araujo - - Ubirajara Alves Rodrigues - - Lailson Siilva de Souza - - João Bosco dos Santos Lima - - João Jacinto Guimarães Filho - - Janaina Lima Melo - - Antonio Jose de Lima - - Samuel Campos Belo - - Kenneth Anderson Costa da Silva - - Maria Inez do Nascimento Silva - - Invictus Capital Ltda - - Lidiane da Silva Ribeiro - - Motta, Fernandes Rocha - Advogados - - Igor Antonio Gondim Almeida - - Patricia Marchiori - - Cond. do Ed. Dra. Regine Feigl - - Fideles Pinto de Souza - - Patrick Lopes Fabelo eoutros - - Cledson Dantas da Silva - - Valmir Jorge Sinhorelli - - Nelson Lopes - - Sheila Mariano Borges - - Rozane Madruga Almawi - - Hamilton Ribeiro das Virgens - - João Carlos Fernandes Passos - - Paulo Cesar Teixeira de Oliveira - - Paulo Cesar Pimentel do Nascimento - - Osnaldo de Almeida Santos Júnior - - Thiago Guimarães de Oliveira - - Robson Braga dos Santos - - Carlos Nilo da Silva - - Quesia Cristiane Calixto Nagy Araujo - - Juciel Pereira - - Synara Soares dos Santos Teles - - Lucas de Oliveira Silva - - Jean Carlos Pejo - - Paloma Aparecida da Silva - - Ereniza Luiz da Silva - - Osvaldo Schitini Neto - - Antonio de Araújo - - Carlos Alberto Fraga Leite - - Antonio Visgueira Sobrinho - - Adilson Antunes - - Lodir Donizete de Mello - - Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.a - - Vilma Silva de Almeida - - Juliana Silva Bezerra - - Marcelo Alves de Sousa - - Walzir Alves Pereira - - Josafá Ramos de Novaes - - Brendon Cristiano dos Santos - - Raimundo Pinheiro Alves - - Vilmar Pereira de Araújo - - Paulo Henrique de Souza Roma - - Cássia Bertassone da Silva - - Cássia Melo Pimentel - - Barbara Cançado Constantino de Giacomo - - Jose Josimar Ferreira da Cunha - - Confederacao Nacional Trab Transportes Terrestres Cntt - - Carlos Henrique Resende Brito - - Confederacao Nacional Trab Transportes Terrestres Cntt - - Intese Empreendimentos Ltda - - Viação Água Branca S. A. - - Antonia Dárli Alves Siqueira - - José Vitalino da Silva - - Brasil Bus Comércio de Carrocerias e Peças Ltda - - Patrícia Regina Soares - - Miguel Henrique da Silva Neto - - Edmar Medeiros Teixeira - - Maria Dalva Francisca Cardoso - - ALda Rosa Costa de Oliveira Santos - - Jeferson Alexandre Borges Florentino Junior - - Paloma Aparecida da Silva - - Auge Transporte Rodoviário e Turismo Transporte Rodoviário Eireli - - Ereniza Luiz da Silva - - Joaquim Poncioano - - Osvaldo Schitini Neto - - Alencar Tavares de Souza Júnior - - Edivaldo Silva de Jesus - - Comercial e Importadora de Pneus Ltda - - Clesson Januário da Silva - - Ricardo Boturão Sociedade Individual de Advocacia - - Demétrio Sanches Neto - - Jean Lima Pereira - - Empresa de Onibus Nossa Senhora da Penha S/A - - Totvs S.A. - - Alice Oliveira de SousaSpinelli - - Jurandi Pereira Fraga - - Raimundo Ferreira da Silva - - Expresso União Ltda - - Yasmim Alves da Silva - - Thiago Mesquita de Oliveira - - Isaias Ferreira da Silva - - Aécio Cardoso de Araújo - - Tatiane Mayumi Okagawa - - Viação Garcia Ltda. - - Expresso Diamante Log Ltda - - Gustavo Studart de Carvalho - - Transportadora Turística Suzano Ltda. - - Vila Adyana Transp. de Passageiros Ltda. - - Marcus da Rocha Pimentel - - Valquiria Vilela Costa Pereira - - Petraroli Advogados Asssociados - - Glaicon Corcino de Menez - - Piva Cons. Ltda. - - Totvs S/A. - - Roberto Jorge Alexandre - - Thiago Mesquita de Oliveira - - Paparino Holding Corp - - Sidnei Piva de Jesus - - Karina de Oliveira Guimarães Mendonça - - Felipe Alves Scarsetto - - Victor Inácio Costa Barbosa - - Jose Gomes da Silva - - Fernando de Souza - - Paparino Holding Corp - - Petraroli ADVS ASSOC. - - Roberta Almeida Pedrosa Rollemberg - - Maria José da Conceição - - Hudinik Excellence Cons. em gestão Empresarial Ltda. - - Italy - Válvulas e Metais Eireli - - Francisca Nogueira da Costa Loyola - - Felipe das Neves Moreira Aguiar - - Everaldo dos Anjos Santos - - Barbara Cristina Soares de Araujo - - Omnilink Tecnologia S/A - - EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARÍLIA - EMDURB - - Banco do Est.do Rio Grande do Sul S.a - - URBS – URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S/A - - Adriane Moitin Quaresma - - Oto Joaquim Silvestre Carneiro - - Maqstone Exportação Eireli Epp - - Via Goiás Transp. e Turismo Eireli - - Pablo Alencar Ferreira Silva - - Spal do Brasil Comércio de Componentes Automotivos Ltda - - Raí Publicidade Ltda - - Tov – Promoções e Eventos Eireli - - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - - Terezinha de Souza Barbosa - - Cristiane Cardoso dos Santos Souza de Lima - - Heraldo Pedroso de Lima - - Consorcio Prima - - João Batista Ribeiro - - Juliana de Alencar Libório Monteiro - - Carlos Silvestro Merenda - - Transconsult Serviços de Consultoria Ltda - - CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S/A CCB BRASIL - - Roseli Francisca de Barros - - Fábio Santos da Silva - - Odair Alipio da Penha - - Victor Inácio Costa Barbosa - - Valdinei de Macedo Campos - - Edeni Regina Barthus - - Antonio José de Lima - - Daniel Ferreira Martins, - - Laercio Flor da Costa - - Esp. de Paulo Lima Monteiro - - Altineu Freitas Pereira - - Laercio Flor da Costa - - Daniel Ferreira Martins, - - Edeni Regina Barthus - - Antonio Joege Usbert - - Carlos da Silva Pavaneli - - Rodriguis de Souza Miranda - - Antonia de Sousa Melo Esaki - - Pirelli Pneus Ltda. - - Ivaldino Rodrigues da Silva - - Devalmir Ribeiro - - Eduardo Luis dos Santos - - CEU - Central de Enc. Urg. Ltda. - - Ronaldo Giovanini Gonçalves - - Jose Cicero da Costa Pinto - - Givaldo Oliveira da Silva - - Rodriguis de Souza Miranda - - Maycon Gomes Cavalcante - - Silvana Creuza Ferreira Palmeira - - Ricco Transportes Rodoviário e Turismo Eireli - - Felipe das Neves Moreira Aguiar - - Glauco Ferreira Quintas - - Raizen S.A. - - Edson Cunha dos Santos - - Piva Consulting Ltda. - - Simone Tonetto Lanel - - Edivaldo Eler de Oliveira - - Hudinik Excellence Cons. em Gestão Emp. Ltda. - - Gileno Costa da Silva - - Sidnei Piva de Jesus - - JOão Batista Dourado - - Demick Ferreira - - Florisvaldo Aparecido Hudinik - - Marcio Antonio de Lima - - Viacao Garcia Sa - - Ithamara Nóbrega Ramos e Outro - - Adilson Aparecido Furlan - - Sidnei Piva de Jesus - - Givaldo Oliveira Silva - - Piva Consulting Ltda. - - Edson Cunha dos Santos - - Raizen S.A. - - GLAUCO FERREIRA QUINTAS - - Aparecida Benjamim - - Brasil Expert Análise Emp. de Ins. Ltda. BEX - - Petraroli ADVS ASSOC. - - Líder Signature S.A. - - The Bank of New York Mellon ("BNYM") - - José Sósteni de França - - Ricco Transportes Rodoviário e Turismo Eireli - - Silvana Creuza Ferreira Palmeira - - CCB BRASIL - China Const. Bank (Brasil) Banco Múltiplo S/A. - - Brasil Expert Análise Emp. de Ins. Ltda. BEX - - Maycon Gomes Cavalcante - - Andressa Barbosa Olinda - - Daniel Ferreira Martins, - - Martinho Borges de Moura - - Helen Lima Santos Mendes - - Gina Ribeiro Moço - - Wellington de Brito Barbosa - - Eliezer Noronha Bezerra - - Noel José dos Santos - - WILLIAN VIEIRA FERREIRA - - Edivania Cordeiro Silva - - Diogo Luis Delfino de Jesus - - NORDESTE TRANSPORTES LTDA - - Sandra de Lima Galdino - - José Rafael da Silva - - Maria Lucia de Sousa - - Benedito de Sousa Coelho Filho - - Michel Brandolim Santana - - Analia de Souza Duarte - - Valdeir dos Santos Anastácio - - Joseni Souza de Oliveira - - Aldina Araújo Soares - - OI S.A. - - Espolio de Wellington Rodrigues Costa - - Viação Riodoce Ltda - - Marcus Alexandre Ferreira da Silva - - Francisco Carlos dos Santos Vargas - - VIAÇÃO AGUIA BRANCA SA - - Jovenilson FelixTeixeira - - Renato GiubertiMiranda - - Maria Madalena Aleixo da Silva - - Natalyria Elaine Mittmann Modrak - - Tailor Rosa Dutra - - Victor Alejandro Barbosa - - Mdm Soluções Ltda - - Gonçalo Duarte de Araujo - - Andrá Silva da Costa Gomes - - Alvaro Viana Dias - - Michel Cristian Lourenço Pinto - - Wemerson Lima Valentim - - Jose Ricardo Valio - - Ivan da Silva Ribeiro - - Macer Droguistas Ltda. - - La Salette da Assuncao Carvalho Costa - - Socicam Adm., projetos e Rep. Ltda. - - Rosangela da Silva Reis - - Felipe Moreira Souza - - Ivanilda de Araujo Santana Manjas - - Luana Gouveia Rodrigues - - Esp. de Claudio Ribeiro Requerido - - Eder de Souza Rocha - - Clean Roque Orben - - Rogerio Barbosa da Silva - - Roberto Francisconi - - Roberto Francisconi - - O Município de Belo Horizonte - - Adalberto Martins dos Santos - - Reginaldo José de Lima - - Emerson Jose Andreata de Jesus - - Matias de Sousa Caarvalho - - Cassio Barbosa de Oliveira - - Paulo Cesar Lourenço Vieira - - Paulo Bento de Sousa - - Ildete de Sousa Brito dos Santos - - Amaro Gonçalves de Oliveira - - Alexsandro Batista dos Santos - - Adriano Francisco dos Santos - - Iob Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. - - Lucas Dias Felicio - - Graziela Andrea Moreno Luz - - Everaldo Pires da Silva - - Erisvaldo Chaves Ferreira - - Cleiton Ferreira Rocha - - Abinael Sardinha Junior - - Carlos Alves Braga - - Douglas Roberto de Castro - - Sinart - Soc. Nac. de Apoio Rod. eTur. 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Turística Suzano Ltda. - - Larissa Andreia dos SAntos Dias - - Maria Ferreira da Silva - - José Juvenal dos Santos - - Joana Maria de Jesus - - Alexandre Jose da Silva Andrade - - Maria Aparecida da Silva Melo - - Jose Ronyeryson dos Santos Evangelista - - Bruna Bortolotto Rubio - - Rogerio da Silva Guimarães - - Transp. Tur. Suzano Ltda. - - EDP Espírito Santo Dist. de Energia S.A. - - Elaine Toffoli Dal Ponte - - Carlos Silvestro Merenda - - Eder Silva dos Santos - - A Fazenda do Estado de São Paulo - - VIP HOME CARE ATENDIMENTO DOMICILIAR LTDA - - Hugo Tadeu Amaral de Melo - - Bruna Santos Araujo Gomes - - Bianca Honorato de Morais - - Joaquim Ponciano - - Naeliton Rosa Pinto - - Sociedade Aires Vigo - Advogados - - Lucas Martins de Castro - - Antonio Nilson Soares da Costa - - Ediles da Luz Moreira - - Aronildo Oliveira Rios - - Jotar de Almeida Menassa - - Omnilink Tecnologia S/A - - Josineide José dos Santos Oliveira - - ROSANGELA APARECIDA DORIGO - - Danielle Fernanda Polidoro - - Jailson Calixto Ferreira - - Everaldo Guedes de Vasconcelos - - Rinaldo Ferreira Pereira - - Maria de Fátima Cardoso - - Evan Viana da Silva - - Laize Ferreira Silva - - Roberto Cavalcante Queiroga - - Antonio Gonçalves de Lucena - - Letícia Soares da Silva Paixão - - David da Silva Paixão - - Leonardo Gonçalves Albuquerque - - Lenin Medeiros de Almeida Lino - - Regivaldo Vieira dos Santos - - José Adilson dos Santos - - Jenivan Gomes Lima - - Sergio Pias dos Santos - - Fabiane Sebastião Batista - - Mirela Zanettin - - Marcelo Henrique Thomann - - Daiano Ferreira da Silva - - Freddy dos Santos Lehmann - - Eden Resende de Amorim Junior - - Maiky André Oliveira Henriques - - MOTTA FERNANDES ROCHA ASSOCIADOS - ADVOGADOS - - Jose Ricardo Venancio Geaquinto - - Moisés Marangone - - Dircélia Merlin dos Santos - - Maria Ana Leal - - Damasio de Araujo Sousa - - José Manoel da Rocha - - José Carlos Teixeira da Silva - - Viação Águia Branca S/A - - Junior Silva Clemente - - Rafaela Alves Ribeiro e Outros - - Marcos Antonio Fernandes Rodrigues - - Erik Santos e Santos - - Washington Luiz Vieira Leite - - ANTONIO LUIZ BARBIERI - - Vanessa da Silva Santos Gomes - - Ronaldo Rodrigues Costa - - Caixa Econômica Federal - - Emerson Florentino Costa - - Elaine Cristina Correia - - André Luiz Martins - - Edmar José de Oliveira - - Adriano Jose Fernandes - - José Borges da Rocha Junior - - Edivaldo de Souza Teixeira - - Clemilton de Oliveira Lopes - - Jaci Samuel Bezerra - - Joelson Martins de Pinho - - Flávio Vicente Gomes - - Arnaldo Ferreira Lima - - Isaias Ferreira da Silva - - Adrieli Baldi Machado Favero - - Marly Silva Moreschi - - ADALBERTO CARVALHO DOS SANTOS - - Ademir Fernandes Couto - - Jose Ednaldo Siqueira da Silva - - Eloiza Rodrigues Gomes - - Dilvan Schimidt Leite - - Francisco Braga Moreira - - Evandro Arruda Wandermurem - - Francisco Ferreira Lima Neto - - Francisco de Assis Medeiros Batista - - Felipe Morelli Machado - - Ana Lucia Santana do Nascimento - - Benedita Sueli Rodrigues de Souza - - Dalton Sinigaglia - - Zaqueu Oliveira de Freitas - - Raphael Lucas Carneiro Nobre - - Otto Togeiro Ferreira Ramos - - Juracy dos Santos Ribeiro - - Aleksandro de Souza Santos Easier Tecnologia - - Maria da Cruz Lima Araújo Ramos - - José Carlos Calixto Soares - - Viviane Maria Viegas Loch - - Carlos Gomes Aquino - - Hilton Meira Sales - - Maria da Conceição da Silva da Rocha - - Sergio Ricardo Libano - - Thiago Cardoso da Silva - - Ana Rafaela dos Santos Machado - - Thiago Marchiori Tognini e outros - Vistos. Nesta data, em atenção à reiteração do determinado pelo Exmo. Presidente da Seção de Direito Privado Exmo. Sr. Desembargador Heraldo de Oliveira Silva, prestei novas informações em separado referente ao Agravo de Instrumento nº 2011075-02.2023.8.26.0000 e Pet 17704 (2025/0114527/2). do C. Superior Tribunal de Justiça. Encaminhem-se, com urgência. Intime-se. - ADV: MIRIAN DE AZEVEDO G. FRAGA (OAB 61935/MG), MIRIAN DE AZEVEDO G. FRAGA (OAB 61935/MG), MIRIAN DE AZEVEDO G. FRAGA (OAB 61935/MG), MIRIAN DE AZEVEDO G. FRAGA (OAB 61935/MG), MIRIAN DE AZEVEDO G. FRAGA (OAB 61935/MG), MIRIAN DE AZEVEDO G. FRAGA (OAB 61935/MG), MIRIAN DE AZEVEDO G. FRAGA (OAB 61935/MG), MIRIAN DE AZEVEDO G. FRAGA (OAB 61935/MG), MIRIAN DE AZEVEDO G. FRAGA (OAB 61935/MG), MIRIAN DE AZEVEDO G. FRAGA (OAB 61935/MG), MIRIAN DE AZEVEDO G. FRAGA (OAB 61935/MG), MIRIAN DE AZEVEDO G. FRAGA (OAB 61935/MG), MIRIAN DE AZEVEDO G. FRAGA (OAB 61935/MG), MIRIAN DE AZEVEDO G. FRAGA (OAB 61935/MG), MIRIAN DE AZEVEDO G. 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6. Processo 00005218520175170151
   Tribunal: TRT17 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI ATSum 0000521-85.2017.5.17.0151 RECLAMANTE: DELIANA DA CONCEICAO ANDRADE E OUTROS (41) RECLAMADO: VISTA GROUP NETWORK SISTEMAS E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 52ee016 proferido nos autos. DESPACHO   Vistos, etc. A exequente requer (ID. ff37870) a realização de diversas pesquisas em face dos executados (Simba, Serasajud, Infojud/DOI, CNIB, Arisp, Sisbajud por prazo indeterminado, CNSeg, Bacen CCS, Censec, JUCEES, suspensão da CNH e passaporte e Serasajud). No que concerne aos pleitos autorais, nota-se que este Juízo realizou diversas diligências visando a satisfação dos créditos exequendos, tais como consultas aos convênios INFOJUD/DOI (ID. 12b0808), BACEN CCS (ID. 992cbb7), CNIB (ID. 3b7811d), ARISP (ID. 1514567), inclusão dos executados no SERASA (ID. d6a6a2d e ID. c3da715), bem como diversas tentativas de penhora online, via SISBAJUD/teimosinha, contudo, todos os procedimentos resultaram infrutíferos. CNSeg já deferido e expedido ofício (ID. 15ad092). Censec indeferido (ID. 89cb8d3). Suspensão de CNH (ID. 5108fc5) e passaporte (ID. f1ca7e8) já deferido. Diante disso, indefiro a reiteração de medidas já intentadas, posto que não demonstrado qualquer indício de alteração patrimonial dos executados.  O SIMBA - Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias - permite o tráfego de dados bancários entre instituições financeiras e os órgãos públicos, mediante prévia autorização judicial. Serve para requisições de afastamento de sigilo bancário solicitadas pelos Juízes nos TRTs e Varas do Trabalho. Diante da ausência de pedido fundamentado, indefiro. Sobreste-se a execução, a teor do art. 11-A, da CLT.  Considerando que a exequente vem reiteradamente requerendo pretensões já sabidamente analisadas, deferidas ou não, e, diligências já realizadas no feito, resta evidente o intuito de protelar o sobrestamento da execução, podendo configurar, assim, litigância de má-fé. Deste modo, caso a exequente venha novamente com pedidos de mera repetição de atos processuais já infrutíferos ou de requerimentos já analisados anteriormente pelo Juízo e indeferidos, lhe será aplicada multa por litigância de má-fé. Com a publicação deste despacho no DJEN, fica(m) ciente(s) a reclamante. GUARAPARI/ES, 02 de julho de 2025. VALERIA LEMOS FERNANDES ASSAD Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FLAVIO DE OLIVEIRA SALCEDO - THAYNA SERAFIM DE SOUZA - EMANUELLA CHAGAS SANTANA - MARIA APARECIDA DA SILVA RAMOS - MAYRA VALENTIM DO NASCIMENTO - ARTUR JOSE RODRIGUES GOMES - KATIA APARECIDA SOUZA DA SILVA - LUIZ CARLOS COSTA - DOUGLAS OLIVEIRA NORBIM - VALDILENE CARDOSO FOCK - ROBSOM CARDOSO DOS SANTOS - LARA FREIRE FERREIRA - ANDRYW PESSANHA RISCADO - ANDRE ARAUJO DA SILVA - LUCIANO ALVES GOMES - FABRICIO ANDRE DA COSTA LOYOLA ROSA - CHARLES CADETE GUARNIERI - STELLA DE LOURDES OLIVEIRA DA SILVA - MARCO ANTONIO GASPAR - FABIANA DE SOUZA RODRIGUES - JOSE GUILHERME DE FARIA TRINDADE - VALDECI SILVA SOUZA - BHRENNER SOUZA FRANCISCO - ANNE GOUVEA PECANHA - VICTOR NASCIMENTO SIMOES - CARLOS ALBERTO ASTORI JUNIOR - MARCIO DE JESUS SIMOES - LEONARDO SIMOES DA CRUZ - ANDRE LUIZ CRUZ CARDOSO - MARCELO NASCIMENTO DOS SANTOS - HERICA LETICIA SILVA SOARES - SAMANTA APARECIDA OLIVEIRA BARBOSA SOARES - AUGUSTO SERGIO SANTOS - RAHY MOREIRA GOMES - ARIANA MELO BIGOSSI - FERNANDO JUNIOR DE OLIVEIRA - DELIANA DA CONCEICAO ANDRADE - JOAO ROBERTO MARQUES - FELOMENA TREICKEL ZANON - CRISTIALICY LOURENCO BATISTA - BRUNA LOIOLA NUNES - ANDERSON DE MATTOS MULLER
7. Processo 50151110320248080000
   Tribunal: TJES | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5015111-03.2024.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: VINICIOS LEITE LOUBACK e outros AGRAVADO: M. P. A. L. e outros RELATOR(A):PEDRO VALLS FEU ROSA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador Pedro Valls Feu Rosa PROCESSO Nº 5015111-03.2024.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: VINICIOS LEITE LOUBACK, TATIANA DIAS LANGA LOUBACK AGRAVADO: M. P. A. L., PAOLA ARIANA PRADO ANDRE Advogado do(a) AGRAVANTE: FLAVIO PORTO DA SILVA - ES26036-A ACÓRDÃO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. RELATOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PRATICADA POR GENITOR E MADRASTA. ESCUTA ESPECIALIZADA. RELATÓRIOS DO CREAS E CONSELHO TUTELAR. INDÍCIOS DE RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DO MENOR. ALEGAÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL NÃO COMPROVADA. VISITAÇÃO. SUSPENSÃO TEMPORÁRIA. ACOMPANHAMENTO POR PROFISSIONAL HABILITADO. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. I. CASO EM EXAME Trata-se de agravo de instrumento interposto por menor impúbere, representado por sua genitora e por Vinicius e Tatiana, contra decisão que decretou medidas cautelares. A criança pleiteia a suspensão integral da convivência, em razão de risco à integridade física e emocional da criança, com base em documentos técnicos e escuta especializada e o genitor e a madrasta pugnam pela revogação da medida aplicada. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO (i) Analisar se há elementos concretos para justificar a suspensão total da convivência paterna; (ii) Verificar a suficiência da medida de visitação assistida diante da gravidade dos relatos; (iii) Avaliar se há comprovação técnica da alegada alienação parental capaz de afastar os indícios de violência. III. RAZÕES DE DECIDIR Os autos contêm boletins de ocorrência, imagens de lesões, escuta especializada e pareceres técnicos do CREAS e Conselho Tutelar, que apontam comportamento retraído, ansiedade e resistência reiterada do menor em visitar o pai. A escuta especializada revelou gestos que indicam práticas de agressão física. A alegação de alienação parental não veio acompanhada de prova técnica idônea. O princípio do melhor interesse da criança impõe a suspensão temporária da convivência até que o juízo de origem designe profissional capacitado para acompanhar as visitas, em ambiente controlado. Jurisprudência do STJ reconhece a validade de medidas protetivas mesmo em fase inicial de apuração, com base em indícios mínimos e plausíveis de risco. IV. DISPOSITIVO Agravo improvido de Vinicius e Tatiana e Agravo parcialmente provido de Miguel para determinar a suspensão da visitação do genitor, condicionando eventual retomada à designação, pelo juízo de origem, de local apropriado e acompanhamento por profissional técnico habilitado, com vedação expressa à supervisão por familiares ou pessoas próximas. Vitória/ES, data da assinatura eletrônica PEDRO VALLS FEU ROSA DESEMBARGADOR ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ ACÓRDÃO Decisão: À unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso interposto por Vinicius Leite Louback e Tatiana Dias Langa Louback e dar provimento parcial ao recuso interposto por M.P.A.L, nos termos do voto do Relator. Órgão julgador vencedor: 001 - Gabinete Des. PEDRO VALLS FEU ROSA Composição de julgamento: 001 - Gabinete Des. PEDRO VALLS FEU ROSA - PEDRO VALLS FEU ROSA - Relator / 015 - Gabinete Des. FERNANDO ZARDINI ANTONIO - FERNANDO ZARDINI ANTONIO - Vogal / 019 - Gabinete Desª. RACHEL DURÃO CORREIA LIMA - RACHEL DURAO CORREIA LIMA - Vogal VOTOS VOGAIS 015 - Gabinete Des. FERNANDO ZARDINI ANTONIO - FERNANDO ZARDINI ANTONIO (Vogal) Acompanhar 019 - Gabinete Desª. RACHEL DURÃO CORREIA LIMA - RACHEL DURAO CORREIA LIMA (Vogal) Proferir voto escrito para acompanhar ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ RELATÓRIO Trata-se de agravo de instrumento interposto por Vinicius Leite Louback e Tatiana Dias Langa Louback, contra decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Guarapari, que, nos autos do pedido de medidas protetivas, deferiu parcialmente os pleitos formulados, estabelecendo a proibição de aproximação dos requeridos ao menor, com limite mínimo de 300 metros; a autorização de visitação assistida em favor do pai, sob supervisão de pessoa de confiança, ou profissional designado e a suspensão da guarda compartilhada anteriormente vigente. Os agravantes buscam, em sede recursal, a revogação das medidas cautelares impostas, ao argumento de que não praticaram qualquer ato em face do agravado, aduzindo que se referem a falsas acusações perpetradas pela genitora deste. Decisão indeferindo o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, suspendendo a realização de visitação até que o juízo de origem, com urgência, designe profissional e local para a realização dos encontros entre a criança e seu genitor (ID. 10182007). Relatório psicológico de atendimento na Central de Apoio Multidisciplinar (ID. 10930039). Contrarrazões foram apresentadas pelo Ministério Público com assento no primeiro grau de jurisdição e pelo agravado, pugnando pelo desprovimento do recurso (ID’s. 11197803 e 13542929). O Ministério Público do Estado do Espírito Santo, em parecer emitido pela 3ª Procuradora de Justiça Criminal Dra. Edwiges Dias, manifestou-se pelo conhecimento desprovimento do recurso (ID. 13630544). É o relatório. Inclua-se em pauta para julgamento, devendo o presente recurso ser julgado em concomitância com os autos n° 5014968-14.2024.8.08.0000. Vitória/ES, data da assinatura eletrônica PEDRO VALLS FEU ROSA DESEMBARGADOR ________________________________________________________________________________________________________________________________________________ VOTO VENCEDOR ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador Pedro Valls Feu Rosa PROCESSO Nº 5015111-03.2024.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: VINICIOS LEITE LOUBACK, TATIANA DIAS LANGA LOUBACK AGRAVADO: M. P. A. L., PAOLA ARIANA PRADO ANDRE Advogado do(a) AGRAVANTE: FLAVIO PORTO DA SILVA - ES26036-A VOTO Trata-se de agravo de instrumento interposto por Vinicios Leite Louback e Tatiana Dias Langa Louback, contra decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Guarapari, que, nos autos do pedido de medidas protetivas, deferiu parcialmente os pleitos formulados, estabelecendo, a proibição de aproximação dos requeridos ao menor, com limite mínimo de 300 metros; a autorização de visitação assistida em favor do pai, sob supervisão de pessoa de confiança, ou profissional designado e a suspensão da guarda compartilhada anteriormente vigente. Inicialmente, registro que julgarei o presente recurso em concomitância ao recurso de agravo de instrumento n° 5014968-14.2024.8.08.0000, que também se irresigna da mesma decisão proferida. A decisão agravada deferiu parcialmente medidas protetivas de urgência, proibindo a aproximação dos requeridos ao menor, excetuando-se o genitor, Vinícius Leite Louback, a quem foi autorizada visitação na modalidade assistida, sob supervisão de parente próximo, pessoa de confiança das partes, ou profissional designado, em local a ser definido. Pretende o Miguel a suspensão total do direito de visitação do genitor, alegando risco concreto à sua integridade física e emocional, com base em documentos técnicos e relatos colhidos em escuta especializada, enquanto Vinicius e Tatiana requerem a revogação das medidas cautelares impostas. A controvérsia trazida no presente recurso reside em definir se os elementos constantes dos autos são suficientes, em sede de cognição sumária, para justificar ou não a suspensão integral do direito de convivência paterna, diante da gravidade dos fatos alegados. A peça recursal do recurso interposto por Miguel é instruída com documentos relevantes, especialmente pelos boletins de ocorrência, noticiando agressões físicas, como puxões de cabelo, língua, cílios e pênis, e batidas na cabeça contra o chão, com imagens de lesões corporais no infante; relatos da genitora e da avó materna, apontando resistência do menor em permanecer na companhia do pai; escuta especializada realizada pelo NAEE, em que o menor, mesmo com limitações na comunicação verbal, demonstrou, por gestos, as violências sofridas e relatórios confeccionados pelo CREAS e pelo Conselho Tutelar, que apontam indicativos de abalo emocional, ansiedade e recusa sistemática do menor à convivência com o pai. Já a peça inicial do recurso interposto por Vinicius e Tatiana acompanha cópia integral do caderno processual de origem, bem como, ao longo do recurso, acostou captura de tela de conversas mantidas com a genitora de Miguel. Analisando detidamente os cadernos processuais, destaco trecho do relatório técnico da escuta especializada que, por si só, evidencia a urgência da medida: “As poucas palavras e o pensamento do menino Miguel denotam medo e apreensão. O corpo estava agitado e a voz bem retraída. O comportamento e gestos da criança mostraram indícios de violência psicológica e física por parte do pai e da madrasta.” Ainda, segundo o Boletim de Ocorrência lavrado por ocasião de tentativa de cumprimento da visitação: “A criança dormiu tarde, pois ficou ansiosa por saber que iria para a casa do pai. Segundo a avó, Miguel não gosta de ir à casa do pai. Durante nossa presença no local, a criança ficou sentada na cadeirinha do carro, mas não chorou ou falou alguma coisa sobre o assunto.” Em contrapartida, Vinícius e Tatiana alegam que a genitora de Miguel estaria praticando alienação parental, apresentando vídeos e mensagens privadas como indícios de manipulação do comportamento da criança. Contudo, não consta nos autos prova técnica, ou laudo psicológico pericial, ao menos neste momento, que corrobore tais alegações. Ao contrário, as manifestações institucionais convergem no sentido de que a criança apresenta reações comportamentais típicas de vítimas de violência doméstica. A jurisprudência dos tribunais superiores já se consolidou no sentido de que, havendo indícios razoáveis de agressões contra criança, ainda que em fase inicial de apuração, deve prevalecer a proteção da integridade física e emocional da vítima. Cito: RECURSO ESPECIAL. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS. NATUREZA JURÍDICA INIBITÓRIA . INQUÉRITO POLICIAL OU PROCESSO-CRIME EM CURSO. DESNECESSIDADE. MEDIDAS QUE ACAUTELAM A OFENDIDA E NÃO O PROCESSO. VALIDADE DAS MEDIDAS ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE PERIGO . CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. NECESSIDADE DE PRÉVIO CONTRADITÓRIO ANTES DE SE DECIDIR PELA MODIFICAÇÃO OU REVOGAÇÃO DO REFERIDO INSTRUMENTO PROTETIVO. REVISÃO PERIÓDICA. POSSIBILIDADE . PRAZO QUE DEVE SER FIXADO PELO MAGISTRADO SINGULAR, QUE LEVARÁ EM CONSIDERAÇÃO AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. SITUAÇÃO DOS AUTOS. REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS COM BASE EM MERAS SUPOSIÇÕES. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA QUE IMPÔS AS MEDIDAS . CABIMENTO. RECURSO PROVIDO. 1. As medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha buscam preservar a integridade física e psíquica da vítima, prescindindo, assim, da existência de ação judicial ou inquérito policial . Considerando essas características, vê-se que as referidas medidas possuem natureza inibitória, pois têm como finalidade prevenir que a violência contra a mulher ocorra ou se perpetue.Nesse sentido: "[...] Lei Maria da Penha. Desnecessidade de processo penal ou cível. 3. Medidas que acautelam a ofendida e não o processo" (STF, HC 155 .187 AgR, Rel. Ministro GILMAR MENDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/04/2019, DJe 16/04/2019). 2. Reconhecida a natureza jurídica de tutela inibitória, a única conclusão admissível é a de que as medidas protetivas têm validade enquanto perdurar a situação de perigo . A decisão judicial que as impõe submete-se à cláusula rebus sic stantibus, ou seja, para sua eventual revogação ou modificação, mister se faz que o Juízo se certifique de que houve a alteração do contexto fático e jurídico. 3. Os referidos entendimentos se coadunam com o atual texto da Lei 11.340/06, conforme previsão expressa contida no art . 19, §§ 5.º e 6.º, acrescentados recentemente pela Lei n.º 14 .550/23. 4. Nesse cenário, torna-se imperiosa a instauração do contraditório antes de se decidir pela manutenção ou revogação do referido instrumento protetivo. Em obediência ao princípio do contraditório (art . 5.º, inciso LV, da Constituição da Republica), as partes devem ter a oportunidade de influenciar na decisão, ou seja, demonstrar a permanência (ou não) da violência ou do risco dessa violência, evitando, dessa forma, a utilização de presunções, como a mera menção ao decurso do tempo, ou mesmo a inexistência de inquérito ou ação penal em curso. 5. Não pode ser admitida a fixação de um prazo determinado para a vigência das medidas aplicadas (revogação automática), sem qualquer averiguação acerca da manutenção daquela situação de risco que justificou a imposição das medidas protetivas, expondo a mulher a novos ataques . 6. A fim de evitar a inadequada perenização das medidas, nada impede que o juiz, caso entenda prudente, revise periodicamente a necessidade de manutenção das medidas protetivas impostas, garantida, sempre, a prévia manifestação das partes, consoante entendimento consolidado pela Terceira Seção desta Corte de Justiça, no sentido de que "a revogação de medidas protetivas de urgência exige a prévia oitiva da vítima para avaliação da cessação efetiva da situação de risco à sua integridade física, moral, psicológica, sexual e patrimonial" ( AgRg no REsp n. 1.775 .341/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Terceira Seção, julgado em 12/4/2023, DJe de 14/4/2023.) 7. É descabida, no entanto, a fixação de um prazo geral para que essa reavaliação das medidas ocorra, devendo ser afastada a analogia com o prazo de 90 dias para revisão das prisões preventivas, que tutela extrema situação de privação de liberdade e pressupõe inquérito policial ou ação penal em curso, o que, como visto, não é o caso das medidas protetivas de urgência. Isso deve ficar a critério do Magistrado de primeiro grau, que levará em consideração as circunstâncias do caso concreto para estabelecer um prazo mais curto ou mais alongado, a partir da percepção do risco a que a Vítima está submetida e da natureza mais ou menos restritiva das medidas aplicadas ao caso concreto .8. Na hipótese dos autos, o Tribunal de origem revogou as medidas protetivas sem indicar elementos concretos que apontassem a mudança daquela situação de perigo anteriormente constatada pelo Juízo singular. Foi ressaltada a inexistência de inquérito ou ação penal em curso e utilizada mera suposição (longo decurso de tempo).Cabível, dessa maneira, o restabelecimento da sentença que impôs as medidas protetivas previstas no art . 22, inciso III, alíneas a, b, e c da Lei n. 11.340/2006, pois, naquela oportunidade, o Magistrado singular destacou a situação de perigo (ameaça de morte com arma de fogo e descumprimento das medidas protetivas fixadas) e, em audiência realizada posteriormente, a Ofendida reiterou a necessidade de manutenção das medidas, pois ainda presente a situação de risco.9 . Recurso especial provido para restabelecer as medidas protetivas impostas em favor da Ofendida, podendo o Juiz singular, de ofício ou mediante notícia de alteração fática, revisar a necessidade de manutenção das medidas, no prazo que entender mais adequado na hipótese, desde que garantida a prévia manifestação das Partes. (STJ - REsp: 2036072 MG 2021/0155684-9, Relator.: Ministra LAURITA VAZ, Data de Julgamento: 22/08/2023, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 30/08/2023) Além disso, o artigo 6° da Lei n. 14.344/2022 (Lei Henry Borel) autoriza a imposição de medidas protetivas de urgência de natureza autônoma. Assim, entendo que a decisão proferida, em sede de tutela antecipada recursal, que suspendeu a visitação até que o juízo de origem designe profissional técnico habilitado e local apropriado para os encontros, afastando a possibilidade de acompanhamento por familiares, ou pessoas de confiança, se revela medida proporcional e protetiva. Ante o exposto, nego provimento ao recurso interposto por Vinicius Leite Luback e Tatiana Dias Langa Louback e dou parcial provimento do agravo de instrumento interposto por Miguel Prado André Louback, para: 1 - Ratificar a suspensão da visitação do genitor ao menor Miguel Prado André Louback; e 2 - Determinar que a retomada da convivência somente ocorra em local apropriado, designado pelo juízo de origem, e sob acompanhamento exclusivo de profissional técnico habilitado, com vedação expressa à supervisão por familiares, ou pessoas próximas. Sendo esse o entendimento desta Corte, encaminhe-se cópia da presente decisão, com urgência, à 2ª Vara de Família de Guarapari, nos autos da ação de guarda de nº 5007688-60.2023.8080021, bem como à 3ª Vara Criminal de Guarapari para ciência. É como voto. Vitória/ES, data da assinatura eletrônica PEDRO VALLS FEU ROSA DESEMBARGADOR _________________________________________________________________________________________________________________________________ VOTOS ESCRITOS (EXCETO VOTO VENCEDOR) DESEMBARGADORA RACHEL DURÃO CORREIA LIMA: Acompanho o voto proferido pelo eminente Desembargador Relator.
8. Processo 50104337620248080021
   Tribunal: TJES | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5010433-76.2024.8.08.0021 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE: NATIVIDADE DA CUNHA PIMENTA GRANATO, JOAO CARLOS PIMENTA GRANATO, JOAO HENRICO DA CUNHA GRANATO REQUERIDO: FUNDACAO RENOVA CERTIDÃO Certifico que a contestação id 71841185 é tempestiva. Será o autor intimado para réplica. GUARAPARI-ES, 1 de julho de 2025.