Eloi Hildebrando De Oliveira Netto

Processos do Advogado

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2. Processo 50250837220258130145
   Tribunal: TJMG | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública da comarca de Juiz de Fora Avenida Brasil, 1000, - até 01512 - lado par, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36070-060 PROCESSO Nº: 5025083-72.2025.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Internação/Transferência Hospitalar] AUTOR: IVANE DA SILVA GONCALVES CPF: 873.977.226-87 RÉU: MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA CPF: 18.338.178/0001-02 SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Considerando a manifestação da parte autora de ID 10465609799, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, revogando a tutela de urgência concedida nos moldes do artigo 485, VI, CPC, por força da ausência de interesse de agir da postulante, ocasionada pela perda do objeto da presente ação, vez que a transferência hospitalar pleiteada já foi realizada. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, em virtude do que dispõe o art. 55, da Lei 9.099/95 Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com a devida baixa na distribuição, observada a praxe. P.R.I. Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica. FLAVIA DE VASCONCELLOS ARAUJO SILVA Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública da comarca de Juiz de Fora
3. Processo 50203558520258130145
   Tribunal: TJMG | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5020355-85.2025.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Fornecimento de Energia Elétrica, Liminar, Energia Elétrica] AUTOR: CLAUDIO RIBEIRO RAMOS CPF: 30.205.195/0001-77 RÉU: CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG CPF: 17.155.730/0001-64 Vistos e etc Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para a ré, desejando, contestar o pedido. I. Juiz de Fora, Data da Assinatura Digital. MARCELO CAVALCANTI PIRAGIBE MAGALHÃES Juiz de Direito
4. Processo 01577080820258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - D.C.V.; Agravado(a)(s) - C.E.V.; Relator - Des(a). Alexandre Magno Mendes do Valle (JD 2G) D.C.V. Remessa para ciência do acórdão que negou provimento ao recurso Adv - ANA CAROLINA DA SILVA, ELOI HILDEBRANDO DE OLIVEIRA NETTO.
5. Processo 00216338020168130386
   Tribunal: TJMG | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lima Duarte / Vara Única da Comarca de Lima Duarte Praça Juscelino Kubitschek, 55, Fórum Senador Alfredo Catão, Lima Duarte - MG - CEP: 36140-000 PROCESSO Nº: 0021633-80.2016.8.13.0386 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Extinção da Execução] AUTOR: BANCO DO BRASIL SA CPF: não informado RÉU: MADALENA OZORIA CARELLI CPF: 043.140.756-86 e outros DESPACHO Considerando-se que a penhora de ID n. 10259098720 não ocorreu na presença de nenhum dos ocupantes do polo passivo, não se aplica ao caso o regramento contido no artigo 841, §3º, do Código de Processo Civil. Com isso, estes devem necessariamente ser intimados da constrição efetivada. Portanto, intimem-se os ocupantes do polo passivo para que, no prazo de 15 dias, querendo, apresentem impugnação à penhora, na forma dos artigos 525, §11, e 841, caput, ambos do Código de Processo Civil. Ademais, intime-se a parte exequente para, se assim considerar pertinente, solicitar a intimação da terceira interessada indicada em ID n. 10259094703, para fins de aplicação do artigo 675, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Após, venham os autos conclusos para apreciar o que for solicitado pelas partes, bem como para analisar o pleito de ID n. 10392301313. Cumpra-se. Lima Duarte, data da assinatura eletrônica. EDUARDO CUNHA MANSUR Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Lima Duarte
6. Processo 10002652820214013801
   Tribunal: TRF6 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL Nº 1000265-28.2021.4.01.3801/MG RÉU : VALERIO CARBOGIM ALONSO ADVOGADO(A) : ELOI HILDEBRANDO DE OLIVEIRA NETTO (OAB MG156927) ADVOGADO(A) : GERALDO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA (OAB MG053537) ADVOGADO(A) : EONIO MONTEIRO VIEIRA (OAB MG045247) ADVOGADO(A) : RONALD ROGERIO CUSTODIO (OAB MG161886) DESPACHO/DECISÃO Malgrado tenha o causídico Dr. Geraldo Eustáquio de Oliveira assinado fisicamente a petição de evento 230, substabelecendo, sem reservas, os poderes outorgados pelo réu, não foi o próprio advogado quem juntou a petição aos autos. Isto posto, por medida de cautela, intime-se o advogado signatário da petição, Dr.  Geraldo Eustáquio de Oliveira, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, ratifique o substabelecimento anexo ao evento 230. Ratificando, descadastre-o dos autos, mantendo-se os demais já cadastrados. Advirta-se que o ato de cadastramento e descadastramento de advogados é feito pelo próprio causídico, quando da juntada de procuração e substabelecimento, conforme artigo 29 da Resolução Conjunta Presi-Coger n. 2 de 21/09/2023 (SEI/TRF6 - 0683220 - Resolução Consolidada) 1 . Após, venham-me os autos conclusos para análise do recebimento da apelação. Juiz de Fora, data da assinatura eletrônica. 1. 1- Art. 29. O substabelecimento com ou sem reserva dos poderes outorgados pela parte será feito pelo substabelecente em rotinaprópria no eproc, somente para advogados previamente credenciados como usuários, dispensada a juntada de qualquer documento.Parágrafo único. A revogação de substabelecimento com reserva poderá ser feita diretamente no sistema, pelo substabelecente,na forma do caput.
7. Processo 42868438520078130145
   Tribunal: TJMG | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Vara de Sucessões, Empresarial e de Registros Públicos da Comarca de Juiz de Fora PROCESSO Nº: 4286843-85.2007.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] ARROLAMENTO COMUM (30) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] AUTOR: ANA CRISTINA CAMACHO BORDIM CPF: 840.522.796-20 e outros RÉU: PEDRO PAULO BORDIM CPF: 102.725.426-87 Segue decisão em anexo.
8. Processo 42868438520078130145
   Tribunal: TJMG | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Decisão ID 10466962455.