Francisco Antonio Alves

Processos do Advogado

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2. Processo 00100603820225030168
   Tribunal: TRT3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: Luiz Otávio Linhares Renault ROT 0010060-38.2022.5.03.0168 RECORRENTE: PAULO CESAR DE CASTRO RECORRIDO: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ff154b5 proferida nos autos. SECRETARIA DE DISSÍDIOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS AIRR 0010060-38.2022.5.03.0168   RECORRENTE: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. RECORRIDO: PAULO CESAR DE CASTRO   Vistos. Mantenho a decisão agravada. Recebo o(s) Agravo(s) de Instrumento, submetendo sua admissibilidade à Corte Superior (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do Tribunal Superior do Trabalho). Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, no prazo legal, contraminutar(em) o(s) Agravo(s) e contra-arrazoar(em) o(s) Recurso(s) de Revista (§6º do art. 897 da CLT). Após, remetam-se os autos ao TST. P. I. C. BELO HORIZONTE/MG, 03 de julho de 2025. Sebastião Geraldo de Oliveira Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - PAULO CESAR DE CASTRO
3. Processo 00103541220205030152
   Tribunal: TST | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO VICE-PRESIDÊNCIA Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO RE-Ag RRAg 0010354-12.2020.5.03.0152 RECORRENTE: RECORRIDO: ELIEZER DE SANTANA ELIAS ATO ORDINATÓRIO   Em cumprimento ao disposto no art. 324, § 2º, do RITST, fica(m) a(s) parte(s) recorrida(s), por intermédio de seu(s) advogado(s), intimada(s) para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, no prazo de 15 (quinze) dias.   Brasília, 03 de julho de 2025.   MÉRCIA MARTINS DO AMOR DIVINO   Secretária de Processamento de Recursos Extraordinários Intimado(s) / Citado(s) - ELIEZER DE SANTANA ELIAS
4. Processo 00108001520205030152
   Tribunal: TST | Data: 04/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0010800-15.2020.5.03.0152 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 02/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25070300304444700000101741898?instancia=3
5. Processo 50089610420218130701
   Tribunal: TJMG | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5008961-04.2021.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ELSON JOSE DE FONTES SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO Intimação das partes sobre o inteiro teor da Certidão de ID nº 10484739505; devendo requerer/esclarecer o que entender de direito. DALILA ALVES NOGUEIRA FIALHO Uberaba, data da assinatura eletrônica.
6. Processo 50286339020248130701
   Tribunal: TJMG | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 5ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5028633-90.2024.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) WEBERTON EURIPEDES DE OLIVEIRA PEREIRA CPF: 077.306.036-75 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado Ficam as partes intimadas acerca do ato processual retro e para os devidos fins de direito. ELCI JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR Uberaba, data da assinatura eletrônica.
7. Processo 00103115420195030041
   Tribunal: TRT3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA ATOrd 0010311-54.2019.5.03.0041 AUTOR: LUIZ CARLOS DE SOUZA RÉU: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 496dce1 proferido nos autos. DESPACHO PJE Vistos, etc... Da Manifestação do autor (REQUER Liberação do Incontroverso) ID. - 04147d9, dê-se vista à reclamada, por 05 dias. Intime(m)-se. UBERABA/MG, 02 de julho de 2025. VANELI CRISTINE SILVA DE MATTOS Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.
8. Processo 10019527120204013802
   Tribunal: TRF6 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001952-71.2020.4.01.3802/MG AUTOR : MARIA DEUNICE DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LORENA CRISTINA SILVA E SILVA (OAB MG178766) ADVOGADO(A) : MARIO AUGUSTO TAVARES (OAB MG057025) ADVOGADO(A) : DANIEL DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB MG137064) ADVOGADO(A) : FRANCISCO ANTONIO ALVES (OAB MG047029) SENTENÇA Ante o exposto, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, na data do ajuizamento da ação, para fins de fixação da competência do Juizado Especial Federal (Lei nº 9.099/95, art. 3º, § 3º, c/c Lei nº 10.259/2001, arts. 1º e 3º), firmo a competência do Juizado Especial Federal e, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a UFTM a calcular o adicional noturno com a aplicação do divisor de 200 (duzentas) horas mensais e do percentual de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor da hora normal, multiplicado pelo número de horas noturnas laboradas pela autora (das 22 horas de um dia às 5 horas do dia seguinte), observada a redução ficta na proporção de 1,14 sobre a hora normal (já que a hora de trabalho, compreendida nesse período é de 52min30seg); bem como ao pagamento dos valores retroativos, a título de adicional noturno, observada a prescrição quinquenal, e abatidos os valores pagos administrativamente, conforme fichas financeiras acostadas à inicial, acrescidos de correção monetária, a partir do vencimento de cada parcela e de juros moratórios de 0,5% ao mês, a partir da citação, tudo de acordo com o disposto no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Oportuno recordar os termos do enunciado nº 32 do FONAJEF (Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais): ?A decisão que contenha os parâmetros de liquidação atende ao disposto no art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95?. Os valores retroativos poderão ser apurados pela Contadoria deste Juízo, após o trânsito em julgado, devendo a parte autora apresentar as folhas de ponto e as fichas financeiras restantes.