Iraja Pinto Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00000992220255080009
   Tribunal: TRT8 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM 0000099-22.2025.5.08.0009 : ALCIR FELIPE CORREA : HIPER FARMA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 282e12b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   DISPOSITIVO: Diante de todo o exposto, na ação trabalhista movida por ALCIR FELIPE CORREA, em face de HIPER FARMA LTDA, DECIDO rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, JULGAR TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos da inicial, nos termos da fundamentação supra que compõe este dispositivo. Concedo ao reclamante o benefício da justiça gratuita. Condeno o reclamante ao pagamento de honorários de sucumbência no importe de 10% sobre o valor atualizado da causa, os quais ficarão com exigibilidade suspensa pelo prazo de 02 (dois) anos, nos termos do art. 791-A, §4º, da CLT, considerando a sua condição de beneficiário da justiça gratuita. Após o referido prazo, considerar-se-á extinta a obrigação em questão. Deverá a Secretaria da vara observar o disposto na Recomendação GCGJT nº 3, de 24 de Setembro de 2024. Custas pelo reclamante, no valor de R$ 966,60, calculadas em 2% sobre o valor da causa, das quais fica isento, ante a gratuidade de justiça. Intimem-se as partes em face da antecipação da publicação da sentença. Nada mais.  KARLA RAFAELLI RIBEIRO VALENTE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALCIR FELIPE CORREA
3. Processo 08043357920258100040
   Tribunal: TJMA | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296A, Mercadinho - CEP: 65.901-350 E-mail: varaciv5_itz@tjma.jus.br Processo Judicial Eletrônico n.º 0804335-79.2025.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: POPULAR FARMA EIRELI Advogado do(a) AUTOR: IRAJA PINTO DA SILVA - MA12912-A REQUERIDO: BANCO INTER S.A. DECISÃO Encaminhem-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) nesta Comarca para possível realização de audiência de conciliação, nos termos dos arts. 165 a 168 do CPC. INTIME-SE a parte autora na pessoa de seu advogado. CITE-SE a parte requerida nos termos da inicial e observando todos os meios legais, com pelo menos 20 (vinte) dias úteis de antecedência, para comparecimento à audiência e ciência dos termos da exordial; bem como para, querendo, responder a ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da realização da audiência, ciente que não contestada, se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, arts. 334, 335, I, e 344 c/c 341). Caso ambas as partes manifestarem, expressamente, pelo desinteresse na composição consensual, CIENTIFIQUE-SE a parte requerida que o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar resposta à ação, que será contado da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (CPC, art. 335, II). As partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos (CPC, art. 695, §4º). O não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa a ser revertido em favor da União ou do Estado (CPC, art. 318, § único e 334, §8º). Por fim, cientifiquem as partes que a autocomposição obtida será reduzida a termo e homologada por sentença (CPC, art. 334, § 11). A PRESENTE DECISÃO SERVE DE MANDADO. Imperatriz/MA, data registrada no sistema. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito
4. Processo 08043357920258100040
   Tribunal: TJMA | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Processo: 0804335-79.2025.8.10.0040 5ª Vara Cível de Imperatriz Parte Requerente:AUTOR: POPULAR FARMA EIRELI Parte Requerida:REU: BANCO INTER S.A. ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal em seu artigo 93, inciso XIV; assim como o arti. 203, §4º, do CPC, e ainda, o Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão. Intimo as partes para tomar ciência da audiência do Tipo: Processual por videoconferência Sala: 1ª sala Processual de Videoconferência Data: 14/07/2025 Hora: 10:20. Ficam cientes que o link e a senha para acesso a sala são: LINK: https://allinks.me/centraldevideoconferencia_tjma Instruções para acesso da audiência virtual: 1- Verificar a data e horário marcados para sua audiência na notificação; 2- SOMENTE no dia e horário marcados, você deverá apertar (clicar) no LINK presente na sua notificação OU clicar nesse link: https://allinks.me/centraldevideoconferencia_tjma 3- O link acima encaminhará você automaticamente para uma página da internet; 4- Nessa página da internet, você terá que clicar no link correspondente ao número da sua sala virtual; 5- USUÁRIO: você vai digitar seu nome, pode ser só o primeiro nome; 6- SENHA: você vai digitar a senha, que é tjma1234 7- Aperte no botão entrar. Quando entrar na audiência, você deverá ativar o áudio e a câmera. Algumas observações: - A internet no momento da audiência deve ser boa; - Pedimos pontualidade no horário marcado, ninguém receberá lembrete de audiência; - Por favor, pedimos atenção na hora de digitar a senha. Verifique que a senha tjma1234 é toda com letras minúsculas. *Para maiores informações seguem os contatos: E-MAIL: central_conciliação_slz@tjma.jus.br / TELEFONE: (98) 98541-6938 (whatsapp). Imperatriz, Domingo, 25 de Maio de 2025 IRAILDE DE SOUSA CASTRO Tecnico Judiciario
5. Processo 00255218120228272706
   Tribunal: TJTO | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   Execução Fiscal Nº 0025521-81.2022.8.27.2706/TO EXECUTADO : MARIA REGINA WANDERLEY FREITAS ADVOGADO(A) : ADHEMAR ALVES DE FREITAS JÚNIOR (OAB MA010491) ADVOGADO(A) : IRAJÁ PINTO DA SILVA (OAB MA012912) SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Pública em desfavor da parte executada. Parte executada compareceu espontaneamente ao processo através de advogado constituído informando deposito judical (evento 31). No evento 80, foi determinada a expedição de alvará para transferência dos valores depositados, e seus rendimentos, em favor do exequente. Realizada penhora online, restou frutífera (evento 95). Por derradeiro, o exequente requereu a extinção do feito (evento 100). É o relatório do necessário. Decido. O Código de Processo Civil é bem claro ao dizer, em seu artigo 924, inciso II, que extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. Conforme dito no relatório, o exequente informou a quitação do débito em sua integralidade. Destarte, a extinção do feito é medida que se impõe. DISPOSITIVO Ante o exposto , acolho o pedido formulado pelo exequente e, com base no artigo 487, inciso I, c/c artigo 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO o feito com resolução de mérito, face ao pagamento. Sob a égide do Princípio da Causalidade, condeno a executada ao pagamento das despesas processuais finais. Nos feitos em que a negociação tiver sido realizada em mutirão de negociações fiscais, a condenação irá se realizar nos moldes do termo de acordo realizado no mutirão. Os honorários sucumbenciais foram devidamente quitados. Determino ao Cartório da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública que: 1. Caso subsistam valores penhorados, expeça-se alvará em favor da parte executada, do valor penhorado, mais remanescentes, realizando os atos necessários para o procedimento; 2. Promova-se o desfazimento de quaisquer atos restritivos impostos aos bens de propriedade da parte executada (bens, valores constritos via sistema SISBAJUD, inclusão no SERASA, CNIB, etc). Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se o CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte sucumbente; 3. Proceda com a desabilitação da ferramenta "teimosinha" via sistema SISBAJUD, caso esteja ativa; 4.   Havendo a inclusão de averbações/restrições administrativas sobre bens móveis ou imóveis em titularidade da parte executada, deverá o exequente proceder com a imediata retirada; 5.   Após o trânsito em julgado, em cumprimento ao Ofício circular nº 218/2017/PRESIDENCIA/DIGER/DIFIN/DFESP, de 23.08.2017, proceda o cartório com a conferência dos dados cadastrados no sistema e-PROC, a fim de verificar se eles correspondem aos documentos insertos no processo, certificando nos autos antes da remessa à COJUN, a(s) parte(s) condenada(s) ao pagamento das custas finais, seus dados (CPF, CNPJ, RG, telefone, endereço) e o valor da causa. Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis , certifique-se o trânsito em julgado, procedam-se as baixas necessárias, e arquivem-se os autos. Intimo as partes acerca do presente conteúdo. Cumpra-se. Araguaína/TO, 21 de maio de 2025.
6. Processo 00166904420155160023
   Tribunal: TRT16 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ ATOrd 0016690-44.2015.5.16.0023 AUTOR: ALDENIR PEREIRA DE SOUSA RÉU: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f003d51 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: MATHEUS BARRETO CAMPELLO BIONE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALDENIR PEREIRA DE SOUSA
7. Processo 00002231720255080005
   Tribunal: TRT8 | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM 0000223-17.2025.5.08.0005 : ALISSON RODRIGO VILA NOVA DE SOUSA : HIPER FARMA LTDA INTIMAÇÃO - DEJT - PJe-JT   DESTINATÁRIO: ALISSON RODRIGO VILA NOVA DE SOUSA No interesse do processo supra e por determinação do(a) Juiz(a) Titular, fica(m) a(s) parte(s) indicada(s) no campo destinatário(s), intimado(a) para tomar ciência da certidão de ID 943e062, transcrita abaixo: CERTIDÃO – Pje - JT Certifico, para os devidos fins, de ordem do MM. Juiz Titular da 5ª Vara do Trabalho de Belém, que o presente processo foi incluído na pauta regular desta MM. 5a Vara do Trabalho de Belém, a fim de prosseguimento do feito, ante a impossibilidade conciliatória no CEJUSC. Certifico, ainda, que a audiência INICIAL/UNA será realizada no dia 09/07/2025 às 10:30, de forma TELEPRESENCIAL, através da plataforma ZOOM, valendo para tanto o seguinte link de acesso: https://trt8-jus-br.zoom.us/j/82084966911?pwd=VEJXOGRJUU1YcnV4ZDFFU3JZMC82QT09 ID da reunião: 820 8496 6911 Senha de acesso: 5Vtrabalho Certifico, por fim, que as partes deverão comparecer com suas testemunhas, até duas, caso o valor dado à causa seja igual ou inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, ou até três testemunhas, se o valor da causa superar os 40 (quarenta) salários mínimos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. Em caso de não comparecimento da reclamada, será decretada a sua revelia. As partes deverão ingressar na sala com antecedência para fins de identificação e qualificação, bem ainda para verificação de áudio e vídeo, evitando-se atraso ao início da sessão. O referido é verdade, dou fé. BELEM/PA, 20 de maio de 2025. GABRIEL RIBEIRO BASTOS Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ALISSON RODRIGO VILA NOVA DE SOUSA
8. Processo 00002231720255080005
   Tribunal: TRT8 | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM 0000223-17.2025.5.08.0005 : ALISSON RODRIGO VILA NOVA DE SOUSA : HIPER FARMA LTDA INTIMAÇÃO - DEJT - PJe-JT   DESTINATÁRIO: HIPER FARMA LTDA No interesse do processo supra e por determinação do(a) Juiz(a) Titular, fica(m) a(s) parte(s) indicada(s) no campo destinatário(s), intimado(a) para tomar ciência da certidão de ID 943e062, transcrita abaixo: CERTIDÃO – Pje - JT Certifico, para os devidos fins, de ordem do MM. Juiz Titular da 5ª Vara do Trabalho de Belém, que o presente processo foi incluído na pauta regular desta MM. 5a Vara do Trabalho de Belém, a fim de prosseguimento do feito, ante a impossibilidade conciliatória no CEJUSC. Certifico, ainda, que a audiência INICIAL/UNA será realizada no dia 09/07/2025 às 10:30, de forma TELEPRESENCIAL, através da plataforma ZOOM, valendo para tanto o seguinte link de acesso: https://trt8-jus-br.zoom.us/j/82084966911?pwd=VEJXOGRJUU1YcnV4ZDFFU3JZMC82QT09 ID da reunião: 820 8496 6911 Senha de acesso: 5Vtrabalho Certifico, por fim, que as partes deverão comparecer com suas testemunhas, até duas, caso o valor dado à causa seja igual ou inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, ou até três testemunhas, se o valor da causa superar os 40 (quarenta) salários mínimos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. Em caso de não comparecimento da reclamada, será decretada a sua revelia. As partes deverão ingressar na sala com antecedência para fins de identificação e qualificação, bem ainda para verificação de áudio e vídeo, evitando-se atraso ao início da sessão. O referido é verdade, dou fé. BELEM/PA, 20 de maio de 2025. GABRIEL RIBEIRO BASTOS Assessor Intimado(s) / Citado(s) - HIPER FARMA LTDA