Lucas Badaró Guimarães

Processos do Advogado

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2. Processo 00139746120245030000
   Tribunal: TRT3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS Relatora: ROSEMARY DE OLIVEIRA PIRES AFONSO AR 0013974-61.2024.5.03.0000 AUTOR: BRUNO COSTA MATOS RÉU: ROSANGELA MARIA DOMINGOS E OUTROS (7) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo 0013974-61.2024.5.03.0000 (AR), cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA VIABILIZAR A CITAÇÃO DOS RÉUS. NÃO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA DETERMINADA. ARTIGOS 239, 240, §2º, 319, II, 321, PARÁGRAFO ÚNICO, 330, IV, 485, I, IV, todos do CPC.Competindo ao autor indicar o endereço onde a parte ré será citada, bem como promover sua citação para que haja validade do processo, a teor do art. 319, II, c/c arts. 239 e 240, §2º, do CPC, e ainda, considerando que não restou cumprida a diligência determinada, nos termos do art. 321 do CPC, merece ser mantida a decisão que indeferiu a petição inicial e extinguiu a ação rescisória, sem resolução do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c 330, IV, e 485, I e IV, todos do CPC. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária Presencial da 2ª SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (2ª SDI), hoje realizada, julgou o presente feito: por unanimidade, conheceu do agravo regimental e, no mérito, negou-lhe provimento. Tomaram parte do julgamento: Exmos. Desembargadores Rosemary de Oliveira Pires Afonso (Relatora), Sércio da Silva Peçanha (Presidente), César Pereira da Silva Machado Júnior, Milton Vasques Thibau de Almeida, Lucas Vanucci Lins, Rodrigo Ribeiro Bueno, Weber Leite de Magalhães Pinto Filho, Antônio Gomes de Vasconcelos, Marcos Penido de Oliveira, André Schmidt de Brito, Delane Marcolino Ferreira; Exmos. Juízes Carlos Roberto Barbosa, Alexandre Wagner de Morais Albuquerque, Vitor Salino de Moura Eça e Luiz Cláudio dos Santos Viana. Observações: Composição em conformidade com o artigo 54 do R.I. deste Eg. Regional. Licença Médica: Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira (substituindo-o o Exmo. Juiz Convocado Carlos Roberto Barbosa, no período de 30.05 a 21.07.2025). Férias: Exmos. Desembargadores Paulo Chaves Corrêa Filho (substituindo-o o Exmo. Juiz Convocado Luiz Cláudio dos Santos Viana, no período de 25.05 a 03.07.2025), Taísa Maria Macena de Lima (substituindo-a o Exmo. Juiz Convocado Vitor Salino de Moura Eça, no período de 1º.07 a 30.07.2025) e Sérgio Oliveira de Alencar (substituindo-o o Exmo. Juiz Convocado Alexandre Wagner de Morais Albuquerque, no período de 20.06 a 09.07.2025). Participação do d. Ministério Público do Trabalho: Procuradora Maria Helena da Silva Guthier. Secretária: Fernanda Amaral Netto Belo Horizonte, 03 de julho de 2025. ROSEMARY DE OLIVEIRA PIRES AFONSO Desembargadora - Relatora   BELO HORIZONTE/MG, 07 de julho de 2025.   PATRICIA RUBATINO DE OLIVEIRA Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA QUEIROZ
3. Processo 00105044420185030093
   Tribunal: TRT3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO DAS NEVES ATSum 0010504-44.2018.5.03.0093 AUTOR: CLEUSA JANE SANTOS CRUZ E OUTROS (1) RÉU: R B SOARES - ACADEMIA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID faff990 proferido nos autos. Vistos. Cumpra-se o determinado no Ofício-Circular CR/59/2018, cadastrando o bem no link de hastas públicas no site do TRT 3a Região. Dê-se ciência às partes da designação de leilão, conforme edital de #id:d7853ee (04/07/2025). Cópia do edital deverá ser afixada no hall da Secretaria da Vara. Após, aguarde-se a hasta pública designada. RIBEIRAO DAS NEVES/MG, 07 de julho de 2025. ANA CAROLINA SIMOES SILVEIRA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CLEUSA JANE SANTOS CRUZ - IZABELA PAIXAO DOS SANTOS
4. Processo 00103295420225030111
   Tribunal: TRT3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE CumSen 0010329-54.2022.5.03.0111 EXEQUENTE: MONICA DE MATOS FAGUNDES EXECUTADO: MASSA FALIDA DE BELO HORIZONTE REFRIGERANTES LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (15) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 95e14b7 proferido nos autos. Vistos. A matrícula do imóvel registrada sob o nº 107.791, anexada no ID 4d1b265, revela, em sua anotação nº R.3, que o imóvel está alienado fiduciariamente ao ITAÚ UNIBANCO S.A., em virtude de garantia prestada no empréstimo firmado com o executado RAMON DINIZ SILVA e sua esposa EUNICE ANDRELHA DE CAMPOS SILVA. Sendo assim, sendo o referido imóvel objeto de garantia fiduciária, certo é que não integra o patrimônio do referido executado, devedor fiduciário, que sobre ele detém apenas a posse direto, o uso e o gozo. A propriedade resolúvel do bem e a sua posse indireta permanecem com o credor fiduciário, no presente caso, o ITAÚ UNIBANCO S.A. Diante do acima exposto, indefiro o requerimento formulado pela autora na petição de ID e974fe2 de penhora do imóvel de matrícula 107.791. Dê-se ciência à autora e intime-a a requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias. BELO HORIZONTE/MG, 07 de julho de 2025. SANDRA MARIA GENEROSO THOMAZ LEIDECKER Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MONICA DE MATOS FAGUNDES
5. Processo 00105044420185030093
   Tribunal: TRT3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO DAS NEVES ATSum 0010504-44.2018.5.03.0093 AUTOR: CLEUSA JANE SANTOS CRUZ E OUTROS (1) RÉU: R B SOARES - ACADEMIA E OUTROS (1) EDITAL DE 1 ° E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL (LEI N.º 13.105/2015). PROCESSO: 0010504-44.2018.503.0093 - VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO DAS NEVES/MG. REQUERENTE: CLEUSA JANE SANTOS CRUZ E OUTRO. REQUERIDO: R B SOARES – ACADEMIA E OUTRO. FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO, JUCEMG - 445, Leiloeiro Público Oficial, nomeado pelo MM Juiz desta Comarca, faz ciência aos interessados, exequente(s), executados/devedores, que no processo indicado leiloará os bens discriminados, pelo maior lance, em LEILÃO PÚBLICO a ser realizado por meio eletrônico. 1. DATA E HORÁRIO DA REALIZAÇÃO DO LEILÃO: 1.1. Data/Horário: 1º leilão 07/08/2025 às 10:00 e 2º leilão 07/08/2025 a partir de 10:15, com encerramento sequencialmente e os bens que não receberem ofertas ficarão disponíveis para repasse e recebimento de lances, através da plataforma www.mgl.com.br.1.2. No primeiro leilão os bens não poderão ser vendidos por valor inferior ao da avaliação. Caso o bem não seja arrematado em 1º leilão por valor igual ou superior ao valor da avaliação, será realizado 2º leilão, nas datas indicadas nos itens 1.1 ou 1.3, com desconto nos valores descritos no item 2, tudo conforme art. 891, parágrafo único, da Lei 13.105/2015. 1.3. O leilão será realizado na data acima mencionada, não havendo licitantes, ficam pré-designados novos leilões para as seguintes datas: 1º leilão 14/08/2025 às 10:00 e 2º leilão 14/08/2025 às 10:15, 1º leilão 21/08/2025 às 10:00 e 2º leilão 21/08/2025 às 10:15, 1º leilão 28/08/2025 às 10:00 e 2º leilão 28/08/2025 às 10:15, 1º leilão 04/09/2025 às 10:00 e 2º leilão 04/09/2025 às 10:15, 1º leilão 11/09/2025 às 10:00 e 2º leilão 11/09/2025 às 10:15, 1º leilão 18/09/2025 às 10:00 e 2º leilão 18/09/2025 às 10:15, 1º leilão 25/09/2025 às 10:00 e 2º leilão 25/09/2025 às 10:15, 1º leilão 02/10/2025 às 10:00 e 2º leilão 02/10/2025 às 10:15, 1º leilão 09/10/2025 às 10:00 e 2º leilão 16/10/2025 às 10:15, 1º leilão 23/10/2025 às 10:00 e 2º leilão 23/10/2025 às 10:15, 1º leilão 30/10/2025 às 10:00 e 2º leilão 30/10/2025 às 10:15, 1º leilão 06/11/2025 às 10:00 e 2º leilão 06/11/2025 às 10:15, 1º leilão 13/11/2025 às 10:00 e 2º leilão 13/11/2025 às 10:15, 1º leilão 21/11/2025 às 10:00 e 2º leilão 21/11/2025 às 10:15, 1º leilão 27/11/2025 às 10:00 e 2º leilão 27/11/2025 às 10:15, 1º leilão 04/12/2025 às 10:00 e 2º leilão 04/12/2025 às 10:15, 1º leilão 11/12 /2025 às 10:00 e 2º leilão 11/12/2025 às 10:15. 1.4. Caso não haja expediente forense nas datas indicadas nos itens 1.1 e 1.3 o leilão será realizado no primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local. 2. DESCRIÇÃO E VALORES DO BEM: Bem(01): 01 (um) aparelho elíptico, marca matrix, em bom estado, funcionando, conforme auto de penhora ID ed31642. Lance mínimo em primeiro leilão 100% da avaliação: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). Lance mínimo em segundo leilão 50% da avaliação: R$ 6.250,00 (seis mil e duzentos e cinquenta reais). Bem(02): 01 (uma) cadeira de massagem, marca Massagear em mau estado de conservação, não foi possível testar o funcionamento, conforme auto de penhora ID ed31642. Lance mínimo em primeiro leilão 100% da avaliação: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Lance mínimo em segundo leilão 50% da avaliação: R$ 1.250,00 (um mil e duzentos e cinquenta reais). Totalizando lance mínimo em primeiro leilão 100% da avaliação: R$ 15.000,00 (quinze mil JB0002383/ JB0002384 reais). Totalizando lance mínimo em segundo leilão 50% da avaliação: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). ENDEREÇO DE VISITAÇÃO: Rua Tiradentes, 2428, Industrial, Contagem/MG. DEPOSITÁRIO: Não há informações. 3. ENDEREÇO DE VISITAÇÃO: 3.1. A visitação dos bens deverá ocorrer previamente ao leilão no endereço descrito no item 2. As fotos divulgadas no site são ilustrativas, toda e qualquer decisão de compra NÃO deve se basear nas fotos divulgadas, mas sim, na realização de visita presencial ao bem. 4. FORMAS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 4.1. Será considerado vencedor o maior lance ofertado, observado o lance mínimo. 4.2. LANCE À VISTA: a arrematação à vista deverá ser paga por meio de guia judicial, no prazo de 24 horas, contado da data do leilão. Alternativamente será considerado lance a vista, o pagamento por meio de depósito judicial de 25% do valor da arrematação em 24 horas e os 75% restante no prazo de 15 dias. 4.3. O arrematante deverá em até 24 horas enviar os comprovantes para o leiloeiro, pelo e-mail faturamento@mgl.com.br ou WhatsApp (37) 99867-2517 para serem juntadas ao processo. 5. INADIMPLÊNCIA: 5.1. O arrematante deverá cumprir os prazos e condições do item 4. Caso o arrematante não honre com o valor do lance no prazo e condições previstas, o lance será considerado inválido, ficando o arrematante sujeito às penalidades previstas em lei e edital. 5.2. No caso de inadimplência serão chamados sucessivamente os demais ofertantes, em ordem decrescente de lances. 5.3. Em caso de inadimplência ou desistência do lance ofertado, caberá ao arrematante a multa de 20% (vinte por cento) sobre o lance ofertado, em favor da execução e 10% (dez por cento) sobre o lance ofertado a título de comissão do leiloeiro. 6. LANCES PELA INTERNET: 6.1. O usuário do site deverá efetuar cadastro prévio ao leilão e se habilitar para participação conforme as diretrizes solicitadas pelo site. 6.2. Deverão ser observadas e cumpridas todas as diretrizes do site, não podendo posteriormente alegar desconhecimento. 6.3. A assinatura do leiloeiro na certidão positiva suprirá a assinatura do arrematante prevista no auto de arrematação. 6.4. Os dados fornecidos no ato do cadastro são protegidos conforme Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e criptografados. 6.5. Não é permitido que usuário do site compartilhe dados de login e senha com terceiros e será de total responsabilidade do usuário quaisquer lances ofertados utilizando seus dados. 6.6. O leiloeiro não se responsabilizará por quaisquer ocorrências e falhas em equipamentos, tais como, quedas ou falhas no sistema de conexão de internet, energia, linha telefônica ou quaisquer outras ocorrências. O usuário assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação a esse respeito. 6.7. Em caso de impossibilidade de participação online por quaisquer motivos, a equipe técnica JB0002383/ JB0002384 estará à disposição para suporte físico no seguinte endereço: Rua Idalina Dornas, n.º 13, Bairro Universitário, Itaúna/MG, mediante agendamento através do telefone 0800 242 2218. 6.8. Após registrado o lance, em nenhuma hipótese será permitida a exclusão. 7. TAXA DE LEILÃO: Em caso de arrematação, 10% sobre o valor da arrematação. Em caso de adjudicação, 2% sobre o valor atualizado da avaliação, a ser paga pelo adjudicante. Em caso de remição ou acordo, 2% sobre o valor atualizado da avaliação, a ser pago pelo executado. Na hipótese do bem ser arrematado, pelo exequente, será devida a comissão no percentual de 10% sobre o valor da arrematação. A comissão deverá ser integralmente paga no ato da arrematação, adjudicação, remição ou acordo, mediante depósito em conta do leiloeiro, pix ou boleto bancário. 8. INFORMAÇÕES: através da plataforma eletrônica www.mgl.com.br, pelo e-mail atendimento@mgl.com.br, pelo telefone e WhatsApp 0800 242 2218. CONDIÇÕES GERAIS: Aperfeiçoada a arrematação será expedida a carta de arrematação e, conforme o caso, a ordem de entrega ou mandado de imissão na posse. O despacho de homologação poderá ter força de mandado de entrega ou imissão na posse. Os bens serão entregues nas condições em que se encontram, inexistindo qualquer espécie de garantia. Caberá ao arrematante tomar as providências quanto a expedição da carta de arrematação bem como arcar com os custos relativos à imissão na posse. O arrematante fica ciente que deverá arcar com os custos de eventual regularização, se houver. Ficam, desde já, intimadas as partes, os coproprietários, os interessados e, principalmente, os executados, credores hipotecários ou credores fiduciários, bem como os respectivos cônjuges, se casados forem. REQUERENTE: CLEUSA JANE SANTOS CRUZ, IZABELA PAIXAO DOS SANTOS. ADVOGADO DO AUTOR: RAFAEL AUGUSTO MAIA DE SOUZA, FLAVIO HENRIQUE AGUIAR FRANCA. REQUERIDO: R B SOARES - ACADEMIA, RAFAEL BARROS SOARES. DEPOSITÁRIO: NÃO HÁ INFORMAÇÕES. O edital será publicado na rede mundial de computadores, no site www.mgl.com.br, conforme o disposto no art. 887, § 2º, do CPC. Caso o exequente e/ou executada não sejam notificados, cientificados e/ou intimados, por qualquer razão, da data do leilão e, das datas pré-marcadas em que poderão ser realizados novos leilões, caso não haja licitantes, valerá o presente como edital de intimação de leilão conforme art. 889 § único CPC. O Leiloeiro Público Oficial não se enquadra na condição de fornecedor, intermediário, ou comerciante, sendo mero mandatário, ficando assim eximido de eventuais responsabilidades por vícios/defeitos ocultos ou não, no bem alienado, como também por reembolsos, indenizações, trocas, consertos e compensações financeiras de qualquer hipótese, nos termos do art. 663, do Código Civil Brasileiro. Este edital está conforme a resolução n. º 236 de 13/07/2016 do CNJ. RIBEIRAO DAS NEVES/MG, 07 de julho de 2025. ROGERIO BERTANY DA SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CLEUSA JANE SANTOS CRUZ
6. Processo 00105044420185030093
   Tribunal: TRT3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO DAS NEVES ATSum 0010504-44.2018.5.03.0093 AUTOR: CLEUSA JANE SANTOS CRUZ E OUTROS (1) RÉU: R B SOARES - ACADEMIA E OUTROS (1) EDITAL DE 1 ° E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL (LEI N.º 13.105/2015). PROCESSO: 0010504-44.2018.503.0093 - VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO DAS NEVES/MG. REQUERENTE: CLEUSA JANE SANTOS CRUZ E OUTRO. REQUERIDO: R B SOARES – ACADEMIA E OUTRO. FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO, JUCEMG - 445, Leiloeiro Público Oficial, nomeado pelo MM Juiz desta Comarca, faz ciência aos interessados, exequente(s), executados/devedores, que no processo indicado leiloará os bens discriminados, pelo maior lance, em LEILÃO PÚBLICO a ser realizado por meio eletrônico. 1. DATA E HORÁRIO DA REALIZAÇÃO DO LEILÃO: 1.1. Data/Horário: 1º leilão 07/08/2025 às 10:00 e 2º leilão 07/08/2025 a partir de 10:15, com encerramento sequencialmente e os bens que não receberem ofertas ficarão disponíveis para repasse e recebimento de lances, através da plataforma www.mgl.com.br.1.2. No primeiro leilão os bens não poderão ser vendidos por valor inferior ao da avaliação. Caso o bem não seja arrematado em 1º leilão por valor igual ou superior ao valor da avaliação, será realizado 2º leilão, nas datas indicadas nos itens 1.1 ou 1.3, com desconto nos valores descritos no item 2, tudo conforme art. 891, parágrafo único, da Lei 13.105/2015. 1.3. O leilão será realizado na data acima mencionada, não havendo licitantes, ficam pré-designados novos leilões para as seguintes datas: 1º leilão 14/08/2025 às 10:00 e 2º leilão 14/08/2025 às 10:15, 1º leilão 21/08/2025 às 10:00 e 2º leilão 21/08/2025 às 10:15, 1º leilão 28/08/2025 às 10:00 e 2º leilão 28/08/2025 às 10:15, 1º leilão 04/09/2025 às 10:00 e 2º leilão 04/09/2025 às 10:15, 1º leilão 11/09/2025 às 10:00 e 2º leilão 11/09/2025 às 10:15, 1º leilão 18/09/2025 às 10:00 e 2º leilão 18/09/2025 às 10:15, 1º leilão 25/09/2025 às 10:00 e 2º leilão 25/09/2025 às 10:15, 1º leilão 02/10/2025 às 10:00 e 2º leilão 02/10/2025 às 10:15, 1º leilão 09/10/2025 às 10:00 e 2º leilão 16/10/2025 às 10:15, 1º leilão 23/10/2025 às 10:00 e 2º leilão 23/10/2025 às 10:15, 1º leilão 30/10/2025 às 10:00 e 2º leilão 30/10/2025 às 10:15, 1º leilão 06/11/2025 às 10:00 e 2º leilão 06/11/2025 às 10:15, 1º leilão 13/11/2025 às 10:00 e 2º leilão 13/11/2025 às 10:15, 1º leilão 21/11/2025 às 10:00 e 2º leilão 21/11/2025 às 10:15, 1º leilão 27/11/2025 às 10:00 e 2º leilão 27/11/2025 às 10:15, 1º leilão 04/12/2025 às 10:00 e 2º leilão 04/12/2025 às 10:15, 1º leilão 11/12 /2025 às 10:00 e 2º leilão 11/12/2025 às 10:15. 1.4. Caso não haja expediente forense nas datas indicadas nos itens 1.1 e 1.3 o leilão será realizado no primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e local. 2. DESCRIÇÃO E VALORES DO BEM: Bem(01): 01 (um) aparelho elíptico, marca matrix, em bom estado, funcionando, conforme auto de penhora ID ed31642. Lance mínimo em primeiro leilão 100% da avaliação: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). Lance mínimo em segundo leilão 50% da avaliação: R$ 6.250,00 (seis mil e duzentos e cinquenta reais). Bem(02): 01 (uma) cadeira de massagem, marca Massagear em mau estado de conservação, não foi possível testar o funcionamento, conforme auto de penhora ID ed31642. Lance mínimo em primeiro leilão 100% da avaliação: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Lance mínimo em segundo leilão 50% da avaliação: R$ 1.250,00 (um mil e duzentos e cinquenta reais). Totalizando lance mínimo em primeiro leilão 100% da avaliação: R$ 15.000,00 (quinze mil JB0002383/ JB0002384 reais). Totalizando lance mínimo em segundo leilão 50% da avaliação: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). ENDEREÇO DE VISITAÇÃO: Rua Tiradentes, 2428, Industrial, Contagem/MG. DEPOSITÁRIO: Não há informações. 3. ENDEREÇO DE VISITAÇÃO: 3.1. A visitação dos bens deverá ocorrer previamente ao leilão no endereço descrito no item 2. As fotos divulgadas no site são ilustrativas, toda e qualquer decisão de compra NÃO deve se basear nas fotos divulgadas, mas sim, na realização de visita presencial ao bem. 4. FORMAS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 4.1. Será considerado vencedor o maior lance ofertado, observado o lance mínimo. 4.2. LANCE À VISTA: a arrematação à vista deverá ser paga por meio de guia judicial, no prazo de 24 horas, contado da data do leilão. Alternativamente será considerado lance a vista, o pagamento por meio de depósito judicial de 25% do valor da arrematação em 24 horas e os 75% restante no prazo de 15 dias. 4.3. O arrematante deverá em até 24 horas enviar os comprovantes para o leiloeiro, pelo e-mail faturamento@mgl.com.br ou WhatsApp (37) 99867-2517 para serem juntadas ao processo. 5. INADIMPLÊNCIA: 5.1. O arrematante deverá cumprir os prazos e condições do item 4. Caso o arrematante não honre com o valor do lance no prazo e condições previstas, o lance será considerado inválido, ficando o arrematante sujeito às penalidades previstas em lei e edital. 5.2. No caso de inadimplência serão chamados sucessivamente os demais ofertantes, em ordem decrescente de lances. 5.3. Em caso de inadimplência ou desistência do lance ofertado, caberá ao arrematante a multa de 20% (vinte por cento) sobre o lance ofertado, em favor da execução e 10% (dez por cento) sobre o lance ofertado a título de comissão do leiloeiro. 6. LANCES PELA INTERNET: 6.1. O usuário do site deverá efetuar cadastro prévio ao leilão e se habilitar para participação conforme as diretrizes solicitadas pelo site. 6.2. Deverão ser observadas e cumpridas todas as diretrizes do site, não podendo posteriormente alegar desconhecimento. 6.3. A assinatura do leiloeiro na certidão positiva suprirá a assinatura do arrematante prevista no auto de arrematação. 6.4. Os dados fornecidos no ato do cadastro são protegidos conforme Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e criptografados. 6.5. Não é permitido que usuário do site compartilhe dados de login e senha com terceiros e será de total responsabilidade do usuário quaisquer lances ofertados utilizando seus dados. 6.6. O leiloeiro não se responsabilizará por quaisquer ocorrências e falhas em equipamentos, tais como, quedas ou falhas no sistema de conexão de internet, energia, linha telefônica ou quaisquer outras ocorrências. O usuário assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação a esse respeito. 6.7. Em caso de impossibilidade de participação online por quaisquer motivos, a equipe técnica JB0002383/ JB0002384 estará à disposição para suporte físico no seguinte endereço: Rua Idalina Dornas, n.º 13, Bairro Universitário, Itaúna/MG, mediante agendamento através do telefone 0800 242 2218. 6.8. Após registrado o lance, em nenhuma hipótese será permitida a exclusão. 7. TAXA DE LEILÃO: Em caso de arrematação, 10% sobre o valor da arrematação. Em caso de adjudicação, 2% sobre o valor atualizado da avaliação, a ser paga pelo adjudicante. Em caso de remição ou acordo, 2% sobre o valor atualizado da avaliação, a ser pago pelo executado. Na hipótese do bem ser arrematado, pelo exequente, será devida a comissão no percentual de 10% sobre o valor da arrematação. A comissão deverá ser integralmente paga no ato da arrematação, adjudicação, remição ou acordo, mediante depósito em conta do leiloeiro, pix ou boleto bancário. 8. INFORMAÇÕES: através da plataforma eletrônica www.mgl.com.br, pelo e-mail atendimento@mgl.com.br, pelo telefone e WhatsApp 0800 242 2218. CONDIÇÕES GERAIS: Aperfeiçoada a arrematação será expedida a carta de arrematação e, conforme o caso, a ordem de entrega ou mandado de imissão na posse. O despacho de homologação poderá ter força de mandado de entrega ou imissão na posse. Os bens serão entregues nas condições em que se encontram, inexistindo qualquer espécie de garantia. Caberá ao arrematante tomar as providências quanto a expedição da carta de arrematação bem como arcar com os custos relativos à imissão na posse. O arrematante fica ciente que deverá arcar com os custos de eventual regularização, se houver. Ficam, desde já, intimadas as partes, os coproprietários, os interessados e, principalmente, os executados, credores hipotecários ou credores fiduciários, bem como os respectivos cônjuges, se casados forem. REQUERENTE: CLEUSA JANE SANTOS CRUZ, IZABELA PAIXAO DOS SANTOS. ADVOGADO DO AUTOR: RAFAEL AUGUSTO MAIA DE SOUZA, FLAVIO HENRIQUE AGUIAR FRANCA. REQUERIDO: R B SOARES - ACADEMIA, RAFAEL BARROS SOARES. DEPOSITÁRIO: NÃO HÁ INFORMAÇÕES. O edital será publicado na rede mundial de computadores, no site www.mgl.com.br, conforme o disposto no art. 887, § 2º, do CPC. Caso o exequente e/ou executada não sejam notificados, cientificados e/ou intimados, por qualquer razão, da data do leilão e, das datas pré-marcadas em que poderão ser realizados novos leilões, caso não haja licitantes, valerá o presente como edital de intimação de leilão conforme art. 889 § único CPC. O Leiloeiro Público Oficial não se enquadra na condição de fornecedor, intermediário, ou comerciante, sendo mero mandatário, ficando assim eximido de eventuais responsabilidades por vícios/defeitos ocultos ou não, no bem alienado, como também por reembolsos, indenizações, trocas, consertos e compensações financeiras de qualquer hipótese, nos termos do art. 663, do Código Civil Brasileiro. Este edital está conforme a resolução n. º 236 de 13/07/2016 do CNJ. RIBEIRAO DAS NEVES/MG, 07 de julho de 2025. ROGERIO BERTANY DA SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - IZABELA PAIXAO DOS SANTOS
7. Processo 00107462020165030013
   Tribunal: TRT3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010746-20.2016.5.03.0013 AUTOR: VANDER LUCIO DOS REIS RÉU: FERGIKAL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1df5a51 proferido nos autos. Vistos. Considerando a última atualização dos cálculos de ID abd29e3 e o crédito já penhorado de ID f2663b2 (R$ 1.336,86), convola-se também em penhora o depósito de ID 76efe64, decorrente do bloqueio de crédito da 2ª  executada Jussara Issa Kalil junto à administradora de imóveis Oceano Imóveis Ltda (cf. ofício de ID 8679999), para a garantia parcial da execução.  INTIMEM-SE os EXECUTADOS a completarem a garantia do juízo e para os demais fins do disposto no art. 884 da CLT. Na hipótese do decurso em branco do prazo dos executados, façam os autos conclusos para liberação ao autos dos depósitos de IDf2663b2 e ID76efe64 .  BELO HORIZONTE/MG, 07 de julho de 2025. LUCAS FURIATI CAMARGO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JUSSARA ISSA KALIL - ALEXANDRE KALIL - FERGIKAL LTDA
8. Processo 00107750320215030108
   Tribunal: TRT3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010775-03.2021.5.03.0108 AUTOR: MATHEUS ALEXANDRE MARTINS RÉU: POSTO UNIAO LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8efe6b6 proferido nos autos. DESPACHO - PJe Vistos, etc.   Intime-se o(a) exequente  para  vista da(s) contestação(ões), no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. Após, CONCLUSOS para julgamento do IDPJ. BELO HORIZONTE/MG, 07 de julho de 2025. ANDRE FIGUEIREDO DUTRA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - AUGUSTO JOAQUIM PICARRO - KONSTANTINOS HARALAMBOS ANTYPAS - CIRO AUGUSTO PICARRO - POSTO UNIAO LTDA