Aline Furtuoso Paulino

Processos do Advogado

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2. Processo 50104925320258130518
   Tribunal: TJMG | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços De Caldas / 1ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Rua Pernambuco, 707, - até 614/615, Centro, Poços De Caldas - MG - CEP: 37701-021 PROCESSO Nº: 5010492-53.2025.8.13.0518 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) FABIANA CRISTINA MORAS DA COSTA CPF: 088.382.716-66 e outros VANDERLEI MARTINELI MOREIRA CPF: 151.215.856-91 Intime-se a inventariante para apresentar as primeiras declarações, no prazo de 20 dias úteis, contados da assinatura do termo indicado acima, na forma do artigo 620 do Código de Processo Civil. DANIELA MARIA CABRAL VIEIRA Poços De Caldas, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 50019106420258130518
   Tribunal: TJMG | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços De Caldas / 4ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Rua Pernambuco, 707, - até 614/615, Centro, Poços De Caldas - MG - CEP: 37701-021 PROCESSO Nº: 5001910-64.2025.8.13.0518 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ELIAS JOSE GIACCON CPF: 473.305.036-49 MARINA DOS REIS GIACCON CPF: 532.601.986-87 Termo à disposição. BEATRIZ GASPAR SIQUEIRA CARLOS Poços De Caldas, data da assinatura eletrônica.
4. Processo 50201218520248130518
   Tribunal: TJMG | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
5. Processo 50063131320248130518
   Tribunal: TJMG | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços De Caldas / 1ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Rua Pernambuco, 707, - até 614/615, Centro, Poços De Caldas - MG - CEP: 37701-021 PROCESSO Nº: 5006313-13.2024.8.13.0518 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) GERALDO MAGELA FIGUEIREDO CPF: 443.145.316-49 MARINA CRISTINA GIACCON CPF: 021.544.656-92 e outros Vista às partes sobre a designação da perícia id 10478064041. JULIANA PONCE DIAS FONSECA Poços De Caldas, data da assinatura eletrônica.
6. Processo 50171840520248130518
   Tribunal: TJMG | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços de Caldas / Unidade Jurisdicional _ 1ª JD da Comarca de Poços de Caldas Avenida Doutor David Benedito Ottoni, 749, Jardim dos Estados, Poços de Caldas - MG - CEP: 37701-069 PROCESSO Nº: 5017184-05.2024.8.13.0518 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cirurgia] EXEQUENTE: DOUGLAS OLIVEIRA DE AQUINO SANTOS CPF: 070.499.756-80 EXECUTADO: MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS CPF: 18.629.840/0001-83 e outros Para que a determinação mandamental tenha força persuasiva suficiente para coagir alguém a fazer ou não fazer, realizando assim a tutela prometida pelo direito material, permite-se ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, a imposição de multa coercitiva – astreintes (arts. 139, IV, e 537, do Código de Processo Civil). Para constranger a parte a adimplir, as astreintes devem ser fixadas em montante suficiente para fazer ver ao obrigado que é melhor cumprir do que desconsiderar a ordem do juiz, sendo que o seu adequado dimensionamento deve considerar não apenas circunstâncias inerentes à parte credora, mas, sobretudo, a capacidade econômica do devedor. No caso dos autos, do ponto de vista do direito material, cabe a aplicação de multa coercitiva para o cumprimento de fazer (STJ, 1.ª Turma, REsp 893.041/RS, rel. Min. Teori Zavascki, j. 05.12.2006, DJ 14.12.2006). O art. 537, §1.º, do Código de Processo Civil, é expresso em outorgar poder ao juiz para modificar, de ofício ou a requerimento da parte, o valor ou a periodicidade da multa que se tornou insuficiente ou excessiva ou ainda em caso de parcial cumprimento da obrigação ou de existência de justa causa para o descumprimento. Pode o juiz, nesse sentido, reforçar o valor da multa ou alterar sua periodicidade, sempre que verificar a sua inaptidão para atuar sobre a vontade do executado. A jurisprudência é remansosa nesse aspecto, apontando a necessidade de observância da proporcionalidade entre o valor fixado a título de astreintes e o bem jurídico tutelado pela decisão (STJ, 1.ª Turma, REsp 914.389/RJ, rel. Min. José Delgado, j. 10.04.2007, DJ 10.05.2007). É prudente registrar que isso não significa, porém, que o valor da multa não possa ser revisto – eventual majoração ou redução de multa com valor excessivo ou insuficiente pode ocorrer a qualquer tempo, inclusive na fase de cumprimento da decisão, pois a coisa julgada não protege a parte da decisão que fixa multa coercitiva (STJ, 4.ª Turma, AgRg no Ag 745.631/PR, rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, j. 08.05.2007, DJ 18.06.2007). Isso posto, e sabendo-se que eventual decisão contra a Fazenda Pública que imponha um fazer ou não fazer deve obedecer aos arts. 536 a 538, do Código de Processo Civil, já que “a execução provisória de obrigação de fazer em face da Fazenda Pública não atrai o regime constitucional dos precatórios” (STF, RE 573.872/RS, Plenário, Rel. Min. Edson Fachin, j. 24.05.2017, repercussão geral reconhecida, Info 866), determina-se o seguinte: (i) intimar as partes vencidas a fim de que cumpram a obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária no importe de R$100,00 (cem reais) – arts. 536 e seguintes, do Código de Processo Civil, sem prejuízo da adoção das medidas necessárias para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente (arts. 536 e seguintes, do Código de Processo Civil); (ii) considerando as circunstâncias do caso concreto e o valor arbitrado a título de astreintes, fica ela, a multa, por ora, limitada até o montante de R$5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo, como já dito, de eventual revisão posterior. Poços de Caldas, 18.6.2025. MAURÍCIO FERREIRA CUNHA Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente
7. Processo 10079412620238260568
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007941-26.2023.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Fundação de Ensino Octávio Bastos (feob) - Milena Silva de Sousa - Fls. 224/232 : Sobre a contestação apresentada, manifeste-se a autora no prazo legal. - ADV: MARCELO FERREIRA SIQUEIRA (OAB 148032/SP), PAULA QUINTEIRO FELIX SABINO (OAB 193337/MG), ALINE FURTUOSO PAULINO (OAB 205655/MG)
8. Processo 10612256120248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1061225-61.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Sucessões - Douglas Oliveira de Aquino Santos - Artur de Souza Santos - - Rosália Santos - - Eriberto Cassio de Souza - - Everson Cassio de Souza - - Isabel Aparecida Macedo de Lucas - - Antônio dos Santos Macedo - - Maria do Rosário Macedo - - Manuel Nei de Souza - - Clotilde Rosa de Souza - - Sergio Donizete de Souza - - Rosa Célia de Souza - - Carlos Eduardo de Souza - - Sandro Ricardo de Souza - - Isabel Rosa de Souza da Silva - Vistos. Em quinze dias, ESCLAREÇA O INVENTARIANTE se o imóvel objeto do alvará de fls. 128 foi vendido, devendo prestar contas, comprovando-se depósito judicial da cota parte do curatelado, conforme determinado a fls. 88. No mais, cumpra-se integralmente o determinado a fls. 97, a saber, VENHAM AOS AUTOS: - certidões de casamento ou nascimento, conforme o caso, recentemente expedidas de Josina, Artur, Rosália, Eriberto (fls. 42 antiga), Everton, Isabel Aparecida, Antônio, Maria do Rosário, Manoel, Clotilde, Sérgio (frente e verso - fls. 37 constou apenas frente, contudo a observação que existe anotação no verso), Carlos Eduardo, Sandro, Isabel Rosa e Douglas. Caso o herdeiro seja casado pelo regime da comunhão de bens, deverá vir aos autos procuração e documento de identidade de seu cônjuge; - regularização da procuração outorgada a fls. 10, devendo a mesma vir subscrita por duas testemunhas ou, na impossibilidade, deverá fazê-la por instrumento publico; - certificado de registro e licenciamento recentemente expedido do veículo arrolado; - certidão emitida pelo DETRAN informando quanto a existência ou não de débitos sobre o veículo arrolado; - novo plano de partilha, excluindo-se o imóvel que foi objeto de alvará (fls. 93), e incluindo o valor que deverá ser depositado em juízo da venda do imóvel; - certidão de óbito dos pais de Josina, Manoel Marcolino e Isabel Messias; - recolhimento das custas judiciais. Decorrido prazo, intime-se pessoalmente o inventariante a prestar contas, sob as penas da lei. Int. - ADV: ALINE FURTUOSO PAULINO (OAB 205655/MG), ALINE FURTUOSO PAULINO (OAB 205655/MG), ALINE FURTUOSO PAULINO (OAB 205655/MG), ALINE FURTUOSO PAULINO (OAB 205655/MG), ALINE FURTUOSO PAULINO (OAB 205655/MG), ALINE FURTUOSO PAULINO (OAB 205655/MG), ALINE FURTUOSO PAULINO (OAB 205655/MG), ALINE FURTUOSO PAULINO (OAB 205655/MG), ALINE FURTUOSO PAULINO (OAB 205655/MG), ALINE FURTUOSO PAULINO (OAB 205655/MG), ALINE FURTUOSO PAULINO (OAB 205655/MG), ALINE FURTUOSO PAULINO (OAB 205655/MG), CAROLINA LUIZ BENFICA SOUZA (OAB 66161/GO), PAULA QUINTEIRO FELIX SABINO (OAB 193337/MG), ALINE FURTUOSO PAULINO (OAB 205655/MG), ALINE FURTUOSO PAULINO (OAB 205655/MG), PAULA QUINTEIRO FELIX SABINO (OAB 193337/MG), PAULA QUINTEIRO FELIX SABINO (OAB 193337/MG), PAULA QUINTEIRO FELIX SABINO (OAB 193337/MG), PAULA QUINTEIRO FELIX SABINO (OAB 193337/MG), PAULA QUINTEIRO FELIX SABINO (OAB 193337/MG), PAULA QUINTEIRO FELIX SABINO (OAB 193337/MG), PAULA QUINTEIRO FELIX SABINO (OAB 193337/MG), ALINE FURTUOSO PAULINO (OAB 205655/MG), PAULA QUINTEIRO FELIX SABINO (OAB 193337/MG), PAULA QUINTEIRO FELIX SABINO (OAB 193337/MG), PAULA QUINTEIRO FELIX SABINO (OAB 193337/MG), PAULA QUINTEIRO FELIX SABINO (OAB 193337/MG), PAULA QUINTEIRO FELIX SABINO (OAB 193337/MG), PAULA QUINTEIRO FELIX SABINO (OAB 193337/MG), PAULA QUINTEIRO FELIX SABINO (OAB 193337/MG)